ELIANA CALMON FAZENDO ESCOLA? ESPERAMOS!

As sementes plantadas pela ministra Eliana Calmon no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já estão dando frutos. Seu substituto na Corregedoria, ministro Francisco Falcão, tomou posse hoje dizendo que “temos ainda meia dúzia de vagabundos que precisamos tirar”, garantindo que manterá o rigor de sua antecessora no cargo.

 “Quem estiver pensando que com a saída de Eliana, vai modificar (o rigor do CNJ), está completamente enganado. Continua do mesmo jeito. Eu sou mais mediador. Nós temos estilos diferentes. Nós somos muito amigos, mas cada um tem o seu estilo. Mas no fundo o rigor será o mesmo” – destacou Falcão, acrescentando ser inaceitável o sigilo bancário e fiscal a que as autoridades brasileiras têm direito. …

“Nos Estados Unidos, como todos sabem, nenhuma autoridade tem sigilo. E eu defendo essa tese. Lamentavelmente, no Brasil, nós temos aí nossa Constituição que garante o sigilo. E nós temos que ser obedientes à Constituição. Temos que trabalhar para mudar essa mentalidade. O Brasil esta mudando e acredito que em pouco tempo nós alcançaremos essa coisa do primeiro mundo” – disse Falcão.

Sonhar não é proibido. Mas é claro que os parlamentares federais não têm a menor intenção de mudar a Constituição para derrubar o sigilo fiscal e  bancário das autoridades, entre as quais deputados e senadores se incluem, é claro. Mas não há dúvida de que o ministro Francisco Falcão agiu muito acertadamente ao trazer o tema a debate. Como diz o velho ditado popular francês, de tanto martelar, o ferreiro acaba desentortando a barra de aço…

Fonte: Tribuna da Internet – 07/09/2012

Dias Toffoli: “O CNJ tira poderes das elites estaduais”

O ministro do Supremo defende as investigações do Conselho Nacional de Justiça sobre os Tribunais dos Estados

 

SEM PRECONCEITOS O ministro Dias Toffoli, na biblioteca de sua casa em Brasília. Ele diz que o Supremo agora se preocupa mais em garantir os direitos dos cidadãos (Foto: Igo Estrela/ÉPOCA)

Aos 44 anos, o ministro José Antonio Dias Toffoli é o mais jovem integrante do Supremo Tribunal Federal. Sua presença na mais alta corte de Justiça do país se tornou um dos símbolos das mudanças no Judiciário que tornaram possíveis decisões, impensáveis no passado, como a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo. “O Supremo não tem preconceitos”, diz Dias Toffoli. Na polêmica em torno dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli se alinha com os defensores da atuação do órgão no combate a abusos cometidos por juízes e desembargadores. Ele diz que é a única maneira de evitar que as cúpulas dos Judiciários locais barrem as investigações das omissões e irregularidades. Toffoli se sente à vontade ao falar sobre a questão, sem parecer que está antecipando o voto, por já ter tomado uma decisão sobre o assunto no julgamento de um mandado de segurança.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deixou
o supremo mais à vontade para debater se o consumo de droga é ou não crime”

ÉPOCA – O que estará em jogo no julgamento que o Supremo vai fazer em fevereiro sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça?
Dias Toffoli –
O CNJ foi criado para trazer para o âmbito da nação a análise do funcionamento dos Judiciários estaduais. Há duas grandes questões a ser decididas em razão das liminares proferidas (pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski). A primeira é se a gestão do Judiciário e a investigação de seus quadros devem ser feitas pelo Judiciário local ou, também, pelo CNJ. Sobre esse tema, fico à vontade para falar sem parecer que estou antecipando meu voto, porque já me manifestei na decisão de um mandado de segurança. Penso que o CNJ subtrai das elites judiciais locais a decisão final sobre a administração, a gestão e a correição do Poder Judiciário. O CNJ pode atuar se houver, por exemplo, suspeita de venda de voto. A outra decisão diz respeito a acesso a informações de caráter sigiloso: se podem ser transferidas de uma instância pública para outra instância pública ou se elas só podem ser transferidas com a mediação de um juiz.

ÉPOCA – A corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, disse que existem “bandidos de toga”. O que o senhor acha disso?
Toffoli –
Vejo nessa frase o uso da retórica para chamar a atenção para algo que pode existir. Já fui advogado, hoje sou juiz e posso dizer que nunca deparei em minha vida profissional com um juiz desonesto. Atuei em situações adversas. Por exemplo, atuei em casos contra advogados filhos de ministros (do Judiciário) e ganhei as causas. O que resolve o problema é investigar, fazer o devido processo legal e punir de modo que as decisões depois não caiam na (instância superior da) Justiça. O importante não é sair alardeando “fiz isso, vou fazer aquilo”. O importante é fazer e fazer bem feito. Frase de efeito não resolve nada.

ÉPOCA – A Constituição diz que o CNJ deve agir “sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dos Tribunais”. Isso não limita a atuação do CNJ?
Toffoli –
Penso que a competência é concorrente. Pode haver a investigação simultânea da Corregedoria local e do CNJ. O CNJ atua nos casos mais sensíveis, quando eventualmente o Judiciário local estiver envolvido.

ÉPOCA – O ministro Luiz Fux trabalha numa proposta intermediária, em que os Judiciários locais teriam um prazo antes de o CNJ começar a investigação. Essa ideia não resolve o problema?
Toffoli –
Não acho necessário. O que o CNJ não pode é deixar de proceder dentro das regras do jogo. Não pode fazer um processo administrativo que não respeite o devido processo legal.

ÉPOCA – A composição do Supremo teve muitas mudanças nos últimos anos. Qual a importância dessas alterações nas decisões tomadas pelo Tribunal?
Toffoli –
A Constituição de 1988, feita na transição democrática depois da ditadura, era uma Constituição nova com um Supremo velho. O contraponto foi aumentar os poderes do Ministério Público de uma forma jamais vista em qualquer país. Só que o MP, da maneira como se organizou, com cada membro sendo uma instituição, não se mostrou apto a dar efetividade à Constituição. O Supremo vindo da época dos militares tinha a visão de que o Judiciário não podia entrar nas áreas do Executivo e do Legislativo. Isso só mudou com as nomeações de ministros do Supremo pelos presidentes eleitos pelo povo. O Supremo julgou, por exemplo, que a Justiça pode decidir que o Estado deve garantir a pacientes acesso a tratamento de saúde ou a medicamento, em caso de omissão. Isso, na época dos militares, era interpretado como uma invasão do Judiciário no orçamento de outro Poder. Podemos dizer que o Supremo agora é mais garantista e social, no sentido de garantir os direitos dos cidadãos.

ÉPOCA – O STF vai decidir neste ano se o uso de drogas é crime ou se deve ser tratado como um direito individual. O Supremo pode autorizar o consumo de drogas hoje consideradas ilegais?
Toffoli –
Ainda não firmei convicção sobre o tema. Algumas questões como aborto e uso de drogas ainda são tabus na sociedade, mas o Supremo não tem preconceitos. Do ponto de vista do Estado, a grande questão é refletir se as políticas do Executivo e do Legislativo para combater as drogas são eficazes. Ao Judiciário cabe analisar se essas políticas são compatíveis com os direitos individuais do cidadão. A criminalização é compatível com o direito individual de alguém usar ou não uma substância entorpecente? É compatível ou não com uma mãe não querer ter uma criança?

ÉPOCA – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lidera uma campanha pela descriminalização do uso da maconha. As opiniões dele podem influenciar a decisão do Supremo?
Toffoli –
É evidente que isso ajuda a quebrar o tabu. O tema entrou na pauta, deixou o Supremo mais à vontade para debater se o consumo de droga é ou não crime.

ÉPOCA – Deixou de ser assunto de maconheiro, então?
Toffoli –
Deixou de ser uma maluquice.

ÉPOCA – Foi isso que aconteceu no caso da aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo?
Toffoli –
Sim. O voto do relator do caso, o ministro Ayres Britto, mudou a opinião de alguns ministros, e a decisão foi unânime.

ÉPOCA – As trocas de governo provocam mudanças nas relações com o Judiciário?
Toffoli –
Sobre o governo Dilma, não posso falar muito porque ainda está no início. Mas posso dizer que os presidentes Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula demonstraram enorme respeito pelo Judiciário. Collor cumpriu todas as decisões do Judiciário e saiu por um impeachment sem recorrer a alguma tentativa de se manter no poder que não fosse da regra do jogo. Então, desde a Constituição de 1988, há uma tradição no Poder Executivo de dar cumprimento às decisões judiciais.

ÉPOCA – O que mudou em sua vida depois que entrou para o Supremo?
Toffoli –
É evidente que o cargo limita muito a vida pessoal. Hoje, penso duas vezes antes de ir a certos lugares, porque você está sempre sujeito a críticas.

ÉPOCA – O senhor foi criticado por ter ido ao casamento do advogado Roberto Podval na Itália (com as despesas de hotel pagas). O senhor tirou alguma lição desse episódio?
Toffoli –
Ele é meu amigo há mais de 20 anos, de meu tempo de faculdade. Essa amizade não influencia em nada em meus julgamentos em que ele é advogado. Tanto que houve um caso, defendido por ele e julgado na primeira turma, em que votei com a maioria, por três a dois, que negou o habeas corpus para o cliente dele. Isso não interfere nas convicções, porque, senão, o juiz não poderia ter família, não poderia ter amigos, teria de ficar recluso num convento de Carmelitas Descalças.

Corregedoria apura enriquecimento de 62 juízes sob suspeita (SÉRIE – CNJ SIM)

Orgão do Conselho Nacional de Justiçã amplia alcance de investigações contra acusados de vender senteças


Corregedores têm apoio de órgãos federais para examinar declarações de bens e informações de contas bancárias

 

O principal órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário decidiu examinar com mais atenção o patrimônio pessoal de juízes acusados de vender sentenças e enriquecer ilicitamente.

 

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, está fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação.

 

O trabalho amplia de forma significativa o alcance das investigações conduzidas pelos corregedores do CNJ, cuja atuação se tornou objeto de grande controvérsia nos últimos meses.

 

Associações de juízes acusaram o CNJ de abusar dos seus poderes e recorreram ao Supremo Tribunal Federal para impor limites à sua atuação. O Supremo ainda não decidiu a questão.

 

 

A corregedoria começou a analisar o patrimônio dos juízes sob suspeita em 2009, quando o ministro Gilson Dipp era o corregedor, e aprofundou a iniciativa após a chegada da ministra Eliana Calmon ao posto, há um ano.

 

“O aprofundamento das investigações pela corregedoria na esfera administrativa começou a gerar uma nova onda de inconformismo com a atuação do conselho”, afirmou Calmon.

 

Esse trabalho é feito com a colaboração da Polícia Federal, da Receita Federal, do Banco Central e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que monitora movimentações financeiras atípicas.

 

Os levantamentos têm sido conduzidos em sigilo e envolvem também parentes dos juízes e pessoas que podem ter atuado como laranjas para disfarçar a real extensão do patrimônio dos magistrados sob suspeita.

 

Todo juiz é obrigado por lei a apresentar anualmente sua declaração de bens ao tribunal a que pertence, e os corregedores do CNJ solicitam cópias das declarações antes de realizar inspeções nos tribunais estaduais.

 

Nos casos em que há sinais exteriores de riqueza, omissões ou inconsistências nas informações prestadas à Receita Federal, os corregedores têm aprofundado os estudos sobre a evolução patrimonial dos juízes.

 

O regimento interno do CNJ autoriza os corregedores a acessar dados sigilosos sobre o patrimônio e a movimentação financeira dos juízes. O regimento foi aprovado pelo próprio CNJ, na ausência de uma lei específica que defina os limites de sua atuação.

 

O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron acha que nada impede que o conselho tenha acesso direto a essas informações.

 

“A Constituição prevê que o CNJ é órgão da cúpula do Judiciário e não faz sentido o conselho ter que pedir autorização para um juiz de primeira instância, por exemplo, para obter a quebra de um sigilo bancário ou fiscal”, afirmou Toron.

 

O criminalista Celso Vilardi discorda. “O CNJ tem competência para conduzir processos administrativos”, disse o advogado. “Para obter dados que são inerentes às investigações criminais, como a quebra de sigilos, só com autorização judicial”.

 

Fonte: Jornal Folha de São Paulo