Código Penal: Alteração atende à FIFA

Leis e salsichas, melhor não saber como são feitas, teria dito Otto Von Bismarch no século 19 , envolvido na missão gigantesca de unificar uma Alemanha afundada em guerras fraticidas…

terror

A frase serve para traduzir também o que vem ocorrendo no presente com as mudanças propostas pelo Governo e pelo Poder Legislativo no Código Penal principalmente no tocante a criação , às pressas, de uma lei “antiterrorismo” (PLS 499/2013) para ser válida ainda durante a realização da Copa do Mundo. Para alguns juristas, a Lei Antiterrorismo é ainda mais dura do que a Lei de Segurança Nacional (LSN) baixada pelos militares e que tinham como alvo os movimentos armados que agiam na clandestinidade contra o regime.

Sob o argumento de acabar com os atos e vandalismo, a nova lei agrava as penas , já previstas no CP para manifestantes mascarados envolvidos em tumultos. Em outra frente, o governo vem trabalhando para que o projeto seja apreciado em regime de urgência no Senado, enquanto prossegue , a todo o vapor, adotando medidas para afastar os efeitos crescentes das manifestações dos eventos esportivos da Copa. O escritor Uruguaio, Eduardo Galeano, durante palestra na II Bienal Brasil do Livro e da Literatura foi aplaudido de pé quando afirmou que a FIFA age como um típico regime ditatorial, tratando os jogadores como mercadorias e impondo todas as vontades que são prontamente atendidas.

ARY CUNHA

Manifestante, bandido e terrorista

O manifestante tem direito e liberdade de criticar, de se reunir, de protestar, ainda que isso cause certa “desordem pública”…

Manifestante é manifestante, bandido é bandido e terrorista é terrorista. O legislador e a polícia estão confusos (por ignorância ou por má-fé) e não estão sabendo distinguir o joio do trigo. Manifestante legítimo, que está descontente com sua situação salarial ou com a brutal desigualdade aqui implantada ou com sua crise de governabilidade do país, que não lhe oferece serviço público de qualidade (educação, saúde, transportes etc.), não é bandido, porque ele não faz uso da violência, não sai por aí quebrando bens públicos ou privados, não usa máscara e não recebe nenhum dinheiro para jogar no time do “quanto pior melhor”. O manifestante tem direito e liberdade de criticar, de se reunir, de protestar, ainda que isso cause certa “desordem pública” (no trânsito, nas vias públicas). O projeto que criminaliza genericamente a desordem pública é mais reacionário que a legislação da ditadura militar e aniquila todas as liberdades duramente conquistadas pelo povo.

Luiz-Flávio-Gomes-3-620x330

Bandido é outra categoria, é o que sai mascarado quebrando tudo que vê pela frente, é o que não respeita nem coisas nem pessoas, é o que ganha para promover a quebradeira geral, é o que criminosamente dispara rojões para matar pessoas. Os bandidos são contra a democracia, não querem dialogar e usam a violência como meio de protesto. Devem ser reprimidos, não há dúvida, mas para isso não necessitamos de novas leis penais, o que sempre dá ensejo ao charlatanismo dos legisladores oportunistas, que vivem em busca de gente tola que acreditem neles nesse terreno do “combate” (falacioso) à criminalidade e à violência.

Bandidos comuns, como os que mataram o jornalista Santiago, não têm nada a ver com o terrorismo, que exige não só uma estrutura organizacional sofisticada como uma motivação ou finalidade especial (política, separatista, racista, religiosa, filosófica etc.). Todo terrorista é um homem/mulher-bomba (real ou potencial), mas nem todo homem/mulher-bomba ou que solta bomba é um terrorista. O legislador brasileiro, que já enganou todo mundo várias vezes com suas leis penais vigaristas, que nunca diminuíram a criminalidade, se esquece que “pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos o tempo todo” (Abraham Lincoln).

De 1940 a 2013 o legislador aprovou 150 novas leis penais, sendo 72% mais severas. Essa política pública está errada, porque não reduz o crime. Todo mundo viu e filmou o rojão que matou Santiago, menos a polícia, que não tem treino para agir preventivamente. Espera-se a morte chegar para depois reagir. O grande erro é não termos políticas públicas de prevenção do delito, tal como fazem os países de capitalismo evoluído e distributivo (Dinamarca, Canadá, Japão, Coreia do Sul etc.), fundado na educação de qualidade para todos, na ética e no conhecimento científico.

LUIZ FLÁVIO GOMES

 

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s