Decisão inédita julga proibição de maconha inconstitucional e traficante é absolvido

Sentença contesta a Lei de Drogas e portaria do Ministério da Saúde.

decisao judicial
No Distrito Federal, o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel absolveu um homem preso em flagrante por traficar 52 trouxas de maconha. Maciel julgou inconstitucional a proibição da droga. A decisão foi publicada em outubro de 2013, mas, no último dia 16, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal resolveu analisar a apelação do Ministério Público (MP) em relação a sentença.

A decisão de Maciel se fundamenta no princípio de que a Lei de Drogas, de 2006, não lista quais entorpecentes são proibidos. A competência de elaborar essa relação foi passada ao Ministério da Saúde (MS). O juiz julgou incompleta a portaria ministerial de 1998 que indica quais substâncias são consideradas ilícitas, incluindo o tetraidrocarbinol (THC), substância encontrada na folha de maconha.

Segundo Maciel, o ministério deveria justificar a razão de incluir o THC da erva na listagem. O juiz tamém afirma que o MS deveria esclarecer a escolha das substâncias da lista F da portaria, que inclui a da maconha.

“A Portaria 344/98, indubitavelmente um ato administrativo que restringe direitos, carece de qualquer motivação por parte do Estado e não justifica os motivos pelos quais incluem a restrição de uso e comércio de várias substâncias, em especial algumas contidas na lista F, como o THC, o que, de plano, demonstra a ilegalidade do ato administrativo”, afirmou Maciel, na sentença.

“Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias”, continua.

O MP denunciou o réu, Marcus Vinicius Pereira Borges, devido ao flagrante em 30 de maio, em que ele foi encontrado com 52 trouxas de maconha ao entrar no Complexo Penitenciário de Papuda (DF). Na ocasião, Borges faria uma visita a um detendo. A droga estava escondida no estômago dele.

“Isso abriu um precedente para discutir a legalidade da maconha. Eu achei a decisão muito bonita e muita fundamentada. Ele sabe o que está falando”, diz o advogado do acusado, Jurandir Soares de Carvalho Júnior.

Fonte: Portal JusBrasil

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FESTIVAL DE MÚSICA DE BRASÍLIA

Festival de Música de Brasília – Hip Hop Contra o Crack

O projeto “HIP HOP CONTRA O CRACK” é um promoção da Secretaria de Estado de Juventude com apoio da Secretaria de Cultura e Administração Regional de Ceilândia, conjuntamente com a Comunidade hip hop da Capital.  O evento será promovido pelo Instituto Caminho das Artes – ICA com o objetivo de democratizar o Hip Hop como movimento cultural da Capital e dar visibilidade à produção local, sobretudo fará parte das atividades de revitalização visual da obra inacabada localizada na QNN 13, apelidada de Castelo de Grayskull.

A promoção do festival Hip Hop será sustentada artisticamente nos elementos do rap, grafite, skate e street dance. Dentre as atrações musicais, o evento trará alguns dos mais renomados rappers do Brasil – Dexter, Rosana Bronk’s; Emicida, Ed rock e Kl Jay. O evento será realizado no Estacionamento da Estação do Metrô, em frente ao Centro Cultural da QNN13, nos dias 16, 17 e 18 de Setembro. A programação também inclui a apresentação dos roqueiros Tihuana e Charlie Brown Jr. Tudo gratuito.

A abertura da Semana do “hip hop contra o Crack” será protagonizada nesta Sexta, Sábado e Domingo, sempre a partir das 20 horas com a seguinte programação:

 

DIA 16 DE SETEMBRO

 

 

DJ CHOKOLATY
20H30 – JORDAN

 

21H00 – FUZUE CANDANGO
21H30 – COMUNICAÇÃO RACIAL
22H00 – TROPA DE ELITE
22H30 – GUIND’ART 121
23H00 – DEXTER
00H00 – TIHUJANA

 

DIA 17 DE SETEMBRO

 

DJ HÉRCULES
20H00 – ROTA 040
20H30 – FILOSOFIA NEGRA
21H00 – LIBERDADE CONDICIONAL
21H30 – VERA VERÔNICA
22H00 – VIELA 17
22h30 – TRIBO DA PERIFERIA
23H00 – CONSCIÊNCIA X ATUAL
22H30 – ELFUS
00H10 – ROSANA BRONK’S
DIA 18 DE SETEMBRO

 

 

DJ MARKINHOS DA SMURPHIES
16H00 – REI – CIRURGIA MORAL
16H30 – ATITUDE FEMININA
17H00 – BOB NICKSON
17H30 – NEGO DÉ
18H00 – VOZ SEM MEDO
18H30 – DJ JAMAIKA
19H00 – EMICIDA
19H40 – CHARLIE BROWN JR
20H40 – EDI ROCK E KL JAY (Racionais)