Colarinho branco: Lava Jato faz justiça brasileira ir além do ‘ladrão de galinha’

Direito começa a punir crimes de colarinho branco e alimenta guerra midiática de juristas e advogados

justiça

Nos 20 anos que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal (STF) não condenou nenhuma autoridade no Brasil… E não faltaram oportunidades, já que foram protocoladas no STF 130 ações nesse período — as únicas seis que foram de fato a julgamento resultaram em absolvição, segundo dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O primeiro condenado na Corte Suprema viria apenas no fim de 2010, quando o então deputado federal Natan Donadon pegou 13 anos de cadeia por formação de quadrilha e peculato. O desfecho do caso Donadon prenunciava as 25 condenações por crimes de colarinho branco no julgamento do mensalão, dois anos depois, que estabeleceram bases para a execução de uma operação como a Lava Jato, capaz de encarcerar dezenas de empresários e acossar 50 autoridades da República.

Deltan Dallagnol, procurador da força-tarefa da Lava Jato.

A evidente mudança na forma da condução das investigações e do julgamento de crimes de colarinho branco no Brasil causa incômodo no mundo jurídico. Os maiores advogados criminalistas do país, praticamente todos eles envolvidos de alguma forma na defesa de políticos, empreiteiros e empresas investigados pela Lava Jato, se revezam diariamente na crítica, via notas à imprensa, artigos e entrevistas, aos procedimentos da operação comandada pelo juiz Sergio Moro, em Curitiba.

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e defensor do ex-ministro Antonio Palocci no caso, José Roberto Batochio criticou recentemente em artigo “certos magistrados justiceiros” e disse que “assistimos atônitos a um festival de prisões arbitrárias”. Defensor de um empreiteiro na Lava Jato e advogado do ex-ministro José Dirceu no mensalão, José Luiz de Oliveira Lima escreveu para lamentar violações ao direito de defesa e dizer que advogados e clientes têm sido “criminalizados” por “apontar falhas e incoerências dos investigadores”. Já Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay e advogado de três senadores no caso, chegou a promover um seminário para apontar os riscos da delação premiada, base das investigações da Lava Jato.

Antigamente, o advogado ganhava a partida ‘no apito’. Agora, o juiz já não aceita mais a pressão”,

diz o procurador de Justiça do Rio Grande do Sul aposentado Lenio Streck

As reclamações fazem parte da estratégia de defesa e alimentam a batalha midiática entre criminalistas e procuradores do Ministério Público Federal, mas não lhes faltam fundamento: os procedimentos mudaram, e isso não ocorre de forma harmoniosa. Os polos do julgamento de crimes de colarinho branco realmente parecem ter se invertido no Brasil. “Antigamente, o advogado ganhava a partida no apito. Agora, o juiz já não aceita mais a pressão”, resume no jargão futebolístico o procurador de Justiça do Rio Grande do Sul aposentado Lenio Streck. Professor e advogado, Streck também tem escrito para criticar a forma de condução da Lava Jato, mas admite que o direito brasileiro não se preparou para as mudanças dos últimos anos, sendo surpreendido e atropelado pelas novidades.

O professor destaca que o Código de Processo Penal brasileiro data da década de 1940, e desde então é “inquisitivo, dando todos os poderes ao juiz”. De lá para cá, mudanças como o aumento da autonomia da Polícia Federal, a regulamentação da delação premiada e o aprendizado adquirido pelos investigadores em operações que acabaram anuladas pela Justiça, como Satiagraha e Castelo de Areia, permitiram estender a ação desse juiz magnânimo para além do ladrão de galinha.

Essas mudanças ainda vieram acompanhadas pelo surgimento, destaca Streck — ressaltando que isso não é uma apreciação depreciativa — de uma nova geração de investigadores oriundos “da pequena-burguesia que chega ao poder, com forte sentimento moralizante e conservador”. São o que o professor da FGV Direito Rio Joaquim Falcão classifica como juízes, procuradores e delegados que “não têm passado a proteger ou a temer”. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Falcão destaca que esses homens da lei são mais jovens, fizeram concurso mais cedo, “vivem na liberdade de imprensa, na decadência dos partidos e na indignante apropriação privada dos bens públicos”. Eles “dão mais prioridade aos fatos que às doutrinas”, são mais pragmáticos e menos bacharelistas, diz o professor.

A combinação entre esses agentes da lei voluntariosos e uma doutrina jurídica defasada levaram a uma situação de imprevisibilidade, alerta Lenio Steck. “O excesso de ativismo judicial prejudica a segurança jurídica. Tudo acaba indo parar no Judiciário. Desde a demarcação de terras indígenas até a regulamentação de uniões homoafetivas, passando, agora, pela descriminalização da maconha. Ora, essas tarefas são do Legislativo. Com isso, o judiciário fica forte demais. E pratica decisionismos”, avalia o procurador aposentado, que acrescenta: “o mensalão foi um embrião. A Lava Jato escancara esse novo imaginário. Para o bem e para o mal”.

Fonte: Por Rodolfo Borges, Jornal El País com foto de Vladimir Platonow Agência Brasil – 24/08/2015 – – 09:20:08

STF ABRIRÁ A 2ª CAIXA DE PANDORA DA POLÍTICA BRASILEIRA?

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Caixa de pandora é um mito grego que narra a chegada da primeira mulher à Terra e com ela a origem de todas as tragédias humanas (dentro da caixa). Na mitologia grega, Pandora foi a primeira mulher criada por Hefesto sob as ordens de Zeus.

No Brasil, porém, “Caixa de Pandora” ficou conhecida por ter sido o nome escolhido pela Polícia Federal para batizar a Operação que levou à derrocada política de José Roberto Arruda (então governador do Distrito Federal) e diversos outros agentes políticos da capital.

Agora o país se vê refém de um escândalo muitas vezes superior ao divulgado ao fim de 2009. Cálculos do Tribunal de Contas da União mostram desvios de até 3 bilhões de reais já contabilizados, a Polícia Federal trabalha com números ainda mais assustadores, algo em torno de 10 bilhões de reais desviados dos cofres públicos. A CAIXA DE PANDORA da Petrobrás está fechada com dezenas de nomes de políticos dentro dela, cabendo ao STF abri-la ou não. Se a decisão for para a abertura de inquéritos, o País descobrirá quem são os corruptos, pois os corruptores já foram revelados.

Pouco mais de um mês depois de homologar o acordo de delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no STF, ainda não determinou a abertura de inquérito contra políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na estatal. Em quase cem depoimentos da delação premiada, Costa apontou o dedo para pelo menos 28 deputados, senadores, governadores, entre outras autoridades.

Informações palacianas dão conta de que mais de 70 nomes de  Congressistas Brasileiros estão em poder do Ministro Teori para que sejam investigados pela Polícia Federal e Ministério Público na ação movida pela Justiça Federal do Paraná. Após as prisões dos mega empreiteiros no dia dessa sexta-feira, 14, só restam serem divulgados os nomes do elo político da grande organização criminosa que tomou de assalto a maior empresa pública do Brasil.

As declarações do ex-diretor, já confirmadas em parte pelo doleiro Alberto Youssef, devem botar contra a parede grande número de políticos e inflamar ainda mais o clima no Congresso nesta fase após a reeleição de Dilma Rousseff. Pela gravidade das acusações, o surgimento de nomes vinculados às fraudes será mais um ingrediente na crise que só cresce desde a primeira vez em que Costa foi preso, em março.

As revelações de Costa atingem PT, PMDB, PP, PSB, SD e PSDB, entre outros partidos. Cada um em uma situação específica. Costa e Youssef também denunciaram grandes empreiteiras e contratos bilionários delas com a Petrobras. Só em um dos casos, Costa confessou ter recebido US$ 23 milhões da Odebrecht, o equivalente à soma dos empréstimos que, segundo o STF, o lobista Marcos Valério simulou para abastecer os dutos do mensalão. A empresa nega. Para procuradores e delegados, as investigações principais nem começaram.

— Se for comprovado o envolvimento dos parlamentares, isso vai ter uma repercussão muito forte no Congresso, que é o espaço próprio para se discutir essas questões político-partidárias — disse o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.

Investigadores suspeitam que parte do esquema da Petrobras era reproduzido em outros órgãos. Nas investigações já começam a aparecer referências ao Dnit e à Eletrobras, entre outras frentes de investigação que devem ser abertas. Costa continua disposto a colaborar, o que pode prolongar a tensão no Congresso e na Petrobras.

— O compromisso dele é colaborar com a investigação — afirmou João de Baldaque Mestiere, um dos advogados de Costa.

Gilmar Mendes: O STF não pode se converter em uma corte bolivariana

O STF (Supremo Tribunal Federal) corre o risco de tornar-se uma “corte bolivariana” com a possibilidade de governos do PT terem nomeado 10 de seus 11 membros a partir de 2016

Gilmar Mendes durante entrevista em seu gabinete.

 

GilmarA afirmação é do único personagem desta conta hipotética a não ter sido indicado pelos presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff: o ministro Gilmar Mendes, 58.

Indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002, ele teme que, a exemplo do que ocorre na Venezuela, o STF perca o papel de contrapeso institucional e passe a “cumprir e chancelar” vontades do Executivo…

A expressão bolivarianismo serve para designar as políticas intervencionistas em todas as esferas públicas preconizadas por Hugo Chávez (1954-2013) na Venezuela e por aliados seus, como Cristina Kirchner, na Argentina.

“Não tenho bola de cristal, é importante que [o STF] não se converta numa corte bolivariana”, disse. “Isto tem de ser avisado e denunciado.”

Sobre a eleição, Mendes fez críticas a Lula ao comentar representação do PSDB contra o uso, na propaganda do PT, de um discurso do petista em Belo Horizonte com ataques ao tucano Aécio Neves.

Lula questionou o que o Aécio fazia quando Dilma lutava pela democracia e o associou ao consumo de álcool. Ao lembrar do caso, Mendes disse: “Diante de tal absurdo, será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro? Porque nós sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio”, afirmou.

*

Folha – Durante a campanha, o PT acusou o senhor de ser muito partidário.

Gilmar Mendes – Não, de jeito nenhum. Eu chamei atenção do tribunal para abusos que estavam sendo cometidos de maneira sistemática e que era necessário o tribunal balizar. Caso, por exemplo, do discurso da presidente no Dia do Trabalho e propagandas de estatais com mensagem eleitoral. O resto, como sabem, sou bastante assertivo, às vezes até contundente, mas é minha forma de atuar. Acredito que animei um pouco as sessões.

Animou como?

Chamei atenção para que a gente não tivesse ali uma paz de cemitério.

O que quer dizer com isto?

Saí do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2006. Não tenho tempo de acompanhar, mas achei uma composição muito diferente daquilo com que estava acostumado. Um ambiente de certa acomodação. Talvez um conformismo. Está tudo já determinado, devemos fazer isso mesmo que o establishment quer.

Diria que o TSE estava tendendo a apoiar coisas do governo?

Fundamentalmente chegava a isso. Cheguei a apontar problemas nesse sentido.

O PT criticou sua decisão de suspender direito de resposta contra a revista “Veja”.

A jurisprudência era não dar direito de resposta, especialmente contra a imprensa escrita. Quando nos assustamos, isso já estava se tornando quase normal. Uma coisa é televisão e rádio, concessões. Outra coisa é jornal ou revista. O TSE acabou ultrapassando essa jurisprudência e banalizou.

Quando diz que banalizou a interferência na imprensa, acredita que avançou sobre a liberdade de expressão?

Quanto ao direito de resposta em relação a órgãos da imprensa escrita, certamente. Mas temos de compreender o fato de se ter que decidir num ambiente de certa pressa. E todo esse jogo de pressão. A campanha se tornou muito tensa. Talvez devamos pensar numa estrutura de Justiça Eleitoral mais forte, uma composição menos juvenil.

Qual sua avaliação da eleição?

Tenho a impressão que se traça um projeto de campanha. Se alguns protagonistas não atuarem, inclusive como poder moderador, o projeto se completa. Eu estava na presidência do tribunal quando da campanha da presidente Dilma [de 2010]. O que ocorreu? Havia necessidade de torná-la conhecida. O presidente Lula, então, inaugurava tudo. Até buracos. Quando a Justiça começou a aplicar multas, ele até fez uma brincadeira: “Quem vai pagar minhas multas?” O crime compensava. Foi sendo feita propaganda antecipada, violando sistematicamente as regras. Agora havia também um projeto. Chamar redes para pronunciamentos oficiais, nos quais vamos fazer propaganda eleitoral. A mensagem do Dia do Trabalho tem na verdade uma menção ao 1º de maio. O resto é propaganda de geladeira, de projetos do governo.

O sr. não exagerou nas críticas ao ex-presidente Lula no julgamento de uma representação do PSDB, quando chegou a perguntar se ele teria feito o teste do bafômetro?

O presidente Lula, no episódio de Belo Horizonte, faz uma série de considerações. Houve uma representação [do PSDB]. Ele chegou a perguntar onde estava o Aécio enquanto a presidente Dilma estava lutando pela democracia nos movimentos da luta armada. A representação lembrava que Aécio tinha 8 ou 10 anos. Ela trouxe elementos adicionais da matéria, de que teve um texto de uma psicóloga que dizia que ele [Aécio] usava drogas, que era megalomaníaco. E Lula falou também do teste do bafômetro. Diante de tal absurdo, [eu disse] “será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro?” Porque sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio.

O PT criticou muito suas falas sobre o ex-presidente.

Estávamos analisando só o caso. Em que ele reclamou de alguém que saiu do jardim de infância não ter atuado na defesa da presidente Dilma. Quem faz este tipo de pergunta ou quer causar um impacto enorme e contrafactual ou está com algum problema nas faculdades mentais.

Em dois anos o sr. será o único ministro do STF não indicado por um presidente petista. Muda alguma coisa na corte?

Não tenho bola de cristal, é importante que não se converta numa corte bolivariana.

Como assim?

Que perca o papel contramajoritário, que venha para cumprir e chancelar o que o governo quer.

Há mesmo este risco?

Estou dizendo que isto tem de ser avisado e denunciado.

Há algum sinal disso?

Já tivemos situações constrangedoras. Acabamos de vivenciar esta realidade triste deste caso do [Henrique] Pizzolato [a Justiça italiana negou sua extradição para cumprir pena no Brasil pela condenação no mensalão]. Muito provavelmente tem a ver com aquele outro caso vexaminoso que decidimos aqui, do [Cesare] Battisti [que o Brasil negou extraditar para Itália], em que houve clara interferência do governo.

No mensalão, um tribunal formado em sua maioria por indicados por petistas condenou a antiga cúpula do PT.

Sim, mas depois tivemos uma mudança de julgamento, com aqueles embargos, e com a adaptação, aquele caso em que você diz que há uma organização criminosa que não pode ser chamada de quadrilha.

Ao falar de risco bolivariano, não teme ser acusado de adotar posições a favor do PSDB?

Não, não tenho nem vinculação partidária. A mim me preocupa a instituição, não estou preocupado com a opinião que este ou aquele partido tenha sobre mim.

A aprovação da proposta que passa a aposentadoria compulsória de ministros do STF de 70 para 75 anos não reduz esse risco, já que menos ministros se aposentariam logo?

Não tenho segurança sobre isto, é uma questão afeita ao Congresso. O importante é que haja critérios orientados por princípios republicanos.

O STF deve analisar outro caso de corrupção, na Petrobras. Como avalia esta questão?

A única coisa que me preocupa, se de fato os elementos que estão aí são consistentes, é que enquanto estávamos julgando o mensalão já estava em pleno desenvolvimento algo semelhante, talvez até mais intenso e denso, isso que vocês estão chamando de Petrolão. É interessante, se de fato isso ocorreu, o tamanho da coragem, da ousadia.

h3. RAIO-X GILMAR MENDES

* IDADE: 58

* NASCIMENTO: Diamantino (MT)

* FORMAÇÃO: Bacharel e mestre em Direito (UnB)

* CARREIRA: Advogado-geral da União de 2000 a 2002 (governo FHC); ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2008; presidente do STF entre 2008 e 2010.

Fonte: Coluna Poder. Por VALDO CRUZ e SEVERINO MOTTA.