OAB muda sistema e Aprovação na 1ª Fase valerá para a 2ª tentativa

Aprovação na 1ª fase do Exame da OAB valerá para nova tentativa

Em exame seguinte, reprovado poderá passar direto para a segunda fase.
Mudanças já valem para o XII Exame que começa em dezembro.

Índice

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta terça-feira (1º) uma alteração no Exame de Ordem que permite que o candidato reprovado na segunda fase, a prática-profissional, aproveite a aprovação da primeira fase. Dessa forma, no exame seguinte o bacharel terá a chance de se utilizar dessa aprovação da primeira fase e fazer de novo somente a segunda fase. A regra vale somente para o exame subsequente na qual o candidato foi reprovado.

Segundo o coordenador nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino, a mudança atende uma necessidade pedagógica do processo seletivo. “Pedagogicamente não era inteligente que o candidato fizesse novamente a primeira fase, já que ela demonstra posse de conhecimentos gerais para o exercício da advocacia. Este candidato tem de se dedicar à prova prática.”

Avelino não acredita que a novidade vá impactar os índice de reprovação do exame. Segundo ele, os candidatos aprovados têm sucesso logo na primeira tentativa, e os que reprovam na estreia têm mais dificuldade de ter sucesso depois. “Não acho que teremos mudanças significativas nos índices, para isto ocorrer é necessário mudanças no ensino jurídico.”

A OAB também aprovou a alteração que permite que os estudantes do nono e décimo semestre prestem o exame. As mudanças já valem para o XII Exame de Ordem que começa em dezembro deste ano.

XI Exame de Ordem
Na segunda etapa (prova prático-profissional), os bacharéis precisam responder quatro questões discursivas e redigir uma peça profissional na área do direito em que optaram no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.

No XI Exame de Ordem, edição mais recente que ainda está em andamento, mais de 101 mil bacharéis em direito se inscreveram. Pouco mais de 19 mil passaram para a segunda fase. A prova da segunda fase será no dia 6 de outubro, com início às 13h (horário de Brasília).

Fonte: G1

OAB-DF em defesa da sociedade

Novo presidente da OAB-DF mostra proposta e trata de temas polêmicos como mensalão, aborto e descriminalização da maconha

Caroline Aguiar
cleal@jornaldacomunidade.com.br
  Redação Jornal da Comunidade

Ibaneis Rocha diz que  um de seus objetivos é resgatar o respeito aos advogadosFoto: Mary LealIbaneis Rocha diz que um de seus objetivos é resgatar o respeito aos advogados

Eleito para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal (OAB-DF) com 7.275 votos, Ibaneis Rocha irá ocupar o cargo nos próximos três anos. Aos 41 anos, Rocha já foi vice-presidente da OAB-DF e ficou conhecido por lutar pelos direitos dos advogados. Em entrevista ao Jornal da Comunidade, o presidente eleito fala das propostas para o mandato e ainda sobre questões polêmicas como mensalão, aborto e descriminalização da maconha.

Quais são as metas do senhor para os próximos três anos?
A meta é resgatar o respeito aos advogados. Nós passamos por um período de total desrespeito às prerrogativas dos advogados e parece que essa palavra virou um tabu para todos. O advogado não exerce prerrogativa profissional em favor de si próprio, ele exerce em favor do cliente. Isso é muito mal-entendido pelas autoridades, eles acham que os advogados têm privilégios do ponto de vista técnico. Então nós vamos trabalhar para fazer entender que essas prerrogativas são importantes para o exercício profissional e para a sociedade. Desse resgate que nasce a ideia de uma OAB forte, atuante, de uma OAB que busca a defesa da sociedade. Vamos atuar em diversas áreas, na inserção do jovem advogado no mercado de trabalho, na Escola de Advocacia, de forma que ela prepare os jovens para o mercado, e vamos atuar de forma muito firme também na cobrança da postura ética. Até porque quem busca resgatar o respeito tem que se dar ao respeito.

Hoje há um grande questionamento sobre o Exame da Ordem da OAB, o que o senhor pretende fazer a respeito disso?oab
O problema da prova não é a prova em si. Ela tem passado por uma reformulação para que tenha caráter de que está preparando para a advocacia e não para o concurso, isso realmente tem que acontecer. Você não pode ter uma prova de exame de ordem com pegadinha como acontece com essas provas de concurso normal. Aí essa questão tem que ser resolvida pela OAB até porque o exame está em discussão. São 14 propostas que tramitam no Congresso Nacional visando o fim do Exame da Ordem, o que seria o caos total. Para termos uma ideia, no mundo inteiro existem em torno de 2.500 faculdades de direito. Só no Brasil são 1.249. Nós formamos mais advogados que o resto do mundo. Alguma coisa está errada nesse sistema e o Exame da Ordem serve como um filtro para a sociedade dos profissionais que vão para o mercado. Mas ele precisa ser repensado justamente com essa perspectiva de advocacia atuante, de mercado e não só para concurso público.

Um assunto que vem dominando a atenção é o julgamento do mensalão que está sendo feito no Supremo Tribunal Federal (STF). Como o senhor avalia o trabalho dos ministros?
Não só o julgamento do mensalão, mas todo julgamento passa por três pilares muito fortes: acusação, defesa e magistrado. No momento em que o STF, por meio de seu relator e por alguns de seus ministros, deixou de lado ou tentou diminuir o papel do advogado, surgiram questionamentos por parte da sociedade porque eles não se sentiram defendidos. Toda vez que se fazia referência aos advogados, ela eram não elogiosa, eram feitas críticas aos trabalhos dos advogados de modo a diminuir essa defesa. É, ao meu ver, um julgamento que alcançou seu objetivo, que trouxe a verdade à tona. Mas ficou uma dúvida, se o houve ou não uma perseguição política e isso aconteceu  porque o papel dos advogados foi diminuído. Tanto esse julgamento do Supremo, como outros que eu tenho visto que diminuem o trabalho do advogado, criam incerteza na sociedade. Essa incerteza usada por grupos políticos pode causar desconfiança quanto ao resultado, que é o que estamos vendo em relação ao mensalão.

Como o senhor avalia a postura do ministro relator Joaquim Barbosa, agora presidente do STF?
Um ministro que sai de um julgamento como um semi-deus, vi isso até em capa de jornal, não é comum e não deve ocorrer numa bancada da Suprema Côrte. O julgamento tem que ocorrer de forma natural e não gerando semi deuses. No entanto, o ministro presidente tem uma formação tanto técnica quanto humanística muito forte. Passado esse momento do julgamento do mensalão, que foi também o ápice de um trabalho que ele vem realizando há alguns anos, ele vai se colocar numa postura de presidente do STF e vai dialogar tanto com a advocacia e com o Ministério Público quanto com a sociedade.

Vários projetos tramitam no Congresso Nacional tratando sobre a descriminalização da maconha, qual a sua opinião?
Eu acho que a descriminalização do uso de drogas passa por um processo que tem ser muito bem pensado. Eu já ouvi os dois lados, já ouvi especialistas e me preocupa muito a colocação dessa questão como uma coisa simples. Acho que a população brasileira não está preparada para isso. Temos inclusive que avançar sobre o uso de outras drogas. Muitos dizem que a maconha é a porta de entrada para outras drogas e nós sabemos que não é, a porta é o álcool. Eu acho que hoje, se descriminalizar, nós vamos criar um exército de pequenos traficantes. A sociedade não está preparada para essa descriminalização e falo isso até como pai. Fica muito difícil você ensinar dentro de casa que usar droga pode levar ao desvirtuamento de uma formação se, dentro da escola, em outros lugares ele vai conviver com pequenos usuários sem que haja algum tipo de repreensão. Prefiro me postar agora de forma contrária à descriminalização até que a gente possa ter noção do que ela nos pode implicar.

Também está em tramitação o Estatuto do Nascituro, que trata sobre o aborto. Como o senhor vê essa questão?
Acho que temos que ter uma visão social maior e ouvir as mulheres. Eu procurei ver pesquisas feitas em países onde é permitido o aborto e onde se ouve a mulher caso a caso. Eu acho que cada uma das situações tem que ser analisada. Isso é uma medida que, além do campo religioso, é de saúde pública. E eu tenho visto poucas pesquisas, enquetes ouvindo o lado da mulher. Tenho uma postura mais conservadora até que a gente tenha certeza do que a sociedade quer. O plebiscito poderia ser incluído nessa questão, por que não submeter essa questão à consulta pública?

FIM DA ERA CAPUTO NA OAB-DF (ADVOGADOS QUEREM MAIS ORDEM NA ORDEM)

Eleições da OAB-DF

Ibaneis Rocha é eleito presidente da OAB-DF

O advogado Ibaneis Rocha Barros Junior, encabeçando a chapa “Eu Quero Mais Ordem”, foi eleito nesta segunda-feira (26) presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal para o mandato que vai de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2015.

Compõem a diretoria Severino de Sousa Oliveira (vice-presidente), Daniela Rodrigues Teixeira (secretária geral), Juliano Ricardo de Vasconcelos Costa Couto (secretário geral adjunto) e Antonio Alves Filho (tesoureiro).

Para o Conselho Federal foram eleitos Aldemario Araujo Castro, José Rossini Campos do Couto Correa, Marcelo Lavocat Galvão (titulares), Evandro Luis Castello Branco Pertence, Feliz Angelo Palazzo e Nilton da Silva Correia (suplentes). Para a Caixa de Assistência dos Advogados foi eleito Ricardo Alexandre Rodrigues Peres.

 

Veja como foi a votação:       …

 

Urnas apuradas: 72

 

 Ibaneis Rocha: 7.275

 

Francisco Caputo: 4.805

 

Paulo Roque: 2.386

 

Brancos: 113

 

Nulos: 439

Fonte: CFOAB/Redação – 26/11/2012

* NOTA DO BLOG:

Gostaríamos de destacar dois pontos importantes para os membros dos RENOVADORES nas eleições da Diretoria Executiva da OAB-DF; primeiro parabenizamos nossos professores do Centro Universitário do Distrito Federal que, mesmo estando em plena campanha não prejudicaram seus alunos em momento algum, separando de forma ética e profissional os dois polos nos quais estavam envolvidos. A vitória se fez mais merecida devido ao imenso respeito que os senhores e senhoras dispensaram para com seus alunos; o segundo ponto de destaque do grupo é os parabéns ao Dr. Paulo Roque e toda sua CHAPA “A Ordem é Respeito” pela excelente e limpa campanha que realizaram trazendo ideias que podem enriquecer e muito a gestão IBANEIS/ CAJAZEIRAS nos próximos três anos. Acreditamos que o momento é de união dessas duas propostas para resgatar a OAB-DF das desconfianças da população, pois o advogado é o defensor dos interesses alheios, mas não dos interesses “politiqueiros”.

Mais uma vez, parabéns professores Severino Cajazeiras, Juliano Costa Couto, Cris Alves Tubino, Adair Siqueira, Alessandra De La Vega além de todos os demais professores do UDF que se empenharam de igual forma para que a OAB-DF tivesse mais ORDEM!

UDF REPETE FEITO E É 1ª ENTRE AS ‘IES’ PRIVADAS DO DF NO VII EXAME DA OAB.

Dados finais da Ordem dos Advogados do Brasil mostram que a reprovação total dos inscritos no 7º Exame Unificado de Ordem bateu um novo recorde negativo, atingindo sua pior média desde a implantação das modificações no certame para facilitar a aprovação dos candidatos.

No Distrito Federal, repetindo o feito do VI Exame, o Centro Universitário do Distrito Federal – UDF ficou em 1º lugar no número de aprovados entre as grandes instituições privadas (22,14%), aprovando 124 dos 577 alunos inscritos na prova. Em segundo lugar ficou o Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, com 191 aprovados dentre os 895 inscritos pela Instituição (22,03% no total). O resultado ficou bem abaixo das marcas do Exame anterior, quando as duas instituições atingiram marcas de 34%.

 

O destaque ficou, novamente, por conta da Universidade de Brasília, com aprovação acima da média nacional, levando 59,09% dos seus discentes à conquista da Carteira Vermelha. Foram 26 aprovados dos 46 alunos inscritos na primeira fase.

Quem se mostrou disposta a praticar o “Bom Ensino Jurídico” foi a novata em Exames, a Escola Superior Professor Paulo Martins – ESPAM, que aprovou 6 dos 26 alunos que fizeram a prova (24%).

Outro dado interessante ficou por conta da grande quantidade de Instituições de Ensino Jurídico que não conseguiram aprovar nenhum de seus alunos no exame. No VI Exame Unificado nenhuma IES havia “zerado” na prova.