AP 470 – MENSALÃO (JOAQUIM BARBOSA FINALIZA SUA PARTE DO ACÓRDÃO)

Joaquim Barbosa comunica ministros sobre conclusão de voto do mensalão

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O presidente do Supremo observa que agora aguardará os demais magistrados terminarem seus trabalhos para que o acórdão seja publicado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse nesta terça-feira (19/2) que vai comunicar hoje aos colegas ministros da Corte de que concluiu à ementa de seu voto do mensalão. Relator da ação penal 470, cujo julgamento se estendeu de agosto a dezembro do ano passado, Barbosa observa que agora aguardará os demais magistrados terminarem seus trabalhos para que o acórdão (o resumo dos votos) seja publicado. …

“Fiz um oficio, já comuniquei aos outros ministros. Comuniquei que a minha parte está pronta. Minha parte está feita e espero que os outros preparem sua parte”, frisou Barbosa, em entrevista durante o intervalo da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir da publicação do acórdão, os réus terão prazo para recorrer contra as condenações decididas pela Suprema Corte.

existiuO revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, afirmou, por meio de sua assessoria, que cumprirá o prazo para a publicação do acórdão, que termina em 1º de abril. A ementa de Joaquim Barbosa, com o resumo do julgamento, tem 6 páginas. Além dele, concluíram essa parte os ministros aposentados Ayres Britto e Cezar Peluso.

Por Diego Abreu

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FIM DO MAIOR JULGAMENTO DA HISTÓRIA DO STF (PRISÕES E CASSAÇÕES CHEGANDO)

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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados por participação no mensalão, perderão seus mandatos. A decisão foi adotada por cinco votos a quatro, em votação concluída na sessão desta segunda-feira (17) no julgamento do esquema, em Brasília. Foi o último dia dos mais de quatro meses do julgamento do mensalão, o mais longo julgamento da história do Supremo Tribunal Federal.

Apesar da decisão do STF, os deputados não perderão o mandato imediatamente. É preciso que o processo transite em julgado, ou seja, que não caibam mais recursos. Isso pode levar vários meses, segundo o STF. Não há prazo para divulgação do acórdão, que é a sentença final com os votos dos ministros.

Uma vez que o acórdão seja publicado, tanto a defesa quando o Ministério Público podem entrar com recursos, que serão analisados pela Corte. Para cada recurso será designado um relator e a matéria terá que voltar à pauta da Corte –e tampouco há prazo para isso. Depois, um novo acórdão será publicado. Ou seja, até a efetiva perda do mandato, podem transcorrer vários meses.

A questão sobre a perda dos mandatos dividiu os magistrados: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello seguiram o relator e defenderam que a Suprema Corte tem poder para determinar a cassação dos mandatos. Celso de Mello, o decano da Corte, votou na sessão de hoje. Os demais magistrados apresentaram seus votos na sessão do último dia 10.

Outros três magistrados, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber, seguiram o revisor Ricardo Lewandowski, que defendeu que cabe ao Legislativo decidir sobre os mandatos dos condenados. Além dos deputados, a maioria dos magistrados já concordou com a cassação imediata do mandato de José Borba (PP), atual prefeito de Jandaia do Sul (PR).

O decano deveria ter votado na sessão da última quarta-feira (12), mas, em razão de uma pneumonia, teve de se afastar do Supremo, o que provocou a suspensão do julgamento do mensalão na semana passada.

O ministro disse que o STF ainda não tem jurisprudência em relação à decisão sobre perda de mandato, o que ele chamou de “verdadeiro litígio constitucional.”

“Este tema em julgamento examinado na perspectiva dos membros do Congresso Nacional não foi inteiramente apreciado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na profundidade que está sendo debatida nestes autos”, acrescentou Mello.

JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO

A decisão do Supremo pode acirrar os ânimos na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, o deputado Marco Maia (PT-RS) , defende que a decisão sobre a perda de mandato parlamentar seja do Legislativo e já havia dito que qualquer decisão em contrário abriria uma crise institucional. Maia ainda não se pronunciou após a decisão de hoje. Uma entrevista foi marcada para hoje.

“Na minha avaliação, a Constituição é muito clara quando determina em julgamentos criminais, condenações de parlamentares de forma criminal, a decisão final sobre isto é da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, de acordo com o caso. Mas vamos debater isso se houver uma posição por parte do STF contrária a este preceito constitucional”, disse Maia, em 29 de novembro, durante a posse do novo ministro do STF Teori Zavascki.

No entanto, esse entendimento não é consenso no meio acadêmico. Para o cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília, a decisão do Supremo não coloca em xeque a independência dos poderes. “O Supremo tem a última palavra e os demais poderes são obrigados a se curvarem. Então, uma decisão como a de hoje não afeta esse equilíbrio. O Marco Maia terá que engolir o sapo. Ele está esperneando por ter petistas entre os deputados condenados.”

ANIMOS EXALTADOS ENTRE MINISTROS MARCOU O JULGAMENTO DO INICIO AO FIM

mensalao pO julgamento do mensalão, marcado por muitas discussões entre os ministros ao longo de seus quatro meses e meio de duração, terminou nesta segunda-feira (17) com um desentendimento entre o relator Joaquim Barbosa e o ministro Marco Aurélio Mello.

A divergência se deu quando Barbosa anunciou que faria alguns agradecimentos a assessores que foram importantes para ele ao longo do julgamento, procedimento incomum nos julgamentos do STF.

“Isso nunca houve no tribunal”, disse Marco Aurélio. “Mas está havendo agora, pois é um processo que causou traumas”, respondeu Barbosa.  “Eu vejo ministros tecendo loas a figuras públicas e não públicas. Por que razão não podemos enaltecer os servidores ou colaboradores desse tribunal?”, acrescentou o relator Barbosa.

“Peço licença para me retirar”, retrucou Aurélio, deixando o plenário do STF, antes do final do julgamento.

FIM DO JULGAMENTO

Após mais de quatro meses e 53 sessões, o STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou o julgamento do mensalão nesta segunda-feira (17). O caso entrou para a história do Judiciário não apenas por ser o mais longo e complexo do país, mas por ter condenado à prisão figurões da política nacional, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente da sigla José Genoino.

Ao menos 11 réus devem ser condenados a regime fechado — eram 13, mas o ministro Marco Aurélio Mello mudou seu voto na semana passada e dois condenados devem ter a pena diminuída. No entanto, as prisões dos condenados podem ocorrer só no final do ano que vem, após a publicação do acórdão, com os votos dos ministros, e o julgamento dos embargos das defesas.

Na sessão desta segunda-feira, a última do caso, o STF cassou o mandato dos três deputados condenados pelo mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O último dia de julgamento, seguindo o clima tenso que se viu durante todo o processo, também teve discussões: a divergência se deu quando Barbosa anunciou que faria alguns agradecimentos a assessores que foram importantes para ele ao longo do julgamento, procedimento incomum nos julgamentos do STF. O ministro Marco Aurélio se irritou e saiu do plenário.

Desde que o escândalo veio à tona, em 2005, passaram-se sete anos até que a ação penal 470, que ficou conhecida como mensalão, chegasse ao plenário da Corte. A decisão de julgar neste ano se deveu em parte a um esforço do então presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, que pressionou o ministro-revisor Ricardo Lewandowski para que concluísse sua parte do trabalho em tempo de o julgamento começar em agosto. A cobrança pública gerou um mal-estar entre os dois magistrados.

Parlamentares da base governista chegaram a criticar o uso político que o julgamento teria em ano eleitoral, já que poderia causar impacto nas eleições municipais, realizadas em outubro.

Ministros criticam Lewandowski por citar artigo de jornal para sustentar voto

Mesmo acostumados com os debates acalorados travados durante o julgamento do mensalão, os magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) se surpreenderam na última quinta-feira (18) com a atitude inusitada do revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski, de usar um artigo publicado naquele dia no jornal “O Estado de S. Paulo” para sustentar seu entendimento sobre o crime de formação de quadrilha. Ministros ouvidos pelo blog classificaram de “heterodoxa” a iniciativa do revisor. …

“É heterodoxo um ministro votar com base em um artigo publicado em jornal. A Suprema Corte do país tem de se citar. Se quiser citar outros doutrinadores, que sejam ex-ministros do tribunal ou juristas consagrados”, ressaltou um dos magistrados do STF.

Lewandowski mencionou no plenário o texto do professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas Rafael Mafei Rabelo Queiroz, que havia analisado os critérios legais para a configuração de uma quadrilha. Para o acadêmico, “a quadrilha é um crime autônomo que não se confunde com os delitos que por intermédio dela se praticam”.

Em seu voto, que absolveu todos os réus que respondem por formação de quadrilha, o revisor enfatizou que Mafei “desenvolveu um raciocínio” como o das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia. Em rodada anterior do julgamento, em que se apreciou a suposta corrupção por parte de partidos da base aliada do governo Lula (2003-2010), as duas magistradas contrariaram a orientação do relator e do revisor do mensalão e consideraram inocentes os oito acusados por quadrilha naquele tópico. …

Para um dos magistrados da mais alta corte do país, que pediu para não ser identificado para evitar novo mal-estar no Supremo, o ato de Lewandowski teria sido uma provocação aos demais colegas de tribunal.

“Citar pessoas que ninguém sabe quem é, é um acinte, não tem sentido. Nesses casos, ou você pega o voto de um colega ou cria uma nova doutrina. Eu nem sei quem é esse senhor que ele citou”, disparou o magistrado.

Fonte: Camarotti – Correspondente de Política da Globo News