Com o objetivo de fixar e uniformizar os valores mínimos de honorários cobrados pelos advogados do Distrito Federal, a OAB/DF publicou no DOU de 16 de dezembro último (paginas 233 e 234), a resolução nº 13/2010, que adotou a tabela de honorários advocatícios válida para todo DF. Segundo o presidente da Ordem, Francisco Caputo, a iniciativa visa preservar a dignidade da classe, evitar o aviltamento dos valores dos serviços profissionais e manter a justa remuneração do advogado.

A tabela servirá de referência a todos os advogados inscritos nesta Seccional, orientando-os na contratação de trabalhos profissionais, a fim de evitar excessos e de modo que não atentem contra a dignidade da advocacia. Ainda destina-se a prestar auxílio aos juízes na fixação de honorários de advogado dativo e de assistente judiciário, bem como a servir de parâmetro nos arbitramentos judiciais, nos casos em que a legislação o determinar ou possibilitar. Isso indica que o objetivo principal da tabela é garantir preços mínimos que servirão de referencial para arbitramentos judiciais.


Conforme mensagem publicada pelo presidente da OAB/DF, os honorários devem ser estabelecidos de acordo com as normas do Estatuto da AOB e do seu Código de Ética e Disciplina, segundo as quais, a contratação da remuneração do advogado deve ser compatível com a relevância, o vulto e a complexidade da questão, com o tempo necessário para o desenvolvimento do trabalho, com o valor da causa, o proveito e a capacidade econômica do cliente e com a reputação da capacidade e o renome do profissional.

Os valores e os percentuais contemplados servem apenas como parâmetros para as contratações de advogados, levando em conta os percentuais médios e os valores mínimos a serem praticados, para que o advogado possa estimar o valor de seu trabalho de acordo com a natureza dos serviços profissionais prestados. “Tal medida fortalece a OAB como mediadora do mercado e impede o aviltamento da nossa profissão”, reiterou Caputo.

*O Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei 8.906/94, capítulo VI, artigos 22 a 26, e o Código de Ética e Disciplina, capítulo V,artigos 35 a 43 estabelecem que a contratação da remuneração do advogado deve ser compatível com a relevância, o vulto e a complexidade da questão, com o tempo necessário para o desenvolvimento do trabalho, com o valor da causa, o proveito e a capacidade econômica do cliente e com a reputação da capacidade e o renome do profissional.

MOVIMENTO CONTRA A CORRUPÇÃO

MARCHA CORRUPÇÃO

A segunda rodada de marchas promovidas pelo Movimento Contra a Corrupção (MCC), como assinalamos ontem neste espaço, revelou crescimento dessa mobilização de protesto e favorável a medidas sérias que reduzam, porque ninguém tem a veleidade de extinguir, a corrupção no país. Um sinal de crescimento foram os espaços ganhos na imprensa, especialmente nos jornais. Já não está dando para ignorar.

Nesta segunda rodada, realizada na quarta-feira, feriado nacional dedicado a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, o Movimento Contra a Corrupção recebeu as bênçãos explícitas da Igreja Católica, em manifestações expressas pelo cardeal arcebispo de Aparecida e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Raymundo Damasceno Assis e pelo cardeal arcebispo de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer. O apoio da Igreja Católica, que já havia sido anunciado anteriormente por intermédio da CNBB, mas na quarta-feira se consolidou, é um elemento importante para impulsionar o movimento.

Acrescente-se que também a Ordem dos Advogados do Brasil, que também já anunciara seu apoio com uma nota oficial, na quarta-feira passou a participar ativamente do movimento. Seu presidente nacional, Ophir Cavalcante, convocou os conselheiros federais da Ordem e os presidentes das seccionais estaduais a participarem da manifestação realizada em Brasília, que foi a principal, reunindo no mínimo 20 mil pessoas. O presidente da OAB da Bahia, Saul Quadros, estava lá, mas uma representação da OAB, “uniformizada”, participou da marcha em Salvador.

Cumpre assinalar, porém, que, se está havendo perseverança na mobilização contra a corrupção, essa mobilização se faz diferente de outras tantas que contaram com as estruturas de partidos políticos e de sindicatos e confederações sindicais. Não quer a mistura, evita a instrumentalização. E faz muito bem.

Esta seletividade obriga, no entanto, a aumentar a criatividade. Uma óbvia, natural, intuitiva, mas grande idéia foi adotar a vassoura como símbolo do movimento. Este pediu que, na quarta-feira, os moradores de Copacabana (onde ocorreu a manifestação carioca) colocassem vassouras nas janelas. Não sei se o fizeram. Sei apenas que a praia amanheceu com 594 vassouras pintadas de verde e amarelo fincadas na areia. Uma para cada congressista.

Um certo senhor muito apreciado nos ibopes lançou no país uma tese segundo a qual uma campanha contra a corrupção tem a marca da “moralidade”, que é característica “da direita”, com o que, claro, a campanha passa a ser automaticamente “de direita” e “direitistas” se tornam automaticamente os que a fazem, os que participam.

Ora, isso é estranho, muito estranho, pois, no reverso da medalha (ou da moeda, já que estamos tratando de corrupção) os que são contrários a campanhas de corrupção, os que a querem inatacada, sabe-se lá por qual razão – muitos, neste sentido atuando no twitter, talvez por mero adestramento perpetrado pelo autor da mencionada e tão esquisita tese – representariam os que não são de “direita” e, detestando eles o “centro”, são necessariamente “de esquerda”. Então eles estão querendo mesmo dizer que a corrupção é coisa da “esquerda”?

Não creio que seja essa a intenção – que suponho seja apenas a de enrolar as pessoas que eles acham bobas–, mas quem não sabe rezar xinga Deus.

Em tempo: a vassoura é ótima. É um ótimo símbolo para a campanha. Todo mundo tem vassoura. Pelo menos, toda casa ou apartamento. A vassoura é democrática. No Chile usaram as panelas, mas panelaços as estragam. A vassoura é incorruptível.

Merece tratamento em separado.