Colarinho branco: Lava Jato faz justiça brasileira ir além do ‘ladrão de galinha’

Direito começa a punir crimes de colarinho branco e alimenta guerra midiática de juristas e advogados

justiça

Nos 20 anos que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal (STF) não condenou nenhuma autoridade no Brasil… E não faltaram oportunidades, já que foram protocoladas no STF 130 ações nesse período — as únicas seis que foram de fato a julgamento resultaram em absolvição, segundo dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O primeiro condenado na Corte Suprema viria apenas no fim de 2010, quando o então deputado federal Natan Donadon pegou 13 anos de cadeia por formação de quadrilha e peculato. O desfecho do caso Donadon prenunciava as 25 condenações por crimes de colarinho branco no julgamento do mensalão, dois anos depois, que estabeleceram bases para a execução de uma operação como a Lava Jato, capaz de encarcerar dezenas de empresários e acossar 50 autoridades da República.

Deltan Dallagnol, procurador da força-tarefa da Lava Jato.

A evidente mudança na forma da condução das investigações e do julgamento de crimes de colarinho branco no Brasil causa incômodo no mundo jurídico. Os maiores advogados criminalistas do país, praticamente todos eles envolvidos de alguma forma na defesa de políticos, empreiteiros e empresas investigados pela Lava Jato, se revezam diariamente na crítica, via notas à imprensa, artigos e entrevistas, aos procedimentos da operação comandada pelo juiz Sergio Moro, em Curitiba.

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e defensor do ex-ministro Antonio Palocci no caso, José Roberto Batochio criticou recentemente em artigo “certos magistrados justiceiros” e disse que “assistimos atônitos a um festival de prisões arbitrárias”. Defensor de um empreiteiro na Lava Jato e advogado do ex-ministro José Dirceu no mensalão, José Luiz de Oliveira Lima escreveu para lamentar violações ao direito de defesa e dizer que advogados e clientes têm sido “criminalizados” por “apontar falhas e incoerências dos investigadores”. Já Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay e advogado de três senadores no caso, chegou a promover um seminário para apontar os riscos da delação premiada, base das investigações da Lava Jato.

Antigamente, o advogado ganhava a partida ‘no apito’. Agora, o juiz já não aceita mais a pressão”,

diz o procurador de Justiça do Rio Grande do Sul aposentado Lenio Streck

As reclamações fazem parte da estratégia de defesa e alimentam a batalha midiática entre criminalistas e procuradores do Ministério Público Federal, mas não lhes faltam fundamento: os procedimentos mudaram, e isso não ocorre de forma harmoniosa. Os polos do julgamento de crimes de colarinho branco realmente parecem ter se invertido no Brasil. “Antigamente, o advogado ganhava a partida no apito. Agora, o juiz já não aceita mais a pressão”, resume no jargão futebolístico o procurador de Justiça do Rio Grande do Sul aposentado Lenio Streck. Professor e advogado, Streck também tem escrito para criticar a forma de condução da Lava Jato, mas admite que o direito brasileiro não se preparou para as mudanças dos últimos anos, sendo surpreendido e atropelado pelas novidades.

O professor destaca que o Código de Processo Penal brasileiro data da década de 1940, e desde então é “inquisitivo, dando todos os poderes ao juiz”. De lá para cá, mudanças como o aumento da autonomia da Polícia Federal, a regulamentação da delação premiada e o aprendizado adquirido pelos investigadores em operações que acabaram anuladas pela Justiça, como Satiagraha e Castelo de Areia, permitiram estender a ação desse juiz magnânimo para além do ladrão de galinha.

Essas mudanças ainda vieram acompanhadas pelo surgimento, destaca Streck — ressaltando que isso não é uma apreciação depreciativa — de uma nova geração de investigadores oriundos “da pequena-burguesia que chega ao poder, com forte sentimento moralizante e conservador”. São o que o professor da FGV Direito Rio Joaquim Falcão classifica como juízes, procuradores e delegados que “não têm passado a proteger ou a temer”. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Falcão destaca que esses homens da lei são mais jovens, fizeram concurso mais cedo, “vivem na liberdade de imprensa, na decadência dos partidos e na indignante apropriação privada dos bens públicos”. Eles “dão mais prioridade aos fatos que às doutrinas”, são mais pragmáticos e menos bacharelistas, diz o professor.

A combinação entre esses agentes da lei voluntariosos e uma doutrina jurídica defasada levaram a uma situação de imprevisibilidade, alerta Lenio Steck. “O excesso de ativismo judicial prejudica a segurança jurídica. Tudo acaba indo parar no Judiciário. Desde a demarcação de terras indígenas até a regulamentação de uniões homoafetivas, passando, agora, pela descriminalização da maconha. Ora, essas tarefas são do Legislativo. Com isso, o judiciário fica forte demais. E pratica decisionismos”, avalia o procurador aposentado, que acrescenta: “o mensalão foi um embrião. A Lava Jato escancara esse novo imaginário. Para o bem e para o mal”.

Fonte: Por Rodolfo Borges, Jornal El País com foto de Vladimir Platonow Agência Brasil – 24/08/2015 – – 09:20:08
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STF NEGA PRISÃO DOMICILIAR A MENSALEIRO (Para onde foi o dinheiro das “Vaquinhas”?)

O relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, condenado a 6 anos e 4 meses de prisão

Por ter trabalhado e estudado no período em que esteve preso, Cunha descontou dias de sua pena e antecipou o cumprimento de um sexto do total, pré-requisito para o pedido de progressão, segundo Barroso. Somado ao bom comportamento, isso lhe garantiria o direito à prisão domiciliar.

O ministro, no entanto, negou o pedido dizendo que, diferentemente de outros condenados do processo do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Sores —condenados somente por corrupção—, João Paulo também foi considerado culpado por desviar dinheiro público (peculato)…

Devido a isso, o ministro entende que a progressão de regime só é possível após João Paulo devolver aos cofres públicos o que roubou: R$ 536 mil.

Cunha foi o primeiro condenado do mensalão a ter o pedido de prisão domiciliar negado. Antes dele, Dirceu e Delúbio tiveram acesso ao benefício.

João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, foi considerado culpado por crimes do mensalão.

A decisão de Barroso está de acordo com um parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que havia se manifestado contrariamente à progressão de João Paulo alegando justamente a necessidade de ressarcimento aos cofres públicos.

No mês passado, após o parecer de Janot, os advogados de João Paulo enviaram uma manifestação ao STF dizendo que o condicionamento da progressão de regime ao pagamento dos valores desviados era inconstitucional, devendo haver a liberação do preso e posterior ação própria para o ressarcimento do erário.

Barroso, ao rebater o argumento, lembrou que durante o julgamento do mensalão a própria defesa apresentou um recurso à condenação questionando o valor desviado pensando, justamente, na necessidade de devolução do dinheiro para obter a progressão de regime.

“Embora a defesa alegue, (…) a inconstitucionalidade da medida (…) foi a própria defesa que opôs embargos declaratórios para que a Corte deixasse consignado o valor devido para fins [de pagamento visando uma eventual progressão de regime]”, diz trecho do voto.

Como a decisão de Barroso foi individual, a defesa de João Paulo pode recorrer ao plenário do STF para tentar revertê-la.

STF ABRIRÁ A 2ª CAIXA DE PANDORA DA POLÍTICA BRASILEIRA?

stf petrolao

Caixa de pandora é um mito grego que narra a chegada da primeira mulher à Terra e com ela a origem de todas as tragédias humanas (dentro da caixa). Na mitologia grega, Pandora foi a primeira mulher criada por Hefesto sob as ordens de Zeus.

No Brasil, porém, “Caixa de Pandora” ficou conhecida por ter sido o nome escolhido pela Polícia Federal para batizar a Operação que levou à derrocada política de José Roberto Arruda (então governador do Distrito Federal) e diversos outros agentes políticos da capital.

Agora o país se vê refém de um escândalo muitas vezes superior ao divulgado ao fim de 2009. Cálculos do Tribunal de Contas da União mostram desvios de até 3 bilhões de reais já contabilizados, a Polícia Federal trabalha com números ainda mais assustadores, algo em torno de 10 bilhões de reais desviados dos cofres públicos. A CAIXA DE PANDORA da Petrobrás está fechada com dezenas de nomes de políticos dentro dela, cabendo ao STF abri-la ou não. Se a decisão for para a abertura de inquéritos, o País descobrirá quem são os corruptos, pois os corruptores já foram revelados.

Pouco mais de um mês depois de homologar o acordo de delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no STF, ainda não determinou a abertura de inquérito contra políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na estatal. Em quase cem depoimentos da delação premiada, Costa apontou o dedo para pelo menos 28 deputados, senadores, governadores, entre outras autoridades.

Informações palacianas dão conta de que mais de 70 nomes de  Congressistas Brasileiros estão em poder do Ministro Teori para que sejam investigados pela Polícia Federal e Ministério Público na ação movida pela Justiça Federal do Paraná. Após as prisões dos mega empreiteiros no dia dessa sexta-feira, 14, só restam serem divulgados os nomes do elo político da grande organização criminosa que tomou de assalto a maior empresa pública do Brasil.

As declarações do ex-diretor, já confirmadas em parte pelo doleiro Alberto Youssef, devem botar contra a parede grande número de políticos e inflamar ainda mais o clima no Congresso nesta fase após a reeleição de Dilma Rousseff. Pela gravidade das acusações, o surgimento de nomes vinculados às fraudes será mais um ingrediente na crise que só cresce desde a primeira vez em que Costa foi preso, em março.

As revelações de Costa atingem PT, PMDB, PP, PSB, SD e PSDB, entre outros partidos. Cada um em uma situação específica. Costa e Youssef também denunciaram grandes empreiteiras e contratos bilionários delas com a Petrobras. Só em um dos casos, Costa confessou ter recebido US$ 23 milhões da Odebrecht, o equivalente à soma dos empréstimos que, segundo o STF, o lobista Marcos Valério simulou para abastecer os dutos do mensalão. A empresa nega. Para procuradores e delegados, as investigações principais nem começaram.

— Se for comprovado o envolvimento dos parlamentares, isso vai ter uma repercussão muito forte no Congresso, que é o espaço próprio para se discutir essas questões político-partidárias — disse o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.

Investigadores suspeitam que parte do esquema da Petrobras era reproduzido em outros órgãos. Nas investigações já começam a aparecer referências ao Dnit e à Eletrobras, entre outras frentes de investigação que devem ser abertas. Costa continua disposto a colaborar, o que pode prolongar a tensão no Congresso e na Petrobras.

— O compromisso dele é colaborar com a investigação — afirmou João de Baldaque Mestiere, um dos advogados de Costa.

Gilmar Mendes: O STF não pode se converter em uma corte bolivariana

O STF (Supremo Tribunal Federal) corre o risco de tornar-se uma “corte bolivariana” com a possibilidade de governos do PT terem nomeado 10 de seus 11 membros a partir de 2016

Gilmar Mendes durante entrevista em seu gabinete.

 

GilmarA afirmação é do único personagem desta conta hipotética a não ter sido indicado pelos presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff: o ministro Gilmar Mendes, 58.

Indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002, ele teme que, a exemplo do que ocorre na Venezuela, o STF perca o papel de contrapeso institucional e passe a “cumprir e chancelar” vontades do Executivo…

A expressão bolivarianismo serve para designar as políticas intervencionistas em todas as esferas públicas preconizadas por Hugo Chávez (1954-2013) na Venezuela e por aliados seus, como Cristina Kirchner, na Argentina.

“Não tenho bola de cristal, é importante que [o STF] não se converta numa corte bolivariana”, disse. “Isto tem de ser avisado e denunciado.”

Sobre a eleição, Mendes fez críticas a Lula ao comentar representação do PSDB contra o uso, na propaganda do PT, de um discurso do petista em Belo Horizonte com ataques ao tucano Aécio Neves.

Lula questionou o que o Aécio fazia quando Dilma lutava pela democracia e o associou ao consumo de álcool. Ao lembrar do caso, Mendes disse: “Diante de tal absurdo, será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro? Porque nós sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio”, afirmou.

*

Folha – Durante a campanha, o PT acusou o senhor de ser muito partidário.

Gilmar Mendes – Não, de jeito nenhum. Eu chamei atenção do tribunal para abusos que estavam sendo cometidos de maneira sistemática e que era necessário o tribunal balizar. Caso, por exemplo, do discurso da presidente no Dia do Trabalho e propagandas de estatais com mensagem eleitoral. O resto, como sabem, sou bastante assertivo, às vezes até contundente, mas é minha forma de atuar. Acredito que animei um pouco as sessões.

Animou como?

Chamei atenção para que a gente não tivesse ali uma paz de cemitério.

O que quer dizer com isto?

Saí do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2006. Não tenho tempo de acompanhar, mas achei uma composição muito diferente daquilo com que estava acostumado. Um ambiente de certa acomodação. Talvez um conformismo. Está tudo já determinado, devemos fazer isso mesmo que o establishment quer.

Diria que o TSE estava tendendo a apoiar coisas do governo?

Fundamentalmente chegava a isso. Cheguei a apontar problemas nesse sentido.

O PT criticou sua decisão de suspender direito de resposta contra a revista “Veja”.

A jurisprudência era não dar direito de resposta, especialmente contra a imprensa escrita. Quando nos assustamos, isso já estava se tornando quase normal. Uma coisa é televisão e rádio, concessões. Outra coisa é jornal ou revista. O TSE acabou ultrapassando essa jurisprudência e banalizou.

Quando diz que banalizou a interferência na imprensa, acredita que avançou sobre a liberdade de expressão?

Quanto ao direito de resposta em relação a órgãos da imprensa escrita, certamente. Mas temos de compreender o fato de se ter que decidir num ambiente de certa pressa. E todo esse jogo de pressão. A campanha se tornou muito tensa. Talvez devamos pensar numa estrutura de Justiça Eleitoral mais forte, uma composição menos juvenil.

Qual sua avaliação da eleição?

Tenho a impressão que se traça um projeto de campanha. Se alguns protagonistas não atuarem, inclusive como poder moderador, o projeto se completa. Eu estava na presidência do tribunal quando da campanha da presidente Dilma [de 2010]. O que ocorreu? Havia necessidade de torná-la conhecida. O presidente Lula, então, inaugurava tudo. Até buracos. Quando a Justiça começou a aplicar multas, ele até fez uma brincadeira: “Quem vai pagar minhas multas?” O crime compensava. Foi sendo feita propaganda antecipada, violando sistematicamente as regras. Agora havia também um projeto. Chamar redes para pronunciamentos oficiais, nos quais vamos fazer propaganda eleitoral. A mensagem do Dia do Trabalho tem na verdade uma menção ao 1º de maio. O resto é propaganda de geladeira, de projetos do governo.

O sr. não exagerou nas críticas ao ex-presidente Lula no julgamento de uma representação do PSDB, quando chegou a perguntar se ele teria feito o teste do bafômetro?

O presidente Lula, no episódio de Belo Horizonte, faz uma série de considerações. Houve uma representação [do PSDB]. Ele chegou a perguntar onde estava o Aécio enquanto a presidente Dilma estava lutando pela democracia nos movimentos da luta armada. A representação lembrava que Aécio tinha 8 ou 10 anos. Ela trouxe elementos adicionais da matéria, de que teve um texto de uma psicóloga que dizia que ele [Aécio] usava drogas, que era megalomaníaco. E Lula falou também do teste do bafômetro. Diante de tal absurdo, [eu disse] “será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro?” Porque sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio.

O PT criticou muito suas falas sobre o ex-presidente.

Estávamos analisando só o caso. Em que ele reclamou de alguém que saiu do jardim de infância não ter atuado na defesa da presidente Dilma. Quem faz este tipo de pergunta ou quer causar um impacto enorme e contrafactual ou está com algum problema nas faculdades mentais.

Em dois anos o sr. será o único ministro do STF não indicado por um presidente petista. Muda alguma coisa na corte?

Não tenho bola de cristal, é importante que não se converta numa corte bolivariana.

Como assim?

Que perca o papel contramajoritário, que venha para cumprir e chancelar o que o governo quer.

Há mesmo este risco?

Estou dizendo que isto tem de ser avisado e denunciado.

Há algum sinal disso?

Já tivemos situações constrangedoras. Acabamos de vivenciar esta realidade triste deste caso do [Henrique] Pizzolato [a Justiça italiana negou sua extradição para cumprir pena no Brasil pela condenação no mensalão]. Muito provavelmente tem a ver com aquele outro caso vexaminoso que decidimos aqui, do [Cesare] Battisti [que o Brasil negou extraditar para Itália], em que houve clara interferência do governo.

No mensalão, um tribunal formado em sua maioria por indicados por petistas condenou a antiga cúpula do PT.

Sim, mas depois tivemos uma mudança de julgamento, com aqueles embargos, e com a adaptação, aquele caso em que você diz que há uma organização criminosa que não pode ser chamada de quadrilha.

Ao falar de risco bolivariano, não teme ser acusado de adotar posições a favor do PSDB?

Não, não tenho nem vinculação partidária. A mim me preocupa a instituição, não estou preocupado com a opinião que este ou aquele partido tenha sobre mim.

A aprovação da proposta que passa a aposentadoria compulsória de ministros do STF de 70 para 75 anos não reduz esse risco, já que menos ministros se aposentariam logo?

Não tenho segurança sobre isto, é uma questão afeita ao Congresso. O importante é que haja critérios orientados por princípios republicanos.

O STF deve analisar outro caso de corrupção, na Petrobras. Como avalia esta questão?

A única coisa que me preocupa, se de fato os elementos que estão aí são consistentes, é que enquanto estávamos julgando o mensalão já estava em pleno desenvolvimento algo semelhante, talvez até mais intenso e denso, isso que vocês estão chamando de Petrolão. É interessante, se de fato isso ocorreu, o tamanho da coragem, da ousadia.

h3. RAIO-X GILMAR MENDES

* IDADE: 58

* NASCIMENTO: Diamantino (MT)

* FORMAÇÃO: Bacharel e mestre em Direito (UnB)

* CARREIRA: Advogado-geral da União de 2000 a 2002 (governo FHC); ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2008; presidente do STF entre 2008 e 2010.

Fonte: Coluna Poder. Por VALDO CRUZ e SEVERINO MOTTA.

Em ano pós-mensalão, ações contra políticos batem recorde no STF

Volume de ações penais instauradas na Corte foi seis vezes maior este ano que em 2012. Julgamentos quadruplicaram.

O ano de 2013, o primeiro após o início do julgamento do mensalão, foi o período em que o Supremo mais julgou e mais abriu ações penais contra políticos em toda a sua história. O número de processos do gênero abertos contra políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) cresceu mais de seis vezes e a quantidade de ações penais julgadas pela Corte quadruplicou em comparação com todo o ano de 2012.

Conforme os dados do STF, em 2012, quando o mensalão foi julgado, os ministros aceitaram a abertura de 23 ações penais, número que chegou a 149 neste ano. Até então, o ano de 2011 havia sido o recordista em ações penais instauradas: 72 ações abertas em um ano.

aurelioDo outro lado, a quantidade de casos em que houve o desfecho cresceu de 15 ações em 2012 para 63, até a segunda semana de dezembro. O recorde anterior de ações julgadas era 2010, com 23 ações penais analisadas pela Corte. …

Instrumento jurídico pelo qual o Judiciário examina a existência de um crime, as ações penais só são abertas quando o juiz entende que existem indícios suficientes no inquérito – aberto pelo Ministério Público, no caso de uma ação pública – para julgamento.

Já as ações penais julgadas dizem respeito aos casos que tiveram desfecho e condenações. Neste ano, por exemplo, o STF determinou a prisão do ex-deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. O senador Ivo Cassol (PP-RO) é outro caso de político condenado pelo Supremo em 2013. O STF determinou pena de 4 anos e 8 meses por fraudes em licitações, mas como da decisão ainda cabe recurso, o parlamentar ainda não teve sua prisão decretada.

Do outro lado, o julgamento de ações contra políticos não significa necessariamente uma condenação: o deputado federal Tiririca (PR-SP), por exemplo, teve uma ação penal contra ele arquivada por falta de provas. O parlamentar foi acusado de omitir a relação de bens à Justiça Eleitoral durante as eleições de 2010 e de usar uma declaração falsa de que sabia ler e escrever.

Entre os ministros e setores do Poder Judiciário, existe um entendimento de que o crescimento das ações instauradas ou julgadas contra políticos é fruto de uma visão personalista do atual presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Tanto é que uma providência de caráter técnico adotada por Barbosa na sua gestão foi a destinação das quintas-feiras para análise de inquéritos ou ações penais contra políticos. Do outro lado, existem setores que veem o rendimento do Supremo no julgamento de ações penais como fruto do rescaldo de toda a exposição dada à Corte pela Ação Penal 470, designação oficial do caso do mensalão.

Para o juiz Márlon Reis, porta voz do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o aumento de novas Ações penais está diretamentejuiz-marlon-reis-faz-palestra-sobre-quot-ficha-limpa-quot-no-tribunal-de-contas associado ao julgamento e, também, ao ano de manifestações e pressões políticas da sociedade, como os protestos contra a PEC 37, que retiraria os poderes de investigação do Ministério Público (MP). “Há uma tendência do STF de dar maior atenção a essas causas, isso porque a própria atenção da sociedade aumentou. E o STF, como toda instituição democrática, sente essa pressão”, disse Reis.

“Isso foi um divisor de águas, por causa do histórico de impunidade da classe política, e talvez gere um resultado positivo na sociedade”, diz Reis, que lembra a condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO), como outro avanço da Corte.

Já para o promotor Bernardo Boclin, um dos responsáveis pelas investigações da Operação Monte Carlo, que desarticulou o esquema de jogos de azar comandado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira em 2012, a intensificação das ações penais abertas e julgadas contra políticos dá um recado claro à toda a sociedade. “O STF está dando exemplo de que os quem têm foro privilegiado também serão processados e julgados por crimes de corrupção. Isso para nós é importante”, declarou o promotor. “Quando todas as instâncias (Supremo Tribunal/ Superior Tribunal de Justiça – STJ e tribunais de 2ª instância) passam a trabalhar pela mesma causa, isso mostra que o promotor não fica sozinho na ponta atuando contra o empresário ou contra determinados agentes públicos”, complementou.

Brasil em lista de corrupção

Mesmo com o julgamento do mensalão, o Brasil continuou no mesmo patamar no ranking de percepção de corrupção da ONG Transparência Internacional, divulgado no início de dezembro. O País ganhou a nota 42, em uma escala que vai de zero (mais corrupto) a 100 (menos corrupto), no Índice de Percepção de Corrupção (IPC). Mesmo com os frutos do julgamento do mensalão, o Brasil ficou em 72º lugar entre 177 países, três posições à frente do 69º lugar alcançado em 2012.

Para Reis, a divulgação notícias de novas denúncias e investigações pode confundir a opinião pública, deixando a impressão de que há mais corrupção do que quando as investigações não eram abertas. “A notícia de novas ações não soa como uma notícia positiva necessariamente, mas essa mentalidade tende a mudar porque o Brasil está mudando. São cada vez mais instrumentos de combate à corrupção, inclusive do Judiciário”, analisa.

Para o doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Barreto, a intensificação do combate à corrupção é um primeiro passo para uma mudança de cultura no Brasil. Mas esse é um processo que ainda tende a demorar um tempo. “Você tinha um conjunto de práticas muito comuns, que, em outras oportunidades não eram vistas como grandes problemas. Esse mesmo conjunto de práticas passou a não ser mais aceito, as pessoas exigem uma melhor aplicação dos recursos e aí as instituições que estavam acostumadas com o funcionamento antigo são pressionadas a se transformar, a se modificar”, afirmou o professor da UNB.

“Os processos são históricos. Você vai ter aí um processo de transformação que está sendo puxado pela pressão das pessoas, da imprensa… O que vamos ver durante algum tempo é que essas rodas elas ainda vão demorar a se encontrar e girar de forma sincronizada”, complementou o professor.

Fonte: Natália Peixoto e Wilson Lima – iG – 20/12/2013

SAGA FAP-DF (LORDS OF CORRUPTON)

Gravações revelam evidências de que Gim Argello, líder do PTB no Senado, era quem chefiava o esquema de fraudes em bolsas de pesquisas no governo de Brasília

Senador biônico, Gim Argello

Uma investigação do Ministério Público do Distrito Federal e da Polícia Civil do DF sobre fraudes na concessão de bolsas de pesquisas pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP), vinculada ao governo de Brasília e controlada pelo PTB até o ano passado, revela evidências de que o senador Gim Argello, líder do partido no Senado, era o mandante do esquema. A descoberta está em escutas telefônicas, feitas com autorização judicial e obtidas por ÉPOCA, nas quais funcionários da fundação, a maioria dirigentes do PTB, detalham as fraudes – e o patrocínio político de Gim para que elas pudessem acontecer. …

Um dos diálogos mais reveladores transcorreu no dia 26 de outubro do ano passado. Nele, Gustavo Tamm, um ex-funcionário da FAP e dirigente da executiva nacional do PTB, afirma a um interlocutor de nome Adriano: “Não dá para esconder aquele esquema ali…Onde é que houve uma coisa de diferente ali? Na seleção. Quem selecionou foi a Vera, a mando do Renato, do senador (ver documento abaixo)”. Segundo investigadores, “Vera” é Vera Moreira, funcionária da FAP, “Renato” é Renato Rezende, então presidente da fundação, também filiado ao PTB, e “senador” é ele mesmo: Gim Argello.

cristianoComo funcionava o esquema? Funcionários da FAP alertavam os escolhidos pelo PTB sobre as bolsas de pesquisa voltadas à Copa do Mundo de 2014, destinadas à elaboração de um banco de dados com as melhores empresas de Brasília para atender aos turistas no próximo ano. As bolsas renderiam entre R$ 2,5 mil e R$ 6 mil por mês. Os apaniguados do PTB orientavam os apadrinhados a montar os projetos de pesquisa de acordo com as especificações do edital. Depois, era só esperar a nomeação. A fraude foi confirmada após a Polícia Civil encontrar uma planilha em que apareciam os nomes dos beneficiados e as iniciais de seus padrinhos (ver documento). De acordo com a Polícia Civil, quem mais indicou – nove nomeações no total – foi o principal pupilo de Gim Argello na política brasiliense: o deputado distrital Cristiano Araújo. O partido? PTB. Duas testemunhas disseram à polícia que a seleção era um “processo de carta marcada”.

Procurada pela reportagem de ÉPOCA, a estudante de Direito Tatielly Valadares, umas das beneficiadas com a bolsa e indicada por Cristiano Araújo, segundo a polícia, disse que Renato Rezende a orientou a participar do processo de seleção após ter perguntado a Renato se sabia de alguma oportunidade de emprego. Tatielly disse à ÉPOCA que chegou a frequentar a FAP por dois meses. Perguntada sobre qual era o objeto da sua pesquisa, afirmou: “agora não me lembro. Era tanta correria. Deu um bloqueio tão grande de tudo o que aconteceu”. A estudante de enfermagem Thálita Oliveira também foi contemplada, de acordo com a Polícia Civil, por ser ex-mulher de um agente penitenciário filiado ao PTB.

Os contemplados pelas bolsas de pesquisa só não receberam o dinheiro porque Renato fora afastado do cargo no final de setembro após envolvimento em outra falcatrua: aliás, ele e outros petebistas chegaram a ser presos no final de 2012. A saída de Renato da FAP e a consequente demora em pagar os bolsistas trouxe preocupação à turma de Gim Argello. Eles temiam que a crise desembarcasse no Senado a partir do momento em que os bolsistas acionassem a Justiça para reivindicar os valores da bolsas.

Afastado da direção da FAP, Renato procurou a ajuda de Gim Argello para arranjar outro emprego. Em conversa interceptada pela polícia, no dia 25 de setembro do ano passado, entre ele e um aliado antigo de Argello, Renato afirma merecer uma nova oportunidade por ter poupado o grupo (ver documento abaixo). “Esse negócio ficou caro pra mim. Porque porra, não impliquei ninguém, só a mim mesmo. Tava fazendo tudo para ter um capital político pro grupo”, afirmou.

A estudante de Direito Tatielly Valadares, umas das beneficiadas

A estudante de Direito Tatielly Valadares, umas das beneficiadas

Outra interceptação, no mesmo dia, dá conta de que Argello receberia Renato no dia seguinte em seu gabinete no Senado para resolver o futuro profissional do aliado. No cardápio, duas opções para Renato. Um cargo na Petrobrás ou uma vaga no BRB, banco estatal do governo de Brasília. Sobre a possibilidade de um emprego na Petrobrás, Renato ficou entusiasmado: “Isso aí é filé demais”. Perguntado por ÉPOCA se havia visitado o gabinete de Argello, Renato afirmou: “Depois que saí da fundação eu estive com ele (Gim) no gabinete. Fui prestar contas. Fui dar um abraço nele. Dizer até logo e agradecer pela oportunidade”, disse. “Ele (Gim) disse que eu trabalhei para o partido, mostrei eficiência e tal. Queria saber se o partido precisasse contar comigo se eu estaria à disposição”. Em outra gravação, interceptada no dia 11 de outubro do ano passado, Renato conversa com Gustavo Tamm (aquele que afirmou que a seleção era feita a mando do senador). Renato diz ter ido ao gabinete do senador. Segue transcrição do diálogo feito pela polícia (ver documento abaixo): “Renato diz que o senador Gim falou que Renato é do partido e que vai tentar colocá-lo no governo federal”. Renato afirmou a ÉPOCA que trabalha atualmente em uma empresa de sua família.

Há um mês a Polícia Civil indiciou 10 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha e fraude em licitação e encaminhou o relatório final da investigação para a Justiça de Brasília. No documento, os investigadores solicitam autorização para indiciar o deputado distrital Cristiano Araújo. A Justiça remeteu a documentação ao Ministério Público do Distrito Federal, que deverá apresentar uma denúncia contra os investigados. ÉPOCA apurou que Cristiano Araújo será chamado a prestar esclarecimentos à polícia. O MP poderá, ainda, se manifestar sobre o envolvimento do senador Gim Argello com a fraude. Se os procuradores entenderem que Gim fazia parte do esquema, poderão encaminhar o inquérito para a Procuradoria Geral da República (PGR). Isso porque Gim tem a prerrogativa de responder a processos no Supremo Tribunal Federal, uma vez que é senador.

Procurados por ÉPOCA, Gim Argello, Cristiano Araújo e Renato Rezende negaram participação na fraude. Gim disse ainda: “Não autorizei ninguém a falar em meu nome”. O senador afirmou ter recebido Renato Rezende em seu gabinete, mas nega ter ajudado Renato a arranjar emprego. Gim Argello nega também contar com cargos na Petrobrás ou no BRB.

Transcrição do áudio do dia 25 de setembro

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Por Murilo Ramos

Fonte: ÉPOCA.com – 06/07/2013
ENTENDA TODA A INCRÍVEL SAGA DE CORRUPÇÃO NA FAP – DF REVENDO TODOS OS SEUS CAPÍTULOS:

Episódio…

“TRILOGIA FAP-DF” JÁ VIROU SAGA – (DO UDF/CLDF PARA PAPUDA?)

Inquérito aponta que o distrital Cristiano Araújo teria participado de fraude em processo de seleção no qual a beleza parece fundamental

Deputado Cristiano Araújo

Deputado Cristiano Araújo

Com apelido de criança e jeitão de adolescente, o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB), de 30 anos, está longe de ostentar a pureza da infância. Um inquérito policial ao qual VEJA BRASÍLIA teve acesso na íntegra revela que Toddynho – a alcunha vem do seu hábito de tomar a bebida no intervalo das sessões legislativas – está metido em uma encrenca de gente grande. Há evidências da participação dele no esquema criminoso que fraudou o Programa de Bolsas de Pesquisas, Edital nº 9/2012, direcionado a estudos sobre empreendedorismo.

O projeto era coordenado pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP), subordinada à Secretaria de Ciência e Tecnologia do GDF. Entre outubro de 2011 e abril de 2012, Araújo foi o titular da pasta. O resultado do Edital nº 9 saiu em julho do ano passado, mas a seleção viciada teria ocorrido antes, durante sua gestão no governo. Em novembro de 2012, a Polícia Civil realizou a Operação Firewall II. Houve seis prisões, mais apreensão de computadores e documentos. Desde então, a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco) colheu trinta depoimentos e conseguiu, com autorização da Justiça, fazer interceptações telefônicas.

O resultado das investigações está contido em 43 páginas, que reúnem nove testemunhos e a transcrição de onze escutas telefônicas, além de documentos que revelam o caminho da fraude e apontam a participação dos envolvidos. No organograma do crime, segundo a polícia, Cristiano Araújo estava no topo. Seria responsável pela indicação de nove dos 21 aprovados no concurso. Durante o processo, diz o inquérito, assessores de Araújo e dirigentes da FAP cuidaram para que a seleção fosse de fachada. Na base, estavam as pessoas escolhidas para as vagas de emprego. Várias delas são mulheres que tinham como principal atributo a beleza.

Uma planilha apreendida no computador de Luiz Fernando Raye Puppi de Lelles, coordenador do Edital nº 9 e amigo do então diretor-presidente da FAP, Renato Caiado de Rezende, é reveladora. Em uma coluna estão citados os “beneficiários” das bolsas de pesquisa. Em outra, chamada de “indicação”, as iniciais dos padrinhos políticos. A sigla CA aparece na frente de nove nomes.

CA quer dizer Cristiano Araújo, segundo afirmou aos policiais uma integrante da comissão de avaliação do Edital nº 9, Lucilane de França Carneiro. “(Ela) não pestanejou em reconhecer tal documento como sendo aquele elaborado antes mesmo da publicação do edital”, revela trecho do inquérito. A servidora contou que viu o papel sobre a mesa da sala de Dilermando Rodrigues, na época assessor especial de gabinete da FAP.

Lucilane ainda garante no documento que D é de Dilermando, RR é Renato Rezende (último nome de Renato Caiado) e GB é Gustavo Brumm, a quem Araújo designou subsecretário de Ciência e Tecnologia. Outro relato que denuncia a malícia dos gestores públicos é o da então superintendente de Difusão Científica e Tecnológica da FAP, Vera Lúcia Moreira. O presidente da fundação confiou pessoalmente a Vera a missão de “atender” e “orientar” as pessoas que seriam contempladas com vagas de até 4 000 reais. Segundo Vera, os indicados “tinham uma dificuldade enorme de elaborar o pré-projeto”. Mas, com a assessoria dela, todos tiraram nota 9, o que obviamente levantou suspeita e foi questionado pelos demais candidatos à época. A assessora Vera admitiu aos investigadores que recebeu em sua casa a candidata Thálita Assis, “para que fosse ajudada”. A loira de contornos estonteantes, estudante de enfermagem do UniCeub, é ex-namorada de Wagner de Souza Ferreira. Ele é agente penitenciário e por causa de seu contato com Dilermando, da FAP, teria emplacado não só a ex-namorada mas outros dois falsos candidatos no Edital nº 9. Na planilha elaborada com os nomes dos escolhidos, Thálita está associada à letra D, de Dilermando.

Já Tatielly Valadares Santos é uma das sete mulheres cujos nomes aparecem vinculados às iniciais de Cristiano Araújo. Há ainda dois homens relacionados a ele. Tatielly, ex-dançarina do programa Caldeirão do Huck, da Globo, disse em depoimento conhecer Renato Caiado e que, por intermédio dele, se inscreveu na seleção. Era estudante de direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), e teria pedido emprego a Renato Caiado, então reitor da UDF. Thálita e Tatielly são de Unaí e ambas receberam as orientações da superintendente Vera.

A partir dos flagrantes de irregularidades, o delegado-chefe da Deco, Henry Peres de Ferreira Lopes, pediu nove vezes o indiciamento de Cristiano Araújo, referente a cada uma das indicações políticas do deputado. Ele é enquadrado nos crimes de formação de quadrilha e frustração do caráter competitivo da licitação. “Encontramos evidências técnicas a partir de provas documentais, do Instituto de Criminalística, e testemunhais do robusto envolvimento dos citados no inquérito.” Dez gestores já foram indiciados. No caso do distrital, isso ainda depende de autorização do Conselho Especial da Magistratura. A Promotoria de Fundações do Ministério Público do DF acompanha o caso. Os candidatos foram preservados, já que houve cancelamento da seleção antes que eles recebessem dinheiro público.

Cristiano Araújo afirma que não teve acesso ao inquérito e que, por isso, não pode falar sobre o assunto. “Dizer que eu participo de quadrilha? Francamente, né?”, limitou-se a declarar.

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Fonte: Veja Brasília / PCDF