OPERAÇÃO PORTO SEGURO (NOVA OAB-DF QUER DEMISSÃO DE ADAMS DA AGU)

Presidente eleito da OAB-DF defende demissão de Adams da AGU

Foto

O presidente eleito da OAB do Distrito Federal (OAB-DF), Ibaneis Rocha participou nesta quinta-feira (29), de uma manifestação em frente à sede da Advocacia-Geral da União (AGU) , juntamente com mais de 500 advogados públicos, onde pediu a demissão imediata pela presidenta Dilma Rousseff do titular da AGU, Luis Inácio Adams. Ibaneis e os manifestantes são contra o projeto de lei enviado por Adams enviado ao Congresso que limita a ação dos advogados e procuradores da AGU e permite a nomeação de pessoas não concursadas para ocupar cargos no órgão.

 “O projeto de lei desenvolvido por Adams em seu gabinete é uma desmoralização para a categoria dos advogados públicos”, afirmou Ibaneis. O ministro Luiz Inácio Adams enfrenta outros problemas, neste momento, com o envolvimento e prisão do seu braço direito, José Weber de Holanda, na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

JULGAMENTO DO MENSALÃO (13 RÉUS SERÃO PRESOS)

STF conclui definição das penas para os 25 condenados do mensalão; 13 réus irão para a prisão

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quarta-feira (28) a definição das penas para os 25 réus condenados no processo do mensalão e 13 deles irão para a prisão, incluindo o ex-ministro José Dirceu. Penas superiores a oito anos devem ser cumpridas em regime fechado.

Entre quatro e oito anos, as penas são cumpridas em regime semiaberto e o condenado volta para dormir na prisão. Quando forem inferiores a quatro anos, podem ser substituídas por penas alternativas, como pagamento de salário mínimo e perda de direito político. A fase para fixação das punições consumiu dez sessões da Corte. Dos 37 réus da ação penal, 12 acabaram absolvidos.

REGIME FECHADO

José Dirceu

Ex-ministro da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele terá ainda de pagar multa de R$ 676 mil. Dirceu começará a cumprir a pena em regime fechado, mas poderá pedir a progressão de regime após 1/6 da pena, ou 1 ano e 9 meses. “Os motivos que o conduziram [Dirceu] a praticar o crime de corrupção ativa são extremamente graves. O crime foi praticado porque o governo federal não tinha a maioria na Câmara dos Deputados e o fez por meio da compra dos votos, por meio da compra dos líderes [dos partidos]”, afirmou Joaquim Barbosa à época da fixação da pena.
 

Delúbio Soares

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, além de multa de R$ 300 mil. “[Delúbio era] incumbido de indicar a Marcos Valério quem, quando e quanto deveria ser pago a título de propina, para efeito de corrupção no Legislativo. [Era] Estreitamente ligado a José Dirceu, comandante dessa epopeia”, disse o relator.
 

João Paulo Cunha

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro. Com isso, o réu terá de cumprir a pena em regime fechado, já que a condenação foi maior do que oito anos. Ele também terá de pagar multa de R$ 360 mil.
 

Marcos Valério

Acusado de ser o operador do mensalão, o publicitário Marcos Valério deve ser condenado a 40 anos, um mês e seis dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. Além do tempo de prisão, ele terá de pagar uma multa de R$ 2,78 milhões. A Suprema Corte ainda precisa proclamar o voto sobre a sua dosimetria (cálculo das penas).

Ramon Hollerbach

Ex-sócio de Valério, Ramon Hollerbach foi condenado por evasão de divisas, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A pena total ficou em 29 anos, sete meses e 20 dias e uma multa total de R$ 2,8 milhões.
 

Cristiano Paz

O publicitário Cristiano Paz, também ex-sócio de Valério, foi condenado a 25 anos, onze meses e 20 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. Além disso, ele terá de pagar uma multa de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Para o relator, Joaquim Barbosa, Paz participou de “toda uma parafernália, um mecanismo bem azeitado de desvio de recursos públicos”.
 

Simone Vasconcelos

Ex-funcionária de Valério na agência SMP&B, Simone Vasconcelos foi condenada a 12 anos, sete meses e 20 dias pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. Ela também foi condenada a um ano e oito meses por formação de quadrilha, mas a pena prescreveu. Ao todo, a ré também foi multada em R$ 374 mil.
 

Rogério Tolentino

Advogado de Valério e acusado de receber empréstimos fictícios que abasteceram o mensalão, Rogério Tolentino foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão, mais multa de R$ 404 mil, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção ativa.
 

Kátia Rabello

Ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello teve a sua pena fixada em 16 anos e oito meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, gestão fraudulenta e evasão de divisas, além de multa que passa de R$ 1,5 milhão. Na época do mensalão, ela dirigia a instituição que, segundo a decisão do Supremo, colaborou para que o grupo de Marcos Valério fizesse pagamentos a parlamentares e pudesse ocultar a origem ilícita do dinheiro público desviado.
 

José Roberto Salgado 

O ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado foi condenado a 16 anos e 8 meses de prisão e multa de R$ 926.400 pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta.
 

Vinícius Samarane

O terceiro réu do núcleo financeiro condenado no processo do mensalão, Vinícius Samarane, ex-vice-presidente do Banco Rural, foi condenado a 8 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. Ele também deverá pagar multa no valor de R$ 552.000 (os valores ainda deverão sofrer correção monetária).
 

Henrique Pizzolato

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato recebeu uma pena total de 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro e também deverá cumprir ao menos parte da pena na cadeia.
 

Pedro Corrêa

O deputado cassado Pedro Corrêa (PP-PE) foi condenado a 9 anos e 5 meses de prisão e multa de R$ 1,08 milhão no julgamento do mensalão. Ele teria recebido, junto a outros parlamentares, R$ 2,9 milhões para votar a favor de matérias do interesse do governo federal durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.


REGIME SEMIABERTO

José Genoino

O ex-presidente do PT José Genoino recebeu pena de seis anos e 11 meses, mais R$ 468 mil pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa e poderá cumprir a pena no regime semiaberto, que é aplicado para penas entre quatro e oito anos. Segundo o relator Barbosa, Genoino “utilizou a estrutura e o poder do partido que presidia para, juntamente com seu tesoureiro Delúbio Soares e o réu Marcos Valério, distribuir recursos em valores extraordinariamente elevados, em espécie, destinados à compra de votos”.
 

Roberto Jefferson

O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do esquema do mensalão e atual presidente licenciado do PTB, foi condenado a 7 anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mais pagamento de multa no valor de R$ 688,8 mil. Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram levar em conta a contribuição de Jefferson ao revelar detalhes do escândalo e diminuíram sua pena. Com isso, em vez de regime fechado, o ex-deputado cumprirá pena no semiaberto — pela lei, penas maiores que oito anos são cumpridas em regime fechado. Ele teve seu mandato de deputado federal cassado, em 2005, pela participação no escândalo.
 

Valdemar Costa Neto

O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) foi condenado a 7 anos e 10 meses de prisão, além de multa de R$ 1,08 milhão. Para o relator, Costa Neto negociou e vendeu apoio de seu partido e ainda o beneficiou na Câmara. “O réu [Costa Neto] profissionalizou o modo de recebimento da propina”. O atual deputado federal era presidente do PL (atual PR) e líder da bancada do partido na Câmara do Deputados. Ele foi absolvido por formação de quadrilha, pelo empate nos votos dos ministros. O deputado teria recebido R$ 8,8 milhões para votar a favor de matérias do interesse do governo federal. 
 

Bispo Rodrigues

Carlos Alberto Rodrigues, conhecido na época do mensalão como Bispo Rodrigues, do PL (atual PR), foi condenado a pena em regime semiaberto foi de 6 anos e 3 meses e multa de R$ 696 mil. Ele foi acusado de receber R$ 150 mil para votar em reformas de interesse do governo federal, em dezembro de 2003, durante o governo Lula.
 

Romeu Queiroz

O ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG) foi condenado a 6 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de multa no valor de R$ 792 mil. Ele é acusado de ter viabilizado pagamento de R$ 4,5 milhões para o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), delator do mensalão, para que votasse a favor de matérias do interesse do governo Lula. Queiroz teria recebido, em proveito próprio, quantia de R$ 102 mil.
 

Pedro Henry

O deputado Pedro Henry (PP-MT) foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta da sua participação no esquema do mensalão. Ele também foi condenado a pagar R$ 888 mil em multa. Henry também foi denunciado por formação de quadrilha, mas acabou sendo absolvido deste delito. Segundo entendimento dos magistrados, Henry teria recebido, junto a outros parlamentares, R$ 2,9 milhões para votar a favor de matérias do interesse do governo federal no primeiro mandado de Lula.
 

Breno Fischberg

Ex-sócio da corretora Bônus-Banval, usada por parlamentares do PP para lavar dinheiro do esquema do mensalão, Breno Fischberg foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro, além de R$ 528 mil de multa. Ele deve cumprir a pena no regime semiaberto, indo para a cadeia apenas para dormir.
 

Enivaldo Quadrado

O outro ex-sócio da corretora, Enivaldo Quadrado, foi condenado por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro e a sua pena alcançou 5 anos e 9 meses, mais multa de R$ 26.400 e ele também poderá cumpri-la no regime semiaberto.
 

Jacinto Lamas

O ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas foi condenado por lavagem de dinheiro a 5 anos de prisão, mais R$ 240 mil de multa, e por corrupção passiva a 1 ano e 6 meses. No entanto, a pena por corrupção já está prescrita.
 

João Cláudio Genú

Ex-assessor do PP na Câmara, João Cláudio Genú recebeu a pena de 7 anos e 3 meses, mais 200 dias-multa, equivalente a R$ 480 mil, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ele também foi condenado por corrupção passiva, mas, como a pena foi de 1 ano e 6 meses, já está prescrita. Genú teria sido beneficiado pelo esquema entre o Banco Rural e a empresa SMP&B, de Valério. Seria ainda o responsável por intermediar pagamentos a deputados do PP. Junto a eles, teria recebido cerca de R$ 4 milhões de propina.

PENA RESTRITIVA DE DIREITO

José Borba

O ex-deputado José Borba foi condenado a 2 anos e 6 meses de prisão pelo crime de corrupção passiva. Como a pena dá direito ao regime aberto, os ministros decidiram substitui-la por uma pena alternativa. Assim, Borba foi agora condenado ao pagamento de 300 salários mínimos, dinheiro destinado a entidade sem fins lucrativos, e à perda de direitos políticos — os ministros determinaram a interdição temporária de direito político pelo prazo da pena privativa de liberdade (2 anos e 6 meses) a que foi condenado o réu, bem como a proibição do exercício de cargo ou atividade pública e perda de mandato eletivo. Como Borba atualmente é prefeito de Jandaia do Sul (PR) pelo PP, os ministros ainda devem decidir se ele perderá o mandato imediatamente ou se apenas após o trânsito em julgado da sentença. O mandato de Borba se encerra em dezembro.
 

Emerson Palmieri

Após ter a sua pena por corrupção passiva prescrita, o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri foi condenado a quatro anos de prisão por lavagem de dinheiro, mais 190 dias-multa. No entanto, como, pela lei, penas de até quatro anos devem ser cumpridas em regime aberto, os magistrados decidiram substituir a pena dele por duas penas restritivas de direito: a proibição de ser nomeado para cargos públicos e o pagamento de 150 salários mínimos para uma instituição sem fins lucrativos.

Corrida e caminhada “Venceremos a Corrupção”

No segundo domingo de dezembro, dia 9, será realizada a 3ª edição da corrida e caminhada “Venceremos a Corrupção”. A largada será às 9h, na Torre de TV. A ação é uma iniciativa do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis), do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e esse ano conta com o apoio da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, do Ministério Público Brasileiro. Em 2003, a data foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional de Combate à Corrupção. …
Os interessados podem escolher uma caminhada de 1,1km ou corridas de 5km e 10km. O valor de inscrição é de R$ 45, mais o pagamento de uma taxa de R$ 4 para o site www.minhasincricoes.com.br – totalizando R$ 49. A inscrição dá direito ao “kit atleta”: camiseta, boné, conjunto para cronometragem (que deve ser devolvido no final da prova), lanche e adesivo para carro.
Para se inscrever, basta acessar o site http://venceremosacorrupcao.com.br até o dia 4/12. O boleto pode ser pago em qualquer banco, inclusive pela internet. Você também pode acompanhar as informações sobre a corrida pelo Facebook: http://www.facebook.com.br/corridavenceremosacorrupcao.


Saiba mais

A campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” foi idealizada em 2004 pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina Affonso Ghizzo Neto. O objetivo do movimento é conscientizar a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, a partir de um diferencial: o incentivo à honestidade e à transparência das atitudes do cidadão comum.
O foco são os atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter, com vistas à criação de uma cultura de valores e princípios éticos. A longo prazo, espera-se reduzir a impunidade nacional, com a construção de um Brasil mais justo e mais sério. Para isso, é essencial destacar o papel fundamental das condutas diárias.
Ganhadora do prêmio Innovare de 2004, a campanha foi nacionalizada em 2007 com o apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Cada ente da Federação tem uma coordenação local, que no DF está a cargo dos promotores de Justiça Paulo Vinícius Quintela de Almeida (titular) e Pedro Dumans Guedes (substituto).

FIM DA ERA CAPUTO NA OAB-DF (ADVOGADOS QUEREM MAIS ORDEM NA ORDEM)

Eleições da OAB-DF

Ibaneis Rocha é eleito presidente da OAB-DF

O advogado Ibaneis Rocha Barros Junior, encabeçando a chapa “Eu Quero Mais Ordem”, foi eleito nesta segunda-feira (26) presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal para o mandato que vai de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2015.

Compõem a diretoria Severino de Sousa Oliveira (vice-presidente), Daniela Rodrigues Teixeira (secretária geral), Juliano Ricardo de Vasconcelos Costa Couto (secretário geral adjunto) e Antonio Alves Filho (tesoureiro).

Para o Conselho Federal foram eleitos Aldemario Araujo Castro, José Rossini Campos do Couto Correa, Marcelo Lavocat Galvão (titulares), Evandro Luis Castello Branco Pertence, Feliz Angelo Palazzo e Nilton da Silva Correia (suplentes). Para a Caixa de Assistência dos Advogados foi eleito Ricardo Alexandre Rodrigues Peres.

 

Veja como foi a votação:       …

 

Urnas apuradas: 72

 

 Ibaneis Rocha: 7.275

 

Francisco Caputo: 4.805

 

Paulo Roque: 2.386

 

Brancos: 113

 

Nulos: 439

Fonte: CFOAB/Redação – 26/11/2012

* NOTA DO BLOG:

Gostaríamos de destacar dois pontos importantes para os membros dos RENOVADORES nas eleições da Diretoria Executiva da OAB-DF; primeiro parabenizamos nossos professores do Centro Universitário do Distrito Federal que, mesmo estando em plena campanha não prejudicaram seus alunos em momento algum, separando de forma ética e profissional os dois polos nos quais estavam envolvidos. A vitória se fez mais merecida devido ao imenso respeito que os senhores e senhoras dispensaram para com seus alunos; o segundo ponto de destaque do grupo é os parabéns ao Dr. Paulo Roque e toda sua CHAPA “A Ordem é Respeito” pela excelente e limpa campanha que realizaram trazendo ideias que podem enriquecer e muito a gestão IBANEIS/ CAJAZEIRAS nos próximos três anos. Acreditamos que o momento é de união dessas duas propostas para resgatar a OAB-DF das desconfianças da população, pois o advogado é o defensor dos interesses alheios, mas não dos interesses “politiqueiros”.

Mais uma vez, parabéns professores Severino Cajazeiras, Juliano Costa Couto, Cris Alves Tubino, Adair Siqueira, Alessandra De La Vega além de todos os demais professores do UDF que se empenharam de igual forma para que a OAB-DF tivesse mais ORDEM!

BARBOSA COBRA INDEPENDÊNCIA PARA JUÍZES EM SUA POSSE À PRESIDÊNCIA DO STF

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, assumiu oficialmente nesta quinta-feira a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram da cerimônia de posse a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o presidente do Senado, José Sarney. Em seu discurso, Barbosa enfatizou a necessidade de independência do juiz.

– É preciso reforçar a independência do juiz. Afastá-lo desde cedo das más influências – ressaltou Barbosa, que criticou a promoção de juízes de primeiro grau por interesses políticos. Ao bordar este assunto, Barbosa foi aplaudido.

Barbosa, entretanto, disse que o juiz “é um produto do seu meio e do seu tempo”.

– Nada mais ultrapassado e indesejável do que aquele modelo de juiz isolado, como se estivesse fechado em uma torre de marfim – disse ele, que também falou dos problemas da Justiça:

– Há um grande déficit de justiça entre nós. Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando buscam o serviço público da Justiça – afirmou.

Ele finalizou:

– A noção de justiça é indissociável da noção de igualdade. Quando se associam justiça e igualdade, emerge o cidadão.

Junto com Barbosa, assumiu o cargo de vice-presidente o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão. Os dois ministros trocaram farpas em várias ocasiões durante o julgamento, mas prometem ter um relação mais cordial no comando da corte. O mandato deles tem duração de dois anos.

A solenidade foi aberta com a execução do hino nacional pelo músico Hamilton de Holanda. Em seguida, o ministro Joaquim Barbosa leu o compromisso de posse. Coube ao atual diretor-geral do STF, Fernando Silveira Camargo, ler o termo de posse do ministro Joaquim Barbosa no cargo de presidente do STF e também de presidente do CNJ.

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, ocupou a presidência por alguns momentos, e então convidou Barbosa para ler o compromisso de posse. O presidente do STF deu, então, posse ao novo vice-presidente.

O discurso de saudação foi feito pelo ministro Luiz Fux, o mais alinhado com Barbosa no julgamento do mensalão. Ele, que é amigo pessoal de Barbosa, foi convidado pelo novo presidente da Corte para falar em nome do tribunal. Fux começou o discurso agradecendo a presidente Dilma Rousseff por sua indicação. Ele saudou Barbosa destacando suas qualidades.

– A suprema Corte me incube de saudar o ministro Joaquim Barbosa: um paradigma de cultura, coragem e honradez – disse Fux, que logo depois elogiou a trajetória acadêmica e profissional do novo presidente.

– Aqui nessas palavras vai um verdadeiro testamento de fé, de amor por vossa excelência – disse ele.

Ele também aborbou também a independência do juiz.

Nós, os juízes, não tememos nada nem a ninguém.

Também falou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em nome do Ministério Público. Depois, falou e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Na quarta-feira, Barbosa já comandou a corte, durante a 47ª sessão do mensalão, uma vez que o ex-presidente do STF, o ex-ministro Carlos Ayres Britto, se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos. Na sessão, o relator foi mais sereno e paciente do que nas sessões anteriores.

Devido à aposentadoria de Ayres Britto, o STF informou em seu site que a cerimônia de posse seria “especialmente peculiar”, sem “o discurso de despedida de seu antecessor no dia da posse, como tradicionalmente ocorre”. Continuar a ler

Eleição da OAB-DF: Comissão Eleitoral pune chapa de Caputo

A Comissão Eleitoral da OAB-DF acatou a representação 425/12, impetrada pelo candidato de oposição, Ibaneis Rocha, e proibiu a chapa da situação, comandada por Francisco Caputo, de utilizar o e-mail oficial da entidade para fazer campanha pela reeleição. Reclamação neste sentido foi apresentada após a servidora Rayana Monique, funcionária da Secretaria Geral das Comissões da OAB, disparar, em 27 de junho, um convite para um debate realizado dois dias depois, no Hotel Nacional, que supostamente discutiria “as conquistas do passado” e “as bandeiras para o futuro”.
 
O texto do e-mail, no entanto, deixava claros os objetivos do suposto debate. Assinado por “Kiko Caputo”, diz, textualmente, que “a mudança continua e precisamos, juntos, avaliar os avanços que obtivemos com relação a (sic) antiga gestão”. Além do texto, fotos anexadas comprovaram que o evento serviu para lançar da chapa de Caputo e configurariam o uso da máquina administrativa da OAB-DF em favor da campanha de reeleição de seu presidente, prática considerada ilegal e abusiva.
 
A chapa “Eu quero mais ordem”, de Ibaneis Rocha, pediu à comissão uma medida liminar para suspender o uso do e-mail da entidade em campanha, além do requerer a cassação do registro da candidatura de Caputo. Na decisão, datada de 16 de novembro, José Perdiz de Jesus, presidente, e os demais membros da Comissão Eleitoral afirmam que a utilização do e-mail da OAB-DF e a presença, no evento, de material impresso da chapa de Caputo, podem configurar, “em tese, conduta vedada pelas normas que disciplinam o processo eleitoral no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil”, afimando ainda que os fundamentos do caso eram relevantes.
 
Ao deferir a medida liminar proposta pela chapa de Ibaneis Rocha, a Comissão Eleitoral avalia que o uso do e-mail corporativo pode “acarretar um desequilíbrio de condições entre os candidatos, e também afetar a normalidade e legitimidade do pleito”, determinando que a OAB-DF se abstenha de “enviar e-mails que contenham referências a candidatos, propostas, eventos ou quaisquer atividades de campanha de qualquer das chapas concorrentes”, intimando a entidade para que faça cumprir a decisão.

DOS 17,6% DE APROVADOS NO VIII EXAME DE ORDEM TEMOS UM CONDENADO **239** VEZES PELA JUSTIÇA

A advocacia brasileira vai ganhar, nos próximos dias, um integrante que, mesmo antes de ser habilitado profissionalmente, já acumulou mais experiência que muitos advogados veteranos. Trata-se de Luiz Eduardo Auricchio Bottura (foto). O novo advogado — que teve sua aprovação na segunda fase do Exame de Ordem publicada no último dia 8 — está no polo ativo e passivo em milhares de processos. Só por litigância de má-fé ele já foi condenado ao menos 239 vezes.

Figurinha carimbada nos tribunais, Bottura aciona delegados, advogados, juízes, desembargadores e qualquer um que o contrarie. Ele já se tornou famoso no Conselho Nacional de Justiça, no Conselho Nacional do Ministério Público, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, onde seus pedidos criativos e ousados são sistematicamente rejeitados. Em vez de inscrever-se para o Exame de Ordem de São Paulo, onde vive, Bottura foi buscar sua inscrição na OAB do Distrito Federal. …

O Diário Oficial de Justiça de Mato Grosso do Sul é um dos repositórios da atividade de Bottura. Na sua edição 2.098, o nome do novo advogado de Brasília é mencionado 108 vezes — todas elas em condenações por má-fé nos pedidos que fez à Justiça. As menções dessa data se referem, por exemplo, ao número de vezes que Bottura recorreu, de uma só vez, de decisões sobre queixas-crime que ele ajuizou contra o juiz Robson Celeste Candelorio, titular da comarca de Anaurilândia, no interior do estado.

Candelorio ocupou a vara que era da juíza Margarida Elizabeth Weiler, depois que ela foi aposentada compulsoriamente pelo TJ-MS por suspeita de favorecer Bottura em liminares. Ele entrou na lista negra depois que arquivou, ao assumir a comarca no lugar da juíza punida, mais de uma centena de ações ajuizadas por Bottura, todas por inépcia. O juiz também recebeu denúncia do Ministério Público contra ele pelo uso de uma mesma guia de recolhimento de custas judiciais em diversos processos. Como todas as tentativas de enquadrar criminalmente o juiz foram frustradas, Bottura insistiu com agravos no tribunal. A corte, porém, o multou em todos eles. Para evitar a sequência interminável de incidentes processuais, os desembargadores adiantaram que, se as multas não fossem recolhidas antecipadamente, nem adiantaria recorrer de novo. Bottura perdeu o benefício da Justiça gratuita concedido em primeira instância em todos os casos, e a corte quer agora que ele pague as custas processuais retroativas. Ao todo, foram 122 agravos em queixas-crime contra Candelorio.

A estratégia, então, passou a ser atacar os desembargadores. Segundo o advogado de Bottura, Fabrício dos Santos Gravata, dos 31 desembargadores do estado, 26 já sofreram arguições de suspeição. “Se um terço do tribunal se declarar suspeito, os processos têm que ir direto ao Superior Tribunal de Justiça”, explica.

Funcionou. Em outubro, seguindo antiga jurisprudência, o Supremo Tribunal Federal aceitou Reclamação de Bottura para que todas as Exceções de Suspeição sejam julgadas pela corte e não mais pelo TJ-MS, já que mais da metade dos desembargadores tiveram a suspeição alegada. Os próprios magistrados sul-mato-grossenses já estavam cansados. Oito deles declararam, de ofício, sua própria suspeição para não julgar mais recursos de Bottura. As demais 18 serão agora julgadas pelo STF.

O Conselho Nacional de Justiça também já censurou o litigante pela insistência. Ao julgar uma das denúncias levadas ao órgão contra os magistrados do TJ-MS, em 2009. O então conselheiro Marcelo Neves afirmou que a atitude indica “a possibilidade de uso abusivo da máquina estatal para a prática de perseguições de índole pessoal”. Na decisão, Neves reconheceu que “o requerente vem atuando com demasiada frequência”.

Segundo informações prestadas pelo TJ-MS ao CNJ no processo, a razão que motiva as ações de Bottura é a punição aplicada pela Corregedoria do tribunal à ex-juíza Margarida Elisabeth Weiler. Margarida recebeu a pena máxima depois que uma comissão concluiu uma correição em sua vara, em 2010.

Em pouco menos de um ano, a juíza acolheu e deu andamento a mais de 200 processos ajuizados por Bottura. No primeiro deles — uma Medida Cautelar de Alimentos e Arrolamento de Bens proposta em 7 de novembro de 2007 —, antes mesmo de mandar ouvir a parte contrária na ação, a juíza fixou pensão de R$ 100 mil em favor de Bottura — que deveria ser paga pelo ex-sogro, o empreiteiro Adalberto Bueno Netto. Também mandou apreender diversos bens na casa e no escritório de Bueno Netto e determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do ex-sogro, da ex-mulher de Bottura, Patrícia — com quem foi casado por três anos —, e dos familiares e empresas deles. A decisão acabou suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Até mesmo a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) foi processada na Vara de Anaurilândia, por rejeitar o registro de instrumentos contratuais das empresas de Eduardo Bottura.

Fábrica de processos
Depois de uma separação litigiosa, as ações de Bottura contra os Bueno Netto e diversas outras pessoas de qualquer forma envolvidas no caso foram surgindo em abundância. Apenas contra 13 dos advogados de seus desafetos, ele propôs 170 ações. São queixas-crime e ações de indenização por danos morais baseadas em alegações feitas pelos profissionais nas peças escritas que acompanham os processos, todas aceitas em Anaurilândia.

O assédio judicial levou oito advogados a entrar com representação na comissão de prerrogativas da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, pedindo que a entidade se manifeste, já que eles estão sendo processados por atos praticados no exercício da função. Segundo eles, a estratégia do ex-marido de Patrícia é processar, por difamação e injúria, qualquer um que peticione contra ele ou suas empresas. Pelo menos quatro escritórios já abandonaram o caso devido a processos ajuizados por Bottura.

Em São Paulo, o juiz criminal Alessandro Leite Pereira, do Fórum Central do Juizado Especial Criminal da Barra Funda, decidiu não receber acusações contra um dos advogados — a Queixa-Crime 050.08.015660-6/00. O resultado foi uma ação movida por Bottura pedindo o afastamento do juiz do caso, alegando suspeição. Até 2010, Bottura ajuizou nada menos que 431 exceções de suspeição contra juízes e desembargadores.

Nesse período, 196 pessoas diferentes foram processadas. Entre elas estão 12 desembargadores, três juízes, cinco árbitros, 21 advogados e sete delegados de Polícia. Só a família Bueno Netto respondia, em 2010, a 397 ações movidas por Bottura. Isso sem contar os consumidores processados por uma das suas empresas, a E-mail ME. Ela foi autora de pelo menos 503 ações em São Paulo, cobrando supostas dívidas a que muitos consumidores contestam alegando jamais terem adquirido qualquer produto.

Lesão psíquica

Bottura chegou a processar até mesmo a psicóloga da ex-mulher. Em 2010, Patrícia foi diagnosticada com transtorno de estresse pós-traumático. No mês passado, a Justiça paulista aceitou denúncia do Ministério Público contra o ex-marido por ofensa à saúde psicológica de Patrícia. Segundo o MP, o acusado promoveu campanha de ameaça, difamação e exposição da vítima. A denúncia por lesão corporal de natureza grave (artigo 129, parágrafo 1º, do Código Penal) foi aceita no último dia 28 de setembro pela juíza Fabiana Kumai Tsuno, da Vara Regional Sul 2 de Violência Domiciliar e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional II, de Santo Amaro, na capital paulista. “Ao que consta, com a reiteração da conduta capitulada como contravenção penal, teria o acusado atingido o resultado correspondente à lesão à saúde psíquica da vítima”, afirmou a juíza na decisão.

Segundo o MP, as práticas incluíram ameaças a familiares, divulgação de dossiês difamatórios contra as empresas da família da ex-mulher e a criação de blogs para expor a intimidade de Patrícia, de seus pais e de seus irmãos. As mensagens e e-mails citados pela promotora Roberta Tonini Quaresma, autora da denúncia, incluem frases como: “Você tem um passado complicado com substâncias que descobri no decorrer do casamento e não acho que seria bom ter uma ação de interdição ou difamação no seu histórico, mas se necessário e cabível, será feito”; “eu já sei que você está feia, parecendo uma chaminé, mas eu coloco ordem na casa rapidinho”; “e aí, já engordou dez quilos, tomou pau em todos MBA (sic) e descobriu que sem eu (sic) você não é nada?”; e “vou casar na Itália e renunciar à cidadania. Você nunca vai conseguir separar (sic) de mim”.

A denúncia ainda menciona que o acusado ajuizou dolosamente ações judiciais com o “intuito de perseguir e atormentar psicologicamente Patrícia”, em “manifesto abuso de direito”. “Patrícia e seus familiares passaram a viver em função das ações judiciais movidas por Luiz Eduardo, fazendo com que a ofendida se sentisse culpada por ter colocado sua família naquela situação”, diz a peça.

Trauma de guerra
A turbulenta separação entre Bottura e Patrícia envolve agressões e ameaças de morte. Em entrevista publicada pela revista Marie Claire em junho, Patrícia conta que ele enviou um dossiê falso a vários pessoas que haviam sido convidadas para o seu casamento, no qual a chamava de “vagabunda”, entre outros palavrões, e acusava a família dela de corrupção nos negócios. “Ele ainda levou ao Conselho Federal de Medicina uma denúncia contra o psiquiatra, em que o acusava de assédio sexual contra Patrícia. Ela teve de defendê-lo”, diz a reportagem.

A pedido de Bottura, a edição de junho da revista foi censurada pela Justiça. A Editora Globo, que publica o periódico, recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça.

À revista, Patrícia contou que, mesmo após a Justiça conceder medida protetiva que impedia o ex-marido de chegar a menos de 50 metros dela, as ameaças continuaram. “Ele afirmava ter armas com alcance muito maior do que 50 metros e que seria fácil me atingir. Não tive outra forma de viver a não ser fora do país. Passei seis meses exilada na Espanha.”

Bottura rebate as acusações. Afirma que decisões judiciais o absolveram do crime de ameaça e não reconheceram a distribuição de dossiês contra a família da ex-mulher e de os ofender em blogs. Segundo ele, em outra ação judicial, há documentos que comprovariam que as mensagens ameaçadoras no celular de Patrícia saíram do próprio celular da ex-mulher.

Ele também nega ter ajuizado os processos contra Patrícia e sua família. “Os processos contra a família de Patrícia são movidos pela empresa do meu pai [Luiz Célio Bottura, ex-presidente da Dersa, nomeado ombudsman da Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo em maio de 2011 e exonerado em setembro do mesmo ano], onde dois já foram sentenciados, todos a nosso favor, com a declaração de que o pai de Patrícia forjou uma arbitragem e que falsificou documentos para lesar nossa família”, disse à ConJur, por e-mail.

Por: Alessandro Cristo – Editor da revista Consultor Jurídico