STF ABRIRÁ A 2ª CAIXA DE PANDORA DA POLÍTICA BRASILEIRA?

stf petrolao

Caixa de pandora é um mito grego que narra a chegada da primeira mulher à Terra e com ela a origem de todas as tragédias humanas (dentro da caixa). Na mitologia grega, Pandora foi a primeira mulher criada por Hefesto sob as ordens de Zeus.

No Brasil, porém, “Caixa de Pandora” ficou conhecida por ter sido o nome escolhido pela Polícia Federal para batizar a Operação que levou à derrocada política de José Roberto Arruda (então governador do Distrito Federal) e diversos outros agentes políticos da capital.

Agora o país se vê refém de um escândalo muitas vezes superior ao divulgado ao fim de 2009. Cálculos do Tribunal de Contas da União mostram desvios de até 3 bilhões de reais já contabilizados, a Polícia Federal trabalha com números ainda mais assustadores, algo em torno de 10 bilhões de reais desviados dos cofres públicos. A CAIXA DE PANDORA da Petrobrás está fechada com dezenas de nomes de políticos dentro dela, cabendo ao STF abri-la ou não. Se a decisão for para a abertura de inquéritos, o País descobrirá quem são os corruptos, pois os corruptores já foram revelados.

Pouco mais de um mês depois de homologar o acordo de delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no STF, ainda não determinou a abertura de inquérito contra políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na estatal. Em quase cem depoimentos da delação premiada, Costa apontou o dedo para pelo menos 28 deputados, senadores, governadores, entre outras autoridades.

Informações palacianas dão conta de que mais de 70 nomes de  Congressistas Brasileiros estão em poder do Ministro Teori para que sejam investigados pela Polícia Federal e Ministério Público na ação movida pela Justiça Federal do Paraná. Após as prisões dos mega empreiteiros no dia dessa sexta-feira, 14, só restam serem divulgados os nomes do elo político da grande organização criminosa que tomou de assalto a maior empresa pública do Brasil.

As declarações do ex-diretor, já confirmadas em parte pelo doleiro Alberto Youssef, devem botar contra a parede grande número de políticos e inflamar ainda mais o clima no Congresso nesta fase após a reeleição de Dilma Rousseff. Pela gravidade das acusações, o surgimento de nomes vinculados às fraudes será mais um ingrediente na crise que só cresce desde a primeira vez em que Costa foi preso, em março.

As revelações de Costa atingem PT, PMDB, PP, PSB, SD e PSDB, entre outros partidos. Cada um em uma situação específica. Costa e Youssef também denunciaram grandes empreiteiras e contratos bilionários delas com a Petrobras. Só em um dos casos, Costa confessou ter recebido US$ 23 milhões da Odebrecht, o equivalente à soma dos empréstimos que, segundo o STF, o lobista Marcos Valério simulou para abastecer os dutos do mensalão. A empresa nega. Para procuradores e delegados, as investigações principais nem começaram.

— Se for comprovado o envolvimento dos parlamentares, isso vai ter uma repercussão muito forte no Congresso, que é o espaço próprio para se discutir essas questões político-partidárias — disse o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.

Investigadores suspeitam que parte do esquema da Petrobras era reproduzido em outros órgãos. Nas investigações já começam a aparecer referências ao Dnit e à Eletrobras, entre outras frentes de investigação que devem ser abertas. Costa continua disposto a colaborar, o que pode prolongar a tensão no Congresso e na Petrobras.

— O compromisso dele é colaborar com a investigação — afirmou João de Baldaque Mestiere, um dos advogados de Costa.

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CINE UDF (Última Edição de 2014)

liberdade
Na última edição do Cine UDF de 2014 iremos exibir o filme as 18h e debater às 20h15 a Psicologia Forense e os desafios do Sistema Prisional Brasileiro, um tema atual e de fundamental importância para a Psicologia e o Direito.

Participantes:
-Juiz Nelson Ferreira Júnior (Juiz Titular da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas no TJDFT)

-Professora Ana Karina Curado Rangel de Farias (Organizadora do livro “Skinner vai ao Cinema”);

-Mônica da Costa Souza (Supervisora da Seção Psicossocial da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas no TJDFT);

-Moderador: Professor Fernando Miranda (Professor no Curso de Psicologia do UDF).

3º NATAL ANTECIPADO RENOVADORES (13/12) – PORQUE AJUDAR FAZ BEM!

Muitas crianças no dia de Natal não ganham nenhum presente. Algumas inclusive, nem família tem. Não tem carinho, amor, festa, presentes, ceia…

É claro que não podemos mudar essa situação de uma hora para outra, mas o objetivo deste pedido é levar a essas crianças, pelo menos um pouquinho de carinho, amor, compaixão, alegria e a magia do Natal. O NATAL ANTECIPADO RENOVADORES chega ao seu 3º ano com a mesma disposição em fazer sorrir os pequeninos do DF, ajude-nos!

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O Papai Noel já nos escalou para levar os presentes que forem doados, mas ele precisa da sua ajuda! E sabe como? Lembra daquele brinquedo que está guardado no armário há muito tempo, que ninguém usa mais? Pois é! Esse, se você quiser, pode ser doado!

Agora, você também pode passar essa mensagem para outra pessoas, porque com certeza muitos também podem ajudar doando brinquedos, alimentos, material escolar. Pode ser usado, mas se for novo é melhor ainda! O legal é que levaremos o espírito de Natal para essas crianças. E nesse dia os problemas serão deixados para trás.

A doação é importante, porém, é fundamental o voluntariado, pois a ação e contato direto com as famílias contempladas faz toda diferença. Portanto, agende o dia 13 de Dezembro para fazer feliz algumas crianças com sua presença!

Informações Importantes:

VALOR DA CONTRIBUIÇÃO: R$ 40,00 (quarenta reais)

Com esse valor você poderá comprar:

– 1 (uma) cesta básica com 14 itens ou;

– Brinquedos para até 3 (três) crianças ou;

– Itens escolares para o inicio do ano letivo de 2015.

O valor não será repassado. Cada colaborador irá adquirir os produtos da doação no estabelecimento comercial que preferir. Entretanto, solicitamos a todos que comuniquem aos organizadores o que for doar, assim poderemos equilibrar a variedade de donativos.

O local (ou locais) de doação será escolhido dentre as sugestões dos doadores ainda na primeira semana de Dezembro.

CONTATOS:

@: renovadoresudf@yahoo.com.br

Whatsapp: 8530-4412 | 9999-4444

Ajude também compartilhando!

Faça diferença no Natal de uma Família. Participe doando alimentos, roupas, brinquedos ou material escolar!

Não é Deus: Juiz não tem privilégios em blitz, diz associação de magistrados

A manifestação da entidade se deve à repercussão do caso da agente de trânsito condenada a pagar indenização por danos morais a um magistrado parado em operação da Lei Seca

juizAutoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem se comportar como qualquer cidadão quando parados em blitz. Foi o que afirmou a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) nesta quinta-feira (6/11), por meio de nota. A manifestação da entidade se deve à repercussão do caso da agente de trânsito condenada a pagar indenização por danos morais a um magistrado parado em operação da Lei Seca. Na ocasião, ela disse ao juiz que ele “não era Deus.” …

A condenação foi determinada pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Na avaliação dos desembargadores, a agente foi irônica com o juiz João Carlos de Souza Correa, do 18º Juizado Especial Criminal. O magistrado não portava a carteira de habilitação e estava com o carro sem placa e sem documentos quando foi parado na blitz.

Ao se identificar como magistrado, a agente Lucian Silva Tamburini respondeu que “pouco importava ser juiz, que ela cumpria ordens e que ele é só juiz, não é Deus”. O magistrado deu voz de prisão à agente por desacato, mas ela desconsiderou e voltou à tenda da operação. O juiz apresentou queixa na delegacia.

O fato ocorreu em 2011. A agente processou o juiz por danos morais, alegando que ele queria receber tratamento diferenciado em função do cargo, mas a juíza Mirella Letízia considerou que a agente perdeu a razão ao ironizar uma autoridade pública. Ela recorreu, mas a 14ª Câmara Cível manteve a decisão que a condenou pagar R$ 5 mil por danos morais.

Em razão da repercussão do caso, a Amaerj divulgou a nota. Leia abaixo:

Diante da repercussão exacerbada do caso envolvendo um magistrado e uma agente pública da Lei Seca, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) vem a público esclarecer que tem informado a todos os veículos de comunicação, que qualquer autoridade — seja do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário — que seja parada na Lei Seca, deve se comportar como qualquer cidadão.

E, em contrapartida, a Associação também acredita que o agente público envolvido nessa situação deve tratar com respeito e urbanidade, qualquer pessoa, independente se for autoridade ou não. Por fim, a Amaerj explica que as questões judiciais devem ser decididas com base nas provas existentes em cada processo.

Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ)

Fonte: Revista Consultor Jurídico

MP APONTA ILEGALIDADES NA VINDA DE MÉDICOS CUBANOS AO BRASIL (Mais Médicos)

MPF/DF aponta ilegalidades no termo de cooperação celebrado entre o governo federal e a OPAS para a vinda de médicos cubanos ao Brasil pelo Programa mais Médicos. Cerca de R$ 510 milhões foram gastos com o programa somente em 2013, mas não se sabe como exatamente esse montante foi aplicado. 

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) afirma que, além de apresentar ilegalidades, o acordo ainda coloca os cofres públicos sob risco de prejuízos incalculáveis, pois o destino efetivo dos recursos empregados no projeto e repassados à OPAS é desconhecido. O MPF/DF questiona, em ação civil pública e em ação popular, na Justiça Federal, a legalidade do 3º Ajuste ao 80º Termo de Cooperação firmado entre o governo brasileiro e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), que permitiu a vinda de profissionais cubanos ao país, dentro do Programa Mais Médicos.

cubanosEm sua manifestação, o MPF/DF pede que o juiz modifique o atual método de repasse das bolsas aos médicos intercambistas cubanos, feito por meio da OPAS, de forma que a União pague diretamente o salário desses profissionais. O pedido decorre do fato de que o próprio governo brasileiro afirma desconhecer o destino efetivo dos recursos financeiros repassados à OPAS a título de remuneração dos médicos cubanos do Programa. O Ministério Público destaca, ainda, que cerca de R$ 510 milhões foram gastos com o programa Mais Médicos para a vinda dos médicos de Cuba somente em 2013, mas não se sabe como exatamente esse montante foi aplicado.

O MPF/DF ressalta que, no ajuste ao termo de cooperação, não estão discriminadas as obrigações administrativas, financeiras, contábeis e orçamentárias da Organização Panamericana de Saúde e do governo brasileiro. Além disso, embora o governo afirme que são repassados mensalmente, à OPAS, R$ 10 mil para custear a bolsa de cada médico intercambista cubano, foi possível verificar, a partir de acesso a contrato celebrado por um desses profissionais  com o Governo de Cuba, que apenas mil dólares são efetivamente pagos a cada profissional (valor equivalente a cerca de R$2.5 mil).

De acordo com a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, que assina a manifestação, a falta de conhecimento preciso da União sobre as remunerações exatas praticadas pela OPAS e pelo governo cubano aos médicos intercambistas desse país revela claro descontrole sobre o que efetivamente tem sido feito com o dinheiro brasileiro. “Entendemos que a viabilização da vinda de tais profissionais cubanos, nos termos em que pactuados com a OPAS, se mostra francamente ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis, exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo.” No entanto, ela reconhece a importância da motivação e das finalidades do Programa Mais Médicos para o Brasil, além das inegáveis contribuições que os médicos da ilha de Cuba podem trazer para o desenvolvimento e o aprimoramento das ações do Sistema Único de Saúde.

Além dessas omissões, algumas já reconhecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o MPF/DF aponta que os termos vagos e genéricos do plano de trabalho e a falta de transparência nas ações da OPAS na prestação de contas de suas atividades causam a nulidade do ajuste. Segundo a procuradora da República, a parceria também afronta o Código Global de Prática para Recrutamento Internacional de Profissionais da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), que determina que tal recrutamento seja conduzido segundo os princípios da transparência, equidade e promoção da sustentabilidade dos sistemas de saúde.

Nas ações em andamento na Justiça Federal, quando questionada sobre os termos firmados entre a OPAS e o governo cubano e entre este e seus cidadãos, a União informou ter solicitado tais documentos e que a organização teria se recusado a fornecê-los, alegando proteção por cláusula de confidencialidade.

Confira as íntegras:

Parecer em Ação Civil Pública nº 75040-51.2013.4.01.3400

Parecer em Ação Popular nº 19974-52.2014.4.01.3400

Gilmar Mendes: O STF não pode se converter em uma corte bolivariana

O STF (Supremo Tribunal Federal) corre o risco de tornar-se uma “corte bolivariana” com a possibilidade de governos do PT terem nomeado 10 de seus 11 membros a partir de 2016

Gilmar Mendes durante entrevista em seu gabinete.

 

GilmarA afirmação é do único personagem desta conta hipotética a não ter sido indicado pelos presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff: o ministro Gilmar Mendes, 58.

Indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002, ele teme que, a exemplo do que ocorre na Venezuela, o STF perca o papel de contrapeso institucional e passe a “cumprir e chancelar” vontades do Executivo…

A expressão bolivarianismo serve para designar as políticas intervencionistas em todas as esferas públicas preconizadas por Hugo Chávez (1954-2013) na Venezuela e por aliados seus, como Cristina Kirchner, na Argentina.

“Não tenho bola de cristal, é importante que [o STF] não se converta numa corte bolivariana”, disse. “Isto tem de ser avisado e denunciado.”

Sobre a eleição, Mendes fez críticas a Lula ao comentar representação do PSDB contra o uso, na propaganda do PT, de um discurso do petista em Belo Horizonte com ataques ao tucano Aécio Neves.

Lula questionou o que o Aécio fazia quando Dilma lutava pela democracia e o associou ao consumo de álcool. Ao lembrar do caso, Mendes disse: “Diante de tal absurdo, será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro? Porque nós sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio”, afirmou.

*

Folha – Durante a campanha, o PT acusou o senhor de ser muito partidário.

Gilmar Mendes – Não, de jeito nenhum. Eu chamei atenção do tribunal para abusos que estavam sendo cometidos de maneira sistemática e que era necessário o tribunal balizar. Caso, por exemplo, do discurso da presidente no Dia do Trabalho e propagandas de estatais com mensagem eleitoral. O resto, como sabem, sou bastante assertivo, às vezes até contundente, mas é minha forma de atuar. Acredito que animei um pouco as sessões.

Animou como?

Chamei atenção para que a gente não tivesse ali uma paz de cemitério.

O que quer dizer com isto?

Saí do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2006. Não tenho tempo de acompanhar, mas achei uma composição muito diferente daquilo com que estava acostumado. Um ambiente de certa acomodação. Talvez um conformismo. Está tudo já determinado, devemos fazer isso mesmo que o establishment quer.

Diria que o TSE estava tendendo a apoiar coisas do governo?

Fundamentalmente chegava a isso. Cheguei a apontar problemas nesse sentido.

O PT criticou sua decisão de suspender direito de resposta contra a revista “Veja”.

A jurisprudência era não dar direito de resposta, especialmente contra a imprensa escrita. Quando nos assustamos, isso já estava se tornando quase normal. Uma coisa é televisão e rádio, concessões. Outra coisa é jornal ou revista. O TSE acabou ultrapassando essa jurisprudência e banalizou.

Quando diz que banalizou a interferência na imprensa, acredita que avançou sobre a liberdade de expressão?

Quanto ao direito de resposta em relação a órgãos da imprensa escrita, certamente. Mas temos de compreender o fato de se ter que decidir num ambiente de certa pressa. E todo esse jogo de pressão. A campanha se tornou muito tensa. Talvez devamos pensar numa estrutura de Justiça Eleitoral mais forte, uma composição menos juvenil.

Qual sua avaliação da eleição?

Tenho a impressão que se traça um projeto de campanha. Se alguns protagonistas não atuarem, inclusive como poder moderador, o projeto se completa. Eu estava na presidência do tribunal quando da campanha da presidente Dilma [de 2010]. O que ocorreu? Havia necessidade de torná-la conhecida. O presidente Lula, então, inaugurava tudo. Até buracos. Quando a Justiça começou a aplicar multas, ele até fez uma brincadeira: “Quem vai pagar minhas multas?” O crime compensava. Foi sendo feita propaganda antecipada, violando sistematicamente as regras. Agora havia também um projeto. Chamar redes para pronunciamentos oficiais, nos quais vamos fazer propaganda eleitoral. A mensagem do Dia do Trabalho tem na verdade uma menção ao 1º de maio. O resto é propaganda de geladeira, de projetos do governo.

O sr. não exagerou nas críticas ao ex-presidente Lula no julgamento de uma representação do PSDB, quando chegou a perguntar se ele teria feito o teste do bafômetro?

O presidente Lula, no episódio de Belo Horizonte, faz uma série de considerações. Houve uma representação [do PSDB]. Ele chegou a perguntar onde estava o Aécio enquanto a presidente Dilma estava lutando pela democracia nos movimentos da luta armada. A representação lembrava que Aécio tinha 8 ou 10 anos. Ela trouxe elementos adicionais da matéria, de que teve um texto de uma psicóloga que dizia que ele [Aécio] usava drogas, que era megalomaníaco. E Lula falou também do teste do bafômetro. Diante de tal absurdo, [eu disse] “será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro?” Porque sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio.

O PT criticou muito suas falas sobre o ex-presidente.

Estávamos analisando só o caso. Em que ele reclamou de alguém que saiu do jardim de infância não ter atuado na defesa da presidente Dilma. Quem faz este tipo de pergunta ou quer causar um impacto enorme e contrafactual ou está com algum problema nas faculdades mentais.

Em dois anos o sr. será o único ministro do STF não indicado por um presidente petista. Muda alguma coisa na corte?

Não tenho bola de cristal, é importante que não se converta numa corte bolivariana.

Como assim?

Que perca o papel contramajoritário, que venha para cumprir e chancelar o que o governo quer.

Há mesmo este risco?

Estou dizendo que isto tem de ser avisado e denunciado.

Há algum sinal disso?

Já tivemos situações constrangedoras. Acabamos de vivenciar esta realidade triste deste caso do [Henrique] Pizzolato [a Justiça italiana negou sua extradição para cumprir pena no Brasil pela condenação no mensalão]. Muito provavelmente tem a ver com aquele outro caso vexaminoso que decidimos aqui, do [Cesare] Battisti [que o Brasil negou extraditar para Itália], em que houve clara interferência do governo.

No mensalão, um tribunal formado em sua maioria por indicados por petistas condenou a antiga cúpula do PT.

Sim, mas depois tivemos uma mudança de julgamento, com aqueles embargos, e com a adaptação, aquele caso em que você diz que há uma organização criminosa que não pode ser chamada de quadrilha.

Ao falar de risco bolivariano, não teme ser acusado de adotar posições a favor do PSDB?

Não, não tenho nem vinculação partidária. A mim me preocupa a instituição, não estou preocupado com a opinião que este ou aquele partido tenha sobre mim.

A aprovação da proposta que passa a aposentadoria compulsória de ministros do STF de 70 para 75 anos não reduz esse risco, já que menos ministros se aposentariam logo?

Não tenho segurança sobre isto, é uma questão afeita ao Congresso. O importante é que haja critérios orientados por princípios republicanos.

O STF deve analisar outro caso de corrupção, na Petrobras. Como avalia esta questão?

A única coisa que me preocupa, se de fato os elementos que estão aí são consistentes, é que enquanto estávamos julgando o mensalão já estava em pleno desenvolvimento algo semelhante, talvez até mais intenso e denso, isso que vocês estão chamando de Petrolão. É interessante, se de fato isso ocorreu, o tamanho da coragem, da ousadia.

h3. RAIO-X GILMAR MENDES

* IDADE: 58

* NASCIMENTO: Diamantino (MT)

* FORMAÇÃO: Bacharel e mestre em Direito (UnB)

* CARREIRA: Advogado-geral da União de 2000 a 2002 (governo FHC); ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2008; presidente do STF entre 2008 e 2010.

Fonte: Coluna Poder. Por VALDO CRUZ e SEVERINO MOTTA.

TCU: Planalto tenta pôr aliado para relatar Pasadena

José Jorge, atual relator da investigação sobre compra de refinaria pela Petrobrás, vai se aposentar; governo quer substituto ‘amigável’

O Palácio do Planalto trabalha para emplacar um aliado na vaga do ministro do Tribunal de Contas da União José Jorge, que se aposenta no próximo dia 18, ao completar 70 anos. A indicação de um substituto de perfil amigável é considerada estratégica pelo governo, pois o novo ocupante da cadeira herdará a relatoria dos processos de investigação da Petrobrás, entre eles o que avalia prejuízos na compra da refinaria de Pasadena (EUA)…

A apuração sobre Pasadena tem potencial para causar mais danos políticos à presidente Dilma Rousseff – que presidia o Conselho de Administração da Petrobrás na época da aquisição, iniciada em 2006.

Egresso da oposição no Senado, José Jorge tomou posse no TCU em 2009 e é considerado pelos aliados de Dilma um ministro rigoroso ao julgar casos delicados para o governo. Como relator, foi dele o voto – seguido pela maioria do plenário – pelo bloqueio dos bens de 11 executivos da Petrobrás por dano ao erário de US$ 792 milhões na compra de Pasadena. A tomada de contas especial sobre o caso, ainda em curso, poderá implicar no futuro conselheiros de administração da estatal que deram aval ao negócio, entre eles a presidente. Inicialmente, a corte os excluiu da lista de responsáveis.

O TCU é composto por nove ministros: 3 indicados pela Câmara, 3 pelo Senado e 3 pelo presidente da República. O substituto de José Jorge tem de ser indicado pelo Senado, pelo critério constitucional. Não há exigência de que o aprovado seja político, mas, tradicionalmente, os escolhidos são senadores, ex-senadores ou servidores apadrinhados pelas maiores bancadas da Casa.

Os partidos aliados ainda não discutiram a questão oficialmente, mas já lançam alguns nomes nos bastidores.

Ministras. Segundo fontes do governo, o Planalto é simpático à indicação da ex-senadora e atual ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti (PT-SC). Ela já era cotada para ocupar a vaga de Valmir Campelo, que deixou a corte em abril, mas o escolhido foi o ex-consultor legislativo do Senado e ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça Bruno Dantas, que teve aval do PMDB.

Ideli enfrenta resistência nas principais legendas, principalmente por causa do desgaste no papel de negociadora do governo quando ministra das Relações Institucionais.

Outra opção é a senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR), que perdeu a eleição para o governo do Paraná e voltou ao Congresso. Na Casa Civil ela tratou de alguns dos principais interesses do governo no TCU, como a aprovação de concessões. Gleisi, porém, foi vinculada recentemente ao escândalo na Petrobrás, o que dificulta sua indicação.

Como revelou o Estado, em depoimento ao Ministério Público Federal, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa afirmou que o esquema de corrupção na companhia repassou R$ 1 milhão para a campanha da petista ao Senado, em 2010. Ela nega participação nas irregularidades e diz que a acusação é mentirosa.

Maior aliado do PT, o PMDB diz que só discutirá o assunto após a aposentadoria de José Jorge. Líderes do partido prometem não ceder facilmente ao PT e cogitam negociar a vaga de forma casada, com a cadeira a ser ocupada no Supremo Tribunal Federal após a aposentadoria de Joaquim Barbosa. Um dos nomes sugeridos para o TCU é o do senador Vital do Rêgo (PB), que preside as duas CPIs da Petrobrás e é um dos peemedebistas mais alinhados com o Planalto no Congresso. Ele é cotado ainda para ser o próximo líder do governo.

Os três cotados, procurados pelo Estado, disseram não ter discutido o assunto com governo e partidos. Na base do governo, também é citado, embora com menos chances, o senador Inácio Arruda (PC do B-CE).

Azarões. Como a votação é secreta, há a possibilidade de vitória de azarões, apadrinhados pela minoria. Foi o caso do próprio José Jorge em 2009, que conseguiu aprovação sendo um dos mais ativos opositores do governo Lula. No PSDB, o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, é citado para concorrer a uma vaga no TCU.

Fora Pasadena, o gabinete de José Jorge concentra auditorias das maiores obras da Petrobrás, como a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O substituto de Jorge relatará os casos que já estão curso. A partir de 2015, novos processos sobre a Petrobrás serão conduzidos por José Múcio, ex-ministro de Lula.

Fonte: O Estado de S.Paulo. Por FÁBIO FABRINI