STF NEGA PRISÃO DOMICILIAR A MENSALEIRO (Para onde foi o dinheiro das “Vaquinhas”?)

O relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, condenado a 6 anos e 4 meses de prisão

Por ter trabalhado e estudado no período em que esteve preso, Cunha descontou dias de sua pena e antecipou o cumprimento de um sexto do total, pré-requisito para o pedido de progressão, segundo Barroso. Somado ao bom comportamento, isso lhe garantiria o direito à prisão domiciliar.

O ministro, no entanto, negou o pedido dizendo que, diferentemente de outros condenados do processo do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Sores —condenados somente por corrupção—, João Paulo também foi considerado culpado por desviar dinheiro público (peculato)…

Devido a isso, o ministro entende que a progressão de regime só é possível após João Paulo devolver aos cofres públicos o que roubou: R$ 536 mil.

Cunha foi o primeiro condenado do mensalão a ter o pedido de prisão domiciliar negado. Antes dele, Dirceu e Delúbio tiveram acesso ao benefício.

João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, foi considerado culpado por crimes do mensalão.

A decisão de Barroso está de acordo com um parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que havia se manifestado contrariamente à progressão de João Paulo alegando justamente a necessidade de ressarcimento aos cofres públicos.

No mês passado, após o parecer de Janot, os advogados de João Paulo enviaram uma manifestação ao STF dizendo que o condicionamento da progressão de regime ao pagamento dos valores desviados era inconstitucional, devendo haver a liberação do preso e posterior ação própria para o ressarcimento do erário.

Barroso, ao rebater o argumento, lembrou que durante o julgamento do mensalão a própria defesa apresentou um recurso à condenação questionando o valor desviado pensando, justamente, na necessidade de devolução do dinheiro para obter a progressão de regime.

“Embora a defesa alegue, (…) a inconstitucionalidade da medida (…) foi a própria defesa que opôs embargos declaratórios para que a Corte deixasse consignado o valor devido para fins [de pagamento visando uma eventual progressão de regime]”, diz trecho do voto.

Como a decisão de Barroso foi individual, a defesa de João Paulo pode recorrer ao plenário do STF para tentar revertê-la.

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Gilmar Mendes: O STF não pode se converter em uma corte bolivariana

O STF (Supremo Tribunal Federal) corre o risco de tornar-se uma “corte bolivariana” com a possibilidade de governos do PT terem nomeado 10 de seus 11 membros a partir de 2016

Gilmar Mendes durante entrevista em seu gabinete.

 

GilmarA afirmação é do único personagem desta conta hipotética a não ter sido indicado pelos presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff: o ministro Gilmar Mendes, 58.

Indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002, ele teme que, a exemplo do que ocorre na Venezuela, o STF perca o papel de contrapeso institucional e passe a “cumprir e chancelar” vontades do Executivo…

A expressão bolivarianismo serve para designar as políticas intervencionistas em todas as esferas públicas preconizadas por Hugo Chávez (1954-2013) na Venezuela e por aliados seus, como Cristina Kirchner, na Argentina.

“Não tenho bola de cristal, é importante que [o STF] não se converta numa corte bolivariana”, disse. “Isto tem de ser avisado e denunciado.”

Sobre a eleição, Mendes fez críticas a Lula ao comentar representação do PSDB contra o uso, na propaganda do PT, de um discurso do petista em Belo Horizonte com ataques ao tucano Aécio Neves.

Lula questionou o que o Aécio fazia quando Dilma lutava pela democracia e o associou ao consumo de álcool. Ao lembrar do caso, Mendes disse: “Diante de tal absurdo, será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro? Porque nós sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio”, afirmou.

*

Folha – Durante a campanha, o PT acusou o senhor de ser muito partidário.

Gilmar Mendes – Não, de jeito nenhum. Eu chamei atenção do tribunal para abusos que estavam sendo cometidos de maneira sistemática e que era necessário o tribunal balizar. Caso, por exemplo, do discurso da presidente no Dia do Trabalho e propagandas de estatais com mensagem eleitoral. O resto, como sabem, sou bastante assertivo, às vezes até contundente, mas é minha forma de atuar. Acredito que animei um pouco as sessões.

Animou como?

Chamei atenção para que a gente não tivesse ali uma paz de cemitério.

O que quer dizer com isto?

Saí do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2006. Não tenho tempo de acompanhar, mas achei uma composição muito diferente daquilo com que estava acostumado. Um ambiente de certa acomodação. Talvez um conformismo. Está tudo já determinado, devemos fazer isso mesmo que o establishment quer.

Diria que o TSE estava tendendo a apoiar coisas do governo?

Fundamentalmente chegava a isso. Cheguei a apontar problemas nesse sentido.

O PT criticou sua decisão de suspender direito de resposta contra a revista “Veja”.

A jurisprudência era não dar direito de resposta, especialmente contra a imprensa escrita. Quando nos assustamos, isso já estava se tornando quase normal. Uma coisa é televisão e rádio, concessões. Outra coisa é jornal ou revista. O TSE acabou ultrapassando essa jurisprudência e banalizou.

Quando diz que banalizou a interferência na imprensa, acredita que avançou sobre a liberdade de expressão?

Quanto ao direito de resposta em relação a órgãos da imprensa escrita, certamente. Mas temos de compreender o fato de se ter que decidir num ambiente de certa pressa. E todo esse jogo de pressão. A campanha se tornou muito tensa. Talvez devamos pensar numa estrutura de Justiça Eleitoral mais forte, uma composição menos juvenil.

Qual sua avaliação da eleição?

Tenho a impressão que se traça um projeto de campanha. Se alguns protagonistas não atuarem, inclusive como poder moderador, o projeto se completa. Eu estava na presidência do tribunal quando da campanha da presidente Dilma [de 2010]. O que ocorreu? Havia necessidade de torná-la conhecida. O presidente Lula, então, inaugurava tudo. Até buracos. Quando a Justiça começou a aplicar multas, ele até fez uma brincadeira: “Quem vai pagar minhas multas?” O crime compensava. Foi sendo feita propaganda antecipada, violando sistematicamente as regras. Agora havia também um projeto. Chamar redes para pronunciamentos oficiais, nos quais vamos fazer propaganda eleitoral. A mensagem do Dia do Trabalho tem na verdade uma menção ao 1º de maio. O resto é propaganda de geladeira, de projetos do governo.

O sr. não exagerou nas críticas ao ex-presidente Lula no julgamento de uma representação do PSDB, quando chegou a perguntar se ele teria feito o teste do bafômetro?

O presidente Lula, no episódio de Belo Horizonte, faz uma série de considerações. Houve uma representação [do PSDB]. Ele chegou a perguntar onde estava o Aécio enquanto a presidente Dilma estava lutando pela democracia nos movimentos da luta armada. A representação lembrava que Aécio tinha 8 ou 10 anos. Ela trouxe elementos adicionais da matéria, de que teve um texto de uma psicóloga que dizia que ele [Aécio] usava drogas, que era megalomaníaco. E Lula falou também do teste do bafômetro. Diante de tal absurdo, [eu disse] “será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro?” Porque sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio.

O PT criticou muito suas falas sobre o ex-presidente.

Estávamos analisando só o caso. Em que ele reclamou de alguém que saiu do jardim de infância não ter atuado na defesa da presidente Dilma. Quem faz este tipo de pergunta ou quer causar um impacto enorme e contrafactual ou está com algum problema nas faculdades mentais.

Em dois anos o sr. será o único ministro do STF não indicado por um presidente petista. Muda alguma coisa na corte?

Não tenho bola de cristal, é importante que não se converta numa corte bolivariana.

Como assim?

Que perca o papel contramajoritário, que venha para cumprir e chancelar o que o governo quer.

Há mesmo este risco?

Estou dizendo que isto tem de ser avisado e denunciado.

Há algum sinal disso?

Já tivemos situações constrangedoras. Acabamos de vivenciar esta realidade triste deste caso do [Henrique] Pizzolato [a Justiça italiana negou sua extradição para cumprir pena no Brasil pela condenação no mensalão]. Muito provavelmente tem a ver com aquele outro caso vexaminoso que decidimos aqui, do [Cesare] Battisti [que o Brasil negou extraditar para Itália], em que houve clara interferência do governo.

No mensalão, um tribunal formado em sua maioria por indicados por petistas condenou a antiga cúpula do PT.

Sim, mas depois tivemos uma mudança de julgamento, com aqueles embargos, e com a adaptação, aquele caso em que você diz que há uma organização criminosa que não pode ser chamada de quadrilha.

Ao falar de risco bolivariano, não teme ser acusado de adotar posições a favor do PSDB?

Não, não tenho nem vinculação partidária. A mim me preocupa a instituição, não estou preocupado com a opinião que este ou aquele partido tenha sobre mim.

A aprovação da proposta que passa a aposentadoria compulsória de ministros do STF de 70 para 75 anos não reduz esse risco, já que menos ministros se aposentariam logo?

Não tenho segurança sobre isto, é uma questão afeita ao Congresso. O importante é que haja critérios orientados por princípios republicanos.

O STF deve analisar outro caso de corrupção, na Petrobras. Como avalia esta questão?

A única coisa que me preocupa, se de fato os elementos que estão aí são consistentes, é que enquanto estávamos julgando o mensalão já estava em pleno desenvolvimento algo semelhante, talvez até mais intenso e denso, isso que vocês estão chamando de Petrolão. É interessante, se de fato isso ocorreu, o tamanho da coragem, da ousadia.

h3. RAIO-X GILMAR MENDES

* IDADE: 58

* NASCIMENTO: Diamantino (MT)

* FORMAÇÃO: Bacharel e mestre em Direito (UnB)

* CARREIRA: Advogado-geral da União de 2000 a 2002 (governo FHC); ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2008; presidente do STF entre 2008 e 2010.

Fonte: Coluna Poder. Por VALDO CRUZ e SEVERINO MOTTA.

Processos não podem tramitar em Período Eleitoral?”

Ministro do STF acha absurdo vincular andamento do caso Petrobras à eleição

GilmarA tentativa do Partido dos Trabalhadores e aliados em transformar as delações premiadas dos réus do processo batizado de “Petrolão” em GOLPE político não convenceu o Ministro Gilmar Mendes (STF). O ministro Gilmar Mendes, tachou de “absurda” a tese que condiciona o andamento do inquérito e dos processos decorrentes da Operação Lava ao calendário eleitoral. “Levantou-se esse mesmo argumento na época do julgamento do mensalão. De tão absurdo, isso chega a ser risível.”

“O Brasil tem eleições a cada dois anos”, prosseguiu Gilmar Mendes. “Então, nós vamos suspender os inquéritos e os processos judiciais em períodos eleitorais? Será que vão suspender também o cometimento de crimes? E quanto aos prazos de prescrição, o que fazemos com eles?”

Gilmar recordou que o Supremo acaba de converter em ação penal uma denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). “Haveria prescrição de crimes em 15 dias. O filho dele está disputando o governo do Pará, no segundo turno. Deveríamos paralisar tudo? Esta tramitanto o processo sobre a Alstom e o cartel do metrô de São Paulo. Vamos suspender esse também? Ora, francamente. É preciso ter mais seriedade nesse tipo de debate.”

A polêmica sobre o caso Petrobras foi inaugurada na semana passada. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, ouviu os depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleito Alberto Youssef. Como o processo não corre sob sigilo judicial, o magistrado autorizou a divulgação do áudio dos interrogatórios. Foi criticado por advogados. Candidata à reeleição, Dilma Rousseff tachou a divulgação de “golpe”.

Sem citar a presidente ou os advogados, Gilmar Mendes comentou: “Processos judiciais incômodos ocorrem em todo o mundo. Se de fato ocorreu a institucionalização de um tipo de contribuição a partidos políticos num percentual dos contratos celebrados com a Petrobras, isso é um tipo de investigação passível de ser feita no primeiro grau. Tem de processar e julgar. Vem para o Supremo apenas o que diz respeito a pessoas com prerrogativa de foro.”

Gilmar Mendes realçou que um magistrado pode ser acusado do crime de prevaricação se deixar de executar os atos inerentes à sua função. Lembrou que os incomodados dispõem de um “sistema de proteção” contra eventuais abusos. Queixas contra juízes podem ser protocoladas no Conselho Nacional de Justiça. Eventuais abusos de promotores e procuradores podem ser reportados ao Conselho Nacional do Ministério Público.

O ministro ironizou. “Estão querendo decretar o fim da independência entre os poderes e inventar um novo recesso para o Poder Judiciário. Teremos de fazer uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral. A Constituição prevê que o processo eleitoral não pode ser modificado um ano antes do pleito. Há incontáveis inquéritos e processos envolvendo políticos. Vamos suspender a tramitação um ano antes de cada eleição ou podemos adotar o período de seis meses? Parece brincadeira.”

Marco Aurélio arquiva ação do PT sobre trabalho externo

aurelioO ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello rejeitou nesta terça-feira, 27, uma ação na qual o PT pedia à Corte que reconhecesse o direito ao trabalho externo de presos em regime semiaberto, independentemente do cumprimento de pelo menos um sexto da pena a que foram condenados. A medida era uma forma de tentar beneficiar ex-dirigentes do partido julgados pelo STF no processo do mensalão. O PT citava na ação decisões recentes do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, na qual ele cassou autorizações de expediente externo obtidas por condenados no caso, como o ex-tesoureiro Delúbio Soares, ou rejeitou pedidos semelhantes, como o do ex-ministro José Dirceu.

Ao analisar o pedido de liminar feito pelo PT, Marco Aurélio afirmou que a ação deveria ser arquivada porque o partido usou um instrumento “nobre”, porém incorreto para a queixa em questão – a chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). “(A ADPF) não pode ser barateada, não é Bombril”, disse o ministro aos jornalistas.

Para Marco Aurélio, o correto é que se espere o julgamento, no plenário do Supremo, dos recursos movidos individualmente pelos condenados que tiveram o benefício cassado ou não autorizado por Barbosa. Cabe ao próprio presidente do Supremo decidir quando esses recursos vão ser analisados pelos demais ministros. “A lei da ADPF (a ação usada pelo PT) diz que, havendo outro instrumental, não cabe.”

Ao arquivar a ação, Marco Aurélio não analisou o mérito do pedido, e sim apenas o caminho adotado pelo jurídico do PT. Aos jornalistas, o ministro deu a entender que é favorável ao benefício aos condenados a regime semiaberto em qualquer momento da pena.

Marco Aurélio lembrou que na década de 90 votou, junto com o decano do STF, Celso de Mello, contra o requisito segundo o qual um preso somente pode trabalhar fora do presídio após cumprir um sexto da pena. “O critério objetivo é problemático. Quer ver uma incoerência? Exigir um sexto para trabalhar externamente. Quando tiver um sexto, (o condenado) já vai para o (regime) aberto”, afirmou. “O sistema não fecha.”

Pela Lei de Execução Penal, de 1984, um preso do regime semiaberto somente pode ter direito ao trabalho externo após ter cumprido um sexto da pena. No despacho, o ministro observou que a própria ação do PT reconhece que o tema está pacificado há mais de uma década no Superior Tribunal de Justiça. No entanto, o próprio STJ e instâncias inferiores da Justiça têm autorizado o expediente externo independentemente do cumprimento desse período mínimo. O PT sustenta que o requisito estabelecido pela Lei de Execução Penal é incompatível com a Constituição Federal de 1988.

MENSALÃO – Doações ‘sabotam’ cumprimento de pena, diz Gilmar Mendes

Em carta enviada ao senador petista Eduardo Suplicy (SP), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), faz duras críticas às campanhas criadas na internet para arrecadar doações para o pagamento das multas de filiados do PT condenados no processo do mensalão. Segundo o magistrado, essas iniciativas “sabotam e ridicularizam” o cumprimento das penas.

petralhas

No texto, a que o Blog teve acesso com exclusividade, Gilmar Mendes afirma que a “falta de transparência” na arrecadação desses valores torna ainda mais “questionáveis” os sites lançados por simpatizantes de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.

No dia 4 de fevereiro, durante ato em defesa do ex-deputado João Paulo Cunha, Suplicy revelou a jornalistas ter feito doações a Genoino e Delúbio, mas não mencionou os valores. Na ocasião, o senador do PT disse que gostaria de ouvir explicações de Gilmar Mendes sobre os motivos de o magistrado ter levantado suspeitas sobre as doações. No mesmo dia, o magistrado havia cobrado que o Ministério Público investigasse a arrecadação promovida por aliados dos condenados do PT.

Na mesma semana, Suplicy enviou uma carta a Gilmar Mendes na qual afirmou que as doações foram legais e que o ministro não poderia colocá-las sob suspeita.

Na resposta enviada a Suplicy, o magistrado da Suprema Corte ressalta que não é contrário “à solidariedade a apenados”. Ele, no entanto, reclama que os organizadores das campanhas dos petistas condenados na ação penal usaram sites hospedados no exterior para dificultar a fiscalização por parte das autoridades brasileiras.

“A falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda mais questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena – que a Constituição estabelece como individual e intransferível – pelo próprio apenado, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no país”, escreveu Gilmar Mendes na carta.

Procurada pelo Blog, a assessoria de Suplicy informou que o senador viajou para o Irã nesta sexta (14) e ainda não tem conhecimento sobre o conteúdo da carta. Porém, funcionários de seu gabinete já encaminharam, por e-mail, o conteúdo da mensagem reproduzida no Blog. De acordo com assessores do parlamentar de São Paulo, o documento original ainda não chegou ao gabinete de Suplicy.

Leia na íntegra a Carta do Ministro:

Carta-Gilmar-Mendes-11Fonte: Blog do Camarotti

PROCURADOR GERAL PEDE PRISÃO IMEDIATA DE MENSALEIROS (INCRÉDULOS)

gurel

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu no início da noite desta quarta-feira (19) a prisão imediata de réus condenados no processo do mensalão, entre eles o de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e homem forte do primeiro governo Lula.

O pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal tem 20 páginas. Em entrevistas recentes, Gurgel argumentava que requisitaria ao STF o cumprimento antecipado e definitivo das penas, por entender que os recursos ainda possíveis no processo não teriam o poder de modificar o resultado final

“Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [recursos] que haverá certamente e a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [recursos de reavaliação de mérito]. O certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”, disse Gurgel, hoje pela manhã.

O procurador-geral deixou para enviar o pedido no dia em que o STF encerrou seus trabalhos do ano. Se ele tivesse feito o pedido um dia antes, o caso poderia ainda ser analisado pelo plenário, mas com pouca chance de ser aceito. A prática comum no tribunal é determinar a prisão apenas com o processo transitado em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.

Como tribunal já está em ritmo de recesso — oficialmente, o recesso forense começa amanhã –, caberá ao presidente do tribunal e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, analisar o pedido.

Ao todo, foram 25 réus foram condenados no processo, 11 deles terão que cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

Se Barbosa deferir o pedido da Procuradoria, eles passariam a cumprir a pena imediatamente. O presidente do tribunal tem a prerrogativa de executar a decisão do Supremo e nada o impede de fazer isso.

Segundo informações do STF, Barbosa não deve analisar o caso na noite desta quarta-feira, mas isso pode acontecer até sexta-feira.

O advogado do empresário Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão, disse que a jurisprudência do STF é a de que a execução da pena quando o condenado responde em liberdade só pode ocorrer depois do caso transitado em julgado.

“O Supremo seguiu isso nas três últimas condenações de deputados. Não teria sentido uma decisão monocrática agora em outro sentido”, afirmou Marcelo Leonardo.

presos

‘The Economist‘ elogia atuação do STF no julgamento do mensalão

A revista The Economist que começa a circular nesta quarta-feira, 19, na Inglaterra traz uma reportagem elogiosa ao combate à corrupção no Brasil. Com o título “Um cardápio mais saudável”, a reportagem brinca com o ditado nacional que diz que casos de corrupção sempre acabam em pizza. O texto é acompanhado por uma ilustração de um trailer que vende saladas em frente ao Supremo Tribunal Federal e com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, jogando pedaços de pizza no lixo.

“Um escândalo particularmente descarado acabou tendo um fim surpreendentemente desagradável para alguns malfeitores proeminentes”, diz a revista ao citar o caso do mensalão. “Dos 38 acusados, 25 foram considerados culpados de acusações que incluem corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Muitos receberam sentenças duras”, completa a revista.

A reportagem cita que, se nada mudar na decisão do Supremo, brasileiros poderão ter uma “visão sem precedentes” em 2013: políticos bem relacionados atrás das grades. A Economist cita nominalmente o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, como exemplos.

A reportagem afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi acusado no processo e sempre insistiu que “não sabia de nada”. “Mas Marcos Valério, um homem ligado à publicidade e condenado a 40 anos, diz ter provas de que Lula sabia o que acontecia e que parte do dinheiro sujo pagou despesas pessoais do ex-presidente”, cita a reportagem, ao comentar que a acusação pode ser uma tentativa “desesperada” de Valério de reduzir a pena. “Mas se ele tiver novas provas significativas, o mensalão ainda vai fazer barulho”.

*SERÁ QUE COM O PESO DAS ALGEMAS, DIRCEU E CIA COMEÇAM A ACREDITAR NA EXISTÊNCIA DO MENSALÃO? ACREDITAMOS QUE NA PRIMEIRA REFEIÇÃO SERVIDA EM MARMITA DE ISOPOR E COLHER DE PLÁSTICO ELES PASSEM A PERCEBER QUE TUDO É REAL!

JULGAMENTO DO MENSALÃO (13 RÉUS SERÃO PRESOS)

STF conclui definição das penas para os 25 condenados do mensalão; 13 réus irão para a prisão

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quarta-feira (28) a definição das penas para os 25 réus condenados no processo do mensalão e 13 deles irão para a prisão, incluindo o ex-ministro José Dirceu. Penas superiores a oito anos devem ser cumpridas em regime fechado.

Entre quatro e oito anos, as penas são cumpridas em regime semiaberto e o condenado volta para dormir na prisão. Quando forem inferiores a quatro anos, podem ser substituídas por penas alternativas, como pagamento de salário mínimo e perda de direito político. A fase para fixação das punições consumiu dez sessões da Corte. Dos 37 réus da ação penal, 12 acabaram absolvidos.

REGIME FECHADO

José Dirceu

Ex-ministro da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele terá ainda de pagar multa de R$ 676 mil. Dirceu começará a cumprir a pena em regime fechado, mas poderá pedir a progressão de regime após 1/6 da pena, ou 1 ano e 9 meses. “Os motivos que o conduziram [Dirceu] a praticar o crime de corrupção ativa são extremamente graves. O crime foi praticado porque o governo federal não tinha a maioria na Câmara dos Deputados e o fez por meio da compra dos votos, por meio da compra dos líderes [dos partidos]”, afirmou Joaquim Barbosa à época da fixação da pena.
 

Delúbio Soares

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, além de multa de R$ 300 mil. “[Delúbio era] incumbido de indicar a Marcos Valério quem, quando e quanto deveria ser pago a título de propina, para efeito de corrupção no Legislativo. [Era] Estreitamente ligado a José Dirceu, comandante dessa epopeia”, disse o relator.
 

João Paulo Cunha

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro. Com isso, o réu terá de cumprir a pena em regime fechado, já que a condenação foi maior do que oito anos. Ele também terá de pagar multa de R$ 360 mil.
 

Marcos Valério

Acusado de ser o operador do mensalão, o publicitário Marcos Valério deve ser condenado a 40 anos, um mês e seis dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. Além do tempo de prisão, ele terá de pagar uma multa de R$ 2,78 milhões. A Suprema Corte ainda precisa proclamar o voto sobre a sua dosimetria (cálculo das penas).

Ramon Hollerbach

Ex-sócio de Valério, Ramon Hollerbach foi condenado por evasão de divisas, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A pena total ficou em 29 anos, sete meses e 20 dias e uma multa total de R$ 2,8 milhões.
 

Cristiano Paz

O publicitário Cristiano Paz, também ex-sócio de Valério, foi condenado a 25 anos, onze meses e 20 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. Além disso, ele terá de pagar uma multa de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Para o relator, Joaquim Barbosa, Paz participou de “toda uma parafernália, um mecanismo bem azeitado de desvio de recursos públicos”.
 

Simone Vasconcelos

Ex-funcionária de Valério na agência SMP&B, Simone Vasconcelos foi condenada a 12 anos, sete meses e 20 dias pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. Ela também foi condenada a um ano e oito meses por formação de quadrilha, mas a pena prescreveu. Ao todo, a ré também foi multada em R$ 374 mil.
 

Rogério Tolentino

Advogado de Valério e acusado de receber empréstimos fictícios que abasteceram o mensalão, Rogério Tolentino foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão, mais multa de R$ 404 mil, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção ativa.
 

Kátia Rabello

Ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello teve a sua pena fixada em 16 anos e oito meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, gestão fraudulenta e evasão de divisas, além de multa que passa de R$ 1,5 milhão. Na época do mensalão, ela dirigia a instituição que, segundo a decisão do Supremo, colaborou para que o grupo de Marcos Valério fizesse pagamentos a parlamentares e pudesse ocultar a origem ilícita do dinheiro público desviado.
 

José Roberto Salgado 

O ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado foi condenado a 16 anos e 8 meses de prisão e multa de R$ 926.400 pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta.
 

Vinícius Samarane

O terceiro réu do núcleo financeiro condenado no processo do mensalão, Vinícius Samarane, ex-vice-presidente do Banco Rural, foi condenado a 8 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. Ele também deverá pagar multa no valor de R$ 552.000 (os valores ainda deverão sofrer correção monetária).
 

Henrique Pizzolato

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato recebeu uma pena total de 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro e também deverá cumprir ao menos parte da pena na cadeia.
 

Pedro Corrêa

O deputado cassado Pedro Corrêa (PP-PE) foi condenado a 9 anos e 5 meses de prisão e multa de R$ 1,08 milhão no julgamento do mensalão. Ele teria recebido, junto a outros parlamentares, R$ 2,9 milhões para votar a favor de matérias do interesse do governo federal durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.


REGIME SEMIABERTO

José Genoino

O ex-presidente do PT José Genoino recebeu pena de seis anos e 11 meses, mais R$ 468 mil pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa e poderá cumprir a pena no regime semiaberto, que é aplicado para penas entre quatro e oito anos. Segundo o relator Barbosa, Genoino “utilizou a estrutura e o poder do partido que presidia para, juntamente com seu tesoureiro Delúbio Soares e o réu Marcos Valério, distribuir recursos em valores extraordinariamente elevados, em espécie, destinados à compra de votos”.
 

Roberto Jefferson

O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do esquema do mensalão e atual presidente licenciado do PTB, foi condenado a 7 anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mais pagamento de multa no valor de R$ 688,8 mil. Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram levar em conta a contribuição de Jefferson ao revelar detalhes do escândalo e diminuíram sua pena. Com isso, em vez de regime fechado, o ex-deputado cumprirá pena no semiaberto — pela lei, penas maiores que oito anos são cumpridas em regime fechado. Ele teve seu mandato de deputado federal cassado, em 2005, pela participação no escândalo.
 

Valdemar Costa Neto

O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) foi condenado a 7 anos e 10 meses de prisão, além de multa de R$ 1,08 milhão. Para o relator, Costa Neto negociou e vendeu apoio de seu partido e ainda o beneficiou na Câmara. “O réu [Costa Neto] profissionalizou o modo de recebimento da propina”. O atual deputado federal era presidente do PL (atual PR) e líder da bancada do partido na Câmara do Deputados. Ele foi absolvido por formação de quadrilha, pelo empate nos votos dos ministros. O deputado teria recebido R$ 8,8 milhões para votar a favor de matérias do interesse do governo federal. 
 

Bispo Rodrigues

Carlos Alberto Rodrigues, conhecido na época do mensalão como Bispo Rodrigues, do PL (atual PR), foi condenado a pena em regime semiaberto foi de 6 anos e 3 meses e multa de R$ 696 mil. Ele foi acusado de receber R$ 150 mil para votar em reformas de interesse do governo federal, em dezembro de 2003, durante o governo Lula.
 

Romeu Queiroz

O ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG) foi condenado a 6 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de multa no valor de R$ 792 mil. Ele é acusado de ter viabilizado pagamento de R$ 4,5 milhões para o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), delator do mensalão, para que votasse a favor de matérias do interesse do governo Lula. Queiroz teria recebido, em proveito próprio, quantia de R$ 102 mil.
 

Pedro Henry

O deputado Pedro Henry (PP-MT) foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta da sua participação no esquema do mensalão. Ele também foi condenado a pagar R$ 888 mil em multa. Henry também foi denunciado por formação de quadrilha, mas acabou sendo absolvido deste delito. Segundo entendimento dos magistrados, Henry teria recebido, junto a outros parlamentares, R$ 2,9 milhões para votar a favor de matérias do interesse do governo federal no primeiro mandado de Lula.
 

Breno Fischberg

Ex-sócio da corretora Bônus-Banval, usada por parlamentares do PP para lavar dinheiro do esquema do mensalão, Breno Fischberg foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro, além de R$ 528 mil de multa. Ele deve cumprir a pena no regime semiaberto, indo para a cadeia apenas para dormir.
 

Enivaldo Quadrado

O outro ex-sócio da corretora, Enivaldo Quadrado, foi condenado por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e a sua pena alcançou 5 anos e 9 meses, mais multa de R$ 26.400 e ele também poderá cumpri-la no regime semiaberto.
 

Jacinto Lamas

O ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas foi condenado por lavagem de dinheiro a 5 anos de prisão, mais R$ 240 mil de multa, e por corrupção passiva a 1 ano e 6 meses. No entanto, a pena por corrupção já está prescrita.
 

João Cláudio Genú

Ex-assessor do PP na Câmara, João Cláudio Genú recebeu a pena de 7 anos e 3 meses, mais 200 dias-multa, equivalente a R$ 480 mil, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ele também foi condenado por corrupção passiva, mas, como a pena foi de 1 ano e 6 meses, já está prescrita. Genú teria sido beneficiado pelo esquema entre o Banco Rural e a empresa SMP&B, de Valério. Seria ainda o responsável por intermediar pagamentos a deputados do PP. Junto a eles, teria recebido cerca de R$ 4 milhões de propina.

PENA RESTRITIVA DE DIREITO

José Borba

O ex-deputado José Borba foi condenado a 2 anos e 6 meses de prisão pelo crime de corrupção passiva. Como a pena dá direito ao regime aberto, os ministros decidiram substitui-la por uma pena alternativa. Assim, Borba foi agora condenado ao pagamento de 300 salários mínimos, dinheiro destinado a entidade sem fins lucrativos, e à perda de direitos políticos — os ministros determinaram a interdição temporária de direito político pelo prazo da pena privativa de liberdade (2 anos e 6 meses) a que foi condenado o réu, bem como a proibição do exercício de cargo ou atividade pública e perda de mandato eletivo. Como Borba atualmente é prefeito de Jandaia do Sul (PR) pelo PP, os ministros ainda devem decidir se ele perderá o mandato imediatamente ou se apenas após o trânsito em julgado da sentença. O mandato de Borba se encerra em dezembro.
 

Emerson Palmieri

Após ter a sua pena por corrupção passiva prescrita, o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri foi condenado a quatro anos de prisão por lavagem de dinheiro, mais 190 dias-multa. No entanto, como, pela lei, penas de até quatro anos devem ser cumpridas em regime aberto, os magistrados decidiram substituir a pena dele por duas penas restritivas de direito: a proibição de ser nomeado para cargos públicos e o pagamento de 150 salários mínimos para uma instituição sem fins lucrativos.