PROCURADOR GERAL PEDE PRISÃO IMEDIATA DE MENSALEIROS (INCRÉDULOS)

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu no início da noite desta quarta-feira (19) a prisão imediata de réus condenados no processo do mensalão, entre eles o de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e homem forte do primeiro governo Lula.

O pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal tem 20 páginas. Em entrevistas recentes, Gurgel argumentava que requisitaria ao STF o cumprimento antecipado e definitivo das penas, por entender que os recursos ainda possíveis no processo não teriam o poder de modificar o resultado final

“Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [recursos] que haverá certamente e a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [recursos de reavaliação de mérito]. O certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”, disse Gurgel, hoje pela manhã.

O procurador-geral deixou para enviar o pedido no dia em que o STF encerrou seus trabalhos do ano. Se ele tivesse feito o pedido um dia antes, o caso poderia ainda ser analisado pelo plenário, mas com pouca chance de ser aceito. A prática comum no tribunal é determinar a prisão apenas com o processo transitado em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.

Como tribunal já está em ritmo de recesso — oficialmente, o recesso forense começa amanhã –, caberá ao presidente do tribunal e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, analisar o pedido.

Ao todo, foram 25 réus foram condenados no processo, 11 deles terão que cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

Se Barbosa deferir o pedido da Procuradoria, eles passariam a cumprir a pena imediatamente. O presidente do tribunal tem a prerrogativa de executar a decisão do Supremo e nada o impede de fazer isso.

Segundo informações do STF, Barbosa não deve analisar o caso na noite desta quarta-feira, mas isso pode acontecer até sexta-feira.

O advogado do empresário Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão, disse que a jurisprudência do STF é a de que a execução da pena quando o condenado responde em liberdade só pode ocorrer depois do caso transitado em julgado.

“O Supremo seguiu isso nas três últimas condenações de deputados. Não teria sentido uma decisão monocrática agora em outro sentido”, afirmou Marcelo Leonardo.

‘The Economist‘ elogia atuação do STF no julgamento do mensalão

A revista The Economist que começa a circular nesta quarta-feira, 19, na Inglaterra traz uma reportagem elogiosa ao combate à corrupção no Brasil. Com o título “Um cardápio mais saudável”, a reportagem brinca com o ditado nacional que diz que casos de corrupção sempre acabam em pizza. O texto é acompanhado por uma ilustração de um trailer que vende saladas em frente ao Supremo Tribunal Federal e com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, jogando pedaços de pizza no lixo.

“Um escândalo particularmente descarado acabou tendo um fim surpreendentemente desagradável para alguns malfeitores proeminentes”, diz a revista ao citar o caso do mensalão. “Dos 38 acusados, 25 foram considerados culpados de acusações que incluem corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Muitos receberam sentenças duras”, completa a revista.

A reportagem cita que, se nada mudar na decisão do Supremo, brasileiros poderão ter uma “visão sem precedentes” em 2013: políticos bem relacionados atrás das grades. A Economist cita nominalmente o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, como exemplos.

A reportagem afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi acusado no processo e sempre insistiu que “não sabia de nada”. “Mas Marcos Valério, um homem ligado à publicidade e condenado a 40 anos, diz ter provas de que Lula sabia o que acontecia e que parte do dinheiro sujo pagou despesas pessoais do ex-presidente”, cita a reportagem, ao comentar que a acusação pode ser uma tentativa “desesperada” de Valério de reduzir a pena. “Mas se ele tiver novas provas significativas, o mensalão ainda vai fazer barulho”.

*SERÁ QUE COM O PESO DAS ALGEMAS, DIRCEU E CIA COMEÇAM A ACREDITAR NA EXISTÊNCIA DO MENSALÃO? ACREDITAMOS QUE NA PRIMEIRA REFEIÇÃO SERVIDA EM MARMITA DE ISOPOR E COLHER DE PLÁSTICO ELES PASSEM A PERCEBER QUE TUDO É REAL!

Jader Barbalho se diz FAVORÁVEL à Lei da Ficha Limpa

Na primeira entrevista após tomar posse, Jader Barbalho (PMDB-PA) afirmou que, “de modo geral”, é a favor da Lei da Ficha Limpa.

“De um modo geral, eu votei favorável e vocês podem conferir isso. Agora, acho que este momento é o momento em que o Supremo tem de analisar esta questão da constitucionalidade [para avaliar se a lei vale para as eleições de 2012]”, disse o senador no gabinete da liderança de seu partido, PMDB, no Senado.

“Eu lamento que a partir que do momento que o Supremo declarou que a lei era inconstitucional, eu não teria o direito de exercer o mandato que me foi concedido pelo povo do Pará. Lamento profundamente, mas o mandato de senador é longo, de oito anos, e eu terei mais de sete anos para exercer o mandato pelo Pará e devolver a solidariedade ao povo do Pará”, completou.

A interpretação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da lei da Ficha Limpa era de não permitir que candidatos que renunciaram ao cargo para fugir da cassação fossem eleitos, mas foi derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em março deste ano, quando a Suprema Corte estabeleceu que ela não valeria para a eleição de 2010. Desde então, os advogados de Barbalho tentavam retomar a vaga do peemedebista – que fora o segundo mais votado no Pará, com cerca de 1,8 milhão de votos, atrás apenas do senador Flexa Ribeiro (PMDB) – um dos poucos que participou da rápida cerimônia de posse de Barabalho.

Posse

Para entrar o peemedebista, saiu Marinor Brito (PSOL) – quarto lugar nas eleições de 2010. Ela ocupou a vaga por 11 meses, porque o terceiro lugar no pleito, o petista Paulo Rocha, também fora barrado pelo Ficha Limpa, mas ainda não teve o seu caso julgado pelo STF. Mesmo ciente da decisão final dos magistrados, Marinor Brito tentou adiar a posse do peemedebista, mas teve o pedido negado tanto pelo STF na noite desta terça-feira (27) quanto pela Mesa Diretora do Senado em reunião de hoje que antecedeu a posse de Barbalho.

“Medroso, eu nunca fui. Acho que o medo e a dor são dois sintomas que o ser humano tem de ter. Evidentemente que eu tenho procurado fazer da minha vida um aprendizado. Eu volto um melhor aprendiz”, avaliou o agora senador.

Jader Barbalho destacou ainda que não houve “pressa” para empossá-lo e que a decisão de fazê-lo antes do recesso parlamentar foi do presidente do Senado, o também peemedebista José Sarney (AP).

“Eu acho que foi até um pouco demorado. Eu perdi 11 meses do meu mandato (…). Acho que houve demora, mas o mandato do senador é longo e há tempo suficiente. Se tivesse vindo antes teria sido melhor (…). Quem marcou a reunião hoje [28 de dezembro] foi o presidente do Senado, José Sarney.”

Questionado sobre o apoio ao governo Dilma Rousseff nas votações, Barbalho disse apenas que seguirá a orientação do PMDB– maior partido da base aliada governista.

O parlamentar ainda elogiou a presidente pela “faxina” nos ministérios ao comentar a saída de seis dos sete ministros que saíram após acusações de envolvimento em em esquemas de corrupção. “Acho correto [a faxina], mas o importante é o balanço em favor do país.”

Caretas, luto e justiça
A decisão de empossar Barbalho durante o recesso parlamentar (de 23 de dezembro a 1º de fevereiro) esvaziou a cerimônia tanto para aliados quanto para manifestantes contrários à volta do político ao Congresso Nacional.

A cerimônia de posse durou cerca de cinco minutos e teve a presença de apenas oito senadores: Gim Argelo (PTB-DF), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), João Vicente Claudino (PTB-PI), Romero Jucá (PMDB-RR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Waldemir Moka (PMDB-MT) e Marta Suplicy (PT-SP) que, como primeira vice-presidente, presidiu a reunião na ausência de Sarney.

O líder do partido dele, Renan Calheiros (AL), também não compareceu, mas foi “representado” por Jucá, que é líder do governo no Senado. “Se fez justiça, prevaleceu o resultado das urnas”, afirmou Jucá.

Eram apenas três os manifestantes que acompanharam a posse de Barbalho, que na confusão e no empurra-empurra da pequena sala podem até não terem sido vistos pelo parlamentar enquanto o peemedebista fazia o juramento de posse. Eles ficaram “de costas” e vestidos de preto em protesto à volta do que eles chamaram de “ficha suja”. Os três são representantes do movimento “Brasil contra Corrupção” e do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) – um dos grandes apoiadores do projeto da Lei da Ficha Limpa. Eles reconheceram que o período escolhido para a posse também dificultou a mobilização de pessoas para acompanhar o evento.

Durante a entrevista concedida logo após a posse, quem roubou a cena foi o filho mais novo do senador, Daniel, 9, que fazia caretas para os fotógrafos e ria das perguntas dos jornalistas. Ao final dos questionamentos, o garoto perguntou ao pai; “Qual a maior denúncia contra um vereador do PMDB?”. Barbalho, sem jeito, perguntou ao filho se ele não queria dizer “senador” em vez de “vereador” e completou: “Depois te dou uma entrevista em casa”.

Ficha Limpa será julgada só depois da posse da nova ministra

Carolina Brígido, O Globo

O julgamento da ação declaratória de constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa foi interrompido nesta quarta-feira e só será retomado depois da posse da nova ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Maria Weber Candiota da Silva. O ministro Joaquim Barbosa pediu vista, alegando que a medida era necessária para evitar um empate. Desde a aposentadoria da ministra Ellen Gracie, em agosto, o STF conta com dez ministros.

Havia dúvidas se o julgamento ocorreria nesta quarta-feira porque parte dos ministros apelou ao presidente da Corte, Cezar Peluso, para que o assunto fosse tirado de pauta. Peluso preferiu resolver logo a pendência, pois o julgamento definirá as regras para as eleições municipais de 2012, que acontecem em menos de um ano. O presidente da Corte queria antecipar a decisão por não acreditar que dê tempo de Rosa Maria tomar posse no cargo ainda este ano. Antes disso, ela precisa passar por sabatina no Senado.

Caso a lei seja considerada constitucional, como tende a fazer o tribunal, ela será posta em prática a partir das próximas eleições. Com o aval do STF, ficarão proibidas candidaturas de condenados por colegiado e de quem renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação.

Relator do julgamento da Ficha Limpa no STF pede mudanças na lei

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira a aplicação da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições municipais de 2012 com uma pequena mudança. Ele quer reduzir o tempo em que uma pessoa pode ficar inelegível quando condenada. Pela Lei da Ficha Limpa, esse tempo é de oito anos, contados após o cumprimento da pena imposta pela Justiça. Fux propôs que seja debitado dos oito anos o tempo que o processo leva entre a condenação e o julgamento do último recurso na Justiça.

Na Lei da Ficha Limpa, a perda dos direitos políticos é contada a partir da condenação, ainda que seja possível recorrer da sentença. Na Lei de Improbidade Administrativa, por exemplo, a inelegibilidade ocorre após o julgamento final, quando não há mais possibilidade de recurso. Se alguém for enquadrado nas duas leis, pode ficar inelegível por mais de 30 anos, dependendo do tempo que a Justiça leve para julgar todos os recursos propostos pelo réu.

Fux também propôs mudança no artigo da lei que prevê a inelegibilidade para quem tiver renunciado a mandato para escapar de cassação. Segundo a norma, a pessoa pode ficar inelegível mesmo se renunciar antes de aberto o processo de cassação. Para Fux, a inelegibilidade só pode ocorrer se a renúncia for decidida após a abertura de processo.

Após o voto de Fux, Joaquim Barbosa pediu vista. Ele disse que só devolverá o caso ao plenário após a nomeação da 11ª integrante do tribunal, Rosa Maria Weber. A nova ministra teve o nome anunciado na segunda-feira, mas não há previsão de quando ela tomará posse. Antes disso, Rosa Maria ainda precisa ser sabatinada pelo Senado. Joaquim disse que tomou a decisão para evitar empate no julgamento.

*Comentário do Blog:

– Com os pontos defendidos pelo Relator, Ministro Luiz Fux a Lei da Ficha Limpa perde boa parte do seu poder moralizador e de combate a Corrupção, pois mantêm a possibilidade de renuncia “agendada” aos maus políticos, além de reduzir o tempo de ostracismo fora do mundo eleitoral nos casos de condenação.