Marco Aurélio: ‘A Lei da Anistia é uma virada de página. Não há mais como mudá-la’

Para o ministro do STF, mexer no assunto para punir torturadores – como querem integrantes da Comissão da Verdade – é impensável nas atuais regras constitucionais

aurelioPolêmico, experiente, provocador, o ministro Marco Aurélio Mello, 35 anos de mundo judiciário, 24 deles no Supremo Tribunal Federal, não tem medo de desagradar. Às vésperas da entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade à presidente Dilma Rousseff – na quarta-feira, em Brasília – ele avisa: a Lei de Anistia, cuja reavaliação deverá ser pedida no texto, “é uma página virada da história”. Mais que isso: “Tecnicamente, não vejo qualquer fórmula ou instrumento para se chegar a essa revisão. A decisão do Supremo foi definitiva – e não há como vislumbrar uma virada de mesa”.

Ao comentar as prisões domiciliares autorizadas para alguns réus do mensalão, ele aponta o dedo para um “pecadilho” que teria sido cometido em 2012 pelo então presidente do STF, Joaquim Barbosa, ao definir as punições. “O relator (Barbosa), que era tido como muito rigoroso – e talvez não seja bem assim – em matéria penal, poderia ter preconizado o regime fechado para início do cumprimento da pena, deixando para depois a progressão para o semiaberto.” …

Esse “descuido”, em seu entender, abriu a brecha para seguidos benefícios dados a alguns réus, gerando decepção na sociedade. Nesta entrevista à coluna, Mello também cobra de outro colega, Antonio Dias Toffoli, a afirmação – dada há um mês, no Programa do Jô, da TV Globo – de que haveria “ministros arrependidos” por terem votado pelo fim da cláusula de barreira para partidos políticos. A seguir, os trechos mais importantes da conversa.

Na quarta-feira, a Comissão Nacional da Verdade vai sugerir ao governo – em relatório final de seu trabalho – que seja reavaliada a Lei da Anistia. Acredita que essa lei pode ser mudada?

O tribunal já enfrentou uma articulação de inconstitucionalidade da Lei da Anistia. E, por uma maioria expressiva, apoiou a posição do relator, ministro Eros Grau, que manteve o texto. É um ministro insuspeito. No passado, atuou em movimentos contrários ao regime de exceção. Eu somei meu voto ao dele. E entendo que a Lei da Anistia é uma página virada. É um perdão em sentido maior.

Mas ela é rejeitada pelos que não admitem perdoar torturadores.

Na época, ela foi negociada como instrumento de passagem do regime de exceção para a democracia. E se mostrou bilateral. Beneficiava não só os que combateram o aparelho repressor como aqueles que nele atuavam. Nós precisamos cuidar do futuro, não do passado. Vamos buscar melhores dias para o Brasil. Que venham esses melhores dias para os nossos netos. Creio que não interessa à sociedade brasileira nem à paz social o reexame do tema. Além disso, tecnicamente, eu não vejo qualquer instrumento para se chegar a essa revisão – foi uma decisão definitiva. E não há como nem sequer vislumbrar uma virada de mesa, que equivaleria a rasgar-se a Constituição Federal.

Em suma, não cabe o pedido para se reavaliar a questão?

Não, não cabe. E eu não sei quem entraria com tal pedido nem qual seria o instrumento processual viabilizador desse reexame. E digo mais: sob o ângulo da oportunidade, a revisão não interessa à sociedade.

O Brasil é signatário de acordos internacionais que definem o crime de tortura como imprescritível. Para alguns juristas, o País teria obrigação de se adequar a essa norma. Como fazer?

Nós temos como fundamento da República a autodeterminação dos povos. E de duas uma: ou o instrumento internacional passou pelo crivo que é o crivo próprio das emendas constitucionais, e assim ganhou envergadura constitucional, ou não passou. E, evidentemente, não se pode colocar um instrumento internacional num patamar acima da nossa própria Lei Magna. Claro que há um compromisso de se observar os pactos internacionais ratificados pelo País. Mas isso não leva a que simplesmente se abandone a Constituição, o ordenamento jurídico interno, para se dar prevalência a esse pacto.

 Depois dos meses agitados do mensalão, em 2013, o STF viveu sessões mais calmas em 2014. Qual a comparação que o senhor faz entre os dois momentos?

O Supremo tem uma competência muito alargada, que resulta em uma inimaginável sobrecarga de processos. Cada integrante da corte recebeu em média, por semana, 150 processos. Isso é incompreensível. E ficamos nessa angústia de conciliar celeridade com conteúdo. Logicamente, se tivermos de sacrificar alguma coisa, vamos sacrificar a celeridade.

Mas aí as ações se acumulam, a Justiça é adiada.

Hoje nós estamos deslanchando. Transferimos trabalho para as turmas. Assim pudemos, no plenário, avançar, julgando recursos extraordinários sob o ângulo da repercussão geral e destravando a jurisdição, já que, nas bases dos tribunais do País, há um grande número de processos aguardando o pronunciamento do Supremo. Creio que atravessamos uma quadra promissora.

Que imagem deixou para a sociedade, a seu ver, o longo processo do mensalão?

Revelar à sociedade que a lei vale para todos. Pois todos, indistintamente, se submetem ao arcabouço normativo da nossa ordem jurídica. Mas o espantoso é que, no julgamento dessa ação, imaginamos estar diante de um grande escândalo… Ledo engano! Agora temos aí a operação Lava Jato – que faz da anterior uma ação que talvez nem precisasse ser julgada pelo Supremo, bastaria um juizado de pequenas causas…

E os últimos depoimentos sugerem que a Lava Jato pode envolver pelo menos de 30 a 40 políticos. Eles teriam foro privilegiado e o STF teria pela frente outro enorme processo.

Esse número de possíveis envolvidos, de fato, nos estarrece. É sinal de que estamos muito mal em termos de políticos e em termos de ocupação de cargos públicos. Porque – pelo que se vê – o cargo público é ocupado, por aquele que o tem, para servir ao público, não para se servir dele, deturpando a administração.

Há na sociedade uma certa decepção por se constatar que, beneficiados por uma série de cláusulas legais, alguns condenados do núcleo político do mensalão já estão em regime semiaberto e prisão domiciliar. Já se disse até que alguns deles poderiam, com o indulto de Natal, ter liberdade definitiva. A lei está correta?

Para dizer com rigor, houve um pecadilho, no julgamento, quanto à imposição do regime de cumprimento das penas. O que tivemos? O relator, que era tido – já que não está mais na função – como muito rigoroso, e talvez não seja bem assim, em matéria penal, ao invés de preconizar o regime fechado para início do cumprimento da pena, determinando para depois a progressão para o regime semiaberto, e a seguir o regime aberto, já propôs de início o regime semiaberto. E colocando em segundo plano o Código Penal, no que revela que, sendo as circunstâncias judiciais – ou seja, ligadas à pratica criminosa – negativas, como foram as circunstâncias judiciais, já que as penas bases ficaram acima do previsto para os crimes praticados, ele simplesmente preconizou o abrandamento do regime. O revisor o acompanhou e nós, que não examinamos o processo, como foi examinado pelo relator e pelo revisor, …. mais realista do que os dois reis. E assim acompanhamos relator e revisor.

Houve divergências, também, sobre o direito ao trabalho externo dos condenados…

Sim, por isso é que tivemos imediatamente aquela celeuma sobre se poderiam ou não trabalhar externamente, com recolhimento à noite, e a passagem quase que imediata ao regime aberto – dando essa sensação de impunidade à sociedade. O sistema talvez precise ser revisto pelo tribunal.

Em que sentido?

Para endurecermos o sistema em termos de normatividade, precisamos também cuidar das nossas penitenciárias, já que a Constituição impõe ao Estado preservar a dignidade física e moral do preso. E o preso é um educando. Evidentemente, não tem a reeducação nas penitenciárias brasileiras. Esta aí o exemplo concreto, com o que se decidiu recentemente na Itália.

O senhor se refere à decisão de não extraditar para o Brasil o réu Henrique Pizzolato?

Exatamente. O fato é que o Estado precisa se aparelhar para observar as garantias profissionais. E parece que há um descuido, e reiterado, quanto a essa necessidade.

Em 2015, haverá fortes pressões por uma reforma política. É assunto para o Legislativo, primordialmente. O Supremo deve ter um papel nessa discussão?

O Supremo age de forma vinculada – digo, vinculada ao direito posto. Mas não pode substituir-se ao Congresso, fazer as vezes dele. Há um princípio que venho invocando em plenário, cujo cumprimento me parece necessário para continuarmos em um regime democrático e republicano – o da autocontenção. Quando se deixa de observar a existência de outros poderes, temos um bumerangue que pode retornar – e aí a coisa vira uma verdadeira Babel. Não cabe ao Judiciário implementar a reforma política, que depende, essencialmente, das duas casas do Congresso. Mas o Supremo interpreta a norma com a qual se defronta, e a interpretação é um ato de vontade. Se a norma viabiliza avançar, o Supremo avança. E deve avançar, inclusive implementando uma mutação sem alteração do texto. Mas uma mutação da Constituição, que a todos, indistintamente – inclusive ao Supremo –, submete.

Em 2009, o STF derrubou a cláusula de barreira – entendeu-se que ela prejudicava os pequenos partidos. Muita gente diz que essa decisão foi equivocada, pois a cláusula era necessária. Qual sua avaliação, hoje, sobre isso?

Eu fui o relator dessa ação direta de inconstitucionalidade. E a decisão foi a uma só voz. Não houve qualquer divergência. Há algumas semanas, assisti a uma entrevista no Programa do Jô, na TV Globo, na qual falava o ministro Dias Toffoli. Fiquei surpreso ao vê-lo afirmar que alguns integrantes do Supremo – note-se que vários dos que compunham a corte naquela época já estão aposentados – teriam se arrependido da decisão. Eu, na minha vida judicante, nunca me arrependi de qualquer voto. Posso ter errado, porque não sou nenhum semideus, mas jamais me arrependi. E tomei a liberdade, em um cartão, num tom assim coloquial, de reapresentar ao ministro Toffoli o substancioso acórdão que foi redigido na ocasião, com a discussão profunda e detalhada da matéria.

O ministro respondeu? Reavaliou o que havia dito?

Ele não tocou no assunto comigo. Mas repito que fiquei pasmado quando ele falou em arrependimento. E pude afirmar que, de minha parte, não houve arrependimento nenhum. Mas acho importante lembrar que se paga um preço por se viver em um Estado de direito, e esse preço é módico. Está ao alcance de qualquer um, ao alcance, principalmente, dos integrantes do Supremo, que é o respeito irrestrito ao arcabouço normativo constitucional. E quando nós derrubamos a denominada cláusula de barreira, o que fizemos foi tornar prevalecente a lei das leis, a Constituição. Temos de decidir, em direito, se o meio justifica os fins, ou os fins é que justificam os meios. Conforme a escolha, nos arriscamos a partir para o justiçamento. /GABRIEL MANZANO

Fonte: Blog Sonia Racy.

STF ABRIRÁ A 2ª CAIXA DE PANDORA DA POLÍTICA BRASILEIRA?

stf petrolao

Caixa de pandora é um mito grego que narra a chegada da primeira mulher à Terra e com ela a origem de todas as tragédias humanas (dentro da caixa). Na mitologia grega, Pandora foi a primeira mulher criada por Hefesto sob as ordens de Zeus.

No Brasil, porém, “Caixa de Pandora” ficou conhecida por ter sido o nome escolhido pela Polícia Federal para batizar a Operação que levou à derrocada política de José Roberto Arruda (então governador do Distrito Federal) e diversos outros agentes políticos da capital.

Agora o país se vê refém de um escândalo muitas vezes superior ao divulgado ao fim de 2009. Cálculos do Tribunal de Contas da União mostram desvios de até 3 bilhões de reais já contabilizados, a Polícia Federal trabalha com números ainda mais assustadores, algo em torno de 10 bilhões de reais desviados dos cofres públicos. A CAIXA DE PANDORA da Petrobrás está fechada com dezenas de nomes de políticos dentro dela, cabendo ao STF abri-la ou não. Se a decisão for para a abertura de inquéritos, o País descobrirá quem são os corruptos, pois os corruptores já foram revelados.

Pouco mais de um mês depois de homologar o acordo de delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no STF, ainda não determinou a abertura de inquérito contra políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na estatal. Em quase cem depoimentos da delação premiada, Costa apontou o dedo para pelo menos 28 deputados, senadores, governadores, entre outras autoridades.

Informações palacianas dão conta de que mais de 70 nomes de  Congressistas Brasileiros estão em poder do Ministro Teori para que sejam investigados pela Polícia Federal e Ministério Público na ação movida pela Justiça Federal do Paraná. Após as prisões dos mega empreiteiros no dia dessa sexta-feira, 14, só restam serem divulgados os nomes do elo político da grande organização criminosa que tomou de assalto a maior empresa pública do Brasil.

As declarações do ex-diretor, já confirmadas em parte pelo doleiro Alberto Youssef, devem botar contra a parede grande número de políticos e inflamar ainda mais o clima no Congresso nesta fase após a reeleição de Dilma Rousseff. Pela gravidade das acusações, o surgimento de nomes vinculados às fraudes será mais um ingrediente na crise que só cresce desde a primeira vez em que Costa foi preso, em março.

As revelações de Costa atingem PT, PMDB, PP, PSB, SD e PSDB, entre outros partidos. Cada um em uma situação específica. Costa e Youssef também denunciaram grandes empreiteiras e contratos bilionários delas com a Petrobras. Só em um dos casos, Costa confessou ter recebido US$ 23 milhões da Odebrecht, o equivalente à soma dos empréstimos que, segundo o STF, o lobista Marcos Valério simulou para abastecer os dutos do mensalão. A empresa nega. Para procuradores e delegados, as investigações principais nem começaram.

— Se for comprovado o envolvimento dos parlamentares, isso vai ter uma repercussão muito forte no Congresso, que é o espaço próprio para se discutir essas questões político-partidárias — disse o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.

Investigadores suspeitam que parte do esquema da Petrobras era reproduzido em outros órgãos. Nas investigações já começam a aparecer referências ao Dnit e à Eletrobras, entre outras frentes de investigação que devem ser abertas. Costa continua disposto a colaborar, o que pode prolongar a tensão no Congresso e na Petrobras.

— O compromisso dele é colaborar com a investigação — afirmou João de Baldaque Mestiere, um dos advogados de Costa.

Gilmar Mendes: O STF não pode se converter em uma corte bolivariana

O STF (Supremo Tribunal Federal) corre o risco de tornar-se uma “corte bolivariana” com a possibilidade de governos do PT terem nomeado 10 de seus 11 membros a partir de 2016

Gilmar Mendes durante entrevista em seu gabinete.

 

GilmarA afirmação é do único personagem desta conta hipotética a não ter sido indicado pelos presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff: o ministro Gilmar Mendes, 58.

Indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002, ele teme que, a exemplo do que ocorre na Venezuela, o STF perca o papel de contrapeso institucional e passe a “cumprir e chancelar” vontades do Executivo…

A expressão bolivarianismo serve para designar as políticas intervencionistas em todas as esferas públicas preconizadas por Hugo Chávez (1954-2013) na Venezuela e por aliados seus, como Cristina Kirchner, na Argentina.

“Não tenho bola de cristal, é importante que [o STF] não se converta numa corte bolivariana”, disse. “Isto tem de ser avisado e denunciado.”

Sobre a eleição, Mendes fez críticas a Lula ao comentar representação do PSDB contra o uso, na propaganda do PT, de um discurso do petista em Belo Horizonte com ataques ao tucano Aécio Neves.

Lula questionou o que o Aécio fazia quando Dilma lutava pela democracia e o associou ao consumo de álcool. Ao lembrar do caso, Mendes disse: “Diante de tal absurdo, será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro? Porque nós sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio”, afirmou.

*

Folha – Durante a campanha, o PT acusou o senhor de ser muito partidário.

Gilmar Mendes – Não, de jeito nenhum. Eu chamei atenção do tribunal para abusos que estavam sendo cometidos de maneira sistemática e que era necessário o tribunal balizar. Caso, por exemplo, do discurso da presidente no Dia do Trabalho e propagandas de estatais com mensagem eleitoral. O resto, como sabem, sou bastante assertivo, às vezes até contundente, mas é minha forma de atuar. Acredito que animei um pouco as sessões.

Animou como?

Chamei atenção para que a gente não tivesse ali uma paz de cemitério.

O que quer dizer com isto?

Saí do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2006. Não tenho tempo de acompanhar, mas achei uma composição muito diferente daquilo com que estava acostumado. Um ambiente de certa acomodação. Talvez um conformismo. Está tudo já determinado, devemos fazer isso mesmo que o establishment quer.

Diria que o TSE estava tendendo a apoiar coisas do governo?

Fundamentalmente chegava a isso. Cheguei a apontar problemas nesse sentido.

O PT criticou sua decisão de suspender direito de resposta contra a revista “Veja”.

A jurisprudência era não dar direito de resposta, especialmente contra a imprensa escrita. Quando nos assustamos, isso já estava se tornando quase normal. Uma coisa é televisão e rádio, concessões. Outra coisa é jornal ou revista. O TSE acabou ultrapassando essa jurisprudência e banalizou.

Quando diz que banalizou a interferência na imprensa, acredita que avançou sobre a liberdade de expressão?

Quanto ao direito de resposta em relação a órgãos da imprensa escrita, certamente. Mas temos de compreender o fato de se ter que decidir num ambiente de certa pressa. E todo esse jogo de pressão. A campanha se tornou muito tensa. Talvez devamos pensar numa estrutura de Justiça Eleitoral mais forte, uma composição menos juvenil.

Qual sua avaliação da eleição?

Tenho a impressão que se traça um projeto de campanha. Se alguns protagonistas não atuarem, inclusive como poder moderador, o projeto se completa. Eu estava na presidência do tribunal quando da campanha da presidente Dilma [de 2010]. O que ocorreu? Havia necessidade de torná-la conhecida. O presidente Lula, então, inaugurava tudo. Até buracos. Quando a Justiça começou a aplicar multas, ele até fez uma brincadeira: “Quem vai pagar minhas multas?” O crime compensava. Foi sendo feita propaganda antecipada, violando sistematicamente as regras. Agora havia também um projeto. Chamar redes para pronunciamentos oficiais, nos quais vamos fazer propaganda eleitoral. A mensagem do Dia do Trabalho tem na verdade uma menção ao 1º de maio. O resto é propaganda de geladeira, de projetos do governo.

O sr. não exagerou nas críticas ao ex-presidente Lula no julgamento de uma representação do PSDB, quando chegou a perguntar se ele teria feito o teste do bafômetro?

O presidente Lula, no episódio de Belo Horizonte, faz uma série de considerações. Houve uma representação [do PSDB]. Ele chegou a perguntar onde estava o Aécio enquanto a presidente Dilma estava lutando pela democracia nos movimentos da luta armada. A representação lembrava que Aécio tinha 8 ou 10 anos. Ela trouxe elementos adicionais da matéria, de que teve um texto de uma psicóloga que dizia que ele [Aécio] usava drogas, que era megalomaníaco. E Lula falou também do teste do bafômetro. Diante de tal absurdo, [eu disse] “será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro?” Porque sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio.

O PT criticou muito suas falas sobre o ex-presidente.

Estávamos analisando só o caso. Em que ele reclamou de alguém que saiu do jardim de infância não ter atuado na defesa da presidente Dilma. Quem faz este tipo de pergunta ou quer causar um impacto enorme e contrafactual ou está com algum problema nas faculdades mentais.

Em dois anos o sr. será o único ministro do STF não indicado por um presidente petista. Muda alguma coisa na corte?

Não tenho bola de cristal, é importante que não se converta numa corte bolivariana.

Como assim?

Que perca o papel contramajoritário, que venha para cumprir e chancelar o que o governo quer.

Há mesmo este risco?

Estou dizendo que isto tem de ser avisado e denunciado.

Há algum sinal disso?

Já tivemos situações constrangedoras. Acabamos de vivenciar esta realidade triste deste caso do [Henrique] Pizzolato [a Justiça italiana negou sua extradição para cumprir pena no Brasil pela condenação no mensalão]. Muito provavelmente tem a ver com aquele outro caso vexaminoso que decidimos aqui, do [Cesare] Battisti [que o Brasil negou extraditar para Itália], em que houve clara interferência do governo.

No mensalão, um tribunal formado em sua maioria por indicados por petistas condenou a antiga cúpula do PT.

Sim, mas depois tivemos uma mudança de julgamento, com aqueles embargos, e com a adaptação, aquele caso em que você diz que há uma organização criminosa que não pode ser chamada de quadrilha.

Ao falar de risco bolivariano, não teme ser acusado de adotar posições a favor do PSDB?

Não, não tenho nem vinculação partidária. A mim me preocupa a instituição, não estou preocupado com a opinião que este ou aquele partido tenha sobre mim.

A aprovação da proposta que passa a aposentadoria compulsória de ministros do STF de 70 para 75 anos não reduz esse risco, já que menos ministros se aposentariam logo?

Não tenho segurança sobre isto, é uma questão afeita ao Congresso. O importante é que haja critérios orientados por princípios republicanos.

O STF deve analisar outro caso de corrupção, na Petrobras. Como avalia esta questão?

A única coisa que me preocupa, se de fato os elementos que estão aí são consistentes, é que enquanto estávamos julgando o mensalão já estava em pleno desenvolvimento algo semelhante, talvez até mais intenso e denso, isso que vocês estão chamando de Petrolão. É interessante, se de fato isso ocorreu, o tamanho da coragem, da ousadia.

h3. RAIO-X GILMAR MENDES

* IDADE: 58

* NASCIMENTO: Diamantino (MT)

* FORMAÇÃO: Bacharel e mestre em Direito (UnB)

* CARREIRA: Advogado-geral da União de 2000 a 2002 (governo FHC); ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2008; presidente do STF entre 2008 e 2010.

Fonte: Coluna Poder. Por VALDO CRUZ e SEVERINO MOTTA.

Processos não podem tramitar em Período Eleitoral?”

Ministro do STF acha absurdo vincular andamento do caso Petrobras à eleição

GilmarA tentativa do Partido dos Trabalhadores e aliados em transformar as delações premiadas dos réus do processo batizado de “Petrolão” em GOLPE político não convenceu o Ministro Gilmar Mendes (STF). O ministro Gilmar Mendes, tachou de “absurda” a tese que condiciona o andamento do inquérito e dos processos decorrentes da Operação Lava ao calendário eleitoral. “Levantou-se esse mesmo argumento na época do julgamento do mensalão. De tão absurdo, isso chega a ser risível.”

“O Brasil tem eleições a cada dois anos”, prosseguiu Gilmar Mendes. “Então, nós vamos suspender os inquéritos e os processos judiciais em períodos eleitorais? Será que vão suspender também o cometimento de crimes? E quanto aos prazos de prescrição, o que fazemos com eles?”

Gilmar recordou que o Supremo acaba de converter em ação penal uma denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). “Haveria prescrição de crimes em 15 dias. O filho dele está disputando o governo do Pará, no segundo turno. Deveríamos paralisar tudo? Esta tramitanto o processo sobre a Alstom e o cartel do metrô de São Paulo. Vamos suspender esse também? Ora, francamente. É preciso ter mais seriedade nesse tipo de debate.”

A polêmica sobre o caso Petrobras foi inaugurada na semana passada. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, ouviu os depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleito Alberto Youssef. Como o processo não corre sob sigilo judicial, o magistrado autorizou a divulgação do áudio dos interrogatórios. Foi criticado por advogados. Candidata à reeleição, Dilma Rousseff tachou a divulgação de “golpe”.

Sem citar a presidente ou os advogados, Gilmar Mendes comentou: “Processos judiciais incômodos ocorrem em todo o mundo. Se de fato ocorreu a institucionalização de um tipo de contribuição a partidos políticos num percentual dos contratos celebrados com a Petrobras, isso é um tipo de investigação passível de ser feita no primeiro grau. Tem de processar e julgar. Vem para o Supremo apenas o que diz respeito a pessoas com prerrogativa de foro.”

Gilmar Mendes realçou que um magistrado pode ser acusado do crime de prevaricação se deixar de executar os atos inerentes à sua função. Lembrou que os incomodados dispõem de um “sistema de proteção” contra eventuais abusos. Queixas contra juízes podem ser protocoladas no Conselho Nacional de Justiça. Eventuais abusos de promotores e procuradores podem ser reportados ao Conselho Nacional do Ministério Público.

O ministro ironizou. “Estão querendo decretar o fim da independência entre os poderes e inventar um novo recesso para o Poder Judiciário. Teremos de fazer uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral. A Constituição prevê que o processo eleitoral não pode ser modificado um ano antes do pleito. Há incontáveis inquéritos e processos envolvendo políticos. Vamos suspender a tramitação um ano antes de cada eleição ou podemos adotar o período de seis meses? Parece brincadeira.”

STF REAGE AOS ATAQUES DO EX PRESIDENTE LULLA

STF: Ministro Gilmar Mendes considera declaração de Lula sobre julgamento “engraçada”

GilmarO ex-presidente Lula concedeu uma entrevista a uma emissora portuguesa afirmando que não houve mensalão e que 80% do julgamento tratou-se de uma decisão política e 20% jurídica. Em entrevista exclusiva à Rádio Jovem Pan, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, considerou o enquadramento preciso do percentual citado pelo presidente “engraçado”…

Nós não podemos esquecer que o presidente já pediu desculpas à nação pelo fato da existência da prática do mensalão. Agora, ele já disse outras vezes que o mensalão não existiu, que o mensalão foi parcial. Agora, inclusive, nós temos esta conta, que também é muito singular. Julgamento político em 80%, 20% jurídico. Como ele não é da área jurídica, talvez também ele esteja adotando um outro critério. Porque nós não sabemos fazer esse tipo de contabilidade no âmbito do tribunal, nós que lidamos todo dia com processos”, ironizou o ministro. “Como se enquadrar nesse percentual preciso de 80% e 20%. Está tudo muito engraçado”, completou.

Gilmar Mendes ainda considerou errado dizer que o julgamento foi político, o que significa que não foi um julgamento, algo que não tem nenhum sentido para ele.

“O tribunal se debruçou sobre esse tema já no recebimento da denúncia. Depois, houve várias considerações técnicas, houve rejeição da denúncia em muitos pontos, depois houve toda uma instruição processual e julgou com clareza, examinou todas essas questões. Veja, esse tribunal é insuspeito porque, basicamente, ele foi indicado (…) pelo governo petista”, afirmou o ministro.

DECLARAÇÃO DE LULA É GRAVE E MERECE REPÚDIO, DIZ PRESIDENTE DO STF

barbosa“A desqualificação do Supremo Tribunal Federal, pilar principal da Democracia Brasileira, é um fato grave e merece o mais veemente repúdio. Essa iniciativa emite um sinal de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a corrupção e a impunidade, e acuado pela violência. Os cidadãos brasileiros clamam por justiça”, diz trecho de nota oficial emitida pelo Presidente do STF.

O presidente do STF ainda destacou que o processo do mensalão foi conduzido de forma “absolutamente transparente”, com todas as partes envolvidas tendo acesso aos autos.

Além disso, lembrou que a acusação e a defesa tiveram mais de 4 anos para levar ao STF provas que entendessem necessárias. Por isso, as declarações de Lula a uma TV portuguesa, alegando que o julgamento foi político e tinha o objetivo de destruir o PT, não precedem.

“O juízo de valor emitido pelo ex-Chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome”.

TROÇO DE DOIDO

Barbosa não foi o primeiro ministro do STF a rebater as declarações de Lula. Também nesta segunda-feira, Marco Aurélio Mello criticou a fala do petista. “Não sei como ele tarifou, como fez essa medição. Qual aparelho permite isso? É um troço de doido”, disse.

meloPara Marco Aurélio, o ex-presidente exerceu o seu “sagrado direito de espernear”. Ele espera, porém, que a tese defendida por Lula não ganhe ressonância na sociedade.

Só espero que esse distanciamento da realidade não se torne admissível pela sociedade. Na dosimetria pode até se discutir alguma coisa, agora a culpabilidade não. A culpa foi demonstrada pelo Estado acusador”, disse.
 

MENSALÃO – Doações ‘sabotam’ cumprimento de pena, diz Gilmar Mendes

Em carta enviada ao senador petista Eduardo Suplicy (SP), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), faz duras críticas às campanhas criadas na internet para arrecadar doações para o pagamento das multas de filiados do PT condenados no processo do mensalão. Segundo o magistrado, essas iniciativas “sabotam e ridicularizam” o cumprimento das penas.

petralhas

No texto, a que o Blog teve acesso com exclusividade, Gilmar Mendes afirma que a “falta de transparência” na arrecadação desses valores torna ainda mais “questionáveis” os sites lançados por simpatizantes de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.

No dia 4 de fevereiro, durante ato em defesa do ex-deputado João Paulo Cunha, Suplicy revelou a jornalistas ter feito doações a Genoino e Delúbio, mas não mencionou os valores. Na ocasião, o senador do PT disse que gostaria de ouvir explicações de Gilmar Mendes sobre os motivos de o magistrado ter levantado suspeitas sobre as doações. No mesmo dia, o magistrado havia cobrado que o Ministério Público investigasse a arrecadação promovida por aliados dos condenados do PT.

Na mesma semana, Suplicy enviou uma carta a Gilmar Mendes na qual afirmou que as doações foram legais e que o ministro não poderia colocá-las sob suspeita.

Na resposta enviada a Suplicy, o magistrado da Suprema Corte ressalta que não é contrário “à solidariedade a apenados”. Ele, no entanto, reclama que os organizadores das campanhas dos petistas condenados na ação penal usaram sites hospedados no exterior para dificultar a fiscalização por parte das autoridades brasileiras.

“A falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda mais questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena – que a Constituição estabelece como individual e intransferível – pelo próprio apenado, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no país”, escreveu Gilmar Mendes na carta.

Procurada pelo Blog, a assessoria de Suplicy informou que o senador viajou para o Irã nesta sexta (14) e ainda não tem conhecimento sobre o conteúdo da carta. Porém, funcionários de seu gabinete já encaminharam, por e-mail, o conteúdo da mensagem reproduzida no Blog. De acordo com assessores do parlamentar de São Paulo, o documento original ainda não chegou ao gabinete de Suplicy.

Leia na íntegra a Carta do Ministro:

Carta-Gilmar-Mendes-11Fonte: Blog do Camarotti

Em ano pós-mensalão, ações contra políticos batem recorde no STF

Volume de ações penais instauradas na Corte foi seis vezes maior este ano que em 2012. Julgamentos quadruplicaram.

O ano de 2013, o primeiro após o início do julgamento do mensalão, foi o período em que o Supremo mais julgou e mais abriu ações penais contra políticos em toda a sua história. O número de processos do gênero abertos contra políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) cresceu mais de seis vezes e a quantidade de ações penais julgadas pela Corte quadruplicou em comparação com todo o ano de 2012.

Conforme os dados do STF, em 2012, quando o mensalão foi julgado, os ministros aceitaram a abertura de 23 ações penais, número que chegou a 149 neste ano. Até então, o ano de 2011 havia sido o recordista em ações penais instauradas: 72 ações abertas em um ano.

aurelioDo outro lado, a quantidade de casos em que houve o desfecho cresceu de 15 ações em 2012 para 63, até a segunda semana de dezembro. O recorde anterior de ações julgadas era 2010, com 23 ações penais analisadas pela Corte. …

Instrumento jurídico pelo qual o Judiciário examina a existência de um crime, as ações penais só são abertas quando o juiz entende que existem indícios suficientes no inquérito – aberto pelo Ministério Público, no caso de uma ação pública – para julgamento.

Já as ações penais julgadas dizem respeito aos casos que tiveram desfecho e condenações. Neste ano, por exemplo, o STF determinou a prisão do ex-deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. O senador Ivo Cassol (PP-RO) é outro caso de político condenado pelo Supremo em 2013. O STF determinou pena de 4 anos e 8 meses por fraudes em licitações, mas como da decisão ainda cabe recurso, o parlamentar ainda não teve sua prisão decretada.

Do outro lado, o julgamento de ações contra políticos não significa necessariamente uma condenação: o deputado federal Tiririca (PR-SP), por exemplo, teve uma ação penal contra ele arquivada por falta de provas. O parlamentar foi acusado de omitir a relação de bens à Justiça Eleitoral durante as eleições de 2010 e de usar uma declaração falsa de que sabia ler e escrever.

Entre os ministros e setores do Poder Judiciário, existe um entendimento de que o crescimento das ações instauradas ou julgadas contra políticos é fruto de uma visão personalista do atual presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Tanto é que uma providência de caráter técnico adotada por Barbosa na sua gestão foi a destinação das quintas-feiras para análise de inquéritos ou ações penais contra políticos. Do outro lado, existem setores que veem o rendimento do Supremo no julgamento de ações penais como fruto do rescaldo de toda a exposição dada à Corte pela Ação Penal 470, designação oficial do caso do mensalão.

Para o juiz Márlon Reis, porta voz do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o aumento de novas Ações penais está diretamentejuiz-marlon-reis-faz-palestra-sobre-quot-ficha-limpa-quot-no-tribunal-de-contas associado ao julgamento e, também, ao ano de manifestações e pressões políticas da sociedade, como os protestos contra a PEC 37, que retiraria os poderes de investigação do Ministério Público (MP). “Há uma tendência do STF de dar maior atenção a essas causas, isso porque a própria atenção da sociedade aumentou. E o STF, como toda instituição democrática, sente essa pressão”, disse Reis.

“Isso foi um divisor de águas, por causa do histórico de impunidade da classe política, e talvez gere um resultado positivo na sociedade”, diz Reis, que lembra a condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO), como outro avanço da Corte.

Já para o promotor Bernardo Boclin, um dos responsáveis pelas investigações da Operação Monte Carlo, que desarticulou o esquema de jogos de azar comandado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira em 2012, a intensificação das ações penais abertas e julgadas contra políticos dá um recado claro à toda a sociedade. “O STF está dando exemplo de que os quem têm foro privilegiado também serão processados e julgados por crimes de corrupção. Isso para nós é importante”, declarou o promotor. “Quando todas as instâncias (Supremo Tribunal/ Superior Tribunal de Justiça – STJ e tribunais de 2ª instância) passam a trabalhar pela mesma causa, isso mostra que o promotor não fica sozinho na ponta atuando contra o empresário ou contra determinados agentes públicos”, complementou.

Brasil em lista de corrupção

Mesmo com o julgamento do mensalão, o Brasil continuou no mesmo patamar no ranking de percepção de corrupção da ONG Transparência Internacional, divulgado no início de dezembro. O País ganhou a nota 42, em uma escala que vai de zero (mais corrupto) a 100 (menos corrupto), no Índice de Percepção de Corrupção (IPC). Mesmo com os frutos do julgamento do mensalão, o Brasil ficou em 72º lugar entre 177 países, três posições à frente do 69º lugar alcançado em 2012.

Para Reis, a divulgação notícias de novas denúncias e investigações pode confundir a opinião pública, deixando a impressão de que há mais corrupção do que quando as investigações não eram abertas. “A notícia de novas ações não soa como uma notícia positiva necessariamente, mas essa mentalidade tende a mudar porque o Brasil está mudando. São cada vez mais instrumentos de combate à corrupção, inclusive do Judiciário”, analisa.

Para o doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Barreto, a intensificação do combate à corrupção é um primeiro passo para uma mudança de cultura no Brasil. Mas esse é um processo que ainda tende a demorar um tempo. “Você tinha um conjunto de práticas muito comuns, que, em outras oportunidades não eram vistas como grandes problemas. Esse mesmo conjunto de práticas passou a não ser mais aceito, as pessoas exigem uma melhor aplicação dos recursos e aí as instituições que estavam acostumadas com o funcionamento antigo são pressionadas a se transformar, a se modificar”, afirmou o professor da UNB.

“Os processos são históricos. Você vai ter aí um processo de transformação que está sendo puxado pela pressão das pessoas, da imprensa… O que vamos ver durante algum tempo é que essas rodas elas ainda vão demorar a se encontrar e girar de forma sincronizada”, complementou o professor.

Fonte: Natália Peixoto e Wilson Lima – iG – 20/12/2013