Sadia de Brasília suspeita de trabalho análogo à escravidão

Publicado originalmente na BBC Brasil e na Brasília 247

EM FÁBRICA NO DISTRITO FEDERAL, FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS – REFUGIADOS E IMIGRANTES MUÇULMANOS – RECLAMAM DE FALTA DE CAMAS, MUDANÇAS CONSTANTES DE ESTADO E MOVIMENTOS REPETITIVOS NO TRABALHO DE ABATE DE FRANGOS PELO MÉTODO HALAL, SELO REQUERIDO POR PAÍSES DA RELIGIÃO; PARA PROCURADOR, CONDIÇÕES SÃO ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO

O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou que investigará as denúncias de maus-tratos em fábrica da Sadia em Samambaia, no Distrito Federal. O anúncio ocorre após a publicação de uma reportagem da BBC Brasil em que refugiados e imigrantes empregados na unidade relataram enfrentar condições de trabalho degradantes. A procuradora Marici Barros Pereira será responsável pela investigação.

Os trabalhadores, todos muçulmanos, atuam no abate de frangos pelo método halal, selo requerido pelos países de maioria islâmica que importam a carne brasileira. O abate halal requer que os animais tenham suas gargantas cortadas manualmente por seguidores do islã, que devem pronunciar a frase ‘Em nome de Deus, Deus é maior!’ (Bismillah Allahu Akbar, em árabe) antes de cada degola. O gesto deve cortar a traqueia, esôfago, artérias e a veia jugular, para apressar o sangramento e poupar o animal de maior sofrimento.

Embora ocorra dentro da fábrica da Sadia, a atividade é terceirizada e executada pela empresa CDIAL Halal, braço do grupo religioso CDIAL (Centro de Divulgação do Islã para América Latina), baseado em São Bernardo do Campo (SP). Os funcionários dizem efetuar tarefa repetitiva e extenuante (cada um degola cerca de 75 frangos por minuto, sem possibilidade de executar outras atividades) e reclamam por serem transferidos de Estado com frequência.

Dizem ainda que trabalhadores que questionaram o tratamento foram demitidos e prontamente substituídos e se queixam por não receberem os mesmos benefícios obtidos pelos funcionários da Sadia, como plano de saúde e bônus por resultados. Há 24 estrangeiros na fábrica. Quase todos vivem em duas casas em Samambaia cedidas pela CDIAL Halal. A BBC Brasil obteve fotos do interior de uma das residências. Nos quartos, habitados por até oito pessoas, colchões empilhados durante o dia são esticados no chão à noite, para compensar a falta de camas.

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ricardo Nino Ballarini, as condições relatadas pelos trabalhadores em Samambaia são análogas à escravidão. “A empresa se vale da situação vulnerável deles no país, o que permite caracterizar condição análoga à de escravo. Ao transferi-los constantemente de Estado, impede que criem raízes, que estabeleçam relações pessoais e denunciem os abusos à polícia”, afirma.

Ballarini diz que a situação se assemelha à descrita por estrangeiros que executam o abate halal em duas fábricas da Sadia no Paraná, onde a CDIAL Halal também é responsável pela atividade. As condições laborais nas duas fábricas, nos municípios de Dois Vizinhos e Francisco Beltrão, são objeto de duas ações movidas pelo procurador. Ele diz que, em ambas as unidades, os funcionários estrangeiros enfrentavam jornadas de até 15 horas diárias, não recebiam hora extra e eram privados de benefícios dados aos trabalhadores da Sadia, como participação nos lucros e plano de saúde. Além disso, afirma que muitos trabalhavam sem carteira assinada.

Segundo o procurador, os casos de Samambaia e das fábricas paranaenses indicam que pode haver uma rede nacional de exploração de trabalho no abate halal. A BBC Brasil apurou que o tema também é objeto de uma investigação do MPT em Campinas (SP).

Situação legal

A CDIAL Halal, que presta serviços para quase todas as empresas brasileiras que exportam carne para os países islâmicos, diz empregar cerca de 350 funcionários no abate halal, 90% dos quais provêm de países africanos ou asiáticos como Senegal, Somália, Bangladesh, Paquistão, Iraque e Afeganistão. “A empresa se vale da situação vulnerável deles no país, o que permite caracterizar condição análoga à de escravo.”

A empresa afirmou em nota que todos os seus funcionários encontram-se em situação legal no país e procuram a empresa por livre vontade. A companhia diz que o abate se dá conforme normas adequadas de segurança, que todos os funcionários têm carteira assinada e executam jornada de até oito horas (intercaladas entre uma hora trabalhada e uma de descanso), registrada por relógio de ponto biométrico.

A Sadia (hoje parte da BR Foods, maior empresa alimentícia brasileira e uma das maiores do mundo) diz que os funcionários terceirizados cumprem uma jornada de trabalho equivalente à dos trabalhadores da empresa e estão sujeitos às mesmas condições que os outros funcionários da unidade.

A empresa não se pronunciou sobre as condições dos dormitórios dos funcionários terceirizados. Já a CDIAL Halal afirmou que “não tem qualquer obrigação de tutelar o domicílio de seus empregados, tampouco seus hábitos de higiene pessoal”.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior a exportação de frango halal para países muçulmanos rendeu cerca de R$ 5 bilhões ao Brasil em 2011.

ATO PÚBLICO EM DEFESA DO CNJ

Caputo convida a comunidade para ato público em defesa do CNJ

Caputo convida a comunidade para ato público em defesa do CNJBrasília, 19/01/2012 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, convida advogados e toda a comunidade brasiliense a participar do ato público em defesa da competência constitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na apuração de desvios éticos de magistrados. Convocado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem, Ophir Cavalcante, o evento será realizado em 31 de janeiro, às 14 horas, na sede do Conselho Federal da OAB, no Setor de Autarquias Sul – quadra 5, bloco M, lote 1.

Para Caputo, a manifestação do advogado como parte indissociável da efetivação da Justiça é extremamente relevante para reafirmar a vontade da sociedade de ver preservada a competência do CNJ – órgão de controle externo do Judiciário – consagrada pelo Congresso Nacional. “A sociedade espera mais uma vez o apoio da advocacia brasiliense nessa luta em defesa do CNJ, que em pouco tempo de atuação se revelou uma das mais importantes instituições republicanas”.

O ato público contará com o apoio do primeiro presidente do CNJ, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim. Ainda terá a participação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o presidente Renato Sant’Anna. Também se farão presentes as entidades que sempre participaram da luta pela democracia no país, a exemplo da CNBB e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), representadas por seus presidentes Dom Raymundo Damasceno Assis e o jornalista Maurício Azedo.

OAB, CNBB e ABI sempre empreenderam lutas em favor da redemocratização do Brasil e continuam juntas na afirmação da democracia. “A presença dessas entidades nesse ato, para além do simbolismo, é também uma reafirmação da importância da unidade de sentimentos e de propósitos que envolvem a sociedade civil brasileira organizada”, afirmou Ophir Cavalcante.

Reportagem – Helena Cirineu
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF

FBI bloqueia Megaupload por distribuição em massa de pirataria na internet

O prejuízo causado pelo Megaupload e serviços parecidos chega a US$ 500 milhões, diz FBI

O FBI, polícia federal dos Estados Unidos, restringiu o acesso ao site de compartilhamento Megaupload. De acordo com a autoridade policial americana, o site “promove a distribuição em massa” de conteúdo protegido por direitos autorais. O prejuízo causado pelo Megaupload e outros serviços de compartilhamento afiliados ao site chega à ordem de US$ 500 milhões, informa a polícia americana.

Apesar de a decisão, em tese, afetar apenas usuários americanos do Megaupload, a página de compartilhamento também estava indisponível quando acessada do Brasil na noite desta quinta-feira (19). O bloqueio foi realizado um dia depois de diversos sites norte-americanos protestarem contra dois projetos de lei antipirataria.

Segundo o FBI, sete pessoas são acusadas de operarem sites de compartilhamento de arquivos, sendo que quatro delas foram presas. O detalhamento da ação inclui na acusação lavagem de dinheiro e infrações graves de direitos autorais. A pena máxima pelos crimes é de 20 anos.

A “indústria do crime”, como cita o órgão americano, é chefiada por Kim Dotcom, fundador do Megaupload, que mantém residência na Nova Zelândia e em Hong Kong, sede do site de compartilhamento.

“Por mais de cinco anos, o site operou de forma ilegal reproduzindo e distribuindo cópias de trabalhos protegidos por direitos autorais, incluindo filmes – disponíveis no site antes do lançamento –, músicas, programas de TV, livros eletrônicos e softwares da área de negócios e entretenimento”, diz o órgão.

O site Megaupload tem mais de 150 milhões usuários registrados, 50 milhões de visitantes diários e soma 4% de todo tráfego da internet mundial.

De acordo com o FBI, o modelo de negócios do site de compartilhamento de arquivos promovia o upload de cópias ilegais. Tanto é que o usuário era recompensado pelo site quando incluía arquivos que eram baixados muitas vezes. Além disso, o Megaupload pagava usuários para criação de sites com links que levavam para o serviço.

Conforme alegado no processo, os administradores do site não colaboraram na remoção de contas que infringiam direitos autorais, quando solicitados pelas autoridades. Para citar o “descaso” da empresa, o FBI comenta que quando solicitado, o site ia lá e removia apenas uma cópia, deixando disponível outras milhares de cópias do arquivo pirateado.

 

Vídeo controverso de apoio

Em dezembro, em função de um processo da gravadora Universal contra o Megaupload, o site lançou um vídeo em que vários artistas americanos – também vítimas de cópias ilegais distribuídas no serviço – apoiam o que a página faz. Em um dos trechos, Will.i.am, do grupo Black Eyed Peas, diz: “Quando eu quero enviar alguns arquivos pelo mundo, eu uso o Megaupload.”

Artistas como o ator Jamie Foxx, a jogadora de tênis Serena Willians e o rapper americano Kanye West aparecem no vídeo apoiando o site dizendo que “gostam do Megaupload”.

Alguns dias após o lançamento do vídeo, o cantor Will.i.am informou que ele não havia autorizado o uso da sua imagem na campanha. O vídeo chegou a ser removido do YouTube, mas há várias cópias dele disponíveis no site.

Projeto de lei antipirataria
O site foi fechado um dia depois que diversas páginas nos Estados Unidos protestaram contra dois projetos de lei parecidos, chamados Pipa (do inglês, lei para proteger a propriedade intelectual) e Sopa (do inglês, lei para impedir a pirataria online). A Wikipedia ficou fora do ar por 24 horas na quarta (18), enquanto diversos outros endereços exibiram imagens de protesto contra as duas propostas.

Embora tenham recebido o apoio da indústria cinematográfica de Hollywood e da indústria musical, o projeto Sopa enfrenta a oposição de associações que defendem a livre expressão, com o argumento de que essa lei permitirá ao governo americano fechar sites, inclusive no exterior, sem necessidade de levar a questão à Justiça.

Debatido no Congresso, o Sopa permitiria ao Departamento de Justiça dos EUA investigar e desconectar qualquer pessoa ou empresa que possa ser acusada de publicar material com direitos de propriedade intelectual dentro e fora do país – caso do Megaupload.

OAB divulga ranking das Faculdades no V Exame da Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na tarde desta segunda-feira o desempenho das instituições de ensino superior no último Exame da OAB. Dos 106.086 candidatos que fizeram a prova, 26.010 foram aprovados, o que corresponde a 24% do total. Veja o desempenho das faculdades de Direito aqui.

Veja as melhores e as piores no Exame de Ordem

O número de aprovados na 5ª edição do exame unificado é superior à edição anterior, quando cerca de 15% dos candidatos conseguiram se inscrever nos quadros da OAB. De acordo com o coordenador nacional da prova e secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Furtado Côelho, dois fatores contribuíram para o aumento do índice de aprovação: mais preparação dos candidatos e um número maior de alunos que realizam pela primeira vez o exame.

“Pessoas que realizam pela primeira vez a prova já apresentam um índice de 25% de aprovação. Quando se amplia o número destes candidatos, a tendência é que o valor aumente no índice geral”, explica. De acordo com Côelho, são os bacharéis que tentam pela terceira ou quarta vez que são responsáveis pela redução do número de aprovados.

Em relação ao nível de dificuldade da prova, o secretário geral afirmou que se manteve como o dos exames anteriores. “Acredito que os candidatos estejam estudando mais”, disse após a divulgação do número de aprovados. A prova da segunda-fase do 5º Exame de Ordem foi aplicada no dia 4 de dezembro e o resultado final foi divulgado na noite da última quinta-feira. Próxima prova
As inscrições para o 6º Exame de Ordem Unificado foram encerradas às 14h desta segunda-feira. As provas da primeira fase serão aplicadas no dia 5 de fevereiro, das 14h às 19h, em todo o Brasil. O teste é composto de 80 questões e para ser aprovado para a segunda etapa o candidato precisa acertar 50% da prova. A próxima etapa, que será realizada no dia 25 de março, é composta de uma prova prático-profissional, com a redação de uma peça e aplicação de quatro questões, sob a forma de situações-problema.

EXEMPLO A SER SEGUIDO! PARABÉNS

Bacharel de 20 anos é a mais jovem mulher aprovada na OAB-DF

Thais Alencar passou no Exame da OAB estudando pela internet.
Aluna de escola pública e bolsista do Prouni, entrou em direito aos 15 anos.

Do G1 DF

Thais se formou em direito no final de 2011 e sonha em se tornar delegada (Foto: Arquivo pessoal)
Thais se formou em direito no final de 2011 e sonha
em se tornar delegada (Foto: Arquivo pessoal)

A brasiliense Thais Alencar faz parte de uma minoria que é aprovada com tranquilidade no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – o resultado final do último exame aprovou 24% dos candidatos, segundo a instituição. Formada em direito no final de 2011, Thaís fez pela primeira vez o Exame da OAB e foi aprovada. Aos 20 anos, ela é a bacharel mais jovem a ser aprovada na OAB do Distrito Federal, um feito comemorado por ela, que entrou na faculdade de direito aos 15 anos. Em fevereiro, ao pegar a carteira da OAB, deve ser uma das advogadas mais novas do país.

A OAB-DF confirmou que Thais é a bacharel mais jovem a ser aprovada na regional do Distrito Federal, mas não pôde informar se ela é a mais jovem do país porque não possui um cadastro unificado com outras unidades da federação. O Conselho Federal da OAB não tem um levantamento nacional para confirmar se Thais pode se tornar a mais jovem advogada do país.

saiba mais

Desde 1963, o exame da OAB certifica bacharéis em direito a exercer a profissão de advogado. O resultado preliminar da prova realizada em 2011 foi divulgado, mas o final, com análise de recursos, saiu nesta quinta-feira (12).

A publicação do resultado final foi antecipada em três dias para que os candidatos que não forem aprovados possam se inscrever no próximo exame, que terá inscrições abertas até segunda-feira (16).

Escola pública e Prouni

Thais contou ao G1 que cursou quase todo o ensino básico em escolas públicas, concluiu a faculdade como bolsista do Prouni e se preparou para a prova somente com exercícios da internet.

Seu desempenho impressionou colegas da Universidade Católica de Brasília (UCB), que encontraram casos de homens aprovados aos 20 anos e mulheres, aos 21. Isso os levou a acreditar que ela possa se tornar a advogada mais nova do Brasil.

“Eu mesma não esperava, não quis criar muita expectativa”, disse. “A gente tinha mais certeza do que ela. Ela sempre foi muito inteligente, não surpreendeu ninguém”, contou a tia Cristiane Sales, entregando o orgulho da família.

Com poucos livros em casa, Thais sempre estudou para concursos e para a OAB cm exercícios da internet (Foto: Naiara Leão/ G1)
Com poucos livros em casa, Thais sempre estudou para concursos e para a OAB com exercícios da internet (Foto: Naiara Leão/ G1)
Nunca comprei um livro na faculdade. Estudava com os livros do meu tio e mais na internet. Eu pegava uma prova antiga, digitava um tópico no Google e pronto”
Thaís Alencar

Preparação

Thais disse que sempre foi uma aluna dedicada, mas intensificou os estudos no último ano de faculdade. Em 2011, ela deixou o estágio no setor jurídico de uma empresa pública para se dedicar à monografia, no primeiro semestre, e à OAB e concursos públicos, no segundo semestre. Neste período, ela estudava cerca de 4 horas por dia em casa e fez um cursinho para a segunda fase do exame.

Todo o material de estudo vinha da internet. “Nunca comprei um livro na faculdade. Estudava com os livros do meu tio e a internet. Para OAB foi só no computador mesmo. Eu pegava uma prova antiga, digitava um tópico no Google e pronto”, contou.

Além do exame da ordem, a dedicação rendeu a aprovação, em dezembro, em um concurso do Tribunal Regional Federal Primeira Região para nível médio em dezembro. As aulas de karatê, que ela pratica desde os 14 anos, também foram importantes. “Ajudou muito a disciplina, o caráter, a honestidade, o auto-controle, coisas que a gente usa o tempo todo na vida”, afirmou.

Mesmo estudando muito, ela não deixou de sair com os amigos e o namorado. Fã de artistas como Roberto Carlos, Raul Seixas e Zé Ramalho, Thais freqüentava bares, festas e o shopping para relaxar.

Com apenas 20 anos Thais foi aprovada no exame da OAB.  (Foto: Naiara Leão/ G1)
Com apenas 20 anos, Thais foi aprovada no Exame
da OAB (Foto: Naiara Leão/ G1)

Menina prodígio

Foi cursando quatro séries em dois anos que Thais conseguiu concluir o ensino médio aos 14 e entrar na faculdade aos 15 anos. O pré e a 1ª série e, depois, o 3º e 4º ano do ensino fundamental, foram cursados em menos tempo do que os colegas graças a sugestões de professores que a consideravam adiantada para a idade.

Somente no 6º ano Thais estudou em colégio particular como bolsista. O restante foi na Escola Classe 8, de Ceilândia, e na Fundação Bradesco, uma entidade filantrópica que seleciona alunos carentes por meio de prova e análise de histórico escolar.

Na hora do vestibular, ela teve dúvida entre Matemática e Direito. “O pessoal de casa que me fez desistir de Matemática porque não dá tanto dinheiro. E todo mundo aqui trabalha no direito, mas no bastidor”, disse, referindo-se aos tios, estudante de direito e motorista de juiz, à mãe, que trabalha em escritório de advocacia e ao namorado, agente penitenciário.

Quando optou pelo direito, Thais foi aprovada como bolsista integral do Prouni. As tias de Thais destacam que ela “deve muito ao governo” pelo ensino que teve.

Delegada

O objetivo da mais nova advogada do Brasil é ser aprovada em concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal para o cargo de delegada. Ela quer trabalhar no DF para ficar perto da família, mas não pretende atuar em Ceilândia, onde mora. “Queria ir para outra cidade porque aqui é muito perigoso e todo mundo acaba se conhecendo”, disse.

Depois disso, ela não sabe o que vai fazer. Para Thais, o segredo é perseguir um objetivo de cada vez. “Não sei onde quero chegar, vou traçando objetivo por objetivo. Agora é a polícia e quando chegar lá, vou traçar outro”, disse.

LEIA MAIS SOBRE THAÍS ALENCAR E SUA DEDICAÇÃO AOS ESTUDOS AQUI (MATÉRIA CORREIO BRAZILIENSE).

Thaís repete o feito de Diego Keyne, aluno UDF, que em 2010, também aos 20 anos de idade conseguiu ser aprovado no Exame da Ordem – OAB-DF.

Desvirtuamento do Estágio

Rômulo Martins Nagib – Advogado especialista em Direito do Trabalho

“Ainda que o estudante tenha assinado compromisso de estágio com determinada empresa, prevalecerão, em juízo, as tarefas exercidas no cotidiano ”

                     O instituto do “estágio” como treinamento profissional, seja quando regido pela Lei 6.494/77, seja nos termos dispostos na Lei 11.788/08 (que revogou a lei anterior e ficou conhecida como a nova Lei do Estagiário), foi sempre cercado por questionamentos acerca de sua natureza e de sua finalidade.

                       A nova lei trouxe alterações bastante relevantes no tocante à relação entre o estagiário e a empresa. Há disposição expressa no sentido de que o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza (artigo 3º), sendo um dos requisitos para a sua caracterização a compatibilidade entre as atividades desenvolvidas e aquelas previstas no termo de compromisso. No entanto, a legislação ainda não foi capaz de evitar por completo o desvirtuamento do estágio profissional.

                       Completados mais de três anos da promulgação da nova Lei do Estagiário, ainda é atual a discussão relativa à prestação de serviço do estudante dissociada daquilo que pretendeu o legislador.

Cabe, portanto, breve análise sobre o desvirtuamento do estágio, sob dois aspectos cruciais: 1) a substituição do contrato de trabalho pelo de estágio; 2) a prática, pelo estagiário, de atividades alheias ou excedentes ao seu aprendizado.

                       Não é incomum no mercado de trabalho a prática de contratar estagiários para exercer atividades típicas de um empregado, com características de contrato de trabalho, a fim de reduzir gastos. Ainda que a Lei 11.788/08 tenha garantido alguns direitos aos estagiários, como 30 dias de férias após um ano de estágio e seguro contra acidentes, por exemplo, o contrato de trabalho continua sendo muito mais oneroso para o empregador, tanto pelas obrigações trabalhistas quanto pelas fiscais e previdenciárias.

                       Sob a regência de uma legislação muito menos onerosa no que se refere aos direitos daquele que presta o serviço – pois é inegável que o estagiário acaba prestando algum auxílio a quem lhe oferece a oportunidade –, algumas empresas contratam estagiários para fazer exatamente aquilo que faria o empregado de carteira assinada.

                       Os empregados, por sua vez, têm seus direitos previstos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho, enumerados de forma muito mais extensa do que aqueles dispostos na Lei do Estagiário. Eles assinam contrato de trabalho, com obrigações, responsabilidades e subordinação que em nada se aproximam do compromisso de estágio.

                       Para a Justiça, no entanto, se o contrato de estágio não está de acordo com o que dispõe sua respectiva lei, é considerado nulo, declarando-se o vínculo de emprego com o contratante. De plano, vale lembrar que prevalece, na Justiça do Trabalho, o princípio da primazia da realidade. Segundo Américo Plá Rodrigues, “em caso de discordância entre o que ocorre na prática e o que emerge de documentos ou acordos, deve-se dar preferência ao primeiro, isto é, ao que sucede no terreno dos fatos”. Assim, para o juiz trabalhista, não importa o que as partes pactuam no papel, mas sim aquilo que as partes vivenciam no dia a dia. Logo, ainda que o estudante tenha assinado compromisso de estágio com determinada empresa, prevalecerão, em juízo, as tarefas exercidas no cotidiano. Faz-se necessário, ainda, que as atividades do estagiário representem, na prática, o que o estudante aprende, na teoria, em sala de aula do Ensino Médio ou do Ensino Superior.

                  Além disso, a Lei 11.788/08 dispõe sobre as diversas obrigações que a escola ou faculdade têm perante a relação de estágio, tais como avaliar as instalações da empresa que o concede, indicar professor orientador como responsável pelas atividades do estagiário, cobrar relatório das atividades, entre outras.

                    Outro aspecto do desvirtuamento do estágio diz respeito à sua finalidade, ou seja, caso em que as atividades realizadas divergem ou excedem a complementação curricular do estudante.

Trata-se da hipótese de cumprir tarefas alheias ao seu curso de origem. Há muitos casos em que os estagiários dedicam-se a atender pedidos particulares de seus superiores hierárquicos, tornando-se, muitas vezes, motoristas, secretários, office–boys, etc.

                       No tocante especificamente ao estagiário de direito, é comum que a contratação por escritório de advocacia resulte em atividades estritamente burocráticas, como idas aos tribunais, cargas de processos, obtenção de cópias e outras. No entanto, ressalve-se não se tratar de desvirtuamento, pois tais tarefas fazem parte do trabalho do advogado, sendo a vivência nos tribunais extremamente importante para o futuro da carreira. O ideal é compor o serviço burocrático com atividades intelectuais como redação de peças e pesquisa de jurisprudência, por exemplo.

                       A lei brasileira tem como principal razão de ser resguardar o estudante, propiciando-lhe experiência profissional no decorrer do ensino. As empresas, ao tempo em que oferecem essa oportunidade de aprendizado, podem usufruir do auxílio do estudante nas tarefas cotidianas. Esse auxílio, contudo, jamais deve exceder os limites previstos na Lei 11.788/08.

Joaquim Barbosa – A Mentira tem perna curta

por Arthurius Maximus

O ministro Joaquim Barbosa é bem conhecido dos brasileiros. Elevado ao grau de celebridade ao humilhar publicamente o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, em uma das mais polêmicas audiências do tribunal. Sem papas na língua, Joaquim Barbosa disse a Mendes o que muitos brasileiros queriam dizer a respeito da arrogância e da magnânima atuação de Gilmar Mendes (sempre para o lado dos poderosos) envolvendo casos de corrupção.

Agora, o ministro volta às manchetes jogando mais uma vez no ventilador ao desmascarar o descarado complô que é ensaiado pelos ministros do STF (a maioria indicada pelo PT) para causar a prescrição dos crimes do Mensalão; transformando em uma enorme pizza mal cheirosa o processo que poderia ser um marco na moralização da política nacional e destruiria boa parte da cúpula petista, ao colocá-la atrás das grades.

Tudo começou com uma entrevista “em banho-maria” do Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Nessa entrevista, Lewandowski deixou escapar que o processo caminhava para a prescrição porque não haveria tempo hábil para julgá-lo. Afinal de contas, o ministro Joaquim Barbosa havia tido uma série de problemas de saúde e atrasara a entrega do seu relatório sobre o caso.

Com a celeuma levantada pela imprensa, o presidente do STF – ministro Cezar Peluso – quis fazer “uma média” com a opinião pública e dar um ar de legitimidade ao complô que se anunciava. Mandou redigir um ofício instando Joaquim Barbosa a acelerar o processo e enviar os autos para análise dos seus colegas o mais rápido possível.

Malandro… Cem anos de Lapa… E frequentador do Bar Luiz… O ministro Joaquim Barbosa sentiu que era preparado um cenário para culpá-lo pela prescrição do processo e tornar palatável para a opinião pública o desastre da impunidade dos canalhas mensaleiros. Como homem que honra seu posto e de coragem de sobra, Joaquim Barbosa pegou a “perna de anão” que lhe entregaram – embrulhada para presente – jogou-a para o alto e acertou em cheio o ventilador só STF.

Com uma declaração bombástica, desmascarou todo o esquema armado para levar o processo à prescrição e inocentar a corja que se apoderou do país. Disse: “Os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento”.

Ou seja, mostrou com todas as palavras que os ministros ignoraram o processo até agora simplesmente por preguiça ou por pura vontade de deixá-lo prescrever, garantindo a absolvição do pessoal. Joaquim Barbosa ainda critica “na lata” a falácia de que está “atrasado” com o processo: “Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob os prismas social/econômico/político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação”. Continua: “Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte”.

Não satisfeito em desmascarar o claro acerto que há para que o processo prescreva Barbosa ainda mostrou que “atrasados são os outros”. O processo do Mensalão tem 40 acusados, defendidos pelos mais caros advogados do país, todos ocupantes de cargos de grande poder no Estado Brasileiro. O processo tem mais de 49 mil páginas; 233 volumes e 495 apensos. Os réus indicaram mais de 650 testemunhas de todo Brasil e até de outros países. Mesmo diante de todo esse trabalho, o ministro Joaquim Barbosa manteve o trâmite normal de trabalho no STF e ainda julgou inúmeras causas nesse período. Enquanto isso, seus colegas, com ações envolvendo dois ou três acusados e que foram iniciadas na mesma época; ainda sequer foram concluídas.(*)

Mais uma vez, “matou a cobra e mostrou o pau”. Sem pudores e sem medo, Joaquim Barbosa expõe claramente quem está comprometido com os interesses dos corruptos e busca desculpas para justificar o injustificável.

Diante de tudo isso, pelo menos para mim, fica a ideia da quase certeza em relação à prescrição do caso. Nem é preciso lembrar que um dos ministros indicados por Lula, o ministro Dias Tófolli, foi colocado ali “sob medida” para esse processo. Pois, para quem não se lembra, ele foi advogado de defesa de José Dirceu.

Pelo menos, se tudo der errado, teremos visto a coragem e o desprendimento do ministro Joaquim Barbosa dar um tapa na cara dos que tentavam imputar-lhe a culpa pela prescrição. Se o processo acabar por prescrever e não condenar ninguém; o desfecho terá sido por vontade dos ministros, sendo necessário que eles arrumem outra desculpa esfarrapada para justificar a cara-de-pau.