Ibaneis x Barbosa: OAB federal dará registro de advogado a Joaquim Barbosa se Brasília negar

Há uma preocupação de que o veto a Joaquim Barbosa prejudique de maneira generalizada a imagem de advogados no país

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho (foto), disse ao Blog que “poderá haver recurso ao Conselho Federal” da Ordem se a seção da OAB em Brasília negar registro de advogado para Joaquim Barbosa.

Na prática, Marcus Vinicius está dizendo que não adianta a OAB do Distrito Federal negar a reativação da carteira de advogado do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Quando o caso for para a instância superior da entidade, será analisado e o registro deve ser concedido…

Eis o que disse Marcus Vinicius ao Blog:

“A inscrição do ex-ministro Joaquim Barbosa está no âmbito da OAB do Distrito Federal. A OAB Nacional não pode interferir na autonomia da seccional, que possui essa competência definida por lei. Ainda não há decisão da OAB-DF. Quando vier a decisão, poderá haver recurso ao Conselho Federal. Mais um motivo para a OAB Nacional não opinar agora, porque ela terá que julgar a matéria. O certo é que a OAB respeitará a Constituição da Republica e a lei incidente sobre a questão”.

Nesta semana, o presidente da seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, apresentou um documento no qual elencou episódios em que Barbosa teria demonstrado desapreço à categoria dos advogados. A iniciativa de Rocha pode resultar no impedimento da reativação da carteira de advogado de Barbosa –sem esse documento, o ex-presidente do STF não poderá exercer a profissão nem elaborar pareceres jurídicos para processos.

O presidente da OAB federal, Marcus Vinicius, resolveu dar uma declaração sobre o episódio para deixar claro que existe a possibilidade de recurso no caso de Barbosa não ter sucesso no âmbito da OAB de Brasília.

Há uma preocupação de que o veto a Joaquim Barbosa prejudique de maneira generalizada a imagem de advogados no país.

Fonte: Blog do FERNANDO RODRIGUES. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

STF REAGE AOS ATAQUES DO EX PRESIDENTE LULLA

STF: Ministro Gilmar Mendes considera declaração de Lula sobre julgamento “engraçada”

GilmarO ex-presidente Lula concedeu uma entrevista a uma emissora portuguesa afirmando que não houve mensalão e que 80% do julgamento tratou-se de uma decisão política e 20% jurídica. Em entrevista exclusiva à Rádio Jovem Pan, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, considerou o enquadramento preciso do percentual citado pelo presidente “engraçado”…

Nós não podemos esquecer que o presidente já pediu desculpas à nação pelo fato da existência da prática do mensalão. Agora, ele já disse outras vezes que o mensalão não existiu, que o mensalão foi parcial. Agora, inclusive, nós temos esta conta, que também é muito singular. Julgamento político em 80%, 20% jurídico. Como ele não é da área jurídica, talvez também ele esteja adotando um outro critério. Porque nós não sabemos fazer esse tipo de contabilidade no âmbito do tribunal, nós que lidamos todo dia com processos”, ironizou o ministro. “Como se enquadrar nesse percentual preciso de 80% e 20%. Está tudo muito engraçado”, completou.

Gilmar Mendes ainda considerou errado dizer que o julgamento foi político, o que significa que não foi um julgamento, algo que não tem nenhum sentido para ele.

“O tribunal se debruçou sobre esse tema já no recebimento da denúncia. Depois, houve várias considerações técnicas, houve rejeição da denúncia em muitos pontos, depois houve toda uma instruição processual e julgou com clareza, examinou todas essas questões. Veja, esse tribunal é insuspeito porque, basicamente, ele foi indicado (…) pelo governo petista”, afirmou o ministro.

DECLARAÇÃO DE LULA É GRAVE E MERECE REPÚDIO, DIZ PRESIDENTE DO STF

barbosa“A desqualificação do Supremo Tribunal Federal, pilar principal da Democracia Brasileira, é um fato grave e merece o mais veemente repúdio. Essa iniciativa emite um sinal de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a corrupção e a impunidade, e acuado pela violência. Os cidadãos brasileiros clamam por justiça”, diz trecho de nota oficial emitida pelo Presidente do STF.

O presidente do STF ainda destacou que o processo do mensalão foi conduzido de forma “absolutamente transparente”, com todas as partes envolvidas tendo acesso aos autos.

Além disso, lembrou que a acusação e a defesa tiveram mais de 4 anos para levar ao STF provas que entendessem necessárias. Por isso, as declarações de Lula a uma TV portuguesa, alegando que o julgamento foi político e tinha o objetivo de destruir o PT, não precedem.

“O juízo de valor emitido pelo ex-Chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome”.

TROÇO DE DOIDO

Barbosa não foi o primeiro ministro do STF a rebater as declarações de Lula. Também nesta segunda-feira, Marco Aurélio Mello criticou a fala do petista. “Não sei como ele tarifou, como fez essa medição. Qual aparelho permite isso? É um troço de doido”, disse.

meloPara Marco Aurélio, o ex-presidente exerceu o seu “sagrado direito de espernear”. Ele espera, porém, que a tese defendida por Lula não ganhe ressonância na sociedade.

Só espero que esse distanciamento da realidade não se torne admissível pela sociedade. Na dosimetria pode até se discutir alguma coisa, agora a culpabilidade não. A culpa foi demonstrada pelo Estado acusador”, disse.
 

Barbosa: Congresso é dominado pelo Executivo e partidos são ‘de mentirinha’

O ministro também também enfatizou, durante uma palestra em Brasília, como “grande problema do Legislativo” a sua submissão ao Poder Executivo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou nesta segunda-feira (20/5) o Congresso Nacional e e afirmou que os partidos brasileiros são de “mentirinha”. As declarações foram feitas em meio aos recentes embates entre os poderes Judiciário e Legislativo. Durante palestra que proferiu no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), do qual é professor, o ministro responsabilizou os partidos pelo que chamou de “ineficiência e incapacidade de deliberar” do Poder Legislativo.

'Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais', diz (Bruno Perez/CB/D.A Press)
“Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais”, diz

“Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder”, destacou o ministro.
Segundo ele, a questão partidária configura-se como razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela “ineficiência e incapacidade de deliberar”. “Poder que não é exercido é poder que é tomado, exercido por outrem, e em grande parte no Brasil esse poder é exercido pelo Executivo”, frisou.
Para Barbosa, outro grande problema do Legislativo é sua submissão ao Poder Executivo. “O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso, é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. Há um domínio institucional do Executivo sobre o Congresso Nacional. O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o poder executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar”, disse o presidente do STF.
Joaquim Barbosa avalia que os brasileiros não se sentem representados pelos parlamentares eleitos. De acordo com o ministro, a Câmara dos Deputados é composta “em grande parte por representantes pelos quais não nos sentimos representados”. O motivo, segundo ele, é o sistema eleitoral, que na avaliação do ministro, não contribui para que tenhamos uma representação legítima.
Para Barbosa, a solução seria o país estabelecer o sistema de voto distrital, no qual o país seria dividido em distritos e cada elegeria um único representante para a Câmara. “Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional. A solução seria a adoção do voto distrital para a Câmara dos Deputados. Teríamos que dividir o país em 513 distritos”, afirmou.
“Tenho certeza que a representação nacional ganharia e muito com a representação dessas pessoas em qualidade. Teríamos 70 ou 80 deputados realmente voltados para o interesse das pessoas. Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados. Há uma bancada evangélica, uma do setor agrário, outra dos bancos. Mas as pessoas não sabem isso, porque essa representatividade não é clara”, acrescentou Barbosa.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que também participou da abertura da V Semana Jurídica do IESB, manifestou-se contra o voto distrital. Ele considera que o atual sistema de votos proporcionais faz a população do país ser mais bem representada. Segundo ele, no modelo distrital as minorias seriam subrepresentadas.
PEC 33
Sem mencionar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 – matéria recentemente aprovada por um comissão da Câmara, que submete decisões do Supremo ao Congresso, o ministro do STF afirmou que o eventual controle do Judiciário pelo Legislativo representaria o fim da Constituição.
“Você permitir que a decisão do Supremo seja submetida ao Congresso e depois a um referendo, isso significaria o fim da Constituição de 88, pois eliminaria o controle judicial”, disse. “Se levadas adiante essas tentativas, nós teríamos destruído a Constituição brasileira, todo mecanismo de controle constitucional que o Supremo exerce sobre as leis”, completou.
Joaquim Barbosa defendeu também o fim do voto obrigatório no país e criticou a demora do Congresso em apreciar a reforma política, que, segundo ele, infelizmente vem sendo postergada”.

fonte: Correioweb

 

CNJ vai propor mudança ou extinção da Justiça Militar

Após estudo que indicou alto custo e baixa produtividade, Joaquim Barbosa cita

barbosaO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou ontem um grupo de trabalho para avaliar a real necessidade da Justiça Militar no país. A comissão tem prazo de 90 dias para fazer um diagnóstico dos tribunais militares e, a partir dos dados, propor mudanças – ou mesmo a extinção desse setor do Judiciário. A decisão foi tomada a partir de sugestão do conselheiro Bruno Dantas, que apresentou números com a despesa que a Justiça Militar representa para os cofres públicos. Em seguida, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as cifras.
– Esses números são escandalosos. É um indicativo de um verdadeiro descalabro financeiro – protestou Barbosa. …
Segundo relatório apresentado por Dantas, o Superior Tribunal Militar (STM) tem orçamento anual de R$ 322.513.287,80. São 15 ministros, 36 juízes, 962 servidores no STM e 398 atuando no primeiro grau. No tribunal, são julgados apenas 54 processos por magistrado em um ano. Os números são de 2011.
Há também os tribunais militares de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Nos três estados, o orçamento é de R$ 96.493.777,22. São 20 desembargadores, 19 juízes e 513 servidores. 274 processos prescreveram
A decisão foi tomada depois do julgamento de um processo administrativo disciplinar contra os dois magistrados da Segunda Auditoria Militar de Minas Gerais: Paulo Tadeu Rodrigues Rosa e Paulo Eduardo Andrade Reis.
Eles perderam o prazo para julgar 274 processos de um total de 331. Os processos prescreveram e não puderam ser julgados -, e, portanto, os réus não foram punidos. Os dois juízes receberam do CNJ a pena mais branda prevista em lei, a censura.
O caso foi revelado pela corregedoria do tribunal. A corregedoria havia feito uma representação contra os juízes do Tribunal da Justiça Militar de Minas Gerais, que arquivou o caso.
Quando o caso chegou ao CNJ, os conselheiros constataram que não houve intenção dos magistrados de prejudicar os processos. Foi constatada falta de condição de trabalho no tribunal. O CNJ deu prazo de 60 dias para que o tribunal elabore uma estratégia para prevenir ocorrências semelhantes no futuro.
Durante o julgamento dos magistrados, Barbosa defendeu a mudança nas regras de prescrição de crimes previstas na legislação brasileira.
– Prescrever ao longo da tramitação é a indicação de um sistema que não quer punir. A prescrição é sempre uma espada de Dâmocles na cabeça do juiz – disse. – Tem que haver uma reformulação total dessas regras de prescrição, elas conduzem a essas perplexidades. Em muitos casos, há cálculos deliberados para que a prescrição incida.
Também na sessão de ontem, já em outro julgamento, Barbosa criticou as penas administrativas previstas para juízes condenados por desvio de conduta no exercício da profissão.
– Sejamos intelectualmente honestos: é grande vantagem para magistrados que cometem deslizes graves o fato de poderem continuar na carreira – reclamou.

 

Por Carolina Brígido

 

Fonte: O Globo – 03/04/2013

BARBOSA COBRA INDEPENDÊNCIA PARA JUÍZES EM SUA POSSE À PRESIDÊNCIA DO STF

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, assumiu oficialmente nesta quinta-feira a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram da cerimônia de posse a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o presidente do Senado, José Sarney. Em seu discurso, Barbosa enfatizou a necessidade de independência do juiz.

– É preciso reforçar a independência do juiz. Afastá-lo desde cedo das más influências – ressaltou Barbosa, que criticou a promoção de juízes de primeiro grau por interesses políticos. Ao bordar este assunto, Barbosa foi aplaudido.

Barbosa, entretanto, disse que o juiz “é um produto do seu meio e do seu tempo”.

– Nada mais ultrapassado e indesejável do que aquele modelo de juiz isolado, como se estivesse fechado em uma torre de marfim – disse ele, que também falou dos problemas da Justiça:

– Há um grande déficit de justiça entre nós. Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando buscam o serviço público da Justiça – afirmou.

Ele finalizou:

– A noção de justiça é indissociável da noção de igualdade. Quando se associam justiça e igualdade, emerge o cidadão.

Junto com Barbosa, assumiu o cargo de vice-presidente o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão. Os dois ministros trocaram farpas em várias ocasiões durante o julgamento, mas prometem ter um relação mais cordial no comando da corte. O mandato deles tem duração de dois anos.

A solenidade foi aberta com a execução do hino nacional pelo músico Hamilton de Holanda. Em seguida, o ministro Joaquim Barbosa leu o compromisso de posse. Coube ao atual diretor-geral do STF, Fernando Silveira Camargo, ler o termo de posse do ministro Joaquim Barbosa no cargo de presidente do STF e também de presidente do CNJ.

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, ocupou a presidência por alguns momentos, e então convidou Barbosa para ler o compromisso de posse. O presidente do STF deu, então, posse ao novo vice-presidente.

O discurso de saudação foi feito pelo ministro Luiz Fux, o mais alinhado com Barbosa no julgamento do mensalão. Ele, que é amigo pessoal de Barbosa, foi convidado pelo novo presidente da Corte para falar em nome do tribunal. Fux começou o discurso agradecendo a presidente Dilma Rousseff por sua indicação. Ele saudou Barbosa destacando suas qualidades.

– A suprema Corte me incube de saudar o ministro Joaquim Barbosa: um paradigma de cultura, coragem e honradez – disse Fux, que logo depois elogiou a trajetória acadêmica e profissional do novo presidente.

– Aqui nessas palavras vai um verdadeiro testamento de fé, de amor por vossa excelência – disse ele.

Ele também aborbou também a independência do juiz.

Nós, os juízes, não tememos nada nem a ninguém.

Também falou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em nome do Ministério Público. Depois, falou e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Na quarta-feira, Barbosa já comandou a corte, durante a 47ª sessão do mensalão, uma vez que o ex-presidente do STF, o ex-ministro Carlos Ayres Britto, se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos. Na sessão, o relator foi mais sereno e paciente do que nas sessões anteriores.

Devido à aposentadoria de Ayres Britto, o STF informou em seu site que a cerimônia de posse seria “especialmente peculiar”, sem “o discurso de despedida de seu antecessor no dia da posse, como tradicionalmente ocorre”. Continuar a ler

Joaquim Barbosa – A Mentira tem perna curta

por Arthurius Maximus

O ministro Joaquim Barbosa é bem conhecido dos brasileiros. Elevado ao grau de celebridade ao humilhar publicamente o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, em uma das mais polêmicas audiências do tribunal. Sem papas na língua, Joaquim Barbosa disse a Mendes o que muitos brasileiros queriam dizer a respeito da arrogância e da magnânima atuação de Gilmar Mendes (sempre para o lado dos poderosos) envolvendo casos de corrupção.

Agora, o ministro volta às manchetes jogando mais uma vez no ventilador ao desmascarar o descarado complô que é ensaiado pelos ministros do STF (a maioria indicada pelo PT) para causar a prescrição dos crimes do Mensalão; transformando em uma enorme pizza mal cheirosa o processo que poderia ser um marco na moralização da política nacional e destruiria boa parte da cúpula petista, ao colocá-la atrás das grades.

Tudo começou com uma entrevista “em banho-maria” do Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Nessa entrevista, Lewandowski deixou escapar que o processo caminhava para a prescrição porque não haveria tempo hábil para julgá-lo. Afinal de contas, o ministro Joaquim Barbosa havia tido uma série de problemas de saúde e atrasara a entrega do seu relatório sobre o caso.

Com a celeuma levantada pela imprensa, o presidente do STF – ministro Cezar Peluso – quis fazer “uma média” com a opinião pública e dar um ar de legitimidade ao complô que se anunciava. Mandou redigir um ofício instando Joaquim Barbosa a acelerar o processo e enviar os autos para análise dos seus colegas o mais rápido possível.

Malandro… Cem anos de Lapa… E frequentador do Bar Luiz… O ministro Joaquim Barbosa sentiu que era preparado um cenário para culpá-lo pela prescrição do processo e tornar palatável para a opinião pública o desastre da impunidade dos canalhas mensaleiros. Como homem que honra seu posto e de coragem de sobra, Joaquim Barbosa pegou a “perna de anão” que lhe entregaram – embrulhada para presente – jogou-a para o alto e acertou em cheio o ventilador só STF.

Com uma declaração bombástica, desmascarou todo o esquema armado para levar o processo à prescrição e inocentar a corja que se apoderou do país. Disse: “Os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento”.

Ou seja, mostrou com todas as palavras que os ministros ignoraram o processo até agora simplesmente por preguiça ou por pura vontade de deixá-lo prescrever, garantindo a absolvição do pessoal. Joaquim Barbosa ainda critica “na lata” a falácia de que está “atrasado” com o processo: “Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob os prismas social/econômico/político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação”. Continua: “Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte”.

Não satisfeito em desmascarar o claro acerto que há para que o processo prescreva Barbosa ainda mostrou que “atrasados são os outros”. O processo do Mensalão tem 40 acusados, defendidos pelos mais caros advogados do país, todos ocupantes de cargos de grande poder no Estado Brasileiro. O processo tem mais de 49 mil páginas; 233 volumes e 495 apensos. Os réus indicaram mais de 650 testemunhas de todo Brasil e até de outros países. Mesmo diante de todo esse trabalho, o ministro Joaquim Barbosa manteve o trâmite normal de trabalho no STF e ainda julgou inúmeras causas nesse período. Enquanto isso, seus colegas, com ações envolvendo dois ou três acusados e que foram iniciadas na mesma época; ainda sequer foram concluídas.(*)

Mais uma vez, “matou a cobra e mostrou o pau”. Sem pudores e sem medo, Joaquim Barbosa expõe claramente quem está comprometido com os interesses dos corruptos e busca desculpas para justificar o injustificável.

Diante de tudo isso, pelo menos para mim, fica a ideia da quase certeza em relação à prescrição do caso. Nem é preciso lembrar que um dos ministros indicados por Lula, o ministro Dias Tófolli, foi colocado ali “sob medida” para esse processo. Pois, para quem não se lembra, ele foi advogado de defesa de José Dirceu.

Pelo menos, se tudo der errado, teremos visto a coragem e o desprendimento do ministro Joaquim Barbosa dar um tapa na cara dos que tentavam imputar-lhe a culpa pela prescrição. Se o processo acabar por prescrever e não condenar ninguém; o desfecho terá sido por vontade dos ministros, sendo necessário que eles arrumem outra desculpa esfarrapada para justificar a cara-de-pau.