Em ano pós-mensalão, ações contra políticos batem recorde no STF

Volume de ações penais instauradas na Corte foi seis vezes maior este ano que em 2012. Julgamentos quadruplicaram.

O ano de 2013, o primeiro após o início do julgamento do mensalão, foi o período em que o Supremo mais julgou e mais abriu ações penais contra políticos em toda a sua história. O número de processos do gênero abertos contra políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) cresceu mais de seis vezes e a quantidade de ações penais julgadas pela Corte quadruplicou em comparação com todo o ano de 2012.

Conforme os dados do STF, em 2012, quando o mensalão foi julgado, os ministros aceitaram a abertura de 23 ações penais, número que chegou a 149 neste ano. Até então, o ano de 2011 havia sido o recordista em ações penais instauradas: 72 ações abertas em um ano.

aurelioDo outro lado, a quantidade de casos em que houve o desfecho cresceu de 15 ações em 2012 para 63, até a segunda semana de dezembro. O recorde anterior de ações julgadas era 2010, com 23 ações penais analisadas pela Corte. …

Instrumento jurídico pelo qual o Judiciário examina a existência de um crime, as ações penais só são abertas quando o juiz entende que existem indícios suficientes no inquérito – aberto pelo Ministério Público, no caso de uma ação pública – para julgamento.

Já as ações penais julgadas dizem respeito aos casos que tiveram desfecho e condenações. Neste ano, por exemplo, o STF determinou a prisão do ex-deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. O senador Ivo Cassol (PP-RO) é outro caso de político condenado pelo Supremo em 2013. O STF determinou pena de 4 anos e 8 meses por fraudes em licitações, mas como da decisão ainda cabe recurso, o parlamentar ainda não teve sua prisão decretada.

Do outro lado, o julgamento de ações contra políticos não significa necessariamente uma condenação: o deputado federal Tiririca (PR-SP), por exemplo, teve uma ação penal contra ele arquivada por falta de provas. O parlamentar foi acusado de omitir a relação de bens à Justiça Eleitoral durante as eleições de 2010 e de usar uma declaração falsa de que sabia ler e escrever.

Entre os ministros e setores do Poder Judiciário, existe um entendimento de que o crescimento das ações instauradas ou julgadas contra políticos é fruto de uma visão personalista do atual presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Tanto é que uma providência de caráter técnico adotada por Barbosa na sua gestão foi a destinação das quintas-feiras para análise de inquéritos ou ações penais contra políticos. Do outro lado, existem setores que veem o rendimento do Supremo no julgamento de ações penais como fruto do rescaldo de toda a exposição dada à Corte pela Ação Penal 470, designação oficial do caso do mensalão.

Para o juiz Márlon Reis, porta voz do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o aumento de novas Ações penais está diretamentejuiz-marlon-reis-faz-palestra-sobre-quot-ficha-limpa-quot-no-tribunal-de-contas associado ao julgamento e, também, ao ano de manifestações e pressões políticas da sociedade, como os protestos contra a PEC 37, que retiraria os poderes de investigação do Ministério Público (MP). “Há uma tendência do STF de dar maior atenção a essas causas, isso porque a própria atenção da sociedade aumentou. E o STF, como toda instituição democrática, sente essa pressão”, disse Reis.

“Isso foi um divisor de águas, por causa do histórico de impunidade da classe política, e talvez gere um resultado positivo na sociedade”, diz Reis, que lembra a condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO), como outro avanço da Corte.

Já para o promotor Bernardo Boclin, um dos responsáveis pelas investigações da Operação Monte Carlo, que desarticulou o esquema de jogos de azar comandado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira em 2012, a intensificação das ações penais abertas e julgadas contra políticos dá um recado claro à toda a sociedade. “O STF está dando exemplo de que os quem têm foro privilegiado também serão processados e julgados por crimes de corrupção. Isso para nós é importante”, declarou o promotor. “Quando todas as instâncias (Supremo Tribunal/ Superior Tribunal de Justiça – STJ e tribunais de 2ª instância) passam a trabalhar pela mesma causa, isso mostra que o promotor não fica sozinho na ponta atuando contra o empresário ou contra determinados agentes públicos”, complementou.

Brasil em lista de corrupção

Mesmo com o julgamento do mensalão, o Brasil continuou no mesmo patamar no ranking de percepção de corrupção da ONG Transparência Internacional, divulgado no início de dezembro. O País ganhou a nota 42, em uma escala que vai de zero (mais corrupto) a 100 (menos corrupto), no Índice de Percepção de Corrupção (IPC). Mesmo com os frutos do julgamento do mensalão, o Brasil ficou em 72º lugar entre 177 países, três posições à frente do 69º lugar alcançado em 2012.

Para Reis, a divulgação notícias de novas denúncias e investigações pode confundir a opinião pública, deixando a impressão de que há mais corrupção do que quando as investigações não eram abertas. “A notícia de novas ações não soa como uma notícia positiva necessariamente, mas essa mentalidade tende a mudar porque o Brasil está mudando. São cada vez mais instrumentos de combate à corrupção, inclusive do Judiciário”, analisa.

Para o doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Barreto, a intensificação do combate à corrupção é um primeiro passo para uma mudança de cultura no Brasil. Mas esse é um processo que ainda tende a demorar um tempo. “Você tinha um conjunto de práticas muito comuns, que, em outras oportunidades não eram vistas como grandes problemas. Esse mesmo conjunto de práticas passou a não ser mais aceito, as pessoas exigem uma melhor aplicação dos recursos e aí as instituições que estavam acostumadas com o funcionamento antigo são pressionadas a se transformar, a se modificar”, afirmou o professor da UNB.

“Os processos são históricos. Você vai ter aí um processo de transformação que está sendo puxado pela pressão das pessoas, da imprensa… O que vamos ver durante algum tempo é que essas rodas elas ainda vão demorar a se encontrar e girar de forma sincronizada”, complementou o professor.

Fonte: Natália Peixoto e Wilson Lima – iG – 20/12/2013

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