Colarinho branco: Lava Jato faz justiça brasileira ir além do ‘ladrão de galinha’

Direito começa a punir crimes de colarinho branco e alimenta guerra midiática de juristas e advogados

justiça

Nos 20 anos que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal (STF) não condenou nenhuma autoridade no Brasil… E não faltaram oportunidades, já que foram protocoladas no STF 130 ações nesse período — as únicas seis que foram de fato a julgamento resultaram em absolvição, segundo dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O primeiro condenado na Corte Suprema viria apenas no fim de 2010, quando o então deputado federal Natan Donadon pegou 13 anos de cadeia por formação de quadrilha e peculato. O desfecho do caso Donadon prenunciava as 25 condenações por crimes de colarinho branco no julgamento do mensalão, dois anos depois, que estabeleceram bases para a execução de uma operação como a Lava Jato, capaz de encarcerar dezenas de empresários e acossar 50 autoridades da República.

Deltan Dallagnol, procurador da força-tarefa da Lava Jato.

A evidente mudança na forma da condução das investigações e do julgamento de crimes de colarinho branco no Brasil causa incômodo no mundo jurídico. Os maiores advogados criminalistas do país, praticamente todos eles envolvidos de alguma forma na defesa de políticos, empreiteiros e empresas investigados pela Lava Jato, se revezam diariamente na crítica, via notas à imprensa, artigos e entrevistas, aos procedimentos da operação comandada pelo juiz Sergio Moro, em Curitiba.

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e defensor do ex-ministro Antonio Palocci no caso, José Roberto Batochio criticou recentemente em artigo “certos magistrados justiceiros” e disse que “assistimos atônitos a um festival de prisões arbitrárias”. Defensor de um empreiteiro na Lava Jato e advogado do ex-ministro José Dirceu no mensalão, José Luiz de Oliveira Lima escreveu para lamentar violações ao direito de defesa e dizer que advogados e clientes têm sido “criminalizados” por “apontar falhas e incoerências dos investigadores”. Já Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay e advogado de três senadores no caso, chegou a promover um seminário para apontar os riscos da delação premiada, base das investigações da Lava Jato.

Antigamente, o advogado ganhava a partida ‘no apito’. Agora, o juiz já não aceita mais a pressão”,

diz o procurador de Justiça do Rio Grande do Sul aposentado Lenio Streck

As reclamações fazem parte da estratégia de defesa e alimentam a batalha midiática entre criminalistas e procuradores do Ministério Público Federal, mas não lhes faltam fundamento: os procedimentos mudaram, e isso não ocorre de forma harmoniosa. Os polos do julgamento de crimes de colarinho branco realmente parecem ter se invertido no Brasil. “Antigamente, o advogado ganhava a partida no apito. Agora, o juiz já não aceita mais a pressão”, resume no jargão futebolístico o procurador de Justiça do Rio Grande do Sul aposentado Lenio Streck. Professor e advogado, Streck também tem escrito para criticar a forma de condução da Lava Jato, mas admite que o direito brasileiro não se preparou para as mudanças dos últimos anos, sendo surpreendido e atropelado pelas novidades.

O professor destaca que o Código de Processo Penal brasileiro data da década de 1940, e desde então é “inquisitivo, dando todos os poderes ao juiz”. De lá para cá, mudanças como o aumento da autonomia da Polícia Federal, a regulamentação da delação premiada e o aprendizado adquirido pelos investigadores em operações que acabaram anuladas pela Justiça, como Satiagraha e Castelo de Areia, permitiram estender a ação desse juiz magnânimo para além do ladrão de galinha.

Essas mudanças ainda vieram acompanhadas pelo surgimento, destaca Streck — ressaltando que isso não é uma apreciação depreciativa — de uma nova geração de investigadores oriundos “da pequena-burguesia que chega ao poder, com forte sentimento moralizante e conservador”. São o que o professor da FGV Direito Rio Joaquim Falcão classifica como juízes, procuradores e delegados que “não têm passado a proteger ou a temer”. Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Falcão destaca que esses homens da lei são mais jovens, fizeram concurso mais cedo, “vivem na liberdade de imprensa, na decadência dos partidos e na indignante apropriação privada dos bens públicos”. Eles “dão mais prioridade aos fatos que às doutrinas”, são mais pragmáticos e menos bacharelistas, diz o professor.

A combinação entre esses agentes da lei voluntariosos e uma doutrina jurídica defasada levaram a uma situação de imprevisibilidade, alerta Lenio Steck. “O excesso de ativismo judicial prejudica a segurança jurídica. Tudo acaba indo parar no Judiciário. Desde a demarcação de terras indígenas até a regulamentação de uniões homoafetivas, passando, agora, pela descriminalização da maconha. Ora, essas tarefas são do Legislativo. Com isso, o judiciário fica forte demais. E pratica decisionismos”, avalia o procurador aposentado, que acrescenta: “o mensalão foi um embrião. A Lava Jato escancara esse novo imaginário. Para o bem e para o mal”.

Fonte: Por Rodolfo Borges, Jornal El País com foto de Vladimir Platonow Agência Brasil – 24/08/2015 – – 09:20:08

STF REAGE AOS ATAQUES DO EX PRESIDENTE LULLA

STF: Ministro Gilmar Mendes considera declaração de Lula sobre julgamento “engraçada”

GilmarO ex-presidente Lula concedeu uma entrevista a uma emissora portuguesa afirmando que não houve mensalão e que 80% do julgamento tratou-se de uma decisão política e 20% jurídica. Em entrevista exclusiva à Rádio Jovem Pan, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, considerou o enquadramento preciso do percentual citado pelo presidente “engraçado”…

Nós não podemos esquecer que o presidente já pediu desculpas à nação pelo fato da existência da prática do mensalão. Agora, ele já disse outras vezes que o mensalão não existiu, que o mensalão foi parcial. Agora, inclusive, nós temos esta conta, que também é muito singular. Julgamento político em 80%, 20% jurídico. Como ele não é da área jurídica, talvez também ele esteja adotando um outro critério. Porque nós não sabemos fazer esse tipo de contabilidade no âmbito do tribunal, nós que lidamos todo dia com processos”, ironizou o ministro. “Como se enquadrar nesse percentual preciso de 80% e 20%. Está tudo muito engraçado”, completou.

Gilmar Mendes ainda considerou errado dizer que o julgamento foi político, o que significa que não foi um julgamento, algo que não tem nenhum sentido para ele.

“O tribunal se debruçou sobre esse tema já no recebimento da denúncia. Depois, houve várias considerações técnicas, houve rejeição da denúncia em muitos pontos, depois houve toda uma instruição processual e julgou com clareza, examinou todas essas questões. Veja, esse tribunal é insuspeito porque, basicamente, ele foi indicado (…) pelo governo petista”, afirmou o ministro.

DECLARAÇÃO DE LULA É GRAVE E MERECE REPÚDIO, DIZ PRESIDENTE DO STF

barbosa“A desqualificação do Supremo Tribunal Federal, pilar principal da Democracia Brasileira, é um fato grave e merece o mais veemente repúdio. Essa iniciativa emite um sinal de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a corrupção e a impunidade, e acuado pela violência. Os cidadãos brasileiros clamam por justiça”, diz trecho de nota oficial emitida pelo Presidente do STF.

O presidente do STF ainda destacou que o processo do mensalão foi conduzido de forma “absolutamente transparente”, com todas as partes envolvidas tendo acesso aos autos.

Além disso, lembrou que a acusação e a defesa tiveram mais de 4 anos para levar ao STF provas que entendessem necessárias. Por isso, as declarações de Lula a uma TV portuguesa, alegando que o julgamento foi político e tinha o objetivo de destruir o PT, não precedem.

“O juízo de valor emitido pelo ex-Chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome”.

TROÇO DE DOIDO

Barbosa não foi o primeiro ministro do STF a rebater as declarações de Lula. Também nesta segunda-feira, Marco Aurélio Mello criticou a fala do petista. “Não sei como ele tarifou, como fez essa medição. Qual aparelho permite isso? É um troço de doido”, disse.

meloPara Marco Aurélio, o ex-presidente exerceu o seu “sagrado direito de espernear”. Ele espera, porém, que a tese defendida por Lula não ganhe ressonância na sociedade.

Só espero que esse distanciamento da realidade não se torne admissível pela sociedade. Na dosimetria pode até se discutir alguma coisa, agora a culpabilidade não. A culpa foi demonstrada pelo Estado acusador”, disse.