ALBERTO FRAGA – PRESIDENTE DO DEMOCRATAS DF

“Agnelo só arruma casa, é um governo doméstico”
Ex-deputado federal e presidente do DEM do Distrito Federal afirma que criação do Estado do Planalto Central é ideia de “jerico”, porque o Entorno pertence a Goiás
Fernando Leite/Jornal Opção

Sem papas na língua. Essa é a melhor definição para o ex-deputado federal por Brasília João Alberto Fraga Silva (DEM). Ele mira sua metralhadora de crítica principalmente contra o governador Agnelo Queiroz, a quem chama de “Agnulo”, e ao PT em geral. Diz que a imprensa tratou de forma diferente os mensalões dos petistas e do DEM, prejudicando os democratas — “Eu falei para o José Roberto Arruda dizer que o dinheiro era caixa 2, como o PT fez” — e afirma que o governo está pondo em risco a democracia brasileira.

Coronel da Polícia Militar, Alberto Fraga tem militância política de quase 15 anos, com três mandatos de deputado federal e passagem por importantes cargos no governo do DF. Na eleição passada foi candidato ao Senado — teve mais de 500 mil votos, mas não se elegeu.

Volta e meia Fraga se envolve em polêmica, como em 2009, quando a imprensa denunciou que ele pagava sua empregada doméstica com recursos da Câmara e ele disse que não via problema nisso. Nas páginas seguintes, Alberto Fraga solta suas farpas contra adversários e até correligionários. A entrevista foi concedida à repórter Andréia Bahia, na quarta-feira, 8, na sala da presidência do DEM, em Brasília.

O sr. é um dos principais críticos do governador Agnelo Queiroz, do PT, que assumiu após o governo-tampão de Rogério Rosso [que saiu do PMDB para assumir a articulação do PSD no DF] e diz que ainda está arrumando a casa. Qual sua opinião?

Primeiro eu disse que ele é um governo doméstico, com todo respeito às domésticas. Ele só fala em arrumar a casa (risos). Eu não sei se Rogério Rosso deteriorou o governo em seis meses, pois quando eu fazia parte do governo, nós passamos um mandato redondo, com dinheiro em caixa, obras a pleno vapor, todas as ações para beneficiar a população. E agora eles dizem que não têm recursos. Sabe quanto o governo do ‘Agnulo’ tem em caixa? R$ 2 bilhões. Se não fazem é porque são incompetentes ou então estão guardando o dinheiro para descarregar quando chegar a época de eleição. Esse é o modus operandi do Partido dos Trabalhadores. Enganam a população com publicidade. Se você ligar a TV aqui em Brasília vai pensar que a saúde está uma maravilha. Tente agendar uma consulta em qualquer hospital para ver.

Qual é o problema da saúde no DF?

O principal é a falta de gestão.

Brasília recebe recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que são R$ 7 bilhões. É um Fundo maior do que muito Estado recebe. Qual é o problema?

O Fundo é para custear segurança e secundariamente educação e saúde. Mas para pagar salários e custeio. Nós sabemos que um dos problemas de Brasília, e eu reconheço, é por causa do Entorno do Distrito Federal. Eu fui um dos deputados que mais enviou dinheiro de emendas para o Entorno. Destinei 80% da verba para construir o Hospital de Santo Antônio do Descoberto com emendas parlamentares. O governo tem de dar bom atendimento médico à população do Entorno para que as pessoas não venham buscar atendimento em Brasília. Há 15, 20 anos Brasília tinha uma saúde maravilhosa. Não tinha o Entorno. Criaram o Sistema Único de Saúde (SUS) e você não pode colocar uma porteira na frente dos hospitais, tem que atender todo mundo. Sabe quantos atendimentos são feitos na saúde, e esse número é de quando eu era governo? Chega a 8 milhões.

E qual é a população de Brasília?

São 2 milhões. Eu apresentei um projeto na Câmara, um cartão de compensação. Se a pessoa vem a Brasília, tem direito a atendimento médico do mesmo jeito. Mas quando passa o cartão, o dinheiro que iria para Goiânia, vai para Brasília, pois a pessoa foi atendida aqui. Quase quebraram a Câmara. Os prefeitos tentaram impedir. Isso acontece na maioria dos municípios. Quem mora no Entorno vem buscar atendimento aqui. Os prefeitos da região não constroem hospitais, compram ambulância. Vá para a beira da estrada a qualquer hora e você vai ver a quantidade de ambulâncias vindo para Brasília.

Mas o Entorno não existe por causa de Brasília?

Sim, eu não estou criticando a população do Entorno. Estou dizendo que os governadores de Goiás e de Brasília precisam sentar e resolver essa questão.

Criar o Estado do Planalto seria solução?

Não, o Entorno é de Goiás. Os impostos ficam lá em Goiás, que tem de resolver. Como muita gente trabalha em Brasília, o governo do DF também tem de ajudar, mas a responsabilidade é do governador de Goiás. Tem de sentar com o governador de Brasília e juntos resolverem essa questão.

Por que essa questão do Entorno é sentida em Brasília?

Sim, é. Não tenho dúvida disso. Mas eles ficam empurrando com a barriga, um falando que o problema é do outro. E aí você mora em Brasília, tem o seu atendimento médico, que era referência, ruim, as pessoas começam a querer tratar mal o Entorno. Não. O Entorno está buscando melhorias. É legítimo buscar um melhor atendimento médico. Eu peguei a barra pesada do transporte ia resolver. Fui à ANTT [Agência Nacional de Transporte Terrestre] e pedi a competência. Falei: quero ver se eu não resolvo. Uma passagem custa R$ 4,50; em Brasília, a mais cara, é R$ 3. A pessoa vai pegar um emprego, se mora em Planaltina de Goiás, o empresário faz o cálculo rapidinho, são 9 reais por dia que tem de pagar. Quem mora em Brasília paga 6 reais por dia. Então nós estamos criando classes distintas. Essa ideia da criação do Planalto Central é de jerico, do Francisco Escórcio [deputado federal, PMDB-MA]. Isso é cabeça de minhoca, vai criar um Estado miserável e Brasília continua com a maior renda per capita do Brasil. É preciso fazer distribuição de renda de forma responsável, não com populismo. Tem de criar oportunidade. Se eu colocar uma boa escola em Valparaíso, eles não precisam vir estudar em Brasília.

Mas eles consomem em Brasília, estudam, se alimentam, compram…

Mas a estrutura daqui não suporta. Por isso nosso trânsito está essa bagunça, o sistema viário explodiu. Tivemos que rasgar a cidade quase toda.

Mas Brasília não precisa da mão de obra do Entorno?

Não penso dessa forma. A mão de obra tem que ter aqui na Ceilândia, na região satélite, onde tem pobreza tem mão de obra.

Por que Agnelo Queiroz não tem na Assembleia oposição efetiva?

Porque os deputados não veem dessa forma. Se você foi eleito por um partido de oposição tem de fazê-la. Mas vêm as benesses, os cargos e a pessoa se bandeia para o lado do governo.

Com relação à estrutura da Casa, os deputados ganharam cargos iguais, acabou a divisão. Isso contribuiu para que eles se calassem?

Não tem outra explicação. E como a gente pode conviver com isso? Quando a gente era governo nós enfrentamos oposição raivosa, histérica. Agora que as urnas nos colocaram na oposição eu não vou exercer esse papel? Se fui eleito deputado tenho um excelente salário. Tenho que entender isso. Se eu quero cargos aí é diferente.

Em relação aos democratas o sr. vai exigir desses deputados uma posição mais crítica em relação ao governo?

Já exigi. Inclusive o deputado que não se posicionou de forma crítica no programa eleitoral eu tirei do ar, que foi o Raad (Massouh, DEM). Eu não permiti que ele aparecesse na televisão. A Eliana Pedrosa apareceu.

Eliana Pedrosa está liderando a pequena oposição que existe lá?

Eu não diria liderando porque é bom dizer que a oposição de Brasília é feita por três mulheres, Celina (Leão, PMN), Eliana (Pedrosa, DEM) e Liliane Roriz (PRTB). É bom dizer para os homens tomarem vergonha. Tem deputado aí do PSC, partido do Roriz, que está na base do governo. Que diabo é isso? A população tem que enxergar isso e cobrar.

Arruda ficou isolado pelo DEM, que temeu se contaminar com o escândalo?

Foi um grande equívoco. O DEM nacional não precisaria ter se metido numa questão regional e os problemas seriam resolvidos. Aliás, todos os partidos tiveram problemas o DEM resolveu cortar na própria carne. Adiantou alguma coisa? Qual o mensalão mais conhecido hoje? O PT, que se diz paladino da moral, nunca cortou na própria carne. Está aí Palocci (PT-SP, ex-ministro da Casa Civil que caiu na quarta-feira, 8, por suspeito de enriquecimento ilícito) e tantos outros. João Paulo Cunha (PT-SP), provado que pegou dinheiro, foi promovido, é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Câmara dos Deputados). Delúbio foi reintegrado às fileiras do PT. O DEM não, o DEM agiu. Na época eu disse isso, que não precisávamos concordar com o que estava sendo apresentado, mas que também não tínhamos de ser a palmatória do mundo. Perdemos o governador. O Democratas foi ao fundo do poço. Em certo sentido, é melhor ficar no fundo do poço, porque qualquer coisa que se fizer se sai de lá, a tendência é melhorar. Temos de enfrentar as nossas dificuldades, mas o Democratas tem muito mais moral do que qualquer outro partido para cobrar nesses casos de escândalos.

Qual o futuro do Democratas?

Continuar como oposição. Somos um partido conservador e aí os críticos dizem que somos de direita. Certo é que não somos de esquerda. Temos nossas ideias.

Quais são as bandeiras do DEM?

Família, somos contra casamento de homossexuais. Queremos segurança pública de qualidade, educação. São bandeiras que mantêm os valores tradicionais, da sociedade, que aprendemos há 20 anos e que hoje estão se perdendo.

Incomoda o rótulo de direita?

A mim não. Mas outras pessoas se sentem incomodadas, acham ruim. Digo que sou de direita, o que não quer dizer que seja retrógrado. Se ser de direita é não aceitar mulher beijando mulher na boca em local público, então eu sou de direita; se é não permitir que homem case com homem, então sou de direita; se é não permitir que meu filho aprenda na escola que beijar um amiguinho na boca não tem problema, então sou de direita, aliás, sou de direitíssima. São valores a que a sociedade está dando respostas. Não é à-toa que esse governo está querendo deteriorar os valores da família, e os partidos, mesmo da base, estão começando a entender o que ele está fazendo. Se ser de direita é ser contra PL 122, que diz que se uma mulher entrar com outra querendo se casar e o padre se negar a fazer o casamento, ele pode pegar até cinco anos de cadeia, então sou de direita. A população não sabe disso, a imprensa não divulga. Isso é hipocrisia, cretinice desses vagabundos que se instalaram no poder e estão transformando o País numa anarquia.

Fusão com o PSDB é uma alternativa para o DEM?

No momento não temos que falar em fusão. Temos é que pensar nas eleições municipais. Depois esse assunto poderá ser discutido. Eu sou contra fusão. Se temos três frentes de oposição, porque vamos reduzir para apenas uma. Na TV só teríamos um tempo. O Democratas perdeu 11 deputados e um senador. Vamos continuar. O PT quando surgiu não tinha ninguém. O pessoal faz oposição com três deputados.

Que leitura o sr. faz da criação do PSD? Por que está sendo criado?

É um partido de oportunismo. Quem está indo para o PSD, com todo respeito, quer cargos, benesses. Quem vai ficar no Democratas está porque quer ser Democratas. Não se cria partido sem uma causa. Eu ouvi umas declarações do mentor do partido, que chegou onde está hoje por causa do DEM. Não se cospe no prato que comeu dessa forma. Gilberto Kassab diz que o PSD não é direita, não é esquerda, nem é centro. Que diabo é esse partido?

Ideologicamente o sr. percebe que os partidos se posicionam de alguma maneira?

Não. Se perguntar para qualquer político qual é a ideologia dele…

Então o PSD vai ser criado da mesma maneira.

Mas os outros pelo menos já têm a história. Qual foi a história do Democratas? O antigo PFL foi o responsável pela transição de uma ditadura para a democracia. Não se pode esquecer isso.

Historicamente o DEM é conhecido como o partido que deu apoio à ditadura. Não que foi favorável à democracia.
Pode até ter dado apoio na época da ditadura. Mas o PFL foi o responsável pela transição para a democracia. No Congresso, os políticos mais experientes vão dizer isso.

 

Entrevista Completa;

http://www.jornalopcao.com.br/posts/entrevista/agnelo-so-arruma-casa-e-um-governo-domestico

Fonte: Jornal Opção

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O RETRATO DE UM SISTEMA FALIDO

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM/GO)

Antonio Marcos Pimenta Neves matou a jornalista Sandra Gomide com dois tiros nas costas em 20 de agosto de 2000. Para se aproximar e namorá-la, usou do poder de chefe; para assassiná-la, abusou da confiança e da covardia.

Seis anos depois, pegou 19 de prisão. Quanto mais tempo durava a impunidade, menor ficava a pena, já insignificante diante da atrocidade: a Justiça a amputou para 18 anos e, em seguida, para 15.

A continuar nesse ritmo, o temor era que acabasse indenizado pelos poucos dias de hóspede no cárcere. Pois mesmo sendo réu confesso, prenhe de agravantes e vazio de atenuantes, só agora, mais de década depois, entrou de fato na cadeia. Para a sociedade, discutir os motivos desse absurdo é tão básico quanto cobrir de impropérios o gélido algoz.

A folga de Neves virou tema de conversas por se tratar de um criminoso notório, mas a verdade é que o Brasil está um imenso pimental.

Livrar-se solto após barbarizar pessoas tornou-se a regra, não importa a condição social delas nem do bandido – se este for rico, então, só conhece penitenciária por dentro em documentário.

Ninguém vai preso. Se for, não fica. Se ficar, sai logo. Se não sair, entra com recurso. Começa, então, a novela “Morde e assopra”, a lei abocanha a esperança da família da vítima e sussurra nos tímpanos do verdugo os códigos Penal e de Processo Penal e a Constituição, poemas de amor aos malfeitores.

Até aí viveu Neves no emaranhado de recursos, em seu duplo significado, o dinheiro jorrando para vida mansa longe das grades e os expedientes jurídicos da ignomínia institucionalizada.

Ele se confessava culpado, mas a Justiça o desmentia, presumindo-o inocente. E assim se passaram onze anos, tanto tempo que nesse ínterim se redigiram milhares de projetos, alguns deles redundaram em lei, mas nada que incomodasse a paz de cemitério gozada pelos tiranos.

Fez-se, entre outras, a nova versão do Código de Processo Penal. Redigido por uma comissão de notáveis, tendo à frente o mestre Hamilton Carvalhido, então ministro que tanto honrou o Superior Tribunal de Justiça, o anteprojeto foi feliz. Reconhecia:

“A disciplina legal dos recursos deve buscar a celeridade necessária à produção da resposta penal em tempo razoável e socialmente útil e à tutela dos direitos fundamentais dos indiciados ou imputados autores de infrações penais. Tal celeridade, resultado de múltiplas funções e variáveis, entre as quais uma eficiente administração da função jurisdicional, é uma das condições da efetividade da norma penal”.

E criticava “a interpretação ampla do cabimento do habeas corpus”.

A boa vontade da comissão foi insuficiente para tirar no novo CPP o oceano de filigranas e a elasticidade do hc, instrumento para coibir (inclusive a possibilidade de) prisão ilegal, hoje servindo até de cadeado de inquérito. É uma conquista da cidadania, um remédio constitucional cujas doses o transformaram em veneno. Os recursos, criados para evitar injustiças, viraram fermento delas.

As exceções foram se estabelecendo como regras, o que era mostra de evolução da espécie virou ameaça de extinção da própria e os Pimentas brotaram quais ervas daninhas na horta do Judiciário, prejudicado pela genuflexão do Legislativo diante de um Executivo que quer resolver superlotação de presídio soltando quem não merecia e deixando de prender quem precisava.

Assim caminhou a desumanidade para o interior das codificações. Tal é a frouxidão penal que as autoridades praticamente pedem desculpas aos réus antes de os denunciar, se persignam antes de os condenar e comemoram antes de os libertar.

A legislação processual se espreguiça pelo Congresso e não vai alcançar Neves, capaz de ele sair antes dela.

Assim como a Constituição tradicionalmente traz a Bandeira Nacional, os exemplares do próximo CPP talvez tenham na capa a foto de Pimenta Neves, o retrato acabado de um sistema falido.