LIBERAÇÃO DA MACONHA: Senador Cristovam pretende dar ênfase ao uso medicinal em seu relatório ao Senado

Da Agência Senado

cristovanA Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) cancelou o sétimo e último debate previsto dentro do ciclo que discute a regulamentação da maconha. Agora o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da Sugestão 8/2014, de iniciativa popular, vai se dedicar à elaboração do relatório, cujo prazo de entrega é o fim do ano.

Depois do encontro da segunda-feira (13), que mais uma vez mostrou uma forte divisão de opiniões, especialmente quanto ao uso recreativo da droga, Cristovam afirmou que seu relatório dará ênfase à questão do uso medicinal de derivados de maconha.

Na série de audiências, a CDH ouviu autoridades, lideranças sociais e intelectuais para embasar o parecer do colegiado sobre a proposta popular de criação de regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da droga. Com base nas discussões, o relatório de Cristovam orientará a comissão, que decidirá se a sugestão vai se tornar projeto de lei.

A proposta de regulamentação da maconha, apresentada por meio do Portal e-Cidadania do Senado, recebeu apoio de mais de 20 mil pessoas em apenas oito dias, entre 31 de janeiro e 8 de fevereiro. A sugestão prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.

No ciclo de debates, avançou a percepção de urgência na liberação da maconha para fins medicinais. O uso terapêutico de substâncias como o canabidiol (CBD) tem se mostrado eficiente em pacientes que sofrem de condições como epilepsia grave, esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson.

Veja os destaques das audiências públicas:

Primeiro debate (2/6) –  o secretário nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade naquele país. Ele ressaltou que o Uruguai, que despenalizou o uso de drogas, registra evolução do consumo e de seus efeitos colaterais semelhante ao de países que mantêm a criminalização.

Segundo debate (11/8) – o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que os índices de violência demonstram que o atual modelo proibicionista não deu resultados positivos.

Terceiro debate (25/8) – a liberação do uso medicinal foi defendida por pais cujos filhos têm recomendação médica para fazerem uso de medicamentos derivados da droga, pelos especialistas convidados e até por quem é contra liberar a maconha com finalidades recreativas. O debate durou mais de quatro horas e abriu espaço para a manifestação de cerca de 30 pessoas.

Quarto debate (8/9) –  o defensor público na Bahia Daniel Nicory frisou que as cadeias estão sendo superpovoadas por jovens sem antecedentes criminais, condenados por portarem quantidades pequenas de drogas, e que saem pior do que entraram no cárcere. No debate, também se lamentou a pouca clareza a respeito da quantidade a ser considerada para “uso pessoal”.

Sobre o uso recreativo, muitos relatos a favor e contra, principalmente de pais que perderam seus filhos com o vício, e que alegam ser a maconha a porta de entrada para as demais drogas.

Quinto encontro (22/9), o juiz João Marcos Buch disse ter certeza de que o Direito Penal jamais vai cumprir o papel de impedir o uso de drogas, e faz é alimentar, de forma autofágica, a violência e a criminalidade com a proibição. Já o procurador da República Guilherme Zanina Schelb, que atua na defesa da infância e juventude, salientou a relação entre o consumo de drogas e a recusa a obedecer a autoridades. Dessa forma, em seu ponto de vista, os jovens se tornam rebeldes incontroláveis, tendo repulsa a pais, professores e orientadores.

Operadoras querem cortar internet de quem atingir a franquia

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As operadoras devem estrear um novo formato de cobrança por internet no Brasil no qual o cliente é obrigado a pagar por um pacote adicional assim que sua franquia terminar. Com isso, será o fim da chamada “velocidade reduzida”.

A novidade será implementada primeiro pela Vivo, segundo reporta O Globo. Maior operadora do país, com 79 milhões de clientes, a empresa apresentará o formato primeiro a quem tem celular pré-pago para, futuramente, mirar os clientes de planos pós-pagos.

Atualmente, um dos pacotes mais usados na modalidade pré-paga custa R$ 6,90 e garante 75 MB. Quando essa franquia acaba, o usuário não é desconectado; ao invés disso, recebe internet em velocidade reduzida, que chega a ser de apenas um décimo do total contratado.

Em novembro, quando o limite for alcançado a internet será cortada e, para continuar navegando, a pessoa precisará comprar 50 MB adicionais por R$ 2,99 para usar pelos próximos sete dias.

Oi e TIM confirmaram que também estudam migrar para esse formato e, embora a Claro não tenha comentado, O Globo diz que a operadora acompanhará as adversárias.

É assim que funciona em países da Europa e nos Estados Unidos e as operadoras argumentam que precisam acabar com a velocidade reduzida para que os clientes tenham uma experiência mais fiel em relação à internet que contrataram – já que muitos passam boa parte do tempo navegando por uma internet bem inferior.

Ao mesmo tempo, a novidade aumentará a receita das empresas, que passarão a vender esses pequenos pacotes adicionais.

Lei 9.807: Delação premiada não é caguetagem e o colaborador não é dedo-duro!

É necessário compreender e sopesar, questões humanas e jurídicas para uma defesa técnica completa

delação-premiada-petrobras-480x330Instituto tão em voga nos dias atuais, especialmente em decorrência das mais recentes lambanças cometidas pelos atuais detentores do poder em nosso País, a delação premiada ou colaboração premiada, consiste na concessão de benefícios àquele que voluntariamente tenha prestado efetiva colaboração à investigação policial ou ao processo criminal…

O instituto está previsto na Lei 9.807 /99 (Proteção às Vítimas e Testemunhas), nos seguintes termos:

Art. 13. Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a conseqüente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha resultado :

I – a identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa ;

II – a localização da vítima com a sua integridade física preservada ;

III – a recuperação total ou parcial do produto do crime . Parágrafo único. A concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade do beneficiado e a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso. (grifos nossos)

 Art. 14. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime, na localização da vítima com vida e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um a dois terços . (grifos nossos)

Art. 15. Serão aplicadas em benefício do colaborador, na prisão ou fora dela, medidas especiais de segurança e proteção a sua integridade física, considerando ameaça ou coação eventual ou efetiva.

§ 1°Estando sob prisão temporária, preventiva ou em decorrência de flagrante delito, o colaborador será custodiado em dependência separada dos demais presos.

§ 2° Durante a instrução criminal, poderá o juiz competente determinar em favor do colaborador qualquer das medidas previstas no art. 8o desta Lei.

§ 3° No caso de cumprimento da pena em regime fechado, poderá o juiz criminal determinar medidas especiais que proporcionem a segurança do colaborador em relação aos demais apenados.

De plano, cumpre diferenciar o que o instituto da delação premiada é uma espécie com dois tipos, ou seja, a colaboração premiada sem delação e a colaboração premiada com delação.

O colaborador da Justiça pode então, assumir culpa e não incriminar outras pessoas, nesse caso, é só colaborador, mas pode, todavia, assumir culpa, confessar e delatar outras pessoas, quando teremos a delação premiada.

Vale lembrar que a denominada “delação premiada” está prevista também em diversas outras leis do nosso ordenamento jurídico, dentre as quais destacamos:

a) Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90, art. 8.º, par. único.);

b) Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12850/13, arts. 4º a 8º)

c) Código Penal (art. 159, 4.º – extorsão mediante sequestro);

d) Lei de Lavagem de Capitais (Lei nº 9.613/98, arts. 1.º e 5.º);

e) Lei Antitóxicos (Lei nº 11.343/2006, art. 41).;

f) Convenção de Palermo (art. 26 da Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional – internalizada);

g) Convenção de Mérida (art. 37 da Convenção da ONU contra a Corrupção – internalizada).

Aspecto comuns de todos os diplomas legais acima é o benefício e a redução de pena, de um a dois terços, sendo que na Lei de Proteção às Vítimas e Testemunhas a concessão do benefício foi ampliada até o perdão judicial, ensejando a extinção da punibilidade.

Em comum também, podemos dizer que sua concessão estará sempre vinculada ao atendimento de alguns requisitos mínimos, de natureza objetiva e subjetiva.

Nesse diapasão, temos como requisitos objetivos: primariedade do réu e a efetiva colaboração, que por sua vez implica na possível identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa; na localização da vítima com a sua integridade física preservada e na recuperação total ou parcial do produto do crime.

Por seu turno, para aferição dos requisitos subjetivos levar-se-á em conta a personalidade do beneficiado e a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso.

Assim, a Lei 9.807/99 trouxe grande inovação no ordenamento jurídico brasileiro, ao ampliar a incidência do instituto sobre qualquer espécie de crime, independentemente do tipo de ação penal prevista, restringindo, tão somente sua aplicação, aos crimes em que o delator atuou como coautor ou partícipe.

Na época da edição do referido diploma legal, deu-se grande destaque aos prometidos mecanismos de proteção à testemunha, prevendo, nos programas de proteção, a adoção de medidas em benefício da pessoa protegida, para manter-lhe um nível de vida, bem como a necessidade de verbas existentes para o própria funcionamento dos programas protetivos.

Com essa finalidade, estabeleceu a aludida lei em seu artigo 7º que:

“Art.7º Os programas compreendem, dentre outras, as seguintes medidas, aplicáveis isolada ou cumulativamente em benefício da pessoa protegida, segundo a gravidade e as circunstancias de cada caso:

I – segurança da residência, incluindo o controle de telecomunicações;

II – escola e segurança nos deslocamentos da residência, inclusive para fins de trabalho ou para a prestação de depoimentos;

III – transferência de residência ou acomodação provisória em local compatível com a proteção;

IV – preservação da identidade, imagem e dados pessoais;

V – ajuda financeira mensal para prover as despesas necessárias à subsistência individual ou familiar, no caso de a pessoa protegida estar impossibilitada de desenvolver trabalho regular ou de inexistência de qualquer fonte de renda;

VI – suspensão temporária das atividades funcionais, sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens, quando servidor público ou militar;

VII – apoio e assistência social, médica e psicológica;

VIII – sigilo em relação aos atos praticados em virtude da proteção concedida;

IX – apoio do órgão executor do programa para o cumprimento de obrigações civis e administrativas que exijam o comparecimento pessoal.

Parágrafo único. A ajuda financeira mensal terá um teto fixado pelo conselho deliberativo do início de casa exercício financeiro

Isso posto, vamos ao que se mais fala nos dias atuais, após o surgimento do escândalo da Petrobrás.

É imperioso diferenciar delação premiada de caguetagem.

A primeira, jurídica e tecnicamente chamada de colaboração premiada, o personagem é obrigatoriamente autor ou co-autor do crime que denuncia e/ou confessa, ao passo que na segunda pode ser apenas um conhecedor do fato que revela, por isso informante ou popular “dedo-duro” que aponta autores sem necessariamente ter participação, pois ainda que tenha, não age nos termos que a Lei dispõe e regulamenta para que dela se torne um beneficiário.

Entretanto, em ambos os casos, todo cuidado para não se dar espaço a acusações infundadas, injustas e motivadas por sentimento pessoal de vingança ou outros interesses escusos.

Nesse sentido, no caso do delator ou colaborador premiado, a lei prevê que só após uma espécie de prova preliminar de convencimento, ela deve ser homologada, mas ainda assim, quando se trata de casos complexos e de grande extensão, como a atual Operação Lava Jato, por exemplo, não se pode descuidar de nenhuma comprovação factual, ponto a ponto, episódio por episódio, uma vez que milhares de vidas, carreiras, e reputações estão em jogo, e muitas vezes, por acontecimentos pretéritos, a motivação vingativa pode estar a balizar a inclusão de um ou outro nome, o que dentre centenas, pode passar desapercebido na hora de se exigir a comprovação factual.

Assim, deve causar preocupação extra e merecer cuidado redobrado das autoridades, acusações que recaiam sobre pessoas mortas pelo simples fato que não podem mais apresentar defesa.

Quanto ao chamado cagueta, informante, ganso, dedo-duro ou X9, gírias empregadas aos que delatam por paga, profissão, interesse ou outras circunstâncias, sem as formalidades legais aqui tratadas, objetivando não serem descobertos, o cuidado e a motivação devem, mais do que nunca, serem observadas por quem receberá as informações sob pena de graves erros policiais e/ou judiciais.

Vejo muitas críticas aos delatores premiados, mas é preciso separar o delator réu confesso, acusado de crimes cujas penas somadas podem atingir mais do que sua própria expectativa de vida, do simples ato de um cagueta.

Recentemente, vi colegas Advogados maldizendo a delação premiada taxando-a de procedimento aético por se tratar de “deduragem”.

Ressalvadas as cautelas que citei acima, e que são de extrema relevância, permito-me perguntar se é possível cobrarmos ética de membros de uma organização criminosa?

O delator é agente de organização criminosa e agente em condição de destaque, que uma vez acusado e cercado pelo estado, só “colabora” com a investigação de forma oficial, após sentir esgotada a sua capacidade de homiziar seus delitos e o produto dele advindo.

O delator ao fazê-lo, busca o benefício da Lei, e seu advogado ao incentivá-lo, mesmo que em seu íntimo discorde, deve buscar o melhor caminho para a defesa de seu cliente, principalmente nos casos que envolve a família e a liberdade comprometida pelo resto da vida, até porque, a sensibilidade deve dar o sinal que o silêncio contra um aparelho investigativo e judicial eficiente e atuante dentro dos limites legais, poderá ser mais prejudicial que a confissão.

A lei diz que tudo que o sujeito falar poderá voltar-se contra ele, e obviamente tudo que ele não falar jamais lhe trará benefício.

É necessário compreender e sopesar, questões humanas e jurídicas para uma defesa técnica completa.

No fim, resta claro que alguém que confessa, assume culpa, detalha fatos e facilita provas delatando outros envolvidos, é um criminoso colaborador, e não um dedo-duro, o que convenhamos,quando envolve recursos públicos que poderiam ter sido aplicados em saúde, segurança e educação, acaba prestando um serviço à sociedade vítima, muito melhor do que calar ou dizer “eu não sabia!”.

Romeu Tuma Jr, advogado, foi secretário nacional de Justiça, do Ministério da Justiça

Fonte: Diário do Poder.

AOS MESTRES, SEMPRE, COM CARINHO!

Todo início de ano letivo é a mesma coisa. Tomara que seja diferente. Tomara que os alunos prestem mais atenção…Tomara que aproveitem as minhas aulas, a minha dedicação.Pensa assim o professor.Doce ilusão é  acreditar na mudança do sistema, das burocracias ou demagogias. Tudo igual.
A Semana Pedagógica falará sobre a necessidade de desenvolver projetos na escola, sobre o que fazer com a indisciplina dos alunos e que o Laboratório de Informática precisa ser usado. Em algumas escolas, raras, um café da manhã esperará o professor, numa tentativa de massagear-lhe o ego, tão cabisbaixo ano após ano letivo. Algumas dinâmicas no começo das reuniões para angariar sorrisos, animar a platéia. A oração que não pode faltar, porque pra aguentar o tranco tem que segurar na mão de Deus. Não é fácil ser professor em qualquer lugar do mundo. Mas em um país em que a educação é pouco valorizada, em que o sistema de ciclos é visto como o “passar fácil dos alunos”, em que escolas continuam vendendo diplomas por trás de uma regularização legal de fachada e que um professor ganhe tão pouco que precise viver atolado nos créditos de consignação é vergonhoso.
Depois das dicas para um bom ano letivo, vamos às regras: professor tem que ficar o mínimo sentado, tem que “dominar” a sala de aula, nada de chegar atrasado pois educamos pelo exemplo e nunca, nunca mesmo, este deverá trazer seus problemas para a sala de aula.
Mostre seu melhor sorriso, professor. Venha bem vestido e não se esqueça de fazer a chamada, regularizar os diários e entregar as notas em dia. Nada novo. Nenhuma mudança impactante para mudarmos o mundo. E como sonhamos com isso, não é mesmo? Que professor não sonha com uma sala homogênea como nas aulas da faculdade? É só saber fazer um bom plano de aula e tudo sairá perfeito. Quem dera!
Estudamos, nos preparamos para todas as perguntas sobre o conteúdo e vamos pra sala com a certeza: hoje eu vou dar “aquela” aula. Mas os alunos repetem uníssonos que querem uma “aula diferente” e, no auge da sua explicação, o engraçadinho levanta a mão e pede para beber água ou ir ao banheiro.Nada de perguntas inteligentes ou interesse no que você está falando. E, na sua decepção, você pensa: em que barco eu fui entrar?
Não. Não há nada de novo.Há apenas você.Há apenas o seu desejo de mudança solitário. Há apenas você e o seu sonho de ensinar pessoas que queiram aprender.Há apenas a sua verdade, a sua paixão pelos livros, o seu modo de permanecer na lembrança e nos corações de alguns alunos.O seu jeito único e inconfundível de caminhar.
E você só terá essa certeza anos depois, talvez ao passar por uma rua e ser reconhecido ou ao chegar em uma festa e ver o sorriso de algum aluno.Ele te apontará e dirá:”Aquele ali.Está vendo? Foi o meu melhor professor”. E você vai dar um sorriso amarelo, de forma orgulhosa. Ele te contará que está na faculdade, ou que casou, ou que passou num grande concurso e tudo, graças a você. Porque foi você que o ensinou a não desistir na vida.Foi você que contou uma história que ele nunca esqueceu.Foi você que ensinou valores humanos não encontrados nos livros. Foi você que mostrou pra ele que o conhecimento valia a pena.

É… Você faz a diferença, professor. E disso, você nem sabia.

Texto de Jô Angel

PROFESSOR, OBRIGADO!

Ser professor não é buscar uma simples profissão. Não se trata de almejar o melhor salário, tão pouco trabalhar menos, muito pelo contrário, ser professor é não analisar nenhuma dessas hipóteses, é deixar o sentimento de doação tomar conta do ser. Dedicar suas vidas em função do crescimento intelectual, social e familiar dos pequenos seres que se tornarão homens e mulheres de caráter hígido é a recompensa conquistada pelos “Tios” e “Tias” de todos os cantos do País.

Agradecemos a enorme paciência, a bronca pelo silêncio, o exercício difícil, o ponto extra, os exemplos históricos, os erros grotescos, a saudação de “bom dia”, o “boa noite” cansado, a alegria da aprovação e a tristeza de se sentir culpado pela reprovação do aluno.

Aos Professores e Professoras de toda uma vida (Tios e Tias, Mestres e Doutores) do pré escolar até os ensinamentos jurídicos do UDF e Cursinhos, deixo aqui o meu MUITO OBRIGADO, por tudo!

Processos não podem tramitar em Período Eleitoral?”

Ministro do STF acha absurdo vincular andamento do caso Petrobras à eleição

GilmarA tentativa do Partido dos Trabalhadores e aliados em transformar as delações premiadas dos réus do processo batizado de “Petrolão” em GOLPE político não convenceu o Ministro Gilmar Mendes (STF). O ministro Gilmar Mendes, tachou de “absurda” a tese que condiciona o andamento do inquérito e dos processos decorrentes da Operação Lava ao calendário eleitoral. “Levantou-se esse mesmo argumento na época do julgamento do mensalão. De tão absurdo, isso chega a ser risível.”

“O Brasil tem eleições a cada dois anos”, prosseguiu Gilmar Mendes. “Então, nós vamos suspender os inquéritos e os processos judiciais em períodos eleitorais? Será que vão suspender também o cometimento de crimes? E quanto aos prazos de prescrição, o que fazemos com eles?”

Gilmar recordou que o Supremo acaba de converter em ação penal uma denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). “Haveria prescrição de crimes em 15 dias. O filho dele está disputando o governo do Pará, no segundo turno. Deveríamos paralisar tudo? Esta tramitanto o processo sobre a Alstom e o cartel do metrô de São Paulo. Vamos suspender esse também? Ora, francamente. É preciso ter mais seriedade nesse tipo de debate.”

A polêmica sobre o caso Petrobras foi inaugurada na semana passada. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, ouviu os depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleito Alberto Youssef. Como o processo não corre sob sigilo judicial, o magistrado autorizou a divulgação do áudio dos interrogatórios. Foi criticado por advogados. Candidata à reeleição, Dilma Rousseff tachou a divulgação de “golpe”.

Sem citar a presidente ou os advogados, Gilmar Mendes comentou: “Processos judiciais incômodos ocorrem em todo o mundo. Se de fato ocorreu a institucionalização de um tipo de contribuição a partidos políticos num percentual dos contratos celebrados com a Petrobras, isso é um tipo de investigação passível de ser feita no primeiro grau. Tem de processar e julgar. Vem para o Supremo apenas o que diz respeito a pessoas com prerrogativa de foro.”

Gilmar Mendes realçou que um magistrado pode ser acusado do crime de prevaricação se deixar de executar os atos inerentes à sua função. Lembrou que os incomodados dispõem de um “sistema de proteção” contra eventuais abusos. Queixas contra juízes podem ser protocoladas no Conselho Nacional de Justiça. Eventuais abusos de promotores e procuradores podem ser reportados ao Conselho Nacional do Ministério Público.

O ministro ironizou. “Estão querendo decretar o fim da independência entre os poderes e inventar um novo recesso para o Poder Judiciário. Teremos de fazer uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral. A Constituição prevê que o processo eleitoral não pode ser modificado um ano antes do pleito. Há incontáveis inquéritos e processos envolvendo políticos. Vamos suspender a tramitação um ano antes de cada eleição ou podemos adotar o período de seis meses? Parece brincadeira.”

São Paulo regulamenta uso de derivado de maconha para tratamentos médicos

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) regulamentou nesta sexta-feira o uso do canabidiol, um derivado da maconha, para o tratamento de um tipo de específico de epilepsia.

A resolução anunciada hoje autoriza os médicos do estado a usar a substância exclusivamente para tratar menores com epilepsias que são resistentes aos tratamentos convencionais aprovados no Brasil.

Cremesp regulamentou o uso do canabidiol, derivado da maaconha, para tratamento de epilepsia. EFE/Arquivo

A decisão está baseada em “estudos consistentes que têm demonstrado o potencial do canabidiol em diminuir a frequência de crises convulsivas entre esses pacientes”, explicou o Cremesp em comunicado.

Um medicamento específico contra a epilepsia à base de canabidiol, que é um dos princípios ativos extraídos da planta Cannabis sativa, ainda está sendo submetido a estudos e seu uso não foi permitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O colégio regional de médicos lembrou que a própria Anvisa autorizou a importação de canabidiol em casos específicos para tratar algumas doenças de forma alternativa.

Nesses casos o órgão regulador exige tanto do médico que receita a substância como do paciente uma declaração na qual assumem a responsabilidade pela importação do produto.

“O Cremesp entende que a principal justificativa para seu uso é a não efetividade dos medicamentos convencionais à essa forma grave de epilepsia, o que acaba por levar os lactentes e as crianças acometidas, pela sequência inexorável de múltiplas crises convulsivas, a retardo mental profundo e até mesmo à morte”, disse o vice-presidente do conselho, Mauro Aranha de Lima, em comunicado.

O colégio regional de medicina esclareceu que o derivado usado não provoca efeitos alucinógenos nem psíquicos, acrescentando que a resolução procura garantir a saúde de pacientes com a doença específica e que não prevê a recomendação do uso terapêutico da maconha via fumo nem incentiva seu uso recreativo.

Ibaneis x Barbosa: OAB federal dará registro de advogado a Joaquim Barbosa se Brasília negar

Há uma preocupação de que o veto a Joaquim Barbosa prejudique de maneira generalizada a imagem de advogados no país

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho (foto), disse ao Blog que “poderá haver recurso ao Conselho Federal” da Ordem se a seção da OAB em Brasília negar registro de advogado para Joaquim Barbosa.

Na prática, Marcus Vinicius está dizendo que não adianta a OAB do Distrito Federal negar a reativação da carteira de advogado do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Quando o caso for para a instância superior da entidade, será analisado e o registro deve ser concedido…

Eis o que disse Marcus Vinicius ao Blog:

“A inscrição do ex-ministro Joaquim Barbosa está no âmbito da OAB do Distrito Federal. A OAB Nacional não pode interferir na autonomia da seccional, que possui essa competência definida por lei. Ainda não há decisão da OAB-DF. Quando vier a decisão, poderá haver recurso ao Conselho Federal. Mais um motivo para a OAB Nacional não opinar agora, porque ela terá que julgar a matéria. O certo é que a OAB respeitará a Constituição da Republica e a lei incidente sobre a questão”.

Nesta semana, o presidente da seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, apresentou um documento no qual elencou episódios em que Barbosa teria demonstrado desapreço à categoria dos advogados. A iniciativa de Rocha pode resultar no impedimento da reativação da carteira de advogado de Barbosa –sem esse documento, o ex-presidente do STF não poderá exercer a profissão nem elaborar pareceres jurídicos para processos.

O presidente da OAB federal, Marcus Vinicius, resolveu dar uma declaração sobre o episódio para deixar claro que existe a possibilidade de recurso no caso de Barbosa não ter sucesso no âmbito da OAB de Brasília.

Há uma preocupação de que o veto a Joaquim Barbosa prejudique de maneira generalizada a imagem de advogados no país.

Fonte: Blog do FERNANDO RODRIGUES. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress