Saúde: Autorizado, Canabidiol esbarra na burocracia

A substância não é reconhecida como medicamento pela Anvisa, e as famílias precisam pagar imposto de importação. O trâmite na Receita Federal é lento. Pais pedem que o processo seja facilitado.

Leila reclama da demora na liberação do CBD para uso da filha.

 As famílias que lutam pela liberação do Canabidiol (CBD), uma das substâncias derivadas da maconha, estão diante de mais um impasse. Apesar da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comprar o produto, o trâmite da Receita Federal toma mais tempo, dinheiro e paciência dessas pessoas. Como o CBD não é reconhecido como medicamento pela legislação brasileira e, no exterior, o registro dele é de suplemento alimentar, as famílias precisam pagar os impostos de importação, ou custear o serviço de despacho ou a viagem para retirar pessoalmente o pacote. Para os pais, todo o sacrifício é válido diante de uma visível melhora, mas eles pedem que o processo seja facilitado. …

“No desespero de o medicamento que temos acabar, queríamos solucionar o problema mais rapidamente, então, contratamos um despachante”, disse a professora Leila Weschenfelder Ferreira, 42 anos. Ela explicou que tinha três opções: uma era pedir por via expressa, pela qual seria cobrado imposto; ir até o aeroporto retirar pessoalmente; ou contratar um despachante. A família optou pelo profissional, na esperança de receber o pacote em poucos dias e por não ter condições de viajar. 

Ela e o marido, Rosivaldo Ferreira, 43 anos, entregaram a documentação solicitada: receita médica, autorização da Anvisa, nota fiscal, Certidão de Nascimento da filha. Tudo precisava ser autenticado em cartório. “Falamos com o despachante na última segunda-feira e ele disse que já encaminhou, mas a Receita de Viracopos (SP), aeroporto onde está o pacote, deu um prazo de 10 dias para mandar”, explicou a professora. Além da espera, tiveram que pagar mais R$ 100 referentes ao armazenamento do produto. Para Leila, é como se estivessem de mãos atadas. “Todo mundo tem comentado os resultados do medicamento e não vemos o governo mostrar interesse. Tudo está dificultando e é muito gasto, fora o desgaste emocional”, desabafou. 

Na primeira compra do produto com o documento da Anvisa , a família pediu que entregassem na casa onde moram, em Águas Claras. O pacote veio com uma taxação de 18% de ICMS mais 60% do valor da nota fiscal. Leila e Rosivaldo quitaram os custos e começaram a ministrar diariamente a substância na filha, Gabriela Weschenfelder Ferreira, 6 anos. Na segunda semana, viram os resultados. “O apetite melhorou, diminuíram as crises e ela voltou a interagir um pouquinho mais e ficar um pouco mais independente”, conta. A menina tem uma doença rara somada a má formações encefálica e da coluna vertebral e problemas visual e motor. A criança tinha, em média, 20 crises diárias. 

Nova luta

“Queremos tornar mais rápido esse processo e que as famílias recebam na porta de casa sem pagar o imposto”, afirmou Katiele Fischer, 34 anos, mãe de Anny Fisher, 6, portadora de uma doença rara denominada CDKL5. Como Leila, na última ocasião em que pediu para receber em casa, Katiele teve que pagar as taxas. Com pressa, porque o remédio de Anny estava no fim, foi a São Paulo buscar a substância e voltou para Brasília no mesmo dia. Para o marido de Katiele, Norberto Fischer, 46, uma nova luta começa agora. “Precisamos desburocratizar porque, nesse caso, é risco de morte e, apesar de ser um processo para garantir a segurança, não está ajudando”, comentou.

O Correio entrou em contato com a empresa norte-americana que fornece a substância para os brasileiros. Segundo Vanesih Beckmann, vice-presidente de Novos Negócios da companhia, eles encaminham o CBD para o endereço da pessoa que o compra. Para isso, recorrem a uma empresa que fornece o número de rastreamento do pacote e demora poucos dias para mandar ao Brasil. 

Segundo informações da Receita Federal, repassadas pela assessoria de Comunicação do órgão, o CBD consta como uma substância isenta de tributo, independentemente da forma escolhida para envio. No entanto, como esta é uma determinação recente, com cerca de um mês, os compradores dependem de liberação da Anvisa, além da receita médica. Para a remessa formal, não há cobrança de taxas, e o valor do armazenamento é definido por aeroporto. 

Fonte: Por ROBERTA PINHEIRO, Correio Braziliense – 05/09/2014

 

 

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