PERDA DOS DIREITOS TRABALHISTAS POR ACESSO A SITES PORNÔS

Homem demitido por acessar sites pornôs perde direitos trabalhistas

Controlar o Uso da Internet 3Um agente administrativo da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) demitido por justa causa após acessar, em dois dias, 867 sites não associados à sua atividade de trabalho, muitos deles de conteúdos pornográficos, não receberá férias e décimo terceiro salário proporcionais, segundo decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

 De acordo com o TST, o empregado entrou com ação contra sua demissão com justa causa afirmando que foi demitido sem que lhe fosse imputada qualquer acusação, Além disso, ele afirmou ter sido alvo de uma “campanha intimidatória” contra empregados que tivessem ações contra a empresa.

 Em sua defesa, a empresa afastou os argumentos do empregado e afirmou que a área de tecnologia verificou grande volume de troca de dados feitos pelo login do empregado. Uma investigação constatou “diversas irregularidades no uso da internet”, como a instalação de um programa para burlar o sistema da rede da empresa, além do grande número de acessos a sites inapropriados. A empresa ainda afirma que houve contaminação da estação de trabalho com vírus, que acabou sendo propagado e atingindo o servidor.

 Segundo o TST, a sentença salienta que, em seu depoimento pessoal, o próprio trabalhador admitiu o acesso indevido à internet. A defesa do rapaz afirmou que ele “de fato acessou alguns sites pornográficos. Mas, de 867 sites acessados, na listagem apenas 70, menos de 8%, eram pornográficos”.

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