Câmara dos Deputados promove simpósio nacional sobre maioridade penal

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, na quinta-feira (12), o primeiro simpósio nacional sobre maioridade penal, com o tema Impactos Sociais e Financeiros da Redução da Maioridade Penal.

O presidente da comissão, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), ressalta que esse é um tema polêmico: “No entanto, temos que respeitar todas as opiniões e debatê-las. Daí o motivo do simpósio, onde teremos manifestações favoráveis e contrárias de ilustres convidados”.

Os dois principais marcos internacionais sobre os direitos da criança, a Carta de Pequim (1985) e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), ambos da Organização das Nações Unidas (ONU), não estabelecem com precisão uma idade mínima para seu julgamento e punição, deixando aos estados nacionais essa definição.

Os integrantes da comissão vão debater a proposta de plebiscito sobre a redução da maioridade penal, do deputado André Moura (PSC-SE), e a maioridade penal como cláusula pétrea na Constituição, com os deputados Vanderlei Siraque (PT-SP), mestre e doutor em direito, e Fernando Francischini (SSD-PR), delegado da Polícia Federal.

Convidados
Participam da mesa de debates:
– o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar;
– a juíza da 2ª Vara de Entorpecentes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Léa Martins Sales;
– a professora Beatriz Vargas de Rezende, que trabalha no Ministério da Justiça; e
– o professor Antônio Flávio Testa.

CRONOGRAMA:

9h30 – Abertura
10h30 – Expositores Parlamentares
12h – Intervalo
14h – Expositores Convidados (20 minutos para cada expositor)
16h – Coffee Break
16h30 – Debates
17h30 – Encerramento

Programação

Proposta de plebiscito sobre a redução da Maioridade Penal
Dep. André Moura – Deputado Federal

Maioridade Penal: Cláusula Pétrea?
Dep. Vanderlei Siraque – Deputado Federal, Mestre e Doutor em Direito
Dep. Fernando Francischini – Deputado Federal e Delegado da Polícia Federal

Impactos Sociais e Financeiros da Redução da Maioridade Penal
– Dr.Sandro Avelar, Secretário de Segurança do DF
– Dra. Léa Martins Sales, Juíza da 2ª Vara de Entorpecentes – TJDFT
– Profa. Dra. Beatriz Vargas R. G. de Rezende – MJ
– Prof. Dr. Antônio Flávio Testa, Doutor em Sociologia

 

Para participar do simpósio deve-se preencher o formulário e encaminhar para os seguintes e-mails: eventos@camara.leg.br e oriana.zamboni@camara.leg.br

O simpósio ocorrerá no Auditório Nereu Ramos, das 9h30 às 17h30.

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