Marco Aurélio: ‘A Lei da Anistia é uma virada de página. Não há mais como mudá-la’

Para o ministro do STF, mexer no assunto para punir torturadores – como querem integrantes da Comissão da Verdade – é impensável nas atuais regras constitucionais

aurelioPolêmico, experiente, provocador, o ministro Marco Aurélio Mello, 35 anos de mundo judiciário, 24 deles no Supremo Tribunal Federal, não tem medo de desagradar. Às vésperas da entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade à presidente Dilma Rousseff – na quarta-feira, em Brasília – ele avisa: a Lei de Anistia, cuja reavaliação deverá ser pedida no texto, “é uma página virada da história”. Mais que isso: “Tecnicamente, não vejo qualquer fórmula ou instrumento para se chegar a essa revisão. A decisão do Supremo foi definitiva – e não há como vislumbrar uma virada de mesa”.

Ao comentar as prisões domiciliares autorizadas para alguns réus do mensalão, ele aponta o dedo para um “pecadilho” que teria sido cometido em 2012 pelo então presidente do STF, Joaquim Barbosa, ao definir as punições. “O relator (Barbosa), que era tido como muito rigoroso – e talvez não seja bem assim – em matéria penal, poderia ter preconizado o regime fechado para início do cumprimento da pena, deixando para depois a progressão para o semiaberto.” …

Esse “descuido”, em seu entender, abriu a brecha para seguidos benefícios dados a alguns réus, gerando decepção na sociedade. Nesta entrevista à coluna, Mello também cobra de outro colega, Antonio Dias Toffoli, a afirmação – dada há um mês, no Programa do Jô, da TV Globo – de que haveria “ministros arrependidos” por terem votado pelo fim da cláusula de barreira para partidos políticos. A seguir, os trechos mais importantes da conversa.

Na quarta-feira, a Comissão Nacional da Verdade vai sugerir ao governo – em relatório final de seu trabalho – que seja reavaliada a Lei da Anistia. Acredita que essa lei pode ser mudada?

O tribunal já enfrentou uma articulação de inconstitucionalidade da Lei da Anistia. E, por uma maioria expressiva, apoiou a posição do relator, ministro Eros Grau, que manteve o texto. É um ministro insuspeito. No passado, atuou em movimentos contrários ao regime de exceção. Eu somei meu voto ao dele. E entendo que a Lei da Anistia é uma página virada. É um perdão em sentido maior.

Mas ela é rejeitada pelos que não admitem perdoar torturadores.

Na época, ela foi negociada como instrumento de passagem do regime de exceção para a democracia. E se mostrou bilateral. Beneficiava não só os que combateram o aparelho repressor como aqueles que nele atuavam. Nós precisamos cuidar do futuro, não do passado. Vamos buscar melhores dias para o Brasil. Que venham esses melhores dias para os nossos netos. Creio que não interessa à sociedade brasileira nem à paz social o reexame do tema. Além disso, tecnicamente, eu não vejo qualquer instrumento para se chegar a essa revisão – foi uma decisão definitiva. E não há como nem sequer vislumbrar uma virada de mesa, que equivaleria a rasgar-se a Constituição Federal.

Em suma, não cabe o pedido para se reavaliar a questão?

Não, não cabe. E eu não sei quem entraria com tal pedido nem qual seria o instrumento processual viabilizador desse reexame. E digo mais: sob o ângulo da oportunidade, a revisão não interessa à sociedade.

O Brasil é signatário de acordos internacionais que definem o crime de tortura como imprescritível. Para alguns juristas, o País teria obrigação de se adequar a essa norma. Como fazer?

Nós temos como fundamento da República a autodeterminação dos povos. E de duas uma: ou o instrumento internacional passou pelo crivo que é o crivo próprio das emendas constitucionais, e assim ganhou envergadura constitucional, ou não passou. E, evidentemente, não se pode colocar um instrumento internacional num patamar acima da nossa própria Lei Magna. Claro que há um compromisso de se observar os pactos internacionais ratificados pelo País. Mas isso não leva a que simplesmente se abandone a Constituição, o ordenamento jurídico interno, para se dar prevalência a esse pacto.

 Depois dos meses agitados do mensalão, em 2013, o STF viveu sessões mais calmas em 2014. Qual a comparação que o senhor faz entre os dois momentos?

O Supremo tem uma competência muito alargada, que resulta em uma inimaginável sobrecarga de processos. Cada integrante da corte recebeu em média, por semana, 150 processos. Isso é incompreensível. E ficamos nessa angústia de conciliar celeridade com conteúdo. Logicamente, se tivermos de sacrificar alguma coisa, vamos sacrificar a celeridade.

Mas aí as ações se acumulam, a Justiça é adiada.

Hoje nós estamos deslanchando. Transferimos trabalho para as turmas. Assim pudemos, no plenário, avançar, julgando recursos extraordinários sob o ângulo da repercussão geral e destravando a jurisdição, já que, nas bases dos tribunais do País, há um grande número de processos aguardando o pronunciamento do Supremo. Creio que atravessamos uma quadra promissora.

Que imagem deixou para a sociedade, a seu ver, o longo processo do mensalão?

Revelar à sociedade que a lei vale para todos. Pois todos, indistintamente, se submetem ao arcabouço normativo da nossa ordem jurídica. Mas o espantoso é que, no julgamento dessa ação, imaginamos estar diante de um grande escândalo… Ledo engano! Agora temos aí a operação Lava Jato – que faz da anterior uma ação que talvez nem precisasse ser julgada pelo Supremo, bastaria um juizado de pequenas causas…

E os últimos depoimentos sugerem que a Lava Jato pode envolver pelo menos de 30 a 40 políticos. Eles teriam foro privilegiado e o STF teria pela frente outro enorme processo.

Esse número de possíveis envolvidos, de fato, nos estarrece. É sinal de que estamos muito mal em termos de políticos e em termos de ocupação de cargos públicos. Porque – pelo que se vê – o cargo público é ocupado, por aquele que o tem, para servir ao público, não para se servir dele, deturpando a administração.

Há na sociedade uma certa decepção por se constatar que, beneficiados por uma série de cláusulas legais, alguns condenados do núcleo político do mensalão já estão em regime semiaberto e prisão domiciliar. Já se disse até que alguns deles poderiam, com o indulto de Natal, ter liberdade definitiva. A lei está correta?

Para dizer com rigor, houve um pecadilho, no julgamento, quanto à imposição do regime de cumprimento das penas. O que tivemos? O relator, que era tido – já que não está mais na função – como muito rigoroso, e talvez não seja bem assim, em matéria penal, ao invés de preconizar o regime fechado para início do cumprimento da pena, determinando para depois a progressão para o regime semiaberto, e a seguir o regime aberto, já propôs de início o regime semiaberto. E colocando em segundo plano o Código Penal, no que revela que, sendo as circunstâncias judiciais – ou seja, ligadas à pratica criminosa – negativas, como foram as circunstâncias judiciais, já que as penas bases ficaram acima do previsto para os crimes praticados, ele simplesmente preconizou o abrandamento do regime. O revisor o acompanhou e nós, que não examinamos o processo, como foi examinado pelo relator e pelo revisor, …. mais realista do que os dois reis. E assim acompanhamos relator e revisor.

Houve divergências, também, sobre o direito ao trabalho externo dos condenados…

Sim, por isso é que tivemos imediatamente aquela celeuma sobre se poderiam ou não trabalhar externamente, com recolhimento à noite, e a passagem quase que imediata ao regime aberto – dando essa sensação de impunidade à sociedade. O sistema talvez precise ser revisto pelo tribunal.

Em que sentido?

Para endurecermos o sistema em termos de normatividade, precisamos também cuidar das nossas penitenciárias, já que a Constituição impõe ao Estado preservar a dignidade física e moral do preso. E o preso é um educando. Evidentemente, não tem a reeducação nas penitenciárias brasileiras. Esta aí o exemplo concreto, com o que se decidiu recentemente na Itália.

O senhor se refere à decisão de não extraditar para o Brasil o réu Henrique Pizzolato?

Exatamente. O fato é que o Estado precisa se aparelhar para observar as garantias profissionais. E parece que há um descuido, e reiterado, quanto a essa necessidade.

Em 2015, haverá fortes pressões por uma reforma política. É assunto para o Legislativo, primordialmente. O Supremo deve ter um papel nessa discussão?

O Supremo age de forma vinculada – digo, vinculada ao direito posto. Mas não pode substituir-se ao Congresso, fazer as vezes dele. Há um princípio que venho invocando em plenário, cujo cumprimento me parece necessário para continuarmos em um regime democrático e republicano – o da autocontenção. Quando se deixa de observar a existência de outros poderes, temos um bumerangue que pode retornar – e aí a coisa vira uma verdadeira Babel. Não cabe ao Judiciário implementar a reforma política, que depende, essencialmente, das duas casas do Congresso. Mas o Supremo interpreta a norma com a qual se defronta, e a interpretação é um ato de vontade. Se a norma viabiliza avançar, o Supremo avança. E deve avançar, inclusive implementando uma mutação sem alteração do texto. Mas uma mutação da Constituição, que a todos, indistintamente – inclusive ao Supremo –, submete.

Em 2009, o STF derrubou a cláusula de barreira – entendeu-se que ela prejudicava os pequenos partidos. Muita gente diz que essa decisão foi equivocada, pois a cláusula era necessária. Qual sua avaliação, hoje, sobre isso?

Eu fui o relator dessa ação direta de inconstitucionalidade. E a decisão foi a uma só voz. Não houve qualquer divergência. Há algumas semanas, assisti a uma entrevista no Programa do Jô, na TV Globo, na qual falava o ministro Dias Toffoli. Fiquei surpreso ao vê-lo afirmar que alguns integrantes do Supremo – note-se que vários dos que compunham a corte naquela época já estão aposentados – teriam se arrependido da decisão. Eu, na minha vida judicante, nunca me arrependi de qualquer voto. Posso ter errado, porque não sou nenhum semideus, mas jamais me arrependi. E tomei a liberdade, em um cartão, num tom assim coloquial, de reapresentar ao ministro Toffoli o substancioso acórdão que foi redigido na ocasião, com a discussão profunda e detalhada da matéria.

O ministro respondeu? Reavaliou o que havia dito?

Ele não tocou no assunto comigo. Mas repito que fiquei pasmado quando ele falou em arrependimento. E pude afirmar que, de minha parte, não houve arrependimento nenhum. Mas acho importante lembrar que se paga um preço por se viver em um Estado de direito, e esse preço é módico. Está ao alcance de qualquer um, ao alcance, principalmente, dos integrantes do Supremo, que é o respeito irrestrito ao arcabouço normativo constitucional. E quando nós derrubamos a denominada cláusula de barreira, o que fizemos foi tornar prevalecente a lei das leis, a Constituição. Temos de decidir, em direito, se o meio justifica os fins, ou os fins é que justificam os meios. Conforme a escolha, nos arriscamos a partir para o justiçamento. /GABRIEL MANZANO

Fonte: Blog Sonia Racy.
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Há 70 anos, nazistas executavam irmãos símbolos da resistência

Hans e Sophie Scholl foram executados por participarem do movimento anti-Hitler Rosa Branca

Sophie Scholl (centro) com o irmão Hans Scholl (esq.) e Christoph Probst, em Berlim, em 23 de julho de 1942 Foto: AFP
Sophie Scholl (centro) com o irmão Hans Scholl (esq.) e Christoph Probst, em Berlim, em 23 de julho de 1942

Em 15 de fevereiro de 1943, pouco antes da meia-noite, três rapazes caminhavam em direção ao centro de Munique. Seus nomes eram Hans Scholl, Alexander Schmorell e Willi Graf. Todos pertenciam ao grupo Weisse Rose (Rosa Branca), movimento de resistência contra Adolf Hitler e sua ditadura. Por isso, levavam cerca de mil panfletos, denunciando em termos explícitos o regime nazista e seus crimes.

Eles depositavam os folhetos em diferentes caixas postais, para que o correio os fizesse chegar aos destinatários. Mas Scholl e Schmorell tinham um plano bem mais ousado: sob o manto da noite, com um estêncil e tinta preta, escreveram “Abaixo Hitler” na fachada da Chancelaria da Baviera, a sede do governo daquele Estado no sul alemão. Em outro ponto, foram ainda mais explícitos: “Hitler assassino de massa”. Na Franz Joseph Strasse 13, a irmã mais jovem de Hans, Sophie Scholl, esperava o retorno dos três.

 Caminho para a resistência

Os irmãos Scholl viviam com a família na pacata cidade de Ulm quando os nazistas chegaram ao poder, em 1933. Ambos ainda estavam na escola: Hans nascera em 1919, Sophie, em 1921. O pai, Robert Scholl, trabalhava como consultor fiscal para sustentar os cinco filhos e, como liberal, não tinha muita simpatia pelos novos governantes. Ele e a esposa Magdalena procuravam educar as crianças segundo o modelo cristão da tolerância.

Mas os filhos dos Scholl ficaram fascinados pelos nazistas. Hans fez rápida carreira na Juventude Hitlerista, a organização juvenil dos nacional-socialistas. Aos 16 anos, já comandava 160 jovens da entidade. Sua irmã mais nova, Sophie, também tivera forte simpatia pelo nazismo. Ela se juntou à Liga das Moças Alemãs, o braço feminino da Juventude Hitlerista. Assim como seu irmão, Sophie subiu logo a uma posição de liderança e era, segundo se recorda uma testemunha da época, “muito entusiasmada, muito fanática pelo nacional-socialismo”.

Mas em 1942, os irmãos já tinham perdido a crença em Hitler e seu regime. Ambos se deram conta de que sua fé cristã e crenças morais não eram compatíveis com os objetivos nazistas. Hans começou a nutrir a convicção de que deveria fazer algo contra o regime criminoso. Convocado em 1942, viu em primeira mão os horrores da guerra. E também estava profundamente preocupado com o destino dos judeus perseguidos e deportados.

Imagem tirada em 1941 mostra Sophie Scholl lendo um livro Foto: AFP
Imagem tirada em 1941 mostra Sophie Scholl lendo um livro
Foto: AFP

 “Viva a liberdade!”

Já em 1942, Hans Scholl tinha reunido na Universidade de Munique um pequeno grupo disposto a combater o nazismo. Dele fazia parte o professor de Filosofia Kurt Huber, e Christoph Propst, Alexander Schmorell e Willi Graf, todos estudantes de Medicina, assim como Hans. Sophie Scholl se uniu a eles em maio de 1942, quando também se mudou para Munique, a fim de estudar Biologia e Filosofia.

“Panfletos da Rosa Branca” era como o grupo chamava seus manifestos, que enviavam por carta, colavam em cabines telefônicas ou depositavam em carros estacionados. Através de amigos e conhecidos, os escritos também eram propagados para além de Munique, por exemplo até Ulm, a cidade natal dos Scholl.

O sexto documento do Rosa Branca foi também seu último. Em 18 de fevereiro 1943, Sophie distribuía panfletos junto com seu irmão na universidade. Quando ela jogou uma pilha de papéis de um parapeito para o átrio da instituição, ambos foram descobertos e presos.

Funcionários da Gestapo assumiram os interrogatórios. Mesmo nessa situação desesperada, Hans e Sophie provaram ter fibra. Ambos tentaram assumir para si toda a culpa. Sophie Scholl declarou na cara do oficial que a interrogava que não queria “ter nada a ver com o nacional-socialismo”.

 As provas contra eles eram contundentes. No dia 22 de fevereiro de 1943, o chamado Tribunal Popular presidido por Roland Freisler anunciou as três sentenças de morte contra Hans, Sophie Scholl e Christoph Propst. Nesse mesmo dia eles foram executados. As últimas palavras de Hans Scholl foram “Viva a liberdade!”.

 Modelos morais

“Eles nos permitem acreditar que nem todos os alemães naquela época eram colaboradores silenciosos e covardes”, afirmou recentemente o presidente da Alemanha, Joachim Gauck, referindo-se à importância dos dois irmãos e do movimento Rosa Branca. “Não vamos silenciar, somos a consciência pesada de vocês, o Rosa Branca não vai deixar vocês em paz!”, dizia o quarto panfleto do grupo. Essas palavras são válidas até hoje: os Scholl e seus amigos tiveram a coragem de defender as próprias convicções e resistir. Poucos foram tão corajosos na época.

Até hoje, eles são celebrados por essa bravura: quase todas as cidades alemãs de tamanho médio têm uma escola batizada com os nomes de Hans e Sophie Scholl. Há também ruas e praças em sua homenagem no país todo. O troféu Irmãos Scholl é um dos prêmios literários mais importantes da nação.

A história do movimento Rosa Branca é especialmente emocionante para estudantes e crianças. Franz J. Müller, um dos últimos sobreviventes daquele grupo, percebe esse interesse muito vivo nos jovens alemães. “Eles tendem a admirar o que fizemos. Mas Hans e Sophie não queriam ser heróis. Amizade e liberdade eram valores importantes para eles.”

Criada por Franz J. Müller e outros membros do grupo de resistência, a Fundação Rosa Branca de Munique tem a missão de manter viva a memória dos Scholl. Os jovens são quem mais pode tirar uma lição dessa história. “Os colegiais devem se informar da maneira mais diversificada possível, e discutir com os amigos para não serem tão facilmente influenciados por slogans de propaganda e mostrarem coragem civil quando as liberdades estiverem ameaçadas”, declara Franz J. Müller. Ou seja: eles deveriam absorver um pouco do exemplo dos irmãos Scholl e seus amigos.

Fonte: 

Deutsche Welle