Ibaneis x Barbosa: OAB federal dará registro de advogado a Joaquim Barbosa se Brasília negar

Há uma preocupação de que o veto a Joaquim Barbosa prejudique de maneira generalizada a imagem de advogados no país

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho (foto), disse ao Blog que “poderá haver recurso ao Conselho Federal” da Ordem se a seção da OAB em Brasília negar registro de advogado para Joaquim Barbosa.

Na prática, Marcus Vinicius está dizendo que não adianta a OAB do Distrito Federal negar a reativação da carteira de advogado do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Quando o caso for para a instância superior da entidade, será analisado e o registro deve ser concedido…

Eis o que disse Marcus Vinicius ao Blog:

“A inscrição do ex-ministro Joaquim Barbosa está no âmbito da OAB do Distrito Federal. A OAB Nacional não pode interferir na autonomia da seccional, que possui essa competência definida por lei. Ainda não há decisão da OAB-DF. Quando vier a decisão, poderá haver recurso ao Conselho Federal. Mais um motivo para a OAB Nacional não opinar agora, porque ela terá que julgar a matéria. O certo é que a OAB respeitará a Constituição da Republica e a lei incidente sobre a questão”.

Nesta semana, o presidente da seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, apresentou um documento no qual elencou episódios em que Barbosa teria demonstrado desapreço à categoria dos advogados. A iniciativa de Rocha pode resultar no impedimento da reativação da carteira de advogado de Barbosa –sem esse documento, o ex-presidente do STF não poderá exercer a profissão nem elaborar pareceres jurídicos para processos.

O presidente da OAB federal, Marcus Vinicius, resolveu dar uma declaração sobre o episódio para deixar claro que existe a possibilidade de recurso no caso de Barbosa não ter sucesso no âmbito da OAB de Brasília.

Há uma preocupação de que o veto a Joaquim Barbosa prejudique de maneira generalizada a imagem de advogados no país.

Fonte: Blog do FERNANDO RODRIGUES. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Joaquim Barbosa: A pressão das grandes bancas

A decisão da OAB-DF de colocar obstáculos à reativação da carteira de advogado do ex-presidente do STF Joaquim Barbosa ocorreu por pressão de figuras ilustres de algumas das bancas mais caras do país. Nas redes sociais, a OAB-DF se transformou em alvo de desaprovação por acusar o ex-ministro de falta de “idoneidade moral”

A decisão da OAB-DF de colocar obstáculos à reativação da carteira de advogado do ex-presidente do STF Joaquim Barbosa ocorreu por pressão de figuras ilustres de algumas das bancas mais caras do país. O pedido ficou parado quase dois meses na OAB. O ex-ministro entrou com o requerimento de registro na ordem assim que se aposentou, em agosto, mas ainda não obteve autorização. Ele alega notório saber jurídico para dispensar o exame da OAB, prática comum, para quem exerceu altos cargos na magistratura. O processo, no entanto, empacou. Barbosa sempre foi muito condenado pela classe pelos embates com advogados no plenário do STF…

 

O posicionamento da OAB gerou muitas críticas, especialmente entre integrantes do Ministério Público — onde Joaquim começou a carreira jurídica. Nas redes sociais, a OAB-DF se transformou em alvo de desaprovação por acusar o ex-ministro de falta de “idoneidade moral”. 

Fonte: Correio Braziliense. Por ANA MARIA CAMPOS e HELENA MADER

O que estudar a um mês do Exame da OAB?

Especialistas dão a chave do sucesso sobre o que estudar no pouco tempo que sobra até o próximo Exame da OAB

Foi publicado nesta segunda-feira o edital do XII Exame da Ordem que marca a abertura das inscrições para a próxima prova, no dia 15 de dezembro. Com pouco mais de um mês para o próximo Exame da OAB, muitos candidatos entram em desespero sem saber que direção tomar nos estudos. Nesta hora, a orientação de professores e especialistas na prova é fundamental. Quando há 16 áreas do Direito para estudar, entender no que vale mais a pena concentrar esforços pode ser a diferença entre a reprovação e a aprovação. “Há disciplinas muito extensas que são pouco cobradas e outras, mais enxutas, que têm uma alta incidência de questões no Exame da OAB”, explica o CEO da Consilia Cursos, Prof. Diniz Raposo.

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Pensando nisso, a Consilia Cursos realizou um levantamento estatístico para analisar os itens mais cobrados no histórico de provas objetivas do Exame da Ordem Unificado. Os dados apontam, por exemplo, que a disciplina de Ética e Estatuto da OAB é responsável, sozinha por 10% da prova. Baseada nestes dados, a Consilia Cursos promoverá entre os dias 4 e 13 de novembro o Teste OAB com o objetivo de auxiliar os formandos e bacharéis em Direito a saberem exatamente onde focar sua atenção nesta reta final. “Ainda há tempo para preparação, desde que ela seja focada, pois o candidato não tem tempo a perder”, acrescenta o Prof. Diniz Raposo.

 Durante o período de inscrições do XII Exame da OAB, os candidatos à prova poderão fazer o Teste OAB gratuitamente. Basta acessar o portal:simuladooab.consiliacursos.com.br e inscrever-se.

 O teste é online e possui a mesma quantidade de perguntas do exame real (80 questões) e pode ser feito a qualquer hora e local, desde que o candidato esteja conectado à internet.

Sobre a Consilia Cursos

A Consilia Cursos é uma empresa do segmento de educação a distância especializada em cursos jurídicos preparatórios. Por acreditar em conceitos como a heutagogia (autogestão do aprendizado) e corresponsabilidade, a empresa desenvolveu sua própria metodologia de ensino. Ela permite ao estudante acessar o conteúdo multimídia (audiolivros, textos, imagens, vídeos), de diferentes dispositivos (smartphones, tablets, desktops e notebooks), 24 horas por dia. Além disso, reúne conteúdo de qualidade (todos os professores são mestres ou doutores), exercícios selecionados por especialistas, glossários, hiperlinks, testes e recursos que possibilitam esclarecimento de dúvidas para que o estudante realize todo ciclo de aprendizagem sem precisar sair da plataforma online.

Serviço:

Teste OAB

Período de realização online: 04/11 a 13/11

Inscrições podem ser feitas pelo

site: http://simuladooab.consiliacursos.com.br/

OAB muda sistema e Aprovação na 1ª Fase valerá para a 2ª tentativa

Aprovação na 1ª fase do Exame da OAB valerá para nova tentativa

Em exame seguinte, reprovado poderá passar direto para a segunda fase.
Mudanças já valem para o XII Exame que começa em dezembro.

Índice

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta terça-feira (1º) uma alteração no Exame de Ordem que permite que o candidato reprovado na segunda fase, a prática-profissional, aproveite a aprovação da primeira fase. Dessa forma, no exame seguinte o bacharel terá a chance de se utilizar dessa aprovação da primeira fase e fazer de novo somente a segunda fase. A regra vale somente para o exame subsequente na qual o candidato foi reprovado.

Segundo o coordenador nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino, a mudança atende uma necessidade pedagógica do processo seletivo. “Pedagogicamente não era inteligente que o candidato fizesse novamente a primeira fase, já que ela demonstra posse de conhecimentos gerais para o exercício da advocacia. Este candidato tem de se dedicar à prova prática.”

Avelino não acredita que a novidade vá impactar os índice de reprovação do exame. Segundo ele, os candidatos aprovados têm sucesso logo na primeira tentativa, e os que reprovam na estreia têm mais dificuldade de ter sucesso depois. “Não acho que teremos mudanças significativas nos índices, para isto ocorrer é necessário mudanças no ensino jurídico.”

A OAB também aprovou a alteração que permite que os estudantes do nono e décimo semestre prestem o exame. As mudanças já valem para o XII Exame de Ordem que começa em dezembro deste ano.

XI Exame de Ordem
Na segunda etapa (prova prático-profissional), os bacharéis precisam responder quatro questões discursivas e redigir uma peça profissional na área do direito em que optaram no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.

No XI Exame de Ordem, edição mais recente que ainda está em andamento, mais de 101 mil bacharéis em direito se inscreveram. Pouco mais de 19 mil passaram para a segunda fase. A prova da segunda fase será no dia 6 de outubro, com início às 13h (horário de Brasília).

Fonte: G1

Debate sobre a Reforma Política na OAB-DF – Visão de um Jovem Universitário

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          A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/DF, na segunda-feira (08 de julho), promoveu um debate sobre o tema da Reforma Política que, após ser proposta em cadeia nacional pela Presidente da República Dilma Roussef, com o fim de se empreender mudanças estruturais no país e atender ao clamor que vem das ruas, voltou a ter importância nos debates no âmbito das principais instituições do Brasil, com um destaque para o Congresso Nacional. Foram convidados para o evento os debatedores Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP), Deputado Federal Miro Teixeira (PDT/RJ), o Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Torquato Jardim, o Presidente da Comissão de Reforma Política do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Cezar Britto, e a jornalista política Cristina Lobo, que se encarregou de mediar as discussões.
Reforma-politica professores O evento teve início com a palavra do Presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, que destacou a importância do tema em questão e as mudanças que devem acompanhar as modificações de ordem política, como a também tão reclamada Reforma Tributária. Segundo ele, fica inviável levar a cabo uma Reforma Política sem que se faça, concomitantemente, uma mudança na forma de se distribuir riquezas no país. Na sua visão, há uma distribuição injusta de recursos, no Brasil, entre os entes da federação, o que subjuga parte dos políticos, que vivem com o “pires na mão”.
Em seguida, a Deputada Luiza Erundina frisou que falar em Reforma Política é discutir a reforma do Estado. Sendo esse tema de ordem estrutural, várias questões relevantes devem vir à tona, dentre as quais, o aspecto da democracia direta como forma de participação política, ponto que deve ser potencializado. Nesse cenário, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCA provavelmente ganhará mais expressão, visto que liderou um importante projeto de iniciativa popular nos últimos anos, que culminou na Lei da Ficha Limpa (lei complementar nº 135/2010) e vem trabalhando em outro projeto, o Eleições Limpas, proposta que busca realizar, a partir da iniciativa popular, mudanças no sistema eleitoral e seu financiamento. Este, muito provavelmente, será objeto de grande discussão quando da escolha entre os tipos de financiamento, se exclusivamente público, ou se público e privado. A Deputada prevê, também, um debate bastante caloroso sobre o fim ou manutenção das coligações e manifesta preocupação em relação ao deficit de mulheres no sistema político-representativo no Brasil, que não passa de 10%, número demasiadamente limitado se comparado a democracias de tantos outros países.
O Deputado Miro Teixeira iniciou sua exposição com o assunto da Reforma Tributária. Reconhece, o parlamentar, assim como o fez o Presidente da OAB/DF, a necessidade de se fazer as reformas política e tributária ao mesmo tempo. E, ao tocar nesse ponto, fez questão de mencionar sua experiência na Câmara dos Deputados. Em 1997, o Deputado estudava uma forma de alterar o sistema de tributos no país, o que deveria ocorrer com vistas a um pacto federativo. Antes de criar um projeto, no entanto, levantou o número de projetos de lei que tramitavam na Casa e versavam sobre matéria tributária. Chegou-se ao número de 407 projetos. Essa quantidade expressiva de propostas de alteração do sistema tributário ilustra a necessidade de mudanças. Destacou, o parlamentar, o exemplo de um país em que a
arrecadação de tributos se dá na base, e o repasse acontece do ente federativo descentralizado para o governo central. Esse repasse não ultrapassa a décima parte do que se arrecada, visto que, nesse país, a execução dos serviços públicos de maior magnitude fica sob a competência dos entes estaduais. Referido modelo, para o Deputado, deveria ser considerado para que haja uma distribuição de riquezas mais justa e uma maior eficiência dos serviços públicos. Entretanto, mudanças estruturais no Brasil, seja política, tributária ou outras, esbarram no óbice da Proposta de Emenda à Constituição – PEC, que tramita como “ping pong”, segundo o Deputado, ou seja, cada vez que se altera o texto, o projeto retorna à outra Casa para revisão, o que inviabiliza um acordo e posterior aprovação.
Reforma-politica-personalidade O Advogado Cezar Britto, também convidado, prosseguiu o debate enaltecendo a importância do povo em um sistema democrático. Ele defendeu que a participação popular deve ocorrer, principalmente, sobre temas importantes. “O povo deverá ser consultado para saber se pipoca é melhor salgada ou doce?”, indagou o jurista. Em seguida, Britto respondeu às criticas da consulta plebiscitária, que destacam ser o povo desqualificado para opinar sobre temas complexos como o da Reforma Política. A tese “o povo não sabe votar”, para ele, não se sustenta. O advogado lembra que no calor das Diretas Já, em um momento que se marchava rumo à democracia, o então Presidente da República disse “o povo não sabe escovar os dentes, quem dirá votar pra Presidente!?” Britto questiona qual a diferença entre uma e outra assertiva; a descrença na participação popular em uma e outra conjuntura. Também rememora, o advogado, o prazo de 4 anos entre a promulgação da Carta de 1988, que previu um plebiscito, e a realização deste. Esse tempo propiciou o amadurecimento das discussões correlatas ao tema de então, o que, sem dúvidas, colaborou com uma opinião mais consciente por parte do eleitor. O prazo de 70 dias para se fazer o plebiscito da Reforma Política estabelecido pelo Tribunal Superior  Eleitoral – TSE não parece ser suficiente. Defender a consulta popular não se confunde, necessariamente, com a realização do plebiscito em poucos meses. Contudo, no pensamento de Britto, “a classe política pensa mais nas próximas eleições que nas próximas gerações”, e isso é lamentável. Nem por isso deve-se enfraquecer os partidos políticos, que apenas foram diminuídos em governos ditatoriais, encerra ele.
Se pautando numa visão que parte das ocorrências vivenciadas e assistidas nas ruas das principais cidades do país desde o último mês, o Ex-ministro do TSE, Torquato Jardim, sublinhou que ainda é cedo para se fazer conclusões sobre as manifestações populares. Os pleitos levantados são pontuais: saúde, segurança, educação e transporte. E, no tocante às propostas de mudanças específicas no sistema eleitoral, é importante que se faça uma comparação entre esses pleitos e o significado de uma Reforma Política, que é repensar a República. Não há, para o jurista, nenhuma crise política e institucional. Mudanças como acabar com o voto secreto não parecem ser viáveis para Torquato. Seria como jogar fora quase 400 anos de história, abrir mão de um direito conquistado em 1688, pelo Parlamento Inglês. Ainda, a vedação às contribuições de Pessoa Jurídica para as campanhas eleitorais, a seu ver, é um retrocesso democrático. O Ex-ministro destaca que nem o número expressivo de 39 ministérios tem garantido ao governo aprovar todos os seus projetos tal como lhe interessa, quem dirá defender de maneira eficiente os interesses do capital privado contribuinte da campanha, em detrimento do bem comum. Outra ideia levantada por Torquato foi a dificuldade da consulta com o alto número de perguntas a serem respondidas. Considerando o tempo médio gasto nos últimos pleitos para a conclusão da participação de cada eleitor, e
adequando esse tempo à proporção de perguntas que se fará (provavelmente 9 perguntas) no plebiscito, chega-se à conclusão da inviabilidade da consulta em apenas um dia. Por fim, Torquato Jardim realçou sua preocupação com essas questões, questionando o motivo que ensejou a proposta de plebiscito e levantando dúvidas sobre a possibilidade de realização da consulta.
Assuntos controvertidos tomaram o tempo final do debate. Contrapondo Cezar Britto, Torquato Jardim advogou a tese segundo a qual atualmente os partidos políticos vêm perdendo força, seguindo a tendência de participação democrática direta do cidadão, pelo que não cabe dizer em fortalecimento dos partidos. De outro lado, o Deputado Miro Teixeira se lembrou da existência de uma PEC que propõe levar os acusados por crime contra a administração pública a júri popular, um assunto digno de análise. A despeito de possuir um papel de mediadora no debate, a jornalista Cristina Lobo destacou a utilidade do voto secreto para a derrota do governo em votações no Congresso, o que contribui para a democracia, impedindo que as decisões partam somente dos interesses governamentais e nunca dos partidos de oposição; e fez menção ao número exagerado de cargos de confiança no Estado, que devem ser diminuídos. O debate seguiu bastante aberto a perguntas e intervenções dos presentes que o acompanhavam. Dentre tantas delas, destacou-se a participação de um advogado e cidadão que propõe o fim do fundo partidário e o voto facultativo (inclusive nas próprias eleições da OAB/DF). Os temas foram brevemente acolhidos na discussão e apoiados por alguns debatedores, principalmente pelo Deputado Miro Teixeira.
Assim, o debate sobre a Reforma Política serviu como uma amostragem das divergências de opinião dos cidadãos brasileiros, notadamente em relação aos temas de ordem política. Com a contribuição de juristas, legisladores, jornalistas e da sociedade civil, o tema pôde ser tratado menos com o fito de encerrar as discussões que merece e mais como uma importante ajuda ao processo de amadurecimento político, tão caro, principalmente, em momentos em que se reclama tomada de decisões, rupturas e a atualização dos modelos vigentes. A Reforma Política, apesar de formalmente ainda não existir, já começou nas ruas, no meio político, nas universidades, e tende a seguir seu curso rumo às mudanças de naturezas culturais e estruturais.

IGOR TELES é Estudante de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF

Diretor de Assuntos Acadêmicos do Centro Acadêmico de Direito do UDF

Pesquisador do Projeto de Iniciação Científica PIBIC/UDF

PREPARATÓRIO 2ª FASE OAB (CADir – UDF & VestConcursos)

Nobre Colega, UDFense

O CADIR – UDF “Dr. Eurico Rezende” – Gestão Novo Conceito, tem a honra de divulgar uma excelente oportunidade de complementação de estudos para o preparatório do Exame de Ordem.VEST PENAL

 Trata-se da Parceria CADIR – UDF & VestConcursos que trará descontos imperdíveis para o aluno (graduando e egresso) do Centro Universitário do Distrito Federal.

 O primeiro produto oferecido pela parceria será o preparatório para a 2ª Fase da OAB (exemplos em anexo). Nele o aluno UDF além de ganhar um super desconto em cima do preço mais barato do Distrito Federal, ainda terá um atendimento especial com excelentes dicas para resolver a PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL DO X EXAME DA ORDEM.
Quem fez o Exame em primeira fase e não foi aprovado, aproveite o preço baixo e inscreva-se no curso de vEST TRABALHISTA2ª Fase para ir se aprimorando para o XI Exame. O CADir – UDF oferecerá curso gratuito para a primeira fase do XI Exame em julho/agosto (aguardem).

ATENÇÃO:
* Apresentem a carteira estudantil no ato da matrícula para receber 30% de Desconto extras!!

Repassem o informativo amigos aprovados na primeira fase.

Atenciosamente,

CADir – UDF, Gestão Novo Conceito (2013/2014).

O PIOR EXAME DE ORDEM DA HISTÓRIA??? (AULAS PREPARATÓRIAS SÃO FUNDAMENTAIS)

OAB divulga resultado do 9º Exame de Ordem, com 89,7% de reprovação

Índice

Com um índice de reprovação de 89,7%, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, na noite desta sexta-feira (22), o resultado preliminar da segunda fase do 9º Exame de Ordem Unificado.

Estão disponíveis no site da entidade o padrão de resposta da prova prático-profissional e os nomes dos aprovados na segunda fase do exame. No total, 11.820 candidatos foram aprovados.


Acesse o resultado do 9º Exame de Ordem

A relação traz o nome dos examinados aprovados obedecendo a seguinte ordem: seccional e cidade de inscrição, número da inscrição e nome do candidato conforme a ordem alfabética.

O resultado também está disponível nos sites das Seccionais da OAB e da Fundação Getulio Vargas (FGV). O prazo para que os cantidados interponham recurso ao resultado preliminar da segunda fase terá início ao meio-dia de sábado (23) e termina ao meio-dia de 26 de março.

Os candidatos que constam da lista foram considerados aprovados por terem obtido nota mínima 6 (seis) na prova prático-profissional, aplicada no dia 24 de fevereiro deste ano em todo o país.

O prazo para o candidato que desejar interpor recurso do resultado preliminar terá início às 12h deste sábado (23) e será concluído às 12h do dia 26 de março, conforme previsto no edital. Os dados estatísticos consolidados do resultado final desta edição do Exame – após a análise e consideração dos recursos interpostos – serão divulgados no dia 5 de abril.

A entidade também divulgou nesta sexta-feira o padrão de respostas da prova prático-profissional. A partir dos gabaritos divulgados, o candidato pode conferir quais as respostas esperadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) – que aplica a prova para a OAB – para as quatro questões práticas sob a forma de situações-problema e a peça profissional na área jurídica de opção do examinando.
Confira os padrões de resposta do 9 º Exame de Ordem:

Padrão de respostas Direito Administrativo

Padrão de respostas Direito Civil

Padrão de respostas Direito Constitucional

Padrão de respostas Direito Empresarial

Padrão de respostas Direito Penal

Padrão de respostas Direito do Trabalho

Padrão de respostas Direito Tributário

* O Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, foi, novamente, a melhor Instituição Privada em número de aprovados no Distrito Federal. Muito desse sucesso se deve ao trabalho dos professores que de forma voluntária aplicam aulas de revisão de conteúdo voltadas para a Prova. A gestão, NOVO CONCEITO, eleita à Diretoria Executiva do CADIR – UDF pretende implantar parcerias para que haja mais aulas direcionadas ao preparatório da Ordem. Pois consideramos fundamental um prazo maior de estudo antes do aluno encarar a prova de fogo!