Senado aprova cota de 20% para negros no serviço público federal

De autoria do Executivo, projeto segue agora para sanção presidencial.
Candidato terá de se declarar preto ou pardo na inscrição ao concurso.

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração federal para candidatos que se declararem negros ou pardos. O texto seguirá para sanção da Presidência da República.

De autoria do governo federal, a proposta limita a aplicação das cotas ao prazo de dez anos. A reserva de vagas valerá em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.

O texto não estende as cotas para o Legislativo e para o Judiciário, nem para órgãos públicos estaduais ou municipais. O Senado, no entanto, decidiu, por iniciativa própria, instituir cota de 20% para negros e pardos nos concursos públicos e nos contratos de terceirização da Casa.

O projeto de lei aprovado nesta terça determina que, no ato da inscrição ao concurso público, o candidato deve se declarar de cor preta ou parda, de acordo com o quesito cor e raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O candidato que se declarar negro concorrerá simultaneamente às vagas destinadas à ampla concorrência. Se ele for aprovado dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, sua vaga não será computada para preencher vagas reservadas nas cotas.

A nova regra prevê reserva apenas em concursos públicos que disponibilizem mais de três vagas e não se aplicará a certames cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei. O texto também determina que os editais dos certames terão de informar de forma “expressa” o total de vagas correspondentes à cota para cada cargo ou emprego público oferecido.

Declaração falsa
Caso seja constatado que a declaração de preto ou pardo é falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se já tiver sido nomeado, poderá ter sua admissão anulada e responder a procedimento administrativo.

Plenário do SenadoSegundo a assessoria da senadora Ana Rita (PT-ES), relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, caberá à Secretaria de Igualdade Racial regulamentar a forma como se dará a análise sobre se os candidatos preenchem o critério racial.

A senadora disse que “todas as pessoas vão disputar as vagas em pé de igualdade”. “Não haverá possibilidade de injustiça. Todas as pessoas farão concurso público e apenas na hora da classificação é que será reservada a cota de 20%”, explicou Ana Rita.

Após a aprovação, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que a aprovação do projeto busca corrigir uma “realidade trágica”.

“Quando a gente olha para as universidades, quando a gente olha para os corpos docentes, quando a gente olha um ministério como o da presidente Dilma, a gente vê a proporção entre o percentual de cidadãos afrodescendentes que nós temos e a representação entre as classes dirigentes no país. Uma medida mais que justa e só podemos celebrá-la e entender que aos poucos nós vamos dando os passos para constituir a justiça no Brasil”, disse Carvalho.

Fonte: G1 Brasília

O QUE MUDARÁ COM A PEC DAS DOMÉSTICAS?

Muito além do tanque e do fogão

Os profissionais beneficiados pela PEC das Domésticas não se restringem aos que trabalham na cozinha e aos que estão encarregados da limpeza da casa em que atuam. A maioria deles já faz planos para usufruir das conquistas, que chegam com mais de meio século de atraso.

 O conceito de empregado doméstico não se esgota na figura da mulher que limpa e prepara comida em casas de família. Os trabalhadores alcançados pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 66/2012 vão muito além daqueles que prestam serviços no tanque ou no fogão. Os direitos adquiridos na última semana deram um novo ânimo às pessoas que se dispõem a servir em lares alheios.  …

 Quase sempre anônimas e invisíveis, elas assumem papel de protagonistas, embora, em muitos casos, o reconhecimento não coincida com a importância da função exercida. Com a aprovação dos benefícios, encarada como fato histórico, o Correio ouviu jardineiros, caseiros, babás, motoristas, cuidadoras: todos na lista de contemplados pela PEC das Domésticas. São homens e mulheres, a maioria com baixo nível de escolaridade, que em situações não raras chegam a ser considerados parte da família para a qual trabalham, sejam como autônomos ou ligados a agências de emprego. Apesar das dúvidas e dos receios, esses trabalhadores estão eufóricos com a conquista. Não escondem a ansiedade com os desdobramentos da nova legislação e têm medo de serem demitidos ou, no mínimo, de verem definhar a relação de confiança e amizade com os patrões. Mais do que a igualdade de direitos, incluindo pagamento de horas extras e adicional noturno, por exemplo, deixam claro que querem ser valorizados. Apenas isso.

Função atual permitiu a Antonio financiar seu primeiro carro

Motoristas

Rotina flexível

Motorista particular não tem trajeto definido. Quem dirige para os outros precisa estar disposto a se enquadrar em rotinas bastante flexíveis. O trabalho dificilmente se resume ao vaivém dentro do carro. Entre uma carona e outra, pode haver uma parada para pagar contas do patrão no banco, levar roupas na lavanderia ou fazer compras no supermercado. Contemplados pela aprovação da PEC nº 66/2012, esses empregados domésticos esperam ter a vida melhorada. Querem pontuar melhor as funções que exercem, mesmo cientes do intrínseco caráter imprevisível da atividade.

Nascido e criado na roça, no interior de Minas Gerais, Antonino Ferreira dos Santos fixou-se em Brasília 20 anos atrás, quando acabou conseguindo um emprego de caseiro em uma casa no Lago Norte. “Fazia de tudo. Eu era tipo um escravo”, define ele, relembrando que chegava a trabalhar aos domingos e feriados, sem ganhar nada a mais por isso. Hoje, aos 45 anos, ele se sente mais valorizado como motorista de uma família do Sudoeste. Considera o patrão um amigo e torce para que a PEC das Domésticas seja, de fato, aplicada.

Casado, pai de dois filhos, Antonino estudou até a 5ª série do ensino fundamental. Foi o emprego atual que deu a ele a chance de financiar o primeiro carro e arcar com as despesas da família, que mora em Planaltina. O motorista não esconde o medo de perder a vaga, mas está animado com a lista de direitos adquiridos. “Trabalho desde os 10 anos e nunca tive esses benefícios”, comenta Antonino, que está disponível para os patrões de segunda a sexta, das 8h às 15h, em tese. (DA)

Uelton Brito quer o FGTS para comprar um lote

Jardineiros

Garantia de poupança

Natural de Urucuia (MG), o jardineiro Uelton Barbosa de Brito, 25 anos, mantém uma rotina de trabalho em contato com a natureza. A partir das 7h, começa a percorrer os 20 mil metros quadrados da chácara na qual foi contratado no Setor de Mansões Park Way (SMPW). Com bastante cuidado, rega as plantas, limpa a horta, apara o gramado e ainda tem tempo de alimentar os cachorros da casa. Há três meses em Brasília, deixou a cidade natal em busca de uma melhor remuneração.

O salário em Minas Gerais era de pouco mais de R$ 600. Agora, passou a receber R$ 800. Atento às mudanças que a PEC das Domésticas trará para ele, está ansioso para ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Vou ter direito a uma poupança. Isso é um avanço grande”, festeja. Ele, que estudou até a 8ª série, diz gostar do que faz. E já faz planos. “Quero comprar um lote para construir uma casa na cidade em que nasci. Ainda tenho planos de voltar para lá. Mas somente em boas condições”, completa.

O jardineiro Jair Pinto de Oliveira, 47, ainda tem dúvidas sobre como será calculada e controlada a jornada de trabalho e as horas extras. Mesmo sem uma resposta imediata, está contente com a igualdade de direitos conquistados, uma vez que deixará de ser motivo de comentários entre os vizinhos em Ceilândia. “Muitos me perguntavam como me sentia sem ter direito a FGTS e a horas extras. Agora, esses questionamentos vão acabar. Meu patrão já me disse que vamos nos sentar nos próximos dias para conversar sobre um contrato”, ressata. (AT)

Luzia Maciel vibra por ter ajudado a pagar a faculdade do filho

Passadeiras

Orgulho do que faz

A passadeira Luzia Maciel, 58 anos, chega a prestar serviços para cinco famílias. Há 11 anos na profissão, afirma gostar do que faz. “Amo passar roupas. Acho que as pessoas ficam satisfeitas com o resultado”, comenta. O valor da diária varia entre R$ 80 e R$ 90, mas sente falta de benefícios. “Não tenho 13º, FGTS nem férias. E, se o patrão viaja ou dispensa o serviço do dia, fico sem dinheiro”, ressalta.

Ela, que gostaria de ter mais direitos como passadeira, vê a PEC das Domésticas um avanço para a classe de trabalhadora doméstica. “É mais do que merecido. Nós sempre prestamos um serviço até melhor do que nas nossas próprias casas”, afirma. Apesar das dificuldades enfrentadas, Luzia não lamenta a opção de trabalho escolhida desde quando começou a vida de diarista em Brasília, há 22 anos.

“A casa onde moro construí com o meu trabalho de diarista. Só tenho a agradecer a Deus por isso”, vibra ela, que mora no bairro Areal, em Taguatinga. No primeiro emprego, Luzia ganhava cerca de R$ 35 por dia trabalhado. O valor, segundo ela, era maior do que o pago a outras diaristas. “Minha patroa reconhecia o meu trabalho”, admite.
Nascida em Caratinga (MG), chegou a Brasília em 1981. Mãe de duas mulheres e de um rapaz, orgulha-se de ter ajudado na formação do filho. “Ajudei a pagar a faculdade dele. Hoje, ele é administrador em uma empresa de tecnologia”, conta. Com sentimento de realização, ela tem como sonho reformar a casa. “Com certeza, vou conseguir, com trabalho duro e muita dedicação”, enfatiza.

Silvana Motta: dia sim, dia não, dedicação a uma senhora de 87 anos

Cuidadoras

Doação é absoluta

Pagas para se dedicarem integralmente a doentes ou idosos em casas de família, as cuidadoras exercem um serviço de doação absoluta. Também consideradas empregadas domésticas, essas profissionais conquistaram todos os direitos trabalhistas contidos na PEC nº 66/2012, aprovada na última semana.
As mulheres são maioria nesse mercado. Geralmente, atuam em regime de plantão: trabalham 24 horas seguidas — quase sempre dormindo na residência — para folgar um ou dois dias, a depender do acordo com os patrões. Os salários variam entre R$ 800 e R$ 2,2 mil mensais. Antes de procurarem oportunidades, as cuidadoras costumam passar por treinamentos específicos. Muitas estudam para virarem técnicas em enfermagem. A rotina pode incluir atividades de cozinheira, de passadeira e mesmo de motorista.

Há oito meses, Silvana Motta largou o escritório de advocacia onde era secretária para dividir a vida com uma senhora de 87 anos, em uma mansão no Park Way. Dia sim, dia não, ela deixa marido e três filhos para se juntar a uma outra família, que também passou a ser dela. “Não é fácil, mas faço por amor. Aqui, também me sinto como se estivesse em casa”, comenta ela, entre carinhos e beijos com a pessoa com quem conversa, passeia pelo jardim, almoça, janta e até dorme na mesma cama.

Silvana, que tem ensino médio completo, já foi tachada de louca por abraçar uma profissão que exige tanta paciência e perseverança. Mas ela não se vê fazendo outra coisa. É assim desde que a irmã sofreu um acidente vascular cerebral, a mãe morreu de câncer e o filho mais velho quase ficou paraplégico após um acidente de carro.

De jaleco branco, a cuidadora, de 49 anos, nascida no interior de Minas Gerais, acredita que a PEC das Domésticas dará mais respeito a ela e as colegas. “Muita gente ainda menospreza nosso trabalho”, afirma. Nos próximos dias, Silvana vai se sentar com a patroa para conversar sobre os direitos adquiridos com a nova legislação, e o salário, de quase R$ 2 mil, poderá aumentar.

Mabel Ventura de Araújo, 46, é cuidadora desde setembro, mas por ser funcionária de uma empresa, já tem a maior parte dos pontos da PEC atendida. Mesmo assim, comemora a aprovação da emenda constitucional. “Agora, temos um alicerce, uma estrutura para trabalhar”, define ela, que cuida de um senhor de 74 anos no Jardim Botânico.

Satisfeita com a relação de confiança construída com a família para a qual trabalha, Mabel diz que se dedicar ao outro sob pressão ou se sentindo explorada é algo praticamente impossível. Por isso, sustenta, os direitos conquistados podem até dar um novo sentido ao serviço. (DA)

Ivan dos Santos trocou o estresse de taxista por salário de R$ 1,2 mil

Caseiros

Dignidade diária

Manter a área verde da casa impecável, com a grama aparada e as plantas e folhas secas das árvores podadas. Alimentar, dar banho, passear com os cachorros e deixar o canil limpo. Fazer a manutenção do deck de madeira, das calhas e dos ralos externos. Essa lista de tarefas é cumprida religiosamente pelo caseiro Ivan Carlos dos Santos, 33 anos, de segunda a sexta-feira, na casa em que trabalha, no Setor de Mansões Park Way (SMPW).

Há três meses no Distrito Federal, ele abandonou a profissão de taxista em Aracaju (SE) com medo da violência que tirou a vida de pelo menos dois colegas. “Saía de casa todos os dias e não sabia se voltaria. Os R$ 800 que ganhava todo mês não compensavam o estresse”, relembra, sem saudades. A tia que já morava na capital do país o incentivou a deixar o Nordeste e conseguiu para ele o emprego na casa de uma família em que ela passa as roupas.

O batente começa às 7h30 e, às 12h, é interrompido para o almoço. Após uma hora de descanso, Ivan retoma as atividade, que só terminam as 17h. Ele diz que não tem do que reclamar. O salário passou para R$ 1,2 mil, tem folga todos os fins de semana e já recebeu do empregador um sinal positivo de que terá todos os direitos garantidos com a aprovação da PEC nº 66/2012. “Estou muito satisfeito. Todos me tratam bem e sou respeitado”, diz.

Além de se sentir confortável no ambiente de trabalho, Santos não se envergonha da profissão. Com o segundo grau completo, ele acredita que tem um trabalho digno e honesto, mas sabe que há preconceito. “As pessoas não querem colocar a mão na massa e receber no fim do mês. Deveriam ter vergonha disso”, completa.

O também caseiro Antonio Carlos dos Santos, 59, está em êxtase com a aprovação da PEC. Há 39 anos na profissão, tem a carteira assinada, mas nunca teve acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Natural de Aquidauana (MT), espera fazer uma poupança para o filho único, que mora na cidade natal. “Com esse dinheiro que vou passar a poupar, além das economias que tenho, sonho em comprar uma casa própria para ele”, ressalta.

Na chácara em que trabalha, em Águas Claras, o patrão garantiu que ele não será demitido e receberá todos os direitos. Com um salário mensal de R$ 900, ele trabalha de segunda a sábado e dorme na propriedade. “Tenho casa, comida e sou tratado com dignidade. Ninguém me explora e não quero receber nada do que não tenha direito.” (AT)

Por Diego Amorim e Antonio Temóteo

Fonte: Correio Braziliense – 31/03/2013

Mandato em causa própria – (In)Feliciano

Marco Feliciano, o polêmico presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, utiliza a cota parlamentar em atividades ligadas às suas empresas e emprega pastores da congregação dele

felicianoO deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que esta semana assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) em meio a uma saraivada de críticas, usou o mandato parlamentar em benefício de suas empresas e das atividades de sua igreja. Além de destinar verbas públicas para seus negócios particulares, ele paga salário a um funcionário fantasma, que na verdade trabalha em um escritório de advocacia de Guarulhos. Essa firma recebeu R$ 35 mil da cota parlamentar do deputado desde que ele tomou posse. Feliciano também repassou recursos públicos ao escritório de outro advogado, que o defendeu em um processo eleitoral às vésperas do pleito. O gabinete 254, no Anexo 4 da Câmara, é quase uma filial da Assembleia de Deus Catedral do Avivamento: o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias emprega cinco pastores da congregação que ele preside, e ainda cantores de música gospel que trabalharam na gravação de seu CD. Além de deputado, pastor e empresário, Feliciano também é músico.

Personalidade de sucesso no mundo gospel, e requisitado para palestras e pregações em todo o país, o parlamentar é dono de dois negócios: a Marco Feliciano Empreendimentos Culturais e Eventos Ltda. e a Tempo de Avivamento Empreendimentos Ltda. Em 2008, a primeira empresa foi contratada pela Nettus Criação de Eventos, uma firma gaúcha, para que o pastor se apresentasse em São Gabriel, no Rio Grande do Sul. Ele seria a grande estrela da festa, que reuniu ainda cantores e outros pastores evangélicos. A empresa contratante repassou o dinheiro a Feliciano, mas ele não compareceu. Os representantes da Nettus recorreram à Justiça e o processo se arrasta até hoje na 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel. Os donos da empresa lesada pedem R$ 950 mil de indenização. …

O advogado que representa a empresa de Marco Feliciano nesse processo, Rafael Novaes da Silva, é contratado pela Câmara. Ele assumiu a defesa do empreendimento depois que tomou posse no gabinete do pastor, em fevereiro de 2011. Antes de Rafael se tornar secretário parlamentar, a causa tinha outros dois advogados.

O defensor da empresa do pastor não é o único contratado da Câmara que presta serviços particulares ao deputado. Wellington Josoé Faria de Oliveira, conhecido como Well Wap, é secretário parlamentar da Câmara, mas produz todos os programas de televisão da empresa de Feliciano. O site de sua produtora, a Wap TV, tem mais de 420 vídeos encomendados pelo pastor. São orações, programas de televisão, entrevistas em que Feliciano explica suas posições de repúdio aos homossexuais, e até mesmo imagens de amigos desejando feliz aniversário ao congressista. Nada que remeta às atividades parlamentares.

Funcionário fantasma
Marco Feliciano foi eleito para sua primeira legislatura em 2010. Sua campanha custou R$ 226,3 mil. Na lista de doações eleitorais, nove repasses foram feitos por integrantes da família Bauer, totalizando R$ 9 mil. Depois que o pastor ganhou a eleição, o policial civil de São Paulo Talma de Oliveira Bauer conseguiu o cargo de chefe de gabinete do parlamentar. Daniele Christina Bauer, parente do policial, ganhou emprego com salário de R$ 8.040.

A filha de Talma, Cinthia Bauer, também doou recursos para a campanha de Feliciano e, logo depois, trabalhou como assessora de imprensa do deputado. Fez viagens Brasil afora com passagens emitidas com a cota do gabinete. A proximidade do pastor com os integrantes da família Bauer é tamanha que, em agosto do ano passado, Feliciano gravou dentro das dependências da Câmara um vídeo em que pedia votos para Cinthia, então candidata a vereadora de Guarulhos. Assim como todo o material audiovisual do parlamentar, o trabalho teve produção da Wap TV.

Mas o caso mais grave é o de Matheus Bauer Paparelli, neto do chefe de gabinete de Feliciano. Ele é secretário parlamentar, contratado pela Câmara em novembro do ano passado, e recebe R$ 3.005,39 mensais. Mas o jovem formado em direito dá expediente a 1.170km do Congresso: ele é funcionário do escritório Fávaro e Oliveira Sociedade de Advogados. Na manhã de ontem, o Correio ligou para a firma e foi o próprio Matheus quem atendeu o telefonema. Questionado se ele também era funcionário do gabinete do pastor Marco Feliciano, ele disse que a ligação estava ruim e desligou. Depois, não atendeu mais as chamadas. O escritório Fávaro e Oliveira recebeu R$ 35 mil da Câmara entre setembro de 2011 e setembro de 2012, por meio de repasses da cota parlamentar de Marco Feliciano. Ao todo, o pastor gastou R$ 306,4 mil de sua cota em 2012, valor bem próximo do limite permitido pelas regras da Câmara para os parlamentares paulistas, que é de R$ 333,2 mil.

Por Helena Mader. Colaborou Leandro Kleber


Com verba pública

Confira alguns casos de funcionários lotados e de contratação de empresas pelo gabinete do deputado Marco Feliciano
»  O advogado Rafael Novaes da Silva, contratado pelo gabinete da Câmara e pago com recursos públicos, defende a empresa Marco Feliciano Empreendimentos Culturais e Eventos, do próprio deputado, em um processo que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ele assumiu a causa depois de ter tomado posse como funcionário do gabinete.

»  O produtor de tevê Welington José Faria de Oliveira é contratado da Câmara dos Deputados e recebe salário com recursos públicos. Mas trabalha como produtor de tevê dos programas pessoais do pastor Marco Feliciano, sob o codinome Well Wap.

»  O policial civil e pastor Talma Bauer e sua família estão entre os que mais doaram recursos para a campanha do pastor Marco Feliciano. Depois da eleição, ele assumiu cargo no gabinete, assim como sua filha, Cinthia Brenand Bauer, que também doou recursos e depois foi nomeada como assessora. Há outras duas pessoas que são parentes de Talma Bauer contratadas pelo gabinete de Marco Feliciano.

»  Matheus Bauer Paparelli, neto de Talma, é um funcionário fantasma do gabinete do deputado Marco Feliciano. Apesar de ser contratado pela Câmara com salário de R$ 3.005,39, ele dá expediente diariamente no escritório Fávaro e Oliveira Sociedade de Advogados, que fica em Guarulhos. A reportagem gravou uma conversa com ele, em que Matheus confirma que trabalha mesmo no escritório de advocacia. Essa empresa recebeu R$ 35 mil em recursos da Câmara dos Deputados entre setembro de 2011 e setembro de 2012.

»  O deputado Marco Feliciano emprega cantores gospel que participaram da gravação dos seus CDs. Um deles, Roberto Marinho, afirma em sua página pessoal que a função dele como braço direito do pastor é acompanhá-lo “nas viagens de ministrações pelo Brasil e pelo mundo”.

»  O advogado Anderson Pomini defendeu Marco Feliciano em um processo de impugnação contra a sua candidatura, antes das eleições. Depois de conseguir liberar o pastor para disputar o pleito, a empresa Pomini Advogados Associados recebeu R$ 21 mil em três repasses de R$ 7 mil, em fevereiro, março e abril de 2011, logo depois que Feliciano tomou posse.

Fonte: Correio Braziliense – 09/03/2013