SAGA FAP-DF (EXCELÊNCIAS DO CRIME)

O Ministério Público do Distrito Federal denunciou o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) por fraude à Lei de Licitações. O caso será analisado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça, já que o parlamentar tem foro privilegiado.

 

cristianoDepois da conclusão do inquérito da Polícia Civil que investigou um suposto esquema de concessão fraudulenta de bolsas da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF), o MP decidiu oferecer ação penal contra Cristiano Araújo e imputou o crime nove vezes ao deputado. …

A estudante de Direito Tatielly Valadares, umas das beneficiadas

A estudante de Direito Tatielly Valadares, umas das beneficiadas

Investigações da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) e interceptações telefônicas apontaram evidências da participação do distrital na contratação de pessoas sem qualquer qualificação para receberem bolsas de pesquisa de até R$ 4 mil, em desrespeito aos critérios do edital. Jovens de boa aparência ganhavam a mesada sem sair de casa.

Desmembramento

O desembargador José Jacinto Costa Carvalho será o relator do caso. O deputado Cristiano Araújo foi secretário de Ciência e Tecnologia entre outubro de 2011 e abril de 2012 e, segundo investigações,  teria sido o responsável pela indicação de nove das contempladas com as bolsas. O processo deve ser desemembrado: além de Cristiano Araújo, há outros 31 denunciados. Mas o Ministério Público pediu que pelo menos seja mantido no processo do distrital os antigos diretores da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) também denunciados.

Sumiço de processo

As denúncias que envolvem Cristiano Araújo também estão sob apreciação do Tribunal de Contas do DF. No mês passado, os conselheiros determinaram que a FAP informe as medidas tomadas para apurar o possível extravio do processo referente ao edital 09/2012, que, segundo a Polícia Civil, foi fraudado. O distrital nega as indicações e o envolvimento no caso.

Fonte: Correio Braziliense – 05/01/2014

 

Entenda o caso!

 

SAGA FAP-DF (LORDS OF CORRUPTON)

Gravações revelam evidências de que Gim Argello, líder do PTB no Senado, era quem chefiava o esquema de fraudes em bolsas de pesquisas no governo de Brasília

Senador biônico, Gim Argello

Uma investigação do Ministério Público do Distrito Federal e da Polícia Civil do DF sobre fraudes na concessão de bolsas de pesquisas pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP), vinculada ao governo de Brasília e controlada pelo PTB até o ano passado, revela evidências de que o senador Gim Argello, líder do partido no Senado, era o mandante do esquema. A descoberta está em escutas telefônicas, feitas com autorização judicial e obtidas por ÉPOCA, nas quais funcionários da fundação, a maioria dirigentes do PTB, detalham as fraudes – e o patrocínio político de Gim para que elas pudessem acontecer. …

Um dos diálogos mais reveladores transcorreu no dia 26 de outubro do ano passado. Nele, Gustavo Tamm, um ex-funcionário da FAP e dirigente da executiva nacional do PTB, afirma a um interlocutor de nome Adriano: “Não dá para esconder aquele esquema ali…Onde é que houve uma coisa de diferente ali? Na seleção. Quem selecionou foi a Vera, a mando do Renato, do senador (ver documento abaixo)”. Segundo investigadores, “Vera” é Vera Moreira, funcionária da FAP, “Renato” é Renato Rezende, então presidente da fundação, também filiado ao PTB, e “senador” é ele mesmo: Gim Argello.

cristianoComo funcionava o esquema? Funcionários da FAP alertavam os escolhidos pelo PTB sobre as bolsas de pesquisa voltadas à Copa do Mundo de 2014, destinadas à elaboração de um banco de dados com as melhores empresas de Brasília para atender aos turistas no próximo ano. As bolsas renderiam entre R$ 2,5 mil e R$ 6 mil por mês. Os apaniguados do PTB orientavam os apadrinhados a montar os projetos de pesquisa de acordo com as especificações do edital. Depois, era só esperar a nomeação. A fraude foi confirmada após a Polícia Civil encontrar uma planilha em que apareciam os nomes dos beneficiados e as iniciais de seus padrinhos (ver documento). De acordo com a Polícia Civil, quem mais indicou – nove nomeações no total – foi o principal pupilo de Gim Argello na política brasiliense: o deputado distrital Cristiano Araújo. O partido? PTB. Duas testemunhas disseram à polícia que a seleção era um “processo de carta marcada”.

Procurada pela reportagem de ÉPOCA, a estudante de Direito Tatielly Valadares, umas das beneficiadas com a bolsa e indicada por Cristiano Araújo, segundo a polícia, disse que Renato Rezende a orientou a participar do processo de seleção após ter perguntado a Renato se sabia de alguma oportunidade de emprego. Tatielly disse à ÉPOCA que chegou a frequentar a FAP por dois meses. Perguntada sobre qual era o objeto da sua pesquisa, afirmou: “agora não me lembro. Era tanta correria. Deu um bloqueio tão grande de tudo o que aconteceu”. A estudante de enfermagem Thálita Oliveira também foi contemplada, de acordo com a Polícia Civil, por ser ex-mulher de um agente penitenciário filiado ao PTB.

Os contemplados pelas bolsas de pesquisa só não receberam o dinheiro porque Renato fora afastado do cargo no final de setembro após envolvimento em outra falcatrua: aliás, ele e outros petebistas chegaram a ser presos no final de 2012. A saída de Renato da FAP e a consequente demora em pagar os bolsistas trouxe preocupação à turma de Gim Argello. Eles temiam que a crise desembarcasse no Senado a partir do momento em que os bolsistas acionassem a Justiça para reivindicar os valores da bolsas.

Afastado da direção da FAP, Renato procurou a ajuda de Gim Argello para arranjar outro emprego. Em conversa interceptada pela polícia, no dia 25 de setembro do ano passado, entre ele e um aliado antigo de Argello, Renato afirma merecer uma nova oportunidade por ter poupado o grupo (ver documento abaixo). “Esse negócio ficou caro pra mim. Porque porra, não impliquei ninguém, só a mim mesmo. Tava fazendo tudo para ter um capital político pro grupo”, afirmou.

A estudante de Direito Tatielly Valadares, umas das beneficiadas

A estudante de Direito Tatielly Valadares, umas das beneficiadas

Outra interceptação, no mesmo dia, dá conta de que Argello receberia Renato no dia seguinte em seu gabinete no Senado para resolver o futuro profissional do aliado. No cardápio, duas opções para Renato. Um cargo na Petrobrás ou uma vaga no BRB, banco estatal do governo de Brasília. Sobre a possibilidade de um emprego na Petrobrás, Renato ficou entusiasmado: “Isso aí é filé demais”. Perguntado por ÉPOCA se havia visitado o gabinete de Argello, Renato afirmou: “Depois que saí da fundação eu estive com ele (Gim) no gabinete. Fui prestar contas. Fui dar um abraço nele. Dizer até logo e agradecer pela oportunidade”, disse. “Ele (Gim) disse que eu trabalhei para o partido, mostrei eficiência e tal. Queria saber se o partido precisasse contar comigo se eu estaria à disposição”. Em outra gravação, interceptada no dia 11 de outubro do ano passado, Renato conversa com Gustavo Tamm (aquele que afirmou que a seleção era feita a mando do senador). Renato diz ter ido ao gabinete do senador. Segue transcrição do diálogo feito pela polícia (ver documento abaixo): “Renato diz que o senador Gim falou que Renato é do partido e que vai tentar colocá-lo no governo federal”. Renato afirmou a ÉPOCA que trabalha atualmente em uma empresa de sua família.

Há um mês a Polícia Civil indiciou 10 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha e fraude em licitação e encaminhou o relatório final da investigação para a Justiça de Brasília. No documento, os investigadores solicitam autorização para indiciar o deputado distrital Cristiano Araújo. A Justiça remeteu a documentação ao Ministério Público do Distrito Federal, que deverá apresentar uma denúncia contra os investigados. ÉPOCA apurou que Cristiano Araújo será chamado a prestar esclarecimentos à polícia. O MP poderá, ainda, se manifestar sobre o envolvimento do senador Gim Argello com a fraude. Se os procuradores entenderem que Gim fazia parte do esquema, poderão encaminhar o inquérito para a Procuradoria Geral da República (PGR). Isso porque Gim tem a prerrogativa de responder a processos no Supremo Tribunal Federal, uma vez que é senador.

Procurados por ÉPOCA, Gim Argello, Cristiano Araújo e Renato Rezende negaram participação na fraude. Gim disse ainda: “Não autorizei ninguém a falar em meu nome”. O senador afirmou ter recebido Renato Rezende em seu gabinete, mas nega ter ajudado Renato a arranjar emprego. Gim Argello nega também contar com cargos na Petrobrás ou no BRB.

Transcrição do áudio do dia 25 de setembro

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Por Murilo Ramos

Fonte: ÉPOCA.com – 06/07/2013
ENTENDA TODA A INCRÍVEL SAGA DE CORRUPÇÃO NA FAP – DF REVENDO TODOS OS SEUS CAPÍTULOS:

Episódio…

“TRILOGIA FAP-DF” JÁ VIROU SAGA – (DO UDF/CLDF PARA PAPUDA?)

Inquérito aponta que o distrital Cristiano Araújo teria participado de fraude em processo de seleção no qual a beleza parece fundamental

Deputado Cristiano Araújo

Deputado Cristiano Araújo

Com apelido de criança e jeitão de adolescente, o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB), de 30 anos, está longe de ostentar a pureza da infância. Um inquérito policial ao qual VEJA BRASÍLIA teve acesso na íntegra revela que Toddynho – a alcunha vem do seu hábito de tomar a bebida no intervalo das sessões legislativas – está metido em uma encrenca de gente grande. Há evidências da participação dele no esquema criminoso que fraudou o Programa de Bolsas de Pesquisas, Edital nº 9/2012, direcionado a estudos sobre empreendedorismo.

O projeto era coordenado pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP), subordinada à Secretaria de Ciência e Tecnologia do GDF. Entre outubro de 2011 e abril de 2012, Araújo foi o titular da pasta. O resultado do Edital nº 9 saiu em julho do ano passado, mas a seleção viciada teria ocorrido antes, durante sua gestão no governo. Em novembro de 2012, a Polícia Civil realizou a Operação Firewall II. Houve seis prisões, mais apreensão de computadores e documentos. Desde então, a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco) colheu trinta depoimentos e conseguiu, com autorização da Justiça, fazer interceptações telefônicas.

O resultado das investigações está contido em 43 páginas, que reúnem nove testemunhos e a transcrição de onze escutas telefônicas, além de documentos que revelam o caminho da fraude e apontam a participação dos envolvidos. No organograma do crime, segundo a polícia, Cristiano Araújo estava no topo. Seria responsável pela indicação de nove dos 21 aprovados no concurso. Durante o processo, diz o inquérito, assessores de Araújo e dirigentes da FAP cuidaram para que a seleção fosse de fachada. Na base, estavam as pessoas escolhidas para as vagas de emprego. Várias delas são mulheres que tinham como principal atributo a beleza.

Uma planilha apreendida no computador de Luiz Fernando Raye Puppi de Lelles, coordenador do Edital nº 9 e amigo do então diretor-presidente da FAP, Renato Caiado de Rezende, é reveladora. Em uma coluna estão citados os “beneficiários” das bolsas de pesquisa. Em outra, chamada de “indicação”, as iniciais dos padrinhos políticos. A sigla CA aparece na frente de nove nomes.

CA quer dizer Cristiano Araújo, segundo afirmou aos policiais uma integrante da comissão de avaliação do Edital nº 9, Lucilane de França Carneiro. “(Ela) não pestanejou em reconhecer tal documento como sendo aquele elaborado antes mesmo da publicação do edital”, revela trecho do inquérito. A servidora contou que viu o papel sobre a mesa da sala de Dilermando Rodrigues, na época assessor especial de gabinete da FAP.

Lucilane ainda garante no documento que D é de Dilermando, RR é Renato Rezende (último nome de Renato Caiado) e GB é Gustavo Brumm, a quem Araújo designou subsecretário de Ciência e Tecnologia. Outro relato que denuncia a malícia dos gestores públicos é o da então superintendente de Difusão Científica e Tecnológica da FAP, Vera Lúcia Moreira. O presidente da fundação confiou pessoalmente a Vera a missão de “atender” e “orientar” as pessoas que seriam contempladas com vagas de até 4 000 reais. Segundo Vera, os indicados “tinham uma dificuldade enorme de elaborar o pré-projeto”. Mas, com a assessoria dela, todos tiraram nota 9, o que obviamente levantou suspeita e foi questionado pelos demais candidatos à época. A assessora Vera admitiu aos investigadores que recebeu em sua casa a candidata Thálita Assis, “para que fosse ajudada”. A loira de contornos estonteantes, estudante de enfermagem do UniCeub, é ex-namorada de Wagner de Souza Ferreira. Ele é agente penitenciário e por causa de seu contato com Dilermando, da FAP, teria emplacado não só a ex-namorada mas outros dois falsos candidatos no Edital nº 9. Na planilha elaborada com os nomes dos escolhidos, Thálita está associada à letra D, de Dilermando.

Já Tatielly Valadares Santos é uma das sete mulheres cujos nomes aparecem vinculados às iniciais de Cristiano Araújo. Há ainda dois homens relacionados a ele. Tatielly, ex-dançarina do programa Caldeirão do Huck, da Globo, disse em depoimento conhecer Renato Caiado e que, por intermédio dele, se inscreveu na seleção. Era estudante de direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), e teria pedido emprego a Renato Caiado, então reitor da UDF. Thálita e Tatielly são de Unaí e ambas receberam as orientações da superintendente Vera.

A partir dos flagrantes de irregularidades, o delegado-chefe da Deco, Henry Peres de Ferreira Lopes, pediu nove vezes o indiciamento de Cristiano Araújo, referente a cada uma das indicações políticas do deputado. Ele é enquadrado nos crimes de formação de quadrilha e frustração do caráter competitivo da licitação. “Encontramos evidências técnicas a partir de provas documentais, do Instituto de Criminalística, e testemunhais do robusto envolvimento dos citados no inquérito.” Dez gestores já foram indiciados. No caso do distrital, isso ainda depende de autorização do Conselho Especial da Magistratura. A Promotoria de Fundações do Ministério Público do DF acompanha o caso. Os candidatos foram preservados, já que houve cancelamento da seleção antes que eles recebessem dinheiro público.

Cristiano Araújo afirma que não teve acesso ao inquérito e que, por isso, não pode falar sobre o assunto. “Dizer que eu participo de quadrilha? Francamente, né?”, limitou-se a declarar.

CLIQUE AQUI E VEJA OS DOCUMENTOS DO INQUÉRITO.

Fonte: Veja Brasília / PCDF

“TRILOGIA FAP-DF” (A SAGA CONTINUA)

Operação busca documentos que comprovem irregularidades em convênio da FAP

Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta sexta-feira (8/2), no Lago Sul, na Asa Sul, no Setor de Indústria e Abastecimento (Sia) e em Goiânia. Policiais da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) recolheram documentos e computadores que podem ajudar a comprovar supostas irregularidades de um convênio firmado com dispensa de licitação entre a Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) e a Associação Comercial do DF (ACDF) no ano passado. O valor do acordo foi de mais de R$ 5 milhões para a prestação de serviços.

Apreensão realizada na casa  (Breno Fortes/CB/DA Press)  
Apreensão realizada na casa

No cumprimento de um dos mandados, em residência de Goiânia, o empresário Paulo Sérgio Araújo acabou preso por posse ilegal de arma. Entre os alvos dos agentes também estavam dois imóveis de Danielle Bastos Moreira, ex-presidente da ACDF, além de uma empresa no Sia e dois apartamentos na Asa Sul. Por volta das 6h40, os policiais entraram na casa dela em busca de documentos.

A ação desta sexta-feira é continuidade da Operação Firewall, deflagrada pela Deco em agosto do ano passado. De acordo com as apurações, a FAP, órgão ligado à Secretaria de Ciência e Tecnologia, assinou o convênio com a ACDF para o desenvolvimento de projetos tecnológicos. Em menos de dois meses, a associação teria realizado pagamentos no valor de R$ 1,8 milhão em favor de empresas de Paulo Sérgio Araújo. Nenhum projeto teria sido realizado. O convênio não teria ido para frente após a intervenção da Secretaria de Transparência do DF, do Ministério Público do DF e da Polícia Civil.

ENTENDA O CASO CLICANDO AQUI.

“TRILOGIA FAP” – EX REITOR DO UDF É PRESO PELA PCDF

Polícia Civil deflagra operação para prender acusados de fraudar licitações

Saulo Araújo

Publicação: 12/11/2012 06:54 Atualização: 12/11/2012 09:03

Imagem da prisão de uma das suspeitas (Ronaldo de Oliveira/CB/DA Press)  
Imagem da prisão de uma das suspeitas

A Polícia Civil deflagrou nesta manhã de segunda-feira (12/11) a Operação Firewall II. Investigadores da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) realizam prisões e apreensões de documentos em vários endereços no Distrito Federal. Os alvos dos agentes são servidores da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP), órgão ligado à Secretaria de Ciência e Tecnologia. Eles são suspeitos de fraudar editais de licitação abertos para contratar empresas de pesquisas.

Haviam mandados de prisão expedidos para seis pessoas, todos já executados. Os detidos são: o ex-presidente da FAP, Renato Caiado (PTB-DF); os ex-assessores de gabinete da FAP, Dilermando Melo Rodrigues e Marcelo Macedo de Souza; a superintendente de Divisão Científica, Vera Lúcia Moreira; o superintendente Técnico-Científico, Henrique Gustavo Tamm; e Luiz Fernando Raye. A Polícia Civil falará sobre o caso em uma coletiva à imprensa às 10h.

Os agentes da Deco e o Ministério Público do DF (MPDFT) tinham indícios de que o grupo direcionava pelo menos três processos licitatórios. Em março, Caiado autorizou a contratação da Fundação Centro de Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) para a execução de serviços de informática relacionados à implementação e execução de um escritório de gerenciamento e controle de projetos e pesquisas.

Os gestores da FAP desembolsaram R$ 8,1 milhões pelo serviço. No entanto, a Promotoria de Fundações e Entidades de Interesses Sociais encontrou diversos vícios na seleção pública. O valor só não parou na conta da Fucapi graças à intervenção do Ministério Público, que conseguiu a suspensão do pagamento mediante decisão judicial. A investigação aponta ainda que, com o intuito de promover uma falsa aparência de legalidade ao procedimento, a FAP convidou para participar da concorrência instituições não capacitadas para executar tais funções. Com isso, a Fucapi se apresentava como a única empresa com o perfil exigido pela FAP, um claro indício de que tudo foi combinado entre as partes.

Nos documentos apresentados para justificar a contratação da Fucapi, consta um Atestado de Capacidade Técnica emitido pela Superintendência da Zona Franca de Manaus. Uma espécie de comprovante de idoneidade da Fucapi. Porém, o Ministério Público Federal do Amazonas já processou dirigentes e servidores da Suframa por improbidade administrativa.


Convênio de mais de R$ 5 milhões

A suposta quadrilha liderada por Renato Caiado (PTB-DF) ainda é apontada pelos investigadores da Deco como responsável por fraudar um edital para a seleção de uma empresa com a finalidade de desenvolver pesquisas no mercado de micro e pequenas empresas do DF. O convênio no valor de mais de R$ 5 milhões teria sido direcionado para que a Associação Comercial do DF (ACDF) saísse vencedora da concorrência. Empresas sem experiência no ramo foram chamadas para participar do processo, mas apenas para dar um ar de legalidade ao processo.

A Operação Firewall II também descobriu um esquema em que a FAP ignorou os critérios de distribuição de bolsas de estudos para a elaboração de um trabalho de pesquisa junto a empreendedores individuais. Os 21 bolsistas deveriam ser escolhidos por análise curricular, mas há denúncias de que a maioria deles –sem experiência como pesquisadores e, consequentemente, inaptos para a função– foi indicado por políticos e empresários da cidade. O valor das bolsas variava de R$ 2 mil a R$ 4 mil.