Jader Barbalho se diz FAVORÁVEL à Lei da Ficha Limpa

Na primeira entrevista após tomar posse, Jader Barbalho (PMDB-PA) afirmou que, “de modo geral”, é a favor da Lei da Ficha Limpa.

“De um modo geral, eu votei favorável e vocês podem conferir isso. Agora, acho que este momento é o momento em que o Supremo tem de analisar esta questão da constitucionalidade [para avaliar se a lei vale para as eleições de 2012]”, disse o senador no gabinete da liderança de seu partido, PMDB, no Senado.

“Eu lamento que a partir que do momento que o Supremo declarou que a lei era inconstitucional, eu não teria o direito de exercer o mandato que me foi concedido pelo povo do Pará. Lamento profundamente, mas o mandato de senador é longo, de oito anos, e eu terei mais de sete anos para exercer o mandato pelo Pará e devolver a solidariedade ao povo do Pará”, completou.

A interpretação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da lei da Ficha Limpa era de não permitir que candidatos que renunciaram ao cargo para fugir da cassação fossem eleitos, mas foi derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em março deste ano, quando a Suprema Corte estabeleceu que ela não valeria para a eleição de 2010. Desde então, os advogados de Barbalho tentavam retomar a vaga do peemedebista – que fora o segundo mais votado no Pará, com cerca de 1,8 milhão de votos, atrás apenas do senador Flexa Ribeiro (PMDB) – um dos poucos que participou da rápida cerimônia de posse de Barabalho.

Posse

Para entrar o peemedebista, saiu Marinor Brito (PSOL) – quarto lugar nas eleições de 2010. Ela ocupou a vaga por 11 meses, porque o terceiro lugar no pleito, o petista Paulo Rocha, também fora barrado pelo Ficha Limpa, mas ainda não teve o seu caso julgado pelo STF. Mesmo ciente da decisão final dos magistrados, Marinor Brito tentou adiar a posse do peemedebista, mas teve o pedido negado tanto pelo STF na noite desta terça-feira (27) quanto pela Mesa Diretora do Senado em reunião de hoje que antecedeu a posse de Barbalho.

“Medroso, eu nunca fui. Acho que o medo e a dor são dois sintomas que o ser humano tem de ter. Evidentemente que eu tenho procurado fazer da minha vida um aprendizado. Eu volto um melhor aprendiz”, avaliou o agora senador.

Jader Barbalho destacou ainda que não houve “pressa” para empossá-lo e que a decisão de fazê-lo antes do recesso parlamentar foi do presidente do Senado, o também peemedebista José Sarney (AP).

“Eu acho que foi até um pouco demorado. Eu perdi 11 meses do meu mandato (…). Acho que houve demora, mas o mandato do senador é longo e há tempo suficiente. Se tivesse vindo antes teria sido melhor (…). Quem marcou a reunião hoje [28 de dezembro] foi o presidente do Senado, José Sarney.”

Questionado sobre o apoio ao governo Dilma Rousseff nas votações, Barbalho disse apenas que seguirá a orientação do PMDB– maior partido da base aliada governista.

O parlamentar ainda elogiou a presidente pela “faxina” nos ministérios ao comentar a saída de seis dos sete ministros que saíram após acusações de envolvimento em em esquemas de corrupção. “Acho correto [a faxina], mas o importante é o balanço em favor do país.”

Caretas, luto e justiça
A decisão de empossar Barbalho durante o recesso parlamentar (de 23 de dezembro a 1º de fevereiro) esvaziou a cerimônia tanto para aliados quanto para manifestantes contrários à volta do político ao Congresso Nacional.

A cerimônia de posse durou cerca de cinco minutos e teve a presença de apenas oito senadores: Gim Argelo (PTB-DF), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), João Vicente Claudino (PTB-PI), Romero Jucá (PMDB-RR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Waldemir Moka (PMDB-MT) e Marta Suplicy (PT-SP) que, como primeira vice-presidente, presidiu a reunião na ausência de Sarney.

O líder do partido dele, Renan Calheiros (AL), também não compareceu, mas foi “representado” por Jucá, que é líder do governo no Senado. “Se fez justiça, prevaleceu o resultado das urnas”, afirmou Jucá.

Eram apenas três os manifestantes que acompanharam a posse de Barbalho, que na confusão e no empurra-empurra da pequena sala podem até não terem sido vistos pelo parlamentar enquanto o peemedebista fazia o juramento de posse. Eles ficaram “de costas” e vestidos de preto em protesto à volta do que eles chamaram de “ficha suja”. Os três são representantes do movimento “Brasil contra Corrupção” e do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) – um dos grandes apoiadores do projeto da Lei da Ficha Limpa. Eles reconheceram que o período escolhido para a posse também dificultou a mobilização de pessoas para acompanhar o evento.

Durante a entrevista concedida logo após a posse, quem roubou a cena foi o filho mais novo do senador, Daniel, 9, que fazia caretas para os fotógrafos e ria das perguntas dos jornalistas. Ao final dos questionamentos, o garoto perguntou ao pai; “Qual a maior denúncia contra um vereador do PMDB?”. Barbalho, sem jeito, perguntou ao filho se ele não queria dizer “senador” em vez de “vereador” e completou: “Depois te dou uma entrevista em casa”.

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Previsões 2012 (by Crocodilopress)

De acordo com os nossos colaboradores, como  pais e mães-de-santo, cartomantes, tarólogos, jogadodes de búzios, futurólogos e” ogos” outros, eis as previsões que nos chegam para este final de ano e  2012.

1) – Em razão do Natal e Ano Novo, com presentinhos, viagens, compra de material escolar, matrículas dos garotos, as classes B, C e D atravessarão problemas financeiros,  agravados com a cobrança do IPVA, IPTU, Taxa de Incêndio, do Lixo, Seguro Obrigatório e a negativa do governo Dilma- Má  de conceder reajustes – em pról das finanças do país e necessidade de  suporte para a caixinha  da Assoiação dos Corruptos do Brasil;

2) – A exceção no arrocho ,será parte da Classe A, que em razão dos seus múltiplos contatos na área governamental  e a continuidade de barganhas e benesses governamentais em licitações , leilões fantasmas , autorizações para explorar o subsolo, o espaço aéreo, rios, oceanos, estacionamentos e causas de cartas marcadas na justiça, conseguirá livrar-se da crise econômica nacional e internacional.

3) – Após as férias do Judiciário, o STF anunciará o fim dos julgamentos dos processos da Ficha Limpa e do Mensalão

4) – O governador do Rio, Sergio Cabral, voltará a jurar de pés juntos que o tráfico foi dizimado , que o Rio está em paz e pronto para sediar a Copa e Olimpíadas 2016;

5) – Em Brasília, o governador Agnelo Queiroz autorizará novos institucionais, afirmando que as obras do VLT, aeroporto, rodovias, transportes, hospitais ,expansão do metrô e via férrea para Luziânia, estão em ritmo de Fórmula 1 e prestes a serem inaugurados;

6) – Até março,  como solução para enfrentar as chuvas, buracos e bueiros entupidos, os brasilienses serão aconselhados pelo Detran-DF, através da Portaria do Dilúvio,  a usarem kit salva-vidas nos veículos;

7) – Os hospitais vivenciarão novos problemas, com longas filas, falta de material para exames, remédios, água para beber e ausência de médicos, principalmente nos finais de semana e vésperas de feriados;

8) – no primeiro trismetre ,os aeroportos entrarão em pane por excesso de passageiros, ameaça de greve dos aeroviários e aeronautas e mais uma operação tartaruga dos agentes da Receita Federal e da Polícia Federal nos locais;

9) – O  Imposto de Renda iniciará sua ofensiva, alertando que enganar o fisco dá cadeia, tanto quanto o não pagamento de pensão alimentícia;

10) – As escolas de samba e demais associações carnavalescas do DF vão pleitear verba do GDF , afirmando que, sem isso, não vão desfilar;

11) – A Aruc será a campeã do desfile;

12) – O Brasiliense vai anunciar a contratação de novas “estrelas” para o seu time:os veteraníssimos lateral  Branco, o atacante Cláudio Adão e o zagueirão Brito (ex-seleção) serão alguns dos mais cotados

13) – Por culpa do aumento do material de construção, os estádios para a Copa terão seus custos triplicados e pagos com ”empréstimos”  do BNDES;

14) – Juca Kfouri, o cronista paulista, continuará pedindo a saída de Ricardo Teixeira da CBF;

15) – O técnico Mano Menezes fará mais algumas experiências com jogadores para a seleção. Já são 3 os titulares;

16) – Mais de cem bancos serão assaltados em todo o país até o final do ano;

17) – Bomba! Vai nascer e morrer muita gente em 2012;

18) – A Band vai fazer chamadas dizendo que o carnaval de Salvador é o melhor do mundo;

19) – Dilma anunciará novos ministros: todos do PT e coligações;

20) – Em maio, o GDF voltará a anunciar pela 5ª. vez no ano a reativação da obra do VLT;

21) – Grêmio e Inter disputarão o título gaúcho;

22) – Em Minas, Cruzeiro e Atlético farão a grande final do Mineiro;

23) – Os jornais, revistas e emissoras de rádio e TV divulgarão novos rombos nos cofres públicos, mas ninguém será condenado;

24) –  Pelé dirá que o Brasil será campeão e Neymar eleito o melhor do mundo;

25) – A diretoria do Botafogo anunciará grandes contratações e um time altamente competitivo.E acabará contratando novos “Purucas”, edição 2012/

26) – Apesar da crise econômica mundial, o ministro Guido Mantega (o ministro” Me Engana que eu Gosto”) reafirmará que a economia brasileira não será afetada;

27) – O ex-governador Joaquim Roriz voltará ao cenário político do DF como candidato a sucessão de Agnelo Queiroz;

28) – O Rio Tietê voltará a transbordar com as fortes chuvas em São Paulo;

29) – Com ou sem algemas nos brutos, a Polícia Federal encanará mais de 300 figurões em Brasilia e em todo o país. Todos, porém,serão liberados através de habeas-corpus concedidos pelo STF e STJ;

30) – A prova  2012 do Enen terá problemas e o resultado irá parar na Justiça;

31) – A torcida gremista pedirá a “degola” do técnico Caio Júnior;

32) – Os jogadores Adriano(Corinthians) e Jóbson (Botafogo) se meterão em novas confusões:

33) – Ronaldo Fenômeno engordará mais alguns quilos;

34) – O Brasiliense será um dos finalistas do Campeonato Candango;

35) – Árbitros do futebol do DF vão reclamar que não está recebendo as taxas de arbitragens da federação e dos clubes;

36) – Papai Noel chegará no final de novembro para acalmar o noticiário e dar mais fôlego ao comércio e o “justo” recesso e férias de 70 dias para magistrados e parlamentares;

37) – A presidente Dilma falará à Nação  afirmando que o país está ótimo, que o seu governo deu mais de 5 bilhões em cestas básicas, 2 milhões de habitações, gerou 6 milhões de novos  empregos e que todos os corruptos serão afastados e presos.

38) – Melhor filme ou novela do ano?“Me Engana que eu Gosto”- Sou Brasileiro”. É isso aí!

Em tempo: a Imprensa será acusada novamente da publicação de “falsas” denúncias de corrupção por membros dos governos federal, estaduais e municipais.

 

* Previsões RENOVADORAS

39) Dirigentes do UDF irão revitalizar a Biblioteca Central com livros novos (20 exemplares para cada Curso da IES).

40) Algum político irá rodar milhares de códigos de Direito para serem distribuidos “gratuitamente” no UDF.

41) Mudanças na estrutura ou forma de avaliação irão provocar desgaste aos alunos e professores.

 

O que vocês acham que irá acontecer mais no Centro Universitário do Distrito Federal?

 

Conselho Federal anula decisão do Presidente da OAB/DF

Em carta aos colegas Advogados, Everardo Gueiros torna pública a decisão unânime do Conselho Federal que concluiu não haver malversação no emprego das verbas da Caixa de Assistência da OAB-DF em sua gestão.

Tal decisão tomada pelo colegiado, põe o presidente da OAB-DF em uma saia justa.

Leia abaixo o desabafo de Everardo Gueiros;

 

Durante oito meses e oito dias exerci a presidência da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal – CAA-DF – graças a uma decisão do Conselho Federal da OAB, que suspendeu a arbitrária e ilegal decisão do Conselho Seccional do DF de me afastar do cargo para o qual fui legitimamente eleito.  Atendendo ao desejo do presidente da OAB-DF, meu afastamento teve, claramente, razões políticas.

 

Agora, o Conselho Federal voltou a fazer justiça, decidindo que não tem fundamento o pretexto utilizado pelo Conselho Seccional para me afastar da presidência da CAA-DF. O FIDA, órgão diretamente vinculado ao Conselho Federal da OAB, decidiu por unanimidade que não houve malversação de recursos financeiros da CAA-DF em minha gestão.

 

Caíram por terra, assim, as manobras comandadas pelo presidente da OAB-DF, que, sem me dar o direito de defesa e em sessão secreta, decidiu afastar-me da presidência do CAA-DF acusando-me de irregularidades em obra realizada pela minha gestão. A decisão do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados – FIDA, que aprovou unanimemente o voto do relator, presidente da Seccional do Rio de Janeiro, Dr. Wadih Damous, comprova minha inocência.

 

Em seu voto, diz o relator que “não houve prática de sobrepreço na contratação e execução dos serviços”, conforme comprovou auditoria realizada nas obras. Literalmente: “Ao contrário, a perícia concluiu que ’o valor dos recursos obtidos no FIDA foram efetivamente utilizados na reforma das instalações elétricas do térreo e do primeiro pavimento do edifício-sede da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal’, estando os custos compatíveis com os preços praticados na praça de Brasília, como apurou o mencionado laudo”. E ainda: “O laudo da Controladoria do Conselho Federal da OAB emite semelhante opinião”.

 

A conclusão do órgão vinculado ao Conselho Federal é clara: “Não restou provado tenham os recursos do FIDA sido malversados, não se podendo concluir também, que a utilização dos recursos financeiros se deu de modo ilegal e antieconômico”.

 

As razões alegadas pelo Conselho Seccional do DF e por seu presidente para me afastar foram, assim, definitivamente desmentidas pelo Conselho Federal.

 

A decisão unânime do FIDA, que liberou os recursos para a continuidade das obras de reparos e substituição das instalações elétricas da sede da CAA-DF, me dá mais forças para continuar meu trabalho à frente da instituição.

 

Espero agora que a OAB-DF faça sua obrigação que é de liberar os repasses financeiros à CAA-DFEm 2010 e em 2011 a OAB-DF deixou de repassar corretamente os valores devidos a CAA-DF. A medida injustificada causa à CAA-DF enormes prejuízos e inviabiliza o desenvolvimento das atividades do órgão, em todos os setores.

 

Continuarei meu trabalho com a disposição de oferecer aos advogados e advogadas do Distrito Federal uma Caixa de Assistência à altura de suas aspirações e necessidades.

Sonhei com uma OAB voltada para os anseios dos advogados e da sociedade. Sem mentiras, sem covardias, livre de interesses e projetos pessoais, com o bem comum colocado sempre em primeiro plano.

Continuarei na busca deste sonho.

 

Desejo a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

 

Everardo Ribeiro Gueiros Filho

Presidente da CAA-DF

Decisão provisória do STF limita poderes do CNJ para investigar juiz

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (19) que limita os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades. Cabe recurso da liminar, e a decisão final sobre o caso ainda precisará ser analisada pelo plenário da Corte, em fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, ainda nesta semana, vai recorrer da decisão à Presidência do Supremo – no recesso do Judiciário, é o presidente do tribunal quem analisa os pedidos. Na decisão individual, o ministro Marco Aurélio entendeu que o conselho não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais. Para ele, a competência de investigação do CNJ é subsidiária, ou seja, deve apenas complementar o trabalho das corregedorias dos tribunais.

Até agora, a corregedoria do CNJ funcionava de maneira concorrente aos tribunais, tendo capacidade de abrir investigações contra magistrados e puxar para si casos que tramitavam nos estados. Essa iniciativa, para Marco Aurélio, pode ser mantida sem ferir a Constitiuição, desde que haja uma justificativa, como prescrição e negligência na condução do processo.

“Pode avocar, desde que haja um motivo aceitável. Não pode avocar pela capa do processo. Pode se perceber que não está tocando como deveria ser tocado. O que não pode, em última analise, é atropelar. O CNJ não está acima da Constituição”, disse Marco Aurélio.

Mello é relator de uma ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), contestando a competência do CNJ para investigar e punir a categoria. Para a entidade, o CNJ só deve agir se as corregedorias dos tribunais estaduais não forem capazes de investigar as eventuais suspeitas sobre magistrados.

A AMB pediu liminar para suspender pontos da resolução do conselho que disciplina os processos contra juízes. Diante do tema polêmico, o ministro preferiu não decidir liminarmente e levar o assunto a plenário. A ação foi liberada para julgamento no dia 5 de setembro deste ano, entrou na pauta por 13 vezes, mas não foi julgada. Diante disso, o ministro do STF optou por decidir sozinho, na véspera do recesso do Judiciário.

O ministro do STF também suspendeu regras criadas pelo CNJ para uniformizar o processo de investigação de magistrados nos tribunais. Segundo ele, apenas a Lei Orgânica da Magistratura e os regimentos internos dos tribunais podem estabelecer as normas para processos disciplinares contra juízes.
“O objetivo é evitar concentração de poder. Toda a concentração de poder é perniciosa, como mostra a história. É importante preservar tanto quanto possível a Federação. Estamos a cogitar da atuação de órgão federal em relação a poder estadual. Eu distinguo matérias que estão no âmbito de autonomia dos tribunais”, disse o ministro.

Polêmica


Uma das motivações para que o caso não fosse a plenário foi a crise instalada após a publicação de uma entrevista em que a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, apontou “gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga” em protesto contra a possibilidade de o CNJ ter sua atividade limitada.
O presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, emitiu nota de repúdio. Entidades de magistrados, como a AMB, criticaram as declarações.

Em entrevista ao G1 no fim de setembro, Eliana Calmon afirmou que considerava a discussão sobre os poderes do CNJ como “perdida”. “Vamos perder no STF. Vai ser um retrocesso. Vai esvaziar o CNJ”, afirmou na ocasião. Informações do G1.

FESTA DE NATAL DO LAR DOS VELHINHOS

TÁ CHEGANDO O NATAL!!!


FESTA DE NATAL DO LAR DOS VELHINHOS

DIA 25 DE DEZEMBRO
7H – CAFÉ DA MANHÃ
12H – ALMOÇO
14H – FESTINHA COM SOM E MUITA DANÇA

VENHA COMEMORAR O NATAL CONOSCO.

Olá colaboradores,está se aproximando o natal 2011 e nossos idosos já aguardam a ceia e os presentes anciosamente.
Para esse desejo se realizar precisamos da ajuda de vocês,colabore ligando para 3552-0504 ou solicitando a lista de presentes pelo email voluntarioslarmadalena@gmail.com.

FAÇA ALGUÉM SORRIR!

* O Instituto também atende crianças carentes e suas famílias. Caso queiram colaborar de alguma forma com esse grande parceiro dos RENOVADORES, basta ligar diretamente ou nos procurar.

NOTA DE REPÚDIO

NOTA DE REPÚDIO         

          Lamento profundamente o gesto de alguns membros e apoiadores do DCE-UDF em agredir verbalmente alunos que se sentiram prejudicados com lançamentos de notas e/ou indeferimentos de recursos por parte das Bancas Recursais. Nenhum aluno é obrigado a se calar diante daquilo que considera errado e tem, por força de contrato que o liga a Instituição de Ensino, o direito de ter seus requerimentos respondidos para que não fique prejudicado.

          Erra o DCE/UDF em servir, novamente, de porta voz da Reitoria, trazendo uma resposta evasiva e tardia, que não atende aos anseios do corpo discente do Centro Universitário. Erra duplamente ao afirmar que havia membros do DCE e CADir na fiscalização e apoio aos alunos no dia da 2ª Banca de Recursos que analisaria as provas do dia 3 e 6 de dezembro. Eu sou testemunha (estive na banca de Constitucional e passei por todas as demais salas de recursos) e  comprovei que não havia alunos acompanhando tais analises, tão pouco anotando os reclamações ou sugestões dos alunos que ali se fizeram presentes. Ao contrário do que ocorreu no 1º semestre, quando 1 (um) voluntário prestou esse serviço ao DCE.

          Um equivoco, seja por parte do aluno ou dos professores pode custar todo um semestre para ambos, pois o desgaste que um erro de analise pode provocar tanto na reprovação do aluno, quanto na relação deste com o professor da matéria é muito grande para caber em simples justificativas regimentais.

          Como alguns alunos já disseram aqui; “sai ano e entra ano e nada muda” está se tornando a frase oficial do UDF, pois o próprio discurso do DCE, em afirmar que sempre busca o dialogo “responsável” já está batido, pois acabou o mandato e poucas alterações foram sentidas pelos alunos, principalmente aqueles que fazem cursos de curta ou média duração, que em alguns casos, sequer sabiam que havia um DCE funcionando no Centro Universitário do Distrito Federal.

          É estranha também a insistência de alguns membros do DCE em convocar os alunos a participarem do Diretório ou darem ideias para “melhorá-lo”, não percebendo eles que muito alunos não aceitam o cooptação, tão pouco querem participar de um DCE omisso que nutre parcerias que não são de interesses da Coletividade.

          Agora prometem resolver os problemas das Bancas Recursais no Próximo Semestre, porém esquecem (ou fingem esquecer) que o mandato da atual diretoria está acabando ao final do mês de Dezembro de 2011 sem deixar muitas saudades.

* Será que os “advogados” do DCE encontraram alguma formula para prorrogar o mandato da atual Diretoria? É esperar para ver.

Atenciosamente,

Luiz Oliveira – Aluno de Direito – UDF.

 

Enquanto isto… (Cadê Comissão? Cadê Eleição?)

Retirado do Jornal do DCE/UDF 2º Semestre de 2011

OAB/DF faz alerta sobre crime de retenção de documento

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB/DF) alerta os advogados para um procedimento que está acarretando sérios problemas para diversos profissionais, a caracterização da retenção abusiva de autos como crime de sonegação de documentos. Segundo o presidente do Tribunal de Ética e Disciplinas da Ordem (TED), Claudismar  Zupiroli, mais de 20% dos processos no TED tem como objeto a comunicação de juízes informando a não devolução de autos no prazo correto.

O fato está se tornando de alta gravidade. Tanto que o assunto foi o motivo de recente reunião entre a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios  (TJDFT) e a OAB. No mês passado, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus a um advogado carioca condenado criminalmente por sonegação de documentos em razão de ter retido autos de processo abusivamente. Segundo Zupiroli, essa atitude além de caracterizar crime também configura infração disciplina, punida com suspensão do exercício da advocacia de um a 12 meses.

O advogado carioca foi condenado à pena de seis meses de detenção, mais pagamento de multa, por ter retirado da 9ª Vara Cível do Rio de Janeiro os autos do processo cível a que respondia, tendo ficado com os mesmos por sete meses. A conduta foi entendida como uma estratégia do advogado, a fim de adiar o andamento de processo no qual atuava em causa própria.

Antes de chegar ao STF, o Habeas Corpus já havia sido indeferido pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por considerar que o trancamento de Ação Penal por meio de HC é medida excepcional. E que a denúncia traz elementos suficientes para a caracterização do delito de sonegação de autos ou objeto de valor probatório.

Segundo informou Zupiroli, recentemente um advogado de Planaltina também foi condenado pelo mesmo crime. Por isso, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB orienta e alerta os advogados para evitarem a retenção de autos em seus escritórios e a devolvê-los sempre nos prazos fixados, de modo a contribuir com a celeridade da Justiça e a evitar constrangimentos nas esferas disciplinar e criminal.