Alpinista morre após amigo decidir soltar a corda para salvar a própria vida (Estado de Necessidade)

Malcolm Hall morreu ao cair de um penhasco durante um rapel Foto: Divulgação/ North Yorkshire Police

Malcolm Hall morreu ao cair de um penhasco durante um rapel Foto: Divulgação/ North Yorkshire Police

Um alpinista experiente morreu tragicamente enquanto tentava encontrar uma pedra preciosa numa montanha em North Yorkshire, na Inglaterra. Malcolm Hall, de 51 anos, estava a 50 metros de altura, preso a vários pontos e ao amigo Joseph Faichney, quando caiu. O amigo precisou soltar a corda dele, numa difícil decisão, para salvar a própria vida. No julgamento, na última quarta-feira, ficou constatado que a morte, ocorrida em 18 de julho do ano passado, foi um acidente causado por irresponsabilidade.

Segundo uma reportagem do “Gazette Live”, o assistente de legista Malcolm Donnelly, encarregado de examinar o corpo, contou durante o julgamento que o alpinista foi “o autor de seu própria desgraça porque ele não seguiu todos os procedimentos de segurança”. Malcom Hall era um alpinista experiente e tinha um nível de qualificação básica em rapel.

Ele convidou o amigo Faichney para escalar como um presente de aniversário pelos 28 anos do rapaz. O jovem ainda está traumatizado e nunca mais praticou rapel. Hall costumava escalar penhascos em busca de pedras que podem valer cem libras, cerca de R$ 470, por cada 450 gramas. A família disse que ele morreu fazendo o que mais amava.

Fonte: Extra
_____________________________________

Art. 24 Código Penal – Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
 § 1º – Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
§ 2º – Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

Como primeira causa de exclusão da ilicitude, arrolada no inciso I do artigo 23 do Código Penal, o estado de necessidade se configura quando a prática de determinado ato, descrito como crime, é voltado à defesa de direito do autor ou de outrem, motivado por situação de fato que ele não provocou e que também era inevitável. Aqui, mesmo sendo delituosa, a ofensa a outro bem jurídico serve para salvar direito próprio ou de terceiro, cujo sacrifício não era razoável, diante das circunstâncias.
 A doutrina exige a existência de um efetivo perigo ao bem jurídico do autor ou de terceiro, que pode advir de uma força da natureza, como um desastre natural ou outra situação de perigo,  eventualmente também decorrente da atuação de outrem. Contudo, ela não pode ter sido causada pelo próprio autor e deve ser atual.
Quem está sob o dever legal de enfrentar o perigo não invocar o estado de necessidade, já que, confrontá-lo, é sua obrigação funcional (policiais, bombeiros etc.).
De outro lado, se a análise dos fatos demonstra que, em face do ilícito praticado pelo autor, era razoável exigir o sacrifício do direito que pretendia defender, não se falará em excludente de ilicitude, remanescendo, apenas, a possibilidade de redução da pena pelo Juiz, na forma do § 2º do artigo 24 do Código Penal.
Anúncios

1º CAMPEONATO “JOGA DIREITO” DO CADir – UDF

Senhores Professores, Funcionários, Alunos e Convidados,

É com muito prazer que o Centro Acadêmico de Direito “Dr. Eurico Rezende” convida todos a participarem da 1ª Edição do CAMPEONATO “JOGA DIREITO”, uma atividade que pretende movimentar inúmeras entidades representativas estudantis (DCE’s, CA’s e DA’s) e demais parceiros do CADir – UDF.

fut

A maior competição de futebol de salão organizado por Representante Estudantil de Ensino Superior do DF para promover a Interação entre Discentes Universitários, vem preencher o calendário acadêmico através de atividade extra disciplinar, com convidados de diversas IES, professores e funcionários.

INÍCIO (PREVISTO) DA COMPETIÇÃO
: 08 de março de 2014;

TÉRMINO (PREVISTO) DA COMPETIÇÃO
: 29 de março de 2014.

PRAZO DE INSCRIÇÃO

As inscrições estarão abertas de 24 de fevereiro a 6 de março. Cada equipe deverá preencher a FICHA DE INSCRIÇÃO (em anexo) e agendar a sua entrega através dos meios de comunicação abaixo descritos. A inscrição será efetivada após o pagamento de R$ 30,00 (trinta reais – por equipe). Cada equipe deverá ser formada por, no mínimo, 5 (cinco) jogadores.

Para inscreverem-se, as equipes poderão utilizar os seguintes meios de contato com a comissão organizadora:

Facebook:
Página: CADIR – UDF Dr. Eurico Rezende

E-mail:
novocadirudf@gmail.com

Tel.: 61 8530-4412 | 61 3022 – 5047

Ficha de Inscrição Disponível também na XEROX Central do UDF (Subsolo Sede).

MONTE SEU TIME E VENHA SE DIVERTIR.

O que estudar a um mês do Exame da OAB?

Especialistas dão a chave do sucesso sobre o que estudar no pouco tempo que sobra até o próximo Exame da OAB

Foi publicado nesta segunda-feira o edital do XII Exame da Ordem que marca a abertura das inscrições para a próxima prova, no dia 15 de dezembro. Com pouco mais de um mês para o próximo Exame da OAB, muitos candidatos entram em desespero sem saber que direção tomar nos estudos. Nesta hora, a orientação de professores e especialistas na prova é fundamental. Quando há 16 áreas do Direito para estudar, entender no que vale mais a pena concentrar esforços pode ser a diferença entre a reprovação e a aprovação. “Há disciplinas muito extensas que são pouco cobradas e outras, mais enxutas, que têm uma alta incidência de questões no Exame da OAB”, explica o CEO da Consilia Cursos, Prof. Diniz Raposo.

Consilia-OabTempo-4-11-2 %281%29

Pensando nisso, a Consilia Cursos realizou um levantamento estatístico para analisar os itens mais cobrados no histórico de provas objetivas do Exame da Ordem Unificado. Os dados apontam, por exemplo, que a disciplina de Ética e Estatuto da OAB é responsável, sozinha por 10% da prova. Baseada nestes dados, a Consilia Cursos promoverá entre os dias 4 e 13 de novembro o Teste OAB com o objetivo de auxiliar os formandos e bacharéis em Direito a saberem exatamente onde focar sua atenção nesta reta final. “Ainda há tempo para preparação, desde que ela seja focada, pois o candidato não tem tempo a perder”, acrescenta o Prof. Diniz Raposo.

 Durante o período de inscrições do XII Exame da OAB, os candidatos à prova poderão fazer o Teste OAB gratuitamente. Basta acessar o portal:simuladooab.consiliacursos.com.br e inscrever-se.

 O teste é online e possui a mesma quantidade de perguntas do exame real (80 questões) e pode ser feito a qualquer hora e local, desde que o candidato esteja conectado à internet.

Sobre a Consilia Cursos

A Consilia Cursos é uma empresa do segmento de educação a distância especializada em cursos jurídicos preparatórios. Por acreditar em conceitos como a heutagogia (autogestão do aprendizado) e corresponsabilidade, a empresa desenvolveu sua própria metodologia de ensino. Ela permite ao estudante acessar o conteúdo multimídia (audiolivros, textos, imagens, vídeos), de diferentes dispositivos (smartphones, tablets, desktops e notebooks), 24 horas por dia. Além disso, reúne conteúdo de qualidade (todos os professores são mestres ou doutores), exercícios selecionados por especialistas, glossários, hiperlinks, testes e recursos que possibilitam esclarecimento de dúvidas para que o estudante realize todo ciclo de aprendizagem sem precisar sair da plataforma online.

Serviço:

Teste OAB

Período de realização online: 04/11 a 13/11

Inscrições podem ser feitas pelo

site: http://simuladooab.consiliacursos.com.br/

VOCÊ ADVOGARIA PARA UM “BANDIDO”?

No primeiro dia de aula, nosso estimável professor da disciplina de Empresarial I, Adair Siqueira, nos indagou com uma questão simplória, porém bastante intrigante:

“VOCÊ ADVOGARIA PARA UM BANDIDO?”

Samantha Rabelo, estudante de Direito - UDF

Samantha Rabelo, estudante de Direito – UDF

Desnuda de qualquer hipocrisia, eu respondo, antes, com uma outra questão: “qual seria o conceito de bandido?”. Penso que ao advogado a análise do caso concreto se sobrepõe a qualquer outra análise, a priori, o olhar de um advogado deve estar voltado aos fatos, aos caminhos que ele poderá percorrer ou não, à empatia ou não com o caso, propriamente dito. O julgamento, a sentença, no que tange aos “pecados” de uma persona cabe ao juiz. Um advogado, que pensa na sua carreira, age sempre e tão somente sobre o foco profissional inexorável, considerando os fatos, o caso em si, pois não é essa a ferramenta de um advogado?   Os fatos?

        Pois bem, vejamos, para que fique mais claro, se eu tivesse um escritório, e um indivíduo sentasse de fronte à mim buscando a resolução de um caso, eu primeiro analisaria a biografia de tal indivíduo, com sua personalidade, sua psiquê, virtudes e defeitos, para então partir para o caso? Se eu fizesse isso jamais aceitaria nenhum caso, e então não seria uma advogada e sim uma analista/psicóloga. Ninguém está livre dos “tumores” humanos, ninguém está livre de defeitos, a nós não cabe o julgamento desses aspectos e sim o julgamento dos fatos que nos foram apresentados, o diagnóstico da problemática, e não do “indivíduo problemático”.

        Indo um pouco além, e se o tal “bandido” estivesse sendo acusado por algo que, de fato, não lhe cabe, se a acusação for injusta? E sabendo disto, depois da análise clínica dos fatos, você lhe nega a defesa porque simplesmente você, ou quem quer que seja, o julga um “bandido”.

            Entenda, não digo que o cliente indifere por completo, mas o valor que os fatos elencam devem causar a reação inicial e necessária a um advogado, deve ser o tempero de tudo.

            O advogado não salva ninguém do inferno, muito menos lhe mostra o paraíso, não há poder para isto, ele apenas sabe encontrar uma saída do purgatório. Os passos farão os caminhos.

          O real e o ideal andam juntos na consciência do ser humano, mas as vezes é preciso singularizar esses elementos, e para um advogado, mais sábio é seguir o concreto, o real. O ideal nos propõe muitos caminhos, nos deixa cegos de tantos conceitos, nos confunde.

          O alimento de um advogado é a substância de um caso real. Penso que o sucesso está no foco, no olhar direcional, o irreal, o “será” nada nos dará. Esta ideia pode ser um tanto quanto assustadora e radical para alguns, mas não houve pretensão para tal, é apenas um pensamento nu e cru.


QUANTO A VOCÊ, QUAL SERIA A SUA RESPOSTA?

IX EXAME DE ORDEM: REPROVAÇÃO EM MASSA (ENSINO JURÍDICO EM XEQUE)

OAB: reprovação acende ‘luz amarela’ sobre ensino do direito

Presidente da OAB, Ophir Cavalcante cobra maior fiscalização da qualidade dos cursos de direito Foto: José Cruz/Agência Brasil

Presidente da OAB, Ophir Cavalcante cobra maior fiscalização da qualidade dos cursos de direito
Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta terça-feira que o resultado da primeira fase do último Exame de Ordem acende o “sinal de alerta” sobre a qualidade do ensino do direito no País. Segundo os dados divulgados pela entidade, do total de 114.763 candidatos que fizeram a prova, 19.134 conseguiram a aprovação, o que corresponde a um percentual de apenas 16,67%.

Veja os 90 cursos de Direito no País recomendados pela OAB

Segundo Ophir,esse é um dos resultados mais baixos na primeira fase entre as nove edições da prova – a média de aprovação era em torno de 40%.  “Foi uma das taxas mais baixas e faz acender uma luz amarela, já que reflete a qualidade dos cursos de direito hoje no Brasil”, comentou. Ele ainda disse que espera que o resultado final, após a segunda fase do exame, fique na média histórica de aprovação – em torno de 15%.

O presidente da OAB ainda concordou com os argumentos dos candidatos, que afirmaram que a primeira fase do 9º exame foi mais difícil que as edições anteriores. “Claro que a prova foi um pouco mais calibrada do ponto de vista da exigência, mas nada acima do natural. É normal que  ocorra uma variação, pode cair algo mais complicado numa prova do que em outra, mas estamos trabalhando para chegarmos a um padrão ideal”, justificou.

Para ser aprovado na primeira fase do exame, o candidato precisa acertar 50% das questões objetivas. A prova é composta de 80 perguntas sobre as áreas do direito que fazem parte do conteúdo dos cursos de graduação. Ophir ainda evitou fazer críticas ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela fiscalização dos cursos, mas disse que espera que a situação melhore até o próximo ano.

“Temos conversado com o MEC, eles estão se estruturando ainda para estabelecer critérios mais rígidos na fiscalização e credenciamento dos cursos. Ficamos de voltar a conversar, não serei mais presidente da OAB, mas deixei tudo encaminhado para que esse debate avance”.

9º Exame da OAB
lista definitiva dos aprovados na prova objetiva do 9º Exame de Ordem Unificado, já incluindo o resultado dos recursos que foram interpostos, foi divulgada nesta terça-feira. Os selecionados farão a segunda fase do exame, marcada para o dia 24 de fevereiro.

A prova da OAB pode ser prestada por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, e os estudantes do último ano do curso de graduação ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado

Índice

INSTITUIÇÕES DE ENSINO SE UNEM E BARRAM DIVULGAÇÃO DE RESULTADO POR FACULDADE

As Faculdades de Direito de todo o Brasil se uniram para cobrar da OAB a não divulgação dos resultados por Instituição de Ensino, o lobby surtiu efeito no XIII Exame de Ordem quando os candidatos e os futuros alunos do curso de direito já não foram informados sobre o desempenho de cada IES. Com tal medida, deve ser extinto também o SELO DE QUALIDADE OAB que era entregue as melhores Faculdades de Direito do país como uma forma de parabenizar o melhor ensino e, claro, cobrar mudanças daquelas que obtinham os piores resultados. Como o nível de reprovação continua elevado, esconder o desempenho das Instituições é colocar mais fogo na lenha do discutido Exame de Ordem. OAB protege os nomes das Instituições, mas ao preço de se expor desnecessariamente!

É NO CANTO DA SEREIA QUE OS POLÍTICOS SE DIVERTEM

Enquanto voltamos nossas atenções aos abusos sofridos pela “Rainha dos Baixinhos”, para a Musa da “CPMI do Fim do Mundo” ou para o “Mapa do Plano Piloto”, os nobres parlamentares da Câmara Federal aproveitam para garfar seus próprios eleitores!! Leiam:

Câmara aprova projeto que permite candidatura ‘conta-suja’

Numa votação relâmpago e sem estar na pauta original de votações, a Câmara aprovou projeto que permite candidatura aos políticos que receberam o registro eleitoral, mesmo quando tiverem contas eleitorais de anos anteriores reprovadas, ou seja, que tiveram a chamada “conta suja”. A proposta é um recado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que baixou resolução determinando que não será concedido registro eleitoral para os políticos que tiveram contas eleitorais rejeitadas em eleições de anos anteriores.

A resolução prevê que políticos que tenham contas rejeitadas sejam barrados nas eleições municipais de outubro desse ano. Liderados pelo PT, os partidos ingressaram com recurso junto ao TSE contra a resolução, mas ainda não houve decisão. Por isso, os partidos na Câmara decidiram se antecipar e aprovaram o projeto, que altera a lei eleitoral e foi apresentado em 1997.

O projeto aprovado – com o apoio de todos os partidos, com exceção do PSOL, determina que a certidão de quitação eleitoral eleitoral será dada aos candidatos que apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha eleitoral, conforme determina a lei, “ainda que as contas sejam desaprovadas”.

A proposta ainda terá que ser analisada pelo Senado. O texto diz que a norma entraria em vigor imediatamente, mas a legislação proíbe alterações no ano do pleito. Mas os líderes dos partidos tiveram o entendimento de que a lei teria aplicação, porque o próprio TSE baixou a resolução alterando o entendimento sobre a prestação de contas. Até a resolução, bastava apresentar a prestação para obter a quitação eleitoral. Agora, o TSE exige que as contas estejam aprovadas em todas as instâncias. Os partidos reclamam que isso inviabiliza a candidatura de muitos candidatos, inclusive prefeitos que concorrem à reeleição, porque há casos em que os processos ainda estão em análise.

– Esse projeto regulariza a questão da prestação de contas. Temos inúmeros candidatos que deixariam de ser candidatos por conta conta disso (da resolução do TSE) – disse o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), depois da reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).

A proposta aprovada ainda altera artigos da Lei 9.504/1997, que trata da legislação eleitoral, sobre valor de multas. O novo texto diz que, se a Justiça Eleitoral reprovar uma conta, a pena ao candidato será “unicamente o pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%”.

O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), ainda tentou derrubar a votação. Mas, por 294 a 14, os deputados mantiveram a proposta na pauta e votaram, em seguida, o mérito. Não é comum votar a urgência e o mérito do projeto na mesma sessão, mas Marco Maia decidiu acelerar a votação.
 
A resolução 23.376, do TSE, disciplina as eleições municipais de outubro. Ao todos, 18 partidos entraram com recurso contra a norma, mas negam que a iniciativa possa prejudicar a adoção da Lei da Ficha Limpa.

Os partidos argumentam que a lei atual exige apenas a apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há despesas em julgamento até hoje. A nova resolução prevê que o candidato não terá a chamada quitação eleitoral – que na prática significa o registro de candidato, caso tenha contas reprovadas. Segundo dados do próprio TSE, 21 mil candidatos podem ficar impedidos de concorrer.

Mas a questão é que o TSE não fixou prazo para as contas eleitorais na resolução. O entendimento no Plenário foi de que seriam exigidas a aprovação das contas de 2010 e que, para trás, seria analisado caso a caso. Informações de O Globo.