MECANISMO CONTRA A CORRUPÇÃO QUE PRECISA DE SUA AÇÃO

Saudações, Patriota!

Queremos apresentar uma ação poderosa contra a Corrupção no Brasil!
Algo simples, imediato e efetivo!
É gratuito e leva menos de um 1 minuto!

A Iniciativa Erga Omnes utilizou uma ferramenta de participação social do Senado Federal, o portal e- Cidadania, para propor uma Emenda Constitucional que ACABA com a possibilidade de sustação de ação penal contra parlamentar por crime cometido após a diplomação. Esse privilégio é motor da impunidade no Brasil.

Lei mais sobre esse abuso: http://projetoerga.com.br/?p=436
Apoie essa causa: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=738

Não é petição pública ou Avaaz. É um mecanismo do próprio Estado que permite a participação social por de meio de proposições de leis e emendas. Caso qualquer proposta alcance 20.000 apoios populares, entra na pauta do Senado! Por isso, é eficaz e vale muito a pena!! Participe conosco e Compartilhe essa ideia!

Apoie essa causa: http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=7382

Não é ótimo!? Assim, conhecendo o objetivo e o poder de influência da sua organização, acreditamos que vocês gostariam de apoiar e divulgar a iniciativa!! Sigamos em busca de transformações, sempre de braços dados com a sociedade: para, pelo e COM o povo!

Acreditamos no seu apoio!
Apoie e Divulgue essa ideia!

INICIATIVA ERGA OMNES
www.projetoerga.com.br

Queremos prerrogativas, não privilégios à malandragem: Lugar de parlamentar denunciado por crime é na cadeia.

projetoerga.com.br

Constatada a necessidade de ação urgente da sociedade em prol da gestão estatal honesta e eficaz e considerando as oportunidades oferecidas pelas novas ferramentas digitais, a Iniciativa Erga Omnes inicia seu Programa de Empoderamento Popular por meio da promoção de propostas legislativas populares…

ATO PÚBLICO EM DEFESA DO CNJ

Caputo convida a comunidade para ato público em defesa do CNJ

Brasília, 19/01/2012 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, convida advogados e toda a comunidade brasiliense a participar do ato público em defesa da competência constitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na apuração de desvios éticos de magistrados. Convocado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem, Ophir Cavalcante, o evento será realizado em 31 de janeiro, às 14 horas, na sede do Conselho Federal da OAB, no Setor de Autarquias Sul – quadra 5, bloco M, lote 1.

Para Caputo, a manifestação do advogado como parte indissociável da efetivação da Justiça é extremamente relevante para reafirmar a vontade da sociedade de ver preservada a competência do CNJ – órgão de controle externo do Judiciário – consagrada pelo Congresso Nacional. “A sociedade espera mais uma vez o apoio da advocacia brasiliense nessa luta em defesa do CNJ, que em pouco tempo de atuação se revelou uma das mais importantes instituições republicanas”.

O ato público contará com o apoio do primeiro presidente do CNJ, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim. Ainda terá a participação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o presidente Renato Sant’Anna. Também se farão presentes as entidades que sempre participaram da luta pela democracia no país, a exemplo da CNBB e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), representadas por seus presidentes Dom Raymundo Damasceno Assis e o jornalista Maurício Azedo.

OAB, CNBB e ABI sempre empreenderam lutas em favor da redemocratização do Brasil e continuam juntas na afirmação da democracia. “A presença dessas entidades nesse ato, para além do simbolismo, é também uma reafirmação da importância da unidade de sentimentos e de propósitos que envolvem a sociedade civil brasileira organizada”, afirmou Ophir Cavalcante.

Reportagem – Helena Cirineu
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

Eliana Calmon diz que não vai se calar (E NÓS SOMOS SEU ECO)

Foto: ANDRE DUSEK/AGÊNCIA ESTADO

“Eles não vão conseguir me desmoralizar”, disse a ministra e corregedora nacional de Justiça, alvo de juízes e também do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal

 

No início da semana, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no programa Roda Viva, da TV Cultura, foi para cima da ministra Eliana Calmon criticando seus poderes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo”, disse.

Eliana Calmo chamou a atenção ao denunciar juízes que utilizam suas atribuições para proteger e acobertar diversos crimes e criminosos. Apesar de ter se tornado um alvo, a corregedora nacional da Justiça rebate as críticas e manda um recado a quem atravessar seu caminho : “Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir.”

Leia a entrevista de Eliane Calmon ao Estado de S. Paulo :

Estado: A sra. vai esmorecer?

MINISTRA ELIANA CALMON: Absolutamente, pelo contrário. Eu me sinto renovada para dar continuidade a essa caminhada, não só como magistrada, inclusive como cidadã. Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar.

ESTADO: Os ataques a incomodam?

ELIANA CALMON: Perceba que eles atacam e depois fazem ressalvas. Eu preciso fazer alguma coisa porque estou vendo a serpente nascer e eu não posso me calar. É a última coisa que estou fazendo pela carreira, pelo Judiciário. Vou continuar.

ESTADO: O que seus críticos pretendem?

ELIANA CALMON: Eu já percebi que eles não vão conseguir me desmoralizar. É uma discussão salutar, uma discussão boa. Nunca vi uma mobilização nacional desse porte, nem quando se discutiu a reforma do Judiciário. É um momento muito significativo. Não desanimarei, podem ficar seguros disso.

ESTADO: O ministro Marco Aurélio deu liminar em mandado de segurança e travou suas investigações. Na TV ele foi duro com a sra.

ELIANA CALMON: Ele continua muito sem focar nas coisas, tudo sem equidistância. Na realidade é uma visão política e ele não tem motivos para fazer o que está fazendo. Então, vem com uma série de sofismas. Espero esclarecer bem nas informações ao mandado de segurança. Basta ler essas informações. A imprensa terá acesso a essas informações, a alguns documentos que vou juntar, e dessa forma as coisas ficarão bem esclarecidas.

ESTADO: O ministro afirma que a sra. violou preceitos constitucionais ao afastar o sigilo de 206 mil investigados de uma só vez e comparou-a a um xerife.

ELIANA CALMON: Ficou muito feio, é até descer um pouco o nível. Não é possível que uma pessoa diga que eu violei a Constituição. Então eu não posso fazer nada. Não adianta papel, não adianta ler, não adianta documentos. Não adianta nada, essa é a visão dele. Até pensei em procura-lo, eu me dou bem com ele, mas acho que é um problema ideológico. Ou seja, ele não aceita abrir o Judiciário.

ESTADO: O que há por trás da polêmica sobre sua atuação?

ELIANA CALMON: Todo mundo vê a serpente nascendo pela transparência do ovo, mas ninguém acredita que uma serpente está nascendo. Os tempos mudaram e eles não se aperceberam, não querem aceitar. Mas é um momento que eu tenho que ter cuidado para não causar certo apressamento do Supremo, deixar que ele (STF) decida sem dizer, ‘ah, mas ela fez isso e aquilo outro, ela é falastrona, é midiática’. Então eu estou quieta. As coisas estão muito claras.

 

Fonte: Brasília 247