Advogados de Defesa esperam a saída de Barbosa para Anular a Ação 470.

O CÉU É O LIMITE

Advogados dos condenados do Mensalão confirmam, em conversas reservadas, que já articulam para pedir a Revisão Criminal do julgamento da AP – 470. A possibilidade foi levantada na sessão de ontem do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo Ministro Gilmar Mendes. Os criminalistas vão esperar a aposentadoria de Joaquim Barbosa, que abrirá mais uma vaga na Corte, para ingressar com uma nova ação alegando erro judiciário e pedindo que sejam anuladas as condenações.

EM CASA

Agora o Supremo está mais equilibrado, antes era como jogar na Bombonera, com juiz argentino e torcida contra.

TEM MAIS

A defesa de João Paulo Cunha (PT) aposta que o voto de Teori Zavascki deve ser definitivo para derrubar a condenação do petista por lavagem de dinheiro.

HISTÓRICO

Em votação no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro afirmou que o crime só se configura se ficar provada a intenção de ocultar o dinheiro. Na Sabatina no Senado, disse que a lavagem só existe se houver crime anterior, mesma teoria defendida pelos advogados de João Paulo.

DEIXA ASSIM

Depois do clima interno após a derrubada de quadrilha, ministros que votaram a favor dos condenados ontem diziam, no entanto, que o “melhor” é que agora nada mais seja alterado no julgamento.

 

Fonte: Folha de São Paulo

OAB julga pedido para cassar carteira de Dirceu (E agora, José?)

O Conselho Federal da OAB marcou para o dia 17 de março o julgamento do pedido feito pelo advogado Paulo Fernando para cassar a carteira da ordem do ex-ministro José Dirceu, condenado e preso como o chefe do mensalão do PT. Ligado ao PSDB, Fernando alega, no pedido, que um advogado condenado deve perder o direito de exercer a profissão.

Fonte: Revista Época

Orfanatos e creches sofrem por falta de recursos ao dependerem apenas de doações

Há poucos quilômetros da Capital, crianças e adolescentes vivem à margem da sociedade, abandonados por seus progenitores ou deixados em creches durante todo o dia para que os pais possam trabalhar. …

Os orfanatos e creches é a única opção para quem foi desamparado ou não tem condições de pagar uma creche particular para seus filhos.

O Orfanato Cristo Vivo, fundado em 1985, localizado na cidade de Valparaíso, é um dos exemplos de instituições que sobrevivem apenas por meio de doações, muitas vezes incertas. O local abriga cerca de 110 crianças e adolescentes, na faixa etária entre 5 a 15 anos. Lá se desenvolvem atividades nos períodos matutino e vespertino, como: artesanato, informática, cabeleireiro, costura. No entanto, nada é voltado para a área educacional. “Não temos nenhum vínculo governamental. Não recebemos nenhuma verba do governo. Às vezes temos um pouco de suprimento. Em outras ocasiões, ficamos sem receber nada. Dependemos apenas de doações voluntárias”, afirmou Alex Lucas, secretário administrativo do orfanato.

Situação mais precária é a da Comunidade Católica Azinheiras da Justiça, que é administrada pela irmã Bernarda Bastos, uma leiga consagrada, que dedica sua vida aos menores abandonados e às mães que foram desamparadas por seus maridos. “Começamos nosso trabalho em 2002 com as crianças, mas logo após passamos a acolher mulheres que estavam grávidas e não tinham para onde ir. Com o ingresso das mulheres em nossa comunidade, criamos a Casa Maria Madalena, uma filial que cuida dessas mulheres”, afirmou irmã Bernarda. Ainda de acordo com a irmã, já houve vários períodos em que faltaram mantimentos na comunidade. “Já tiveram dias que chegou a faltar até arroz e feijão. Minha esperança é que estamos firmando um convênio de parceria com a Prefeitura de Valparaíso, o que vai ajudar bastante”, finalizou a religiosa.

Diante desse cenário de abandono e carência, nasceu o Grupo Solidário, fundado e coordenado por Diego Assis, um jovem de 26 anos, que teve a ousadia de formar um grupo de voluntários para ajudar as crianças carentes do Entorno. O grupo já conta com 465 membros em uma comunidade do Facebook, além de já ter sido entrevistado pela TV Anhanguera, filial da Rede Globo em Luziânia. “Nossa missão é ajudar os orfanatos, creches e bairros carentes. Não temos nenhuma ajuda política ou algo do tipo. Contribuímos principalmente em datas especiais, como na Páscoa e no Dia das Crianças, com alimentos e brinquedos”, declarou Diego.  O coordenador do Grupo Solidário revela sua gratidão em ajudar as crianças. “É maravilhoso vermos o sorriso estampado no rosto das crianças quando são presenteadas”, concluiu.

Contato para doações: INSTITUIÇÃO TELEFONE

Comunidade Católica Azinheiras da Justiça

(61) 3629-6207 ou (61) 9158-6611

Orfanato Cristo Vivo

(61) 3629-2806

Casas Lares Rebecca Jenkins

(61) 3625-2312

Casa de Moisés

(61) 3618-5322

Lar das Crianças André Luiz

(61) 3621-1349

Orfanato Coração de Maria

(61) 3620-0097

Fonte: Fred Lima – Portal Guardian Noticias

Polêmica – União gay não é considerada família, segundo projeto discutido na Câmara

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para discutir a elaboração de um Estatuto da Família. A proposta deveria seguir os mesmos moldes de outros estatutos já existentes, como o dos idosos e das crianças. Mas o projeto que dá base à discussão é nitroglicerina pura. O texto proposto pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE) restringe o conceito de família como o núcleo social formado a partir da união “entre um homem e uma mulher”.

Com esse formato, se for aprovada, a proposta exclui do estatuto a possibilidade de alguma união gay ser considerada como família.

Na proposta do estatuto, o deputado Anderson Ferreira deixa clara sua ideia de defender um conceito conservador para o tema.

“Conquanto a própria carta magna tenha previsto que o Estado deve proteger a família, o fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas especialmente à valorização da família e ao enfrentamento das questões complexas a que estão submetidas às famílias num contexto contemporâneo.
São diversas essas questões. Desde a grave epidemia das drogas, que dilacera os laços e a harmonia do ambiente familiar, à violência doméstica, à gravidez na adolescência, até mesmo à desconstrução do conceito de família, aspecto que aflige as famílias e repercute na dinâmica psicossocial do indivíduo”, diz a proposta de Anderson que terá apoio da bancada evangélica.

Fonte: Estadão

MENSALÃO – Doações ‘sabotam’ cumprimento de pena, diz Gilmar Mendes

Em carta enviada ao senador petista Eduardo Suplicy (SP), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), faz duras críticas às campanhas criadas na internet para arrecadar doações para o pagamento das multas de filiados do PT condenados no processo do mensalão. Segundo o magistrado, essas iniciativas “sabotam e ridicularizam” o cumprimento das penas.

No texto, a que o Blog teve acesso com exclusividade, Gilmar Mendes afirma que a “falta de transparência” na arrecadação desses valores torna ainda mais “questionáveis” os sites lançados por simpatizantes de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.

No dia 4 de fevereiro, durante ato em defesa do ex-deputado João Paulo Cunha, Suplicy revelou a jornalistas ter feito doações a Genoino e Delúbio, mas não mencionou os valores. Na ocasião, o senador do PT disse que gostaria de ouvir explicações de Gilmar Mendes sobre os motivos de o magistrado ter levantado suspeitas sobre as doações. No mesmo dia, o magistrado havia cobrado que o Ministério Público investigasse a arrecadação promovida por aliados dos condenados do PT.

Na mesma semana, Suplicy enviou uma carta a Gilmar Mendes na qual afirmou que as doações foram legais e que o ministro não poderia colocá-las sob suspeita.

Na resposta enviada a Suplicy, o magistrado da Suprema Corte ressalta que não é contrário “à solidariedade a apenados”. Ele, no entanto, reclama que os organizadores das campanhas dos petistas condenados na ação penal usaram sites hospedados no exterior para dificultar a fiscalização por parte das autoridades brasileiras.

“A falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda mais questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena – que a Constituição estabelece como individual e intransferível – pelo próprio apenado, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no país”, escreveu Gilmar Mendes na carta.

Procurada pelo Blog, a assessoria de Suplicy informou que o senador viajou para o Irã nesta sexta (14) e ainda não tem conhecimento sobre o conteúdo da carta. Porém, funcionários de seu gabinete já encaminharam, por e-mail, o conteúdo da mensagem reproduzida no Blog. De acordo com assessores do parlamentar de São Paulo, o documento original ainda não chegou ao gabinete de Suplicy.

Leia na íntegra a Carta do Ministro:

Fonte: Blog do Camarotti